1. Serviços de Informações

Nesta análise fazemos uma descrição da actuação dos serviços de informações portugueses na óptica do cidadão comum.

Como em tudo neste país, pelo menos no que concerne à coisa pública, há imensas perplexidades, incompetências escondidas, vaidades, etc. Para exemplificar pode-se referir por exemplo a saída de um director do SIED, Jorge Carvalho, directamente para a uma empresa privada conhecida por não olhar a meios para obter o que quer, os múltiplos casos de fugas de informação literalmente a torto e a direito, procissões de agentes secretos em reuniões (rituais?) da maçonaria e por aí fora.

Como resultado de tudo isto, a percepção que a população tem dos serviços de informações não difere muito daquela que tem sobre o resto do Estado. Esta percepção é perfeitamente ilustrada nas citações que fazemos no início desta página.

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Existe uma resenha histórica sobre os serviços de informações em Portugal no pós 25 de Abril no site do SIED. Pode consultar essa resenha aqui.

Em poucas palavras o caos reinou até 1984. Na prática quem teve capacidade de recolha de informação neste período organizou o seu próprio serviço - como fizeram os militares. Depois de 1984 as coisas foram pelo menos regulamentadas, não quer isto dizer que os regulamentos tivessem sido cumpridos, mas pelo menos começou a haver uma réstia de organização!

1.1. SIRP

• SIRP - Gabinete coordenador da actividade dos serviços secretos portugueses

A Lei 30/84 estabelece como finalidades do SIRP a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna. Finalidades que se realizam mediante as atribuições e competências dos serviços previstos na própria lei.

O SIRP coordena fundamentalmente dois serviços, o SIS que se dedica à recolha de informações dentro do território nacional e o SIED encarregado de produzir informações para protecção da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português. Tanto um serviço como o outro tem a sua missão definida de uma forma vaga o quanto baste por forma a permitir encaixar qualquer tipo de tarefa na suposta "missão".

Notar que ao longo dos anos as competências dos vários serviços foram mudando ao sabor dos governos que se sucediam. Assim a referida lei 30 de 1984 conheceu várias versões:

• 1ª versão (Lei n.º 30/84, de 05/09)
• 2ª versão (Lei n.º 4/95, de 21/02)
• 3ª versão (Lei n.º 15/96, de 30/04)
• 4ª versão (Lei n.º 75-A/97, de 22/07)
• 5ª versão - a mais recente (Lei Orgânica n.º 4/2004, de 06/11)

Com Lei de 2004 foi criado o cargo de secretário-geral (SGSIRP) que coordena todos os serviços. Nesta altura o MdD e o MAI deixaram de ter a tutela do SIED e SIS, respectivamente.

O brasão do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) foi publicado em 26 de Junho de 2007 em Diário da República. A estrutura que coordena os serviços de informações, SIS e SIED, tem como lema: "E com força e saber que mais importa", uma frase retirada da obra de Luís de Camões, "Os Lusíadas". Obra em que já tinha sido inspirado o brasão do SIED (Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa): "Adivinhar perigos e evitá-los".

O SIRP obedece à seguinte orgânica:

Eventos importantes:

• 1995.10.01 - XIII Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres;

• 1999.10.25 - XIV Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres;

  • 2001.10.31 - António Guterres expressa o desejo de tutelar directamente o SIS e SIEDM;

• 2002.04.06 - XV Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Durão Barroso;

• 2004.07.17 - XVI Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Pedro Santana Lopes;

• 2005.03.12 - XVII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates;

  • 2005.04.20 - Júlio Pereira é o novo secretário-geral do SIRP;

  • 2007.01.11 - é aprovada pelo PS, PSD e CDS a revisão à lei orgânica do SIRP;

• 2009.10.26 - XVIII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates;

  • 2010.08.07 - Mudanças de espiões e dirigentes causam mal-estar em serviço das "secretas" ;

  • 2010.09.25 - Cortes nos orçamentos do SIS e SIED ;

  • 2011.03.09 - Presidente do Conselho de Fiscalização (CFSIRP) demite-se ;

• 2011.06.21 - XIX Governo Constitucional (PSD/CDS-PP) liderado por Pedro Passos Coelho;

  • 2013.03-08 - Paulo Mota Pinto e João Soares para fiscalizar 'secretas' (para o CFSIRP);

1.1.1. SIED

• SIED - Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

O SIED é o serviço de informações exterior do estado português. No seu site lista as seguintes missões primárias:

• Acompanhamento permanente da situação de segurança das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;
• Alerta precoce para situações onde haja um potencial comprometimento dos interesses nacionais;
• Estudo das matérias políticas, energéticas, económicas e de Defesa que constituam prioridade da política externa portuguesa. Ressalve-se que, apesar de à designação original do SIED (SIEDM) ter sido subtraída, pela Lei n.º 4/2004, o (M) de Militares, mais concretamente “a actividade de informações levadas a cabo pelas Forças Armadas e necessárias ao cumprimento das suas missões específicas e à garantia da segurança militar”, este Serviço mantém as suas competências exclusivas no âmbito do tratamento e produção de informações em matéria de Defesa Nacional. [Notar que esta clarificação parece ser uma mensagem para os serviços de informações militares]

Eventos importantes:

• 1995.10.01 - XIII Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres;

  • 1997.05.05 - Entra em funções o primeiro director António Raul Freitas Monteiro Portugal;

  • 1999.05.05 - Entra em funções o segundo director Vasco Luís Pereira Bramão Ramos;

  • 1999.05.28 - É publicada no semanário "O Independente" (com Inês Serra Lopes como directora) uma lista de agentes e actividades levadas a cabo pelo SIEDM entre 1997 e Abril de 1999. Não só esta lista não deveria ter sido publicada, como manda todo o bom senso, nunca deveria ter sido feita. Um dos resultados desta "fuga" de informações foi este serviço ter visto a sua operacionalidade afectada durante os anos seguintes;

• 1999.10.25 - XIV Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres;

• 2002.04.06 - XV Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Durão Barroso;

  • 2002.11.26 - Entra em funções o terceiro director Joaquim Rafael Caimoto Duarte;

  • 2004.05.27 - O governo chega a acordo com o PS e o SIEDM passa a SIED e deixa de ser tutelado pelo MdD, passa a estar sobre o controlo directo do secretário-geral do SIRP, que por sua vez responde ao PM (ver organograma do SIRP);

• 2004.07.17 - XVI Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Pedro Santana Lopes;

• 2005.03.12 - XVII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates;

  • 2005.09.06 - Entra em funções o quarto director João Ataíde da Câmara (diplomata de carreira com experiência em assuntos europeus, africanos e nas questões da América Latina);

  • 2008.04.01 - Entra em funções o quinto director Jorge Manuel Jacob da Silva de Carvalho;

  • 2008.10.18 - É suspenso no orçamento do ano seguinte o recrutamento de mais agentes;

  • 2009.02.14 - São divulgadas as identidades de 23 agentes numa rede não segura, às quais a imprensa teve acesso;

  • 2009.08.24 - Os serviços secretos estão a celebrar protocolos com os organismos públicos com vista à colocação de agentes do Serviço de Informações da República (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) com identidade codificada em instituições do Estado;

• 2009.10.26 - XVIII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates;

  • 2010.08.07 - Aparecem na imprensa referências a mau estar dentro dos serviços devido à entrada de membros do SIS para o SIED;

  • 2010.08.23 - É anunciado que vamos ter uma célula de informações militares na missão da UNIFIL, no Líbano. Pelo próprio ministro da defesa! - Juro.

  • 2010.11.17 - É conhecida o pedido de demissão do director, devido (segundo ele) aos cortes orçamentais propostos no orçamento para 2011;

  • 2010.11.17 - SIED deixa Madrid, Cairo e Bruxelas;

  • 2010.12.01 - Entra em funções o sexto director José Casimiro Morgado

• 2011.06.21 - XIX Governo Constitucional (PSD/CDS-PP) liderado por Pedro Passos Coelho;

1.1.2. SIS

• SIS - Serviço de Informações de Segurança

Tem como competências RECOLHER, PROCESSAR E DIFUNDIR informações no quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, e de todos os demais actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição maciça, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal.

O SIS mantém um site informativo sobre espionagem industrial, http://www.pse.com.pt/ .

Eventos importantes:

Notar que há muitas notícias que referem a vigilância do SIS a grupos Islâmicos e outros relacionados com possíveis ameaças terroristas. Esses artigos não são referidos nesta lista. Fazem-se apenas referências a vigilâncias inusitadas, possibilidade de escutas ilegais e de uma forma geral todos as notícias sobre assuntos que possam ter influência no serviço ou no desvio deste ao que são os seus objectivos. Para ter uma visão geral sobre as actividades anti-terroristas do SIS, por favor siga este link.

• 1985.11.06 - X Governo Constitucional (PSD) liderado por Cavaco Silva;

  • 1986 - Entra em funções Ramiro Ladeiro Monteiro como director;

• 1987.08.17 - XI Governo Constitucional (PSD) liderado por Cavaco Silva;

• 1991.10.31 - XII Governo Constitucional (PSD) liderado por Cavaco Silva;

  • 1994 - Entra em funções Daniel Viegas Sanches como director;

• 1995.10.01 - XIII Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres;

  • 1997.03.31 - Entra em funções Rui Carlos Pereira como director;

  • 1999.03.11 - A revista Visão publica um relatório do SIS sobre o Caso Moderna;

• 1999.10.25 - XIV Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres;

  • 2001.03.02 - Correm rumores sobre supostas escutas telefónicas efectuadas ilegalmente pelo SIS;

  • 2001.03.29 - Entra em funções José António Pires Telles Pereira, magistrado do Tribunal de Circulo de Portalegre, indicado por António Guterres;

• 2002.04.06 - XV Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Durão Barroso;

  • 2002.06.26 - O SIS investiga combates de cães ;

  • 2002.08.09 - É divulgado na comunicação social (RTP, Público) um relatório do SIS sobre a posse de armas ilegais. O MAI manda abrir inquérito a esta fuga de informação ;

  • 2002.12.29 - O SIS é acusado de estarem a investigar os movimentos de protesto contra a reposição de portagens na CREL. O ministro da administração interna declara que o SIS e forças de segurança respeitam a lei;

  • 2003.02.27 - Alegadamente o SIS e SIED vão ser treinados pela CIA em matérias como intrusões, escutas e interrogatórios, adianta a revista Visão. O problema é que estas acções estão vedadas aos nossos agentes;

  • 2003.04.07 - Ficámos a saber que o SIS investigou claques de futebol ;

  • 2003.07.05 - O Governo pediu ao SIS para colher informações sobre taxistas ;

  • 2003.07.19 - José Pereira é despedido pelo ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes ;

  • 2003.08.01 - Entra em funções Arménio Marques Ferreira como director;

  • 2003.11.02 - Relatório do SIS revela que em 2000 havia cerca de 900 crianças envolvidas na prostituição infantil . Outro relatório tornado público - o SIS parece uma sucursal da Lusa;

  • 2004.01.30 - Entra em funções Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu como directora;

  • 2004.04.14 - SIS investiga gangs ;

  • 2004.05.27 - O governo chega a acordo com o PS e o SIS e deixa de ser tutelado pelo MAI, passa a estar sobre o controlo directo do secretário-geral do SIRP, que por sua vez responde ao PM (ver organograma do SIRP);

• 2004.07.17 - XVI Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Pedro Santana Lopes;

  • 2004.12.07 - Santana Lopes afasta director-adjunto do SIS . Isto causou grande mal estar interno;

• 2005.03.12 - XVII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates;

  • 2005.10.04 - Margarida Blasco demite-se do SIS ;

  • 2005.10.13 - Tomou posse o director Antero Luís (juiz desembargador);

  • 2005.12.09 - Outro relatório do SIS tornado público, desta vez sobre suspeitas de recrutamento de terroristas em Portugal e casamentos de conveniência destinados a legalizar estrangeiros . Outra referência aqui ;

  • 2006.03.29 - SIS alerta empresas para espionagem económica ;

  • 2006.11.02 - SIS investiga independentistas da Madeira ;

  • 2007.08.25 - Outro relatório supostamente secreto do SIS sai a público, desta vez sobre o acamapamento Ecotopia e o campo de milho transgénico ;

  • 2007.10.30 - Referência a escutas telefónicas ilegais feitas pela PSP e SIS ;

  • 2008.10.18 - Orçamento suspende recrutamento de espiões ;

  • 2009.02.07 - Suspeitas de interferência do SIS no caso Freeport negadas ;

  • 2009.08.24 - Os serviços secretos estão a celebrar protocolos com os organismos públicos com vista à colocação de agentes do Serviço de Informações da República (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) com identidade codificada em instituições do Estado ;

  • 2009.08.25 - Madeira: Jardim proíbe espiões por despacho (e os movimentos independentistas? );

• 2009.10.26 - XVIII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates;

  • 2010.02.04 - SIS quer ter acesso aos dados do fisco sobre os contribuintes ;

  • 2010.02.08 - Secreta espanhola investiga em Portugal à revelia de SIS ;

  • 2011.10.02 - Outra fuga de informação: relatório da PSP e SIS chega às mãos do DN

• 2011.06.21 - XIX Governo Constitucional (PSD/CDS-PP) liderado por Pedro Passos Coelho;

2. Lista de responsáveis

2.1. Secretários gerais do SIRP

2.2. Directores do SIED

2.3. Directores do SIS

A página do SIS tem disponível esta lista aqui.

3. Artigos

3.1. Capacidade de efectuar escutas

A capacidade dos serviços de informações realizarem escutas telefónicas é debatida de vez em quando no nosso país. Há diversas acusações, muito concretas, apontando os serviços de informações como autores de escutas. Por exemplo em 2001 o SIS é acusado de fazer escutas ilegais . Em 2003 o SIS e SIED são acusados de receberem treino para realizarem escutas (ou seja para cometerem ilegalidades). Em 2007 há acusações de escutas telefónicas ilegais feitas pela PSP e SIS . Em 2009 os magistrados do Freeport suspeitam de que estão a ser vigiados pelo SIS . Para já não falar nas conhecidas suspeitas de escutas do Presidente da República e do PGR. Acontece que, em teoria, os serviços de informações não podem fazer escutas.

De uma forma geral temos duas opiniões sobre este assunto, uma apoia a capacidade independente do SIS realizar escutas e a outra defende que as escutas devem ser sempre feitas enquadradas pelo Ministério Público dentro de processo-crime legalmente constituído.

Rui Pereira (ex-director do SIS) defendeu em muitas ocasiões a capacidade de escutas, por exemplo:

• Ex-director do SIS: escutas telefónicas são "essenciais" para combater crimes graves

  • Data: 2006.01.23
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • Segundo o ex-director dos Serviços de Informações e Segurança (SIS), "nenhum Estado de direito pode prescindir da intercepção de comunicações para fazer frente a esses fenómenos criminais mais graves". Rui Pereira falava aos jornalistas no âmbito de um seminário sobre terrorismo e interligação das redes criminosas, organizado pelo Centro Europeu para as Regiões, que conta com a presença de representantes dos Estados-membros da União Europeia (UE) e de dez países do Mediterrâneo Sul.

As posições em 2007 no governo do PS estavam divididas:

• Governo quer autorizar escutas do SIS sem fiscalização do MP

  • Data: 2007.11.07
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Está instalada a polémica na maioria socialista sobre a possibilidade de os serviços secretos passarem a fazer escutas telefónicas legalmente autorizadas. O Governo, ao mais alto nível, admite essa hipótese. Mas o número dois do partido, António Costa, está contra. Entre as posições das duas partes há um mundo de diferença. Que se define em duas palavras: Ministério Público.

Em 2007 falou-se bastante do assunto. Assistiu-se à seguinte sequência de artigos:

No inicio do ano o SIS queixa-se de não puder fazer escutas:

• SIS gostava de fazer escutas para poder seguir suspeitos

  • Data: 2007.03.18
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Varela

  • A impossibilidade de os serviços de informações poderem fazer escutas telefónicas é considerada uma lacuna "grave" por privar o país de uma capacidade de defesa em particular contra o terrorismo, segundo um artigo publicado na última edição da revista "Segurança e Defesa". O JN sabe, no entanto, que nas preocupações dos serviços não está tanto o conhecimento de conversas entre suspeitos mas sim a possilidade técnica de realizar seguimentos permitida pelas intercepções.

Durante o verão a PGR e o juiz Rui Rangel confirmam que há escutas ilegais de todas as formas e feitios, feitas sem a mínima supervisão:

• PGR quis alertar para as escutas ilegais

  • Data: 2007.10.23
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O procurador-geral da República quis alertar para a existência de escutas telefónicas que são feitas ilegalmente em Portugal. Ao que o DN apurou junto da Procuradoria e do Ministério da Justiça, foram as escutas feitas de forma ilícita e à margem do sistema de Justiça que o PGR criticou, na entrevista ao Sol. Esta ideia foi ontem sustentada pelo juiz Rui Rangel. Este magistrado veio a público dizer que o PGR "quis, de forma corajosa, alertar para a existência de um universo de escutas ilegais, e que ninguém pode ter a garantia que o seu telefone não está sob escuta".

• Também é aludido neste artigo que o SIS e SIED fizeram escutas telefónicas (ilegalmente dado que não têm poder para tal):

  • Rui Rangel levanta a questão de saber estas entidades andam ou não a fazer escutas administrativas. "Episódios anteriores vieram-nos dizer que também fizeram escutas", atestou, lembrando que "fogem ao controlo jurisdicional". Para este juiz, o PGR terá querido chamar a atenção para um universo de escutas que nem o Ministério Público pode controlar.

Finalmente, o PS e PSD chegam a acordo para permitir as escutas na próxima revisão constitucional:

• PSD aceita ideia do PS de revisão constitucional sobre as escutas

  • Data: 2007.10.31
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Mudança na Lei Fundamental vai acontecer em 2009 Há um acordo de princípio entre o PS e o PSD para os serviços secretos passarem a poder fazer escutas telefónicas em Portugal. O PS admitiu há dias essa hipótese, através do ministro da Justiça, Alberto Costa, para "garantir a segurança nacional", como disse ao Sol. Ontem foi a vez de Ribau Esteves, secretário-geral do PSD, manifestar em nome do partido concordância com a ideia do governante socialista.

Em 2011 volta a renascer a temática das escutas (o que não admira dado que ninguém resolve este assunto). O PGR declara em termos muito claros que existem escutas:

• A minha plena convicção é que, duas coisas: primeiro, há escutas ilegais em Portugal; segundo, não há maneira nenhuma...

O artigo no Expresso:

• PGR: "O segredo de justiça é uma fraude"

  • Data: 2011.02.20
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, diz que "há escutas ilegais" mas não possui "nenhum meio" para "controlar" a situação. (Vídeos SIC no fim do texto) Numa entrevista ao programa "Gente que Conta" do "Diário de Notícias"/"TSF", Pinto Monteiro afirma que "há escutas ilegais em Portugal" e que "o Procurador-geral da República não tem nenhum meio, nenhum poder de controlar isso". Apenas uma brigada da Polícia Judiciária (PJ) "tem esse poder".

Em consequência destas declarações o PGR é chamado a depor no no parlamento:

• Pinto Monteiro ouvido no Parlamento no dia 11 sobre escutas

  • Data: 2011.03.02
  • Fonte: sol
  • Autor: Redacção

  • A audição do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, no Parlamento sobre a questão das escutas telefónicas foi marcada para o próximo 11, disse hoje à Lusa fonte do grupo parlamentar do PS. Segundo a mesma fonte, a data da audição foi acertada entre o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Osvaldo Castro, e o PGR, que será ouvido pelas 15:00 de dia 11. A agência Lusa apurou que Pinto Monteiro não colocou qualquer obstáculo a que a audição seja pública, apesar de o requerimento do PSD para o ouvir prever que fosse à porta fechada.

Esta coisa de armarem confusão dentro dos serviços de informações parece ser contagioso, o presidente do CFSIRP demitiu-se depois de um caso claro de pata na poça por causa desta história das escutas:

• Presidente do Conselho de Fiscalização demite-se

  • Data: 2011.03.09
  • Fonte: Público
  • Autor: Sofia Rodrigues, Nuno Simas

  • O deputado Marques Júnior (do PS) anunciou esta manhã que vai demitir-se das funções de presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa por considerar que se “quebrou um elo de confiança” com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais de que depende.

Em 2014, mais uma vez, a questão das escutas vêem à baila. Júlio Pereira admitiu que secretas não têm condições legais, materiais e humanas para vigiar actividades em Portugal. Evidentemente que uma admissão tão clara não implica que votemos a ouvir falar em escutas...

• Secretas de mãos atadas para fazer contra-espionagem

  • Data: 2014.01.14
  • Fonte: Público
  • Autor: Nuno Sá Lourenço

  • Júlio Pereira admitiu que secretas não têm condições legais, materiais e humanas para vigiar actividades em Portugal. E admitiu que as restrições orçamentais estão a limitar ainda mais a operacionalidade dos serviços de informações A maioria tinha despromovido a audição do secretário-geral do Serviço de Informações da Rpública Portuguesa (SIRP) para uma reunião de "âmbito genérico". Mas aos deputados da Assembleia da República, Júlio Pereira, acabou mesmo por falar sobre eventuais células da NSA a operar em Portugal.

3.2. Acesso a meta dados de chamadas telefónicas

É anunciado em Junho de 2015 o futuro acesso das secretas a meta dados provenientes das chamadas telefónicas. O PS e PSD chegaram a acordo nesta matéria:

• Secretas vão ter acesso à faturação detalhada das comunicações

  • Data: 2015.06.04
  • Fonte: DN
  • Autor: Valentina Marcelino

  • O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei para reforçar as capacidade operacionais dos serviços de informações no combate ao Terrorismo Neste diploma, que ainda será discutido no parlamento, prevê-se que as secretas tenham acesso aos dados de tráfego das operadoras de telecomunicações, ou seja, às informações que constam de uma fatura detalhada.

Notar que o poder de introspecção dos metadados é prodigioso, permitem criar redes sociais, permitem saber os hábitos, os interesses, as actividades a que se dedicam as pessoas, etc. Mesmo que um determinado alvo tome precauções, tais como usar telefones diferentes, ou telefones pré-pagos, os dados recolhidos permitem na mesma inferir muita informação. A infame Stasi recorria a este tipo de informação para desenhar os grafos de relações com os quais vislumbrava as organizações formadas pelos opositores ao regime, a diferença hoje em dia é termos ferramentas de análise de dados muitíssimo mais eficientes do que aquelas que existiam no terceiro quartel do século XX.

No Conselho de Ministros de 4 de Junho de 2015 foi anunciado o seguinte sobre esta matéria:

2. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei sobre regime do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

Esta proposta visa, em execução da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, o reforço da capacidade de intervenção do SIRP, robustecendo o seu quadro legal através de um diploma único, segundo o procedimento constitucional de lei orgânica, cujo valor reforçado consagra a prevalência do regime do SIRP sobre os regimes legais gerais.

Aos serviços de informações incumbe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado.

O regime agora aprovado estabelece, nomeadamente: os princípios que conformam o SIRP, o seu âmbito, estrutura e finalidades; os órgãos de fiscalização e controlo, de coordenação e de consulta; o especial regime de Segredo de Estado que cobre a sua atividade e o regime sancionatório agravado aplicável à quebra, comprometimento e violação do correspetivo dever de sigilo reforçado; e o quadro estatutário, deontológico e disciplinar a que estão sujeitos os seus dirigentes e pessoal.

No contexto Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, recentemente aprovada, e dos desafios colocados pelas novas ameaças à segurança nacional, considera-se indispensável o acesso a meios operacionais consagrados pela primeira vez de modo transparente e expresso na lei, indo ao encontro do padrão de garantias quer da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais quer da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Neste quadro '''prevê-se o acesso a dados de tráfego das operadoras de telecomunicações''', o que se rodeia de especiais regras para salvaguardar integralmente os direitos dos cidadãos, em especial o direito à privacidade.

Para o efeito é criada uma entidade própria integrada por magistrados judiciais, que concede a autorização prévia do acesso à informação e dados necessários, numa dada operação, segundo um exigente procedimento legal, que visa a sindicância do acesso a dados pessoais que possa por em causa a reserva da intimidade da vida privada.

A proposta de lei agora aprovada prevê, ainda, nomeadamente:

- O reforço do papel orientador da atividade de produção de informações enquanto vetor estratégico da atividade do Estado, em sede do Conselho Superior de Informações;

- A aprovação por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, dos planos quinquenais de programação orçamental de meios e recursos do SIRP;

- A figura do Secretário-Geral Adjunto para coadjuvação do Secretário-Geral, com consequente reforço da hierarquia de comando operacional, centralizado no Secretário-Geral (que superintende) e nos Diretores do SIS e do SIED, determinando a eliminação dos cargos de direção superior de segundo grau do quadro de pessoal dirigente do SIRP;

- A consagração expressa das missões de segurança nacional dos serviços de informações do SIRP;

- E a consagração da preferência por elementos do pessoal das carreiras de oficial de informações na designação para cargos dirigentes.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer negativo ao Sistema de Informações da República Portuguesa, por violar a Constituição, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (apenas!):

• Comissão de Dados chumba lei das secretas: "devassa" e uma “agressão grosseira” à privacidade e à liberdade

  • Data: 2015.06.29
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Paulo Paixão

  • A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer negativo ao Sistema de Informações da República Portuguesa, por violar a Constituição, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia O parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), já enviado ao Parlamento, é arrasador para a proposta de lei (de PSD e CDS, com o apoio do PS) que aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), vulgo lei das secretas.

Pode ler o parecer na integra na ligação seguinte:

• 2015-06-26-Parecer_51_2015_da_CNPD.pdf

Apesar do chumbo anterior a PL foi aprovada pelo PSD, CDS e PS:

• Maioria e PS aprovam acesso de espiões a dados telefónicos

  • Data: 2015.07.22
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria Lopes

  • Oposição e deputado socialista Pedro Delgado Alves dizem que alteração é inconstitucional. PSD, CDS-PP e PS aprovaram nesta quarta-feira no Parlamento o novo regime do Sistema de Informações da República Portuguesa, que permite o acesso pelos espiões aos meta-dados, onde se incluem dados de telecomunicações e de localização dos intervenientes nas chamadas e mensagens. Só o deputado socialista Pedro Delgado Alves votou contra, ao lado do PCP, Bloco e PEV. O grupo parlamentar do PS anunciou a entrega de uma declaração de voto.

O PR enviou a lei para o Tribunal Constitucional:

• Presidente envia acesso de espiões a dados telefónicos para o Constitucional

  • Data: 2015.08.07
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria Lopes

  • Cavaco defende que nova regra tem “plena justificação face às novas ameaças à segurança nacional”, mas quer ver esclarecidas as dúvidas que têm surgido. O Presidente da República considera que o acesso dos espiões aos metadados de cidadãos tem “plena justificação face às novas ameaças à segurança nacional”, mas resolveu mandar essa nova regra para o Tribunal Constitucional para “esclarecer as dúvidas que têm sido suscitadas” sobre a sua constitucionalidade.

O TC considerou a lei inconstitucional:

• TC chumba possibilidade de secretas acederem a metadados das comunicações

  • Data: 2015.08.27
  • Fonte: Público
  • Autor: Redacção

  • O Tribunal Constitucional (TC) considerou esta quinta-feira inconstitucional a norma do novo regime do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) que permitia aos agentes das secretas o acesso a metadados das comunicações. O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a 7 de Agosto a fiscalização preventiva da constitucionalidade desta norma, que dava aos agentes dos serviços de informações o acesso a metadados (dados de localização e de tráfego de comunicações) de suspeitos de envolvimento em crimes de terrorismo.

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No inicio de 2016 saiu uma noticia que dava conta de mais uma actividade ilegal dos serviços de informação, desta feita relacionada com o acesso clandestino aos metadados das operadoras de telecomunicação:

• "Secretas" têm acesso aos dados das operadoras de telecomunicações

  • Data: 2016.01.11
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O ex-funcionário das "secretas" (SIS e SIED) João Luís revelou que é prática comum dos serviços de informações terem acesso aos dados das operadoras de telecomunicações, seja sobre jornalistas ou outras pessoas.

Durante 2017 continua a sentir-se uma pressão forte para dar aos serviços de informações acesso aos metadados (apesar destes serviços serem claramente incompetentes para ter acesso a informação tão sensível, vide lista de fugas de informação). Durante este período vão saindo notícias como a que se segue:

• Secretas: PGR e juízes mudaram de opinião sobre "metadados"

  • Data: 2017.06.14
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Em 2015, procuradora-geral foi clara ao dizer que o acesso das secretas aos dados das comunicações era inconstitucional. O mesmo referiu o Conselho Superior da Magistratura. Agora, ambos admitem que isso possa avançar A Constituição da República ainda é a mesma, o assunto também: a possibilidade os serviços de informações terem acesso aos chamados metadados das comunicações (faturação detalhada, localização celular).

3.3. Envolvimento no caso Freeport

Ouve muita comoção quando os membro do Conselho Superior do Ministério Público ouviram o PGR fazer referência a um conversa que teve com Júlio Pereira, o chefe dos serviços secretos, acerca do caso Freeport:

• PGR envolve SIS no caso Freeport

  • Data: 2009.02.07
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Foi com espanto que os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ouviram, na terça-feira, o procurador-geral (PGR) fazer referência a um conversa que teve com Júlio Pereira, o chefe dos serviços secretos, acerca do caso Freeport. Apesar de não ter sido explícito, os elementos do CSMP ficaram fortemente convictos de que PGR e Júlio Pereira falaram sobre o caso. O que levantou muitas preocupações.

Para ajudar, os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria suspeitam estar a ser investigados pelo SIS:

• Magistrados do Freeport suspeitam de que estão a ser vigiados pelo SIS

  • Data: 2009.02.07
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Queixaram-se à procuradora Cândida Almeida, mas não fizeram qualquer participação formal. SIS desmente. Os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria denunciaram a Cândida Almeida "situações estranhas" e suspeitam que possam estar a ser investigados pelo Serviço de Informações de Segurança. Não apresentaram queixa formal, mas o procurador-geral foi informado de "suspeições" sobre "vírus informáticos e escutas telefónicas" e mandou abrir uma investigação. Pinto Monteiro ainda tentou brincar com a situação na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público que decorreu na quarta-feira.

Finalmente, como bons portugueses, o caso ficam em águas de bacalhau:

• Freeport: Conselho Fiscalização do SIRP encerra investigação sobre alegado envolvimento das "secretas"

  • Data: 2009.02.09
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Lisboa, 09 Fev (Lusa) - O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (CFSIRP) considerou hoje "encerrado" o seu papel para apurar se houve envolvimento dos serviços de informações junto de magistrados que investigam o caso "Freeport". "Na reunião de hoje, o CFSIRP ouviu em audições separadas o secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa, Júlio Pereira, e o director do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Antero Luís.

3.4. Ligações à maçonaria

São persistentes os rumores das ligações entre os serviços de informações e a maçonaria. Por exemplo a revista Sábado tem disponível no seu site o seguinte video:

Este vídeo é complementado com o artigo seguinte:

• Investigação especial - Espiões na Maçonaria

  • Data: 2009.02.24
  • Fonte: Sábado
  • Autor: Texto de António José Vilela e imagem de João Pimentel

  • Altos responsáveis dos serviços de informações juram fidelidade e ajuda a “irmãos” que são políticos, assessores do Governo, empresários e jornalistas. A SÁBADO filmou a entrada para uma Grande Loja Maçónica e penetrou no jogo de espelhos das lojas mais secretas e na teia de influências que exercem na sociedade civil portuguesa.

Neste artigo são identificados os seguintes nomes dos serviços de informações ligados à maçonaria:

• Jorge Manuel Jacob da Silva de Carvalho
• Heitor Romana (SIS, director-adjunto do SIEDM)
• Júlio Pereira (director de Recursos Humanos do SIS + SIED)

• José de Almeida Ribeiro (Gab. José Sócrates, requisitado ao SIS)

(Numerosos outros são identificados apenas pelas iniciais.)

Nas biografias de Jorge Manuel Jacob da Silva de Carvalho (director do SIED ente 2008 e 2010) publicadas em vários jornais também é referido o facto deste pertencer à "Grande Loja Regular de Portugal". Por exemplo neste artigo do Sol é referido:

Em 2016 surge mais uma vez a associação dos serviços às obediências maçónicas:

• Sucessão das secretas abre guerra na maçonaria

  • Data: 2016.03.01
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Luísa Meireles

  • Secretário-geral das informações pôs lugar à disposição mas PM segura-o. Lojas maçónicas disputam lugar A possibilidade de substituição do secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) com a chegada do novo Governo abriu campo a uma guerra surda entre as duas principais obediências da maçonaria, que disputam o cargo.

Obviamente que a referência à maçonaria se faz apenas porque à primeira vista parece haver um conflito de lealdades entre servir a maçonaria e servir os cidadãos do país.

3.5. SIRP

3.5.1. Geral

• Guterres propõe que SIS e SIEDM fiquem na sua dependência

  • Data: 2001.10.31
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • António Guterres foi ao Parlamento, no debate mensal, propor que o Serviço de Informação e Segurança e o Serviço de Informações Estratégicas e Defesa Militar passem a ficar a seu cargo. O primeiro-ministro, António Guterres, propôs, hoje, que o Serviço de Informações e Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas e Defesa Militar (SIEDM) passem a ficar debaixo da sua directa dependência.

• Durão concentra tutela das "secretas"

  • Data: 2004.05.27
  • Fonte: Público
  • Autor: João Pedro Henriques, Público

  • A proposta governamental - acordada com o PS - que reorganiza os serviços secretos retira tanto ao ministro da Defesa como ao da Administração Interna a possibilidade de terem qualquer tutela sobre a matéria. Actualmente o MAI (Figueiredo Lopes) tutela o SIS (Serviços de Informações de Segurança e Segurança) e o SIEDM (Serviços de Informações Estratégicas e de Defesa Militar) está a cargo da Defesa (Paulo Portas).

• Chefias das secretas com direito a casa mobilada

  • Data: 2006.09.15
  • Fonte: Público
  • Autor: Nuno Sá Lourenço, Público

  • O Parlamento discute hoje uma proposta do Governo para a alteração da orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa que acrescenta um conjunto de novos direitos ao secretário-geral, directores e membros do gabinete. Entre as novas regalias encontra-se o direito a casa mobiladada, facto que ontem chamou a atenção dos deputados António Filipe (PCP) e Fernando Rosas (BE) na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais.

• PS e direita aprovam revisão da lei das secretas

  • Data: 2007.01.12
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • A revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) proposta pelo Governo foi quinta-feira aprovada em votação final global com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista Os Verdes votaram contra a proposta do executivo socialista.

• Serviços de informações vão começar a dar explicações à Assembleia da República

  • Data: 2009.03.27
  • Fonte: Público
  • Autor: São José Almeida

  • A ideia é do presidente do Parlamento, Jaime Gama. Três comissões parlamentares vão passar a receber briefings dos serviços de informações. Tal como o Congresso americano faz com a CIA É uma novidade no regime democrático português. Os serviços de informações vão passar a prestar informações ao Parlamento. Será através da realização de briefings, à porta fechada e sem perguntas, com as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, de Defesa e de Negócios Estrangeiros.

• Serviços públicos vão ter espiões

  • Data: 2009.08.24
  • Fonte: correiomanha
  • Autor: António Sérgio Azenha

  • Os serviços secretos estão a celebrar protocolos com os organismos públicos com vista à colocação de agentes do Serviço de Informações da República (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) com identidade codificada em instituições do Estado. A iniciativa está mesmo a ser acompanhada pelo Conselho de Fiscalização do SIRP (CFSIRP), como consta do parecer daquele órgão onde são apresentados os objectivos a que “dará especial atenção” em 2009.

• Jardim proíbe SIS e SIED de actuar no Governo Regional

  • Data: 2009.08.25
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O Presidente do Governo Regional da Madeira proibiu terça-feira, por despacho, a assinatura de protocolos com o Serviço de Informações da República (SIS) e com o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), com qualquer entidade regional O despacho Nº 13/2009, com a data de 25 de Agosto e assinado na Ilha do Porto Santo, considera que «os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela do Governo Regional, (...)

3.5.2. Relações SIS ←→ SIED

• Mudanças de espiões e dirigentes causam mal-estar em serviço das "secretas"

  • Data: 2010.08.07
  • Fonte: Público
  • Autor: Nuno Simas

  • Entrada e nomeação de membros do SIS para o SIED causa perturbações. Em seis anos, de 2004 a 2009, quadro dos serviços secretos aumentou entre 15 a 20 por cento É uma história com espiões, mas tem tudo menos o glamour dos livros de Ian Fleming do Agente 007. Pelo contrário. Os serviços de informações portugueses cresceram nos últimos anos. Aproximadamente 20 por centro, entre 2004 e 2009 em número de funcionários, resultado do investimento pós-11 de Setembro. Os quadros e a importância das "secretas" aumentaram.

3.5.3. Domingos Manuel Martins Jerónimo

• Mais amigo de Durão que barrosista

  • Data: 2005.04.15
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Organizado, trabalhador, cerebral e desconfiado. Sobretudo muito desconfiado. É este o retrato que, normalmente, é feito por quem trabalhou de perto com Domingos Manuel Martins Jerónimo, o antigo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que Durão Barroso quis deixar como secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) quando trocou a residência oficial de São Bento, em Lisboa, pelo Berlaymont, em Bruxelas.

3.5.4. Júlio Alberto Carneiro Pereira

• Reestruturação das 'secretas' leva Júlio Pereira para SIRP

  • Data: 2005.04.20
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Júlio Pereira é o novo secretário- -geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), substituindo Domingos Jerónimo como coordenador do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). A nomeação de Júlio Pereira foi ontem tornada pública ao final da manhã pelo gabinete do primeiro- -ministro, pouco depois de José Sócrates ter recebido Domingos Jerónimo, designado para o cargo por Pedro Santana Lopes, no início de Dezembro.

• O 'amigo' do ministro Rui Pereira

  • Data: 2009.09.19
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Júlio Alberto Carneiro Pereira é homem de confiança e amigo pessoal do actual ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

3.5.5. Presença na WEB dos serviços de informações portugueses

Os vários ramos dos serviços de informações têm, há muito, presença na WEB através das respectivas home pages. Em 2016 as páginas dos vários serviços foram modernizadas. As páginas antigas estão disponíveis na Way Back Machine:

• Arquivo da página do SIRP;

• Arquivo da página do SIED;

• Arquivo da página do SIS;

Há no entanto vários problemas com estas páginas, especialmente quando se tratam de serviços de informações de uma nação.

O Expresso noticiava o seguinte:

• ‘Secretas’ enviam currículos de candidatos a espiões para os EUA

  • Data: 2016.10.01
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Hugo Séneca

  • SIRP garante segurança, mas peritos defendem que passagem dos dados pelos EUA é suficiente para a NSA descobrir identidade dos candidatos No início do verão os sites dos serviços de informação portugueses surgiram na internet com um novo design. Mas a remodelação não se ficou pelo grafismo. As páginas do Serviço de Informações da República Portuguesa (sirp.pt), do Serviço de Informações de Segurança (sis.pt) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (sied.

Em resumo os problemas são os seguintes:

• Estão a usar CDNs externos, para além de desnecessário para um site destes, ao fazerem isto estão a facultar a terceiros informação sobre todo o tráfego do site;

• Utilizam um serviço da Google para alojar um determinado componente do site (jQuery), a consequência é a mesma do ponto anterior;
• Os servidores de domínio estão num bloco de rede controlado pela Telepac - ou seja fora do controlo directo dos serviços;
• O site é alojado por uma empresa estrangeira, fora do território português. Esta empresa tem acesso a todo o tráfego que passa pelo site;

• A Autoridade de Certificação (que valida o certificado do site junto dos browsers dos utilizadores) é a GlobalSign CloudSSL CA, empresa tb ela estrangeira. Notar que os sites dos serviços de informação estão a partilhar o certificado com dezenas de outras empresas:

  • *.360-jambo.com, *.acecomics.com.au, *.almirallmed.es, *.altidrabat.dk, *.amil.com.br, *.annesemonin.com, *.bargainplus.com.au, *.binn.es, *.bisk.com, *.bitins.net, *.ces-mdb.nestle.co.th, *.citiindustries.com.au, *.contasuper.com.br, *.e7walk.com, *.emersonsuite.com, *.enel.com, *.garageking.com.au, *.gerber.com.hk, *.insuremyhomebiz.com, *.jumia.com.eg, *.jumia.rw, *.justalittleboutique.com.au, *.kosgroup.com, *.library.smu.edu.sg, *.lollipoppartysupplies.com.au, *.mddems.org, *.micron.com, *.nextgenerationhomewares.com.au, *.ons.org, *.optos.com, *.optymalnystart.pl, *.pelotondocs.com, *.planosamildental.com.br, *.plateautel.com, *.reclameaqui.com.br, *.rumall.com, *.saputo.com, *.shelterlogic.com, *.sial.com, *.sirp.pt, *.sis.pt, *.sleeter.com, *.store.purina.com, *.superagenttools.com, *.taconic.com, *.tcorp.nsw.gov.au, *.tevapharm.com, *.ticketservant.com, *.tnuva.co.il, *.venca.es, *.venca.pt, *.ventureuservers.com, *.w88108.com, *.winpredict.com, *.workable.com, *.zurich.com.hk, acecomics.com.au, almirallmed.es, altidrabat.dk, annesemonin.com, bargainplus.com.au, binn.es, bisk.com, bitins.net, citiindustries.com.au, elasticsearch.csd.t-mobile.com, emersonsuite.com, enel.com, garageking.com.au, justalittleboutique.com.au, lollipoppartysupplies.com.au, mddems.org, micron.com, nextgenerationhomewares.com.au, planosamildental.com.br, reclameaqui.com.br, rumall.com, saputo.com, shelterlogic.com, sirp.pt, sis.pt, sleeter.com, staging.t-mobile.com, superagenttools.com, taconic.com, ticketservant.com, venca.es, venca.pt, ventureuservers.com, w88108.com, winpredict.com, workable.com, www.t-mobile.com

  • Isto indica que o certificado SSL foi muito provavelmente gerado pela própria empresa de alojamento.

Estes são os problemas mais gritantes, no entanto, para sites de instituições deste tipo, seria de esperar que as preocupações de segurança fossem tidas mais a sério. Existem uma série procedimentos que foram ignorados e que são assinalados no relatório referido mais abaixo.

Para cumulo, existe um sistema de recolha de candidaturas aos serviços que é alojada no site, logo as candidaturas são susceptíveis de serem interceptadas por terceiros, completamente fora do controlo dos serviços. A empresa, dona do aliojamento, tem acesso directo a toda esta informação.

O SIRP afirma seguir as melhores práticas:

No entanto, o relatório do "Mozilla Observatory", que avalia uma série de parâmetros, em termos de segurança, atribui uma nota F a este site:

Pode consultar o relatório actual aqui, guardamos também uma cópia do resultado deste relatório ao dia 2 de Outrubro de 2016.

O SIRP afirma também:

Esta afirmação é simplesmente falsa. Os sites dos serviços estão alojados num único endereço IP: 107.154.118.89, que se situa em Espanha (a 2 de Outubro de 2016). Mais, no formulário de envio de candidaturas, remete-se para este mesmo servidor o processamento da informação. Assim, pelo menos temporariamente, esta informação está num servidor de um terceiro, fora de território nacional.

Esta era a situação de 2 de Outubro de 2016.

3.6. SIED

3.6.1. Operação

• Escândalos da democracia: Uma lista de espionagem nada secreta

  • Data: 1999.05.28 (2009.09.02)
  • Fonte: i-online
  • Autor: Enrique Pinto-Coelho

  • Veiga Simão demitiu-se por causa do relatório que "queimou" os serviços secretos Ninguém pediu a lista, mas a lista não só foi elaborada como apareceu na edição de 28 de Maio de 1999 do semanário "O Independente". O relatório continha dados sobre operações efectuadas pelo recém-criado SIEDM (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares), antepassado do actual SIED, entre 1997 e Abril de 1999, assim como a identidade, os estudos, o cargo e o país de colocação de todos os funcionários dos serviços secretos.

• A história de fugas de informação espectaculares é longa e atribulada com os nossos serviços secretos. O artigo acima faz parte de uma série de artigos recapitulativos dos "Escândalos da democracia" feita pelo Jornal I. Assim preferi colocar o artigo na data a que se remete a fuga de informação em detrimento da data do artigo.

• Lista de "espiões" disponível nos computadores da Presidência do Conselho de Ministros

  • Data: 2009.02.14
  • Fonte: Público
  • Autor: Leonete Botelho, Nuno Simas

  • Uma lista, com as respectivas fotografias, de 23 nomes de quadros do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) estava, até há poucos dias, disponível na intranet da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), onde trabalham cerca de 700 pessoas. Uma falha de segurança que faz lembrar a revelação, em 1999, dos espiões do então SIEDM (a antecessora do actual serviço), numa lista enviada a deputados da Assembleia da República e que resultou na demissão do ministro da Defesa Veiga Simão.

• Fuga de informação quase identificada

  • Data: 2009.02.15
  • Fonte: JN
  • Autor: Carlos Varela

  • A falha que conduziu à divulgação dos nomes de elementos dos serviços de informações está praticamente identificada e Jorge Lacão veio dizer que quer explicações da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

• Força Aérea dá curso de sobrevivência a espiões

  • Data: 2009.02.28
  • Fonte: JN
  • Autor: Manuel Carlos Freire

  • Agentes secretos do SIED estudam métodos de fuga e evasão. Formandos aprendem técnicas de orientação, disfarce e protecção. Duas dezenas de agentes do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) fizeram recentemente o curso de fuga e evasão da Força Aérea Portuguesa (FAP), soube o DN.

• Este tipo de acções não deveria ser secreto!?

• Secretas: DIAP arquiva caso da divulgação da identificação de elementos dos serviços secretos militares

  • Data: 2009.12.07
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Lisboa, 07 Dez (Lusa) - O Ministério Público "declarou encerrado o inquérito e determinou o arquivamento dos autos" no caso da divulgação da identificação de elementos dos serviços secretos militares (SIED) no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.

• Mais uma vez ficam por esclarecer os motivos que originaram certas acções. No caso concreto a pergunta é: quem lucrou com a divulgação da identificação de elementos dos serviços secretos?

  Para além disso a infracção também não foi punida.

• Portugal poderá enviar espiões para o Líbano

  • Data: 2010.08.23
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • Portugal pode vir a ter uma célula de informações militares na missão da UNIFIL, no Líbano, revelou o ministro da Defesa, Santos Silva, em entrevista ao jornal i, hoje publicada. O CDS-PP já criticou a indiscrição do governante Hoje, em entrevista ao jornal i, o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, aponta o Líbano como um teatro de operações onde Portugal pode passar a ter uma célula de espiões, depois de referir que no Outono já será enviada uma equipa para o Afeganistão.

• SIED deixa Madrid, Cairo e Bruxelas

  • Data: 2010.11.17
  • Fonte: DN
  • Autor: Manuel Carlos Freire

  • Serviço de informações externas encerra estações, mas mantém pelo menos Moscovo, Rabat e Pequim. A austeridade orçamental vai forçar o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) a eliminar pelo menos cinco das chamadas "antenas" no estrangeiro, entre as quais Madrid, Bruxelas e Cairo, soube ontem o DN. Segundo fontes do sector, a "estação" de Bissau - uma das capitais africanas lusófonas cujo encerramento foi equacionado - vai manter-se aberta.

3.6.2. Relação com os militares

• Militares queixam-se da cooperação do SIED

  • Data: 2009.06.13
  • Fonte: JN
  • Autor: Manuel Carlos Freire

  • Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações revela preocupação da Divisão de Informações Militares quanto à falta de respostas do SIED, cujo director garante nunca ter havido tanta colaboração como agora. O director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Jorge Silva Carvalho, garantiu ontem ao DN que "nunca, como agora, o SIED colaborou tanto com as Forças Armadas, através do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas" (CEMGFA).

• Poderes dos espiões militares ameaçam hegemonia do SIED

  • Data: 2009.07.13
  • Fonte: JN
  • Autor: M.C.F.

  • A nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) atribui à instituição responsabilidades de natureza estratégica na recolha de informações classificadas para efeitos de operações militares. A LOBOFA, em vigor desde quarta-feira, cria um "Centro de Informações e Segurança Militares de natureza estratégico-militar e operacional", que é "responsável pela produção de informações necessárias ao cumprimento das missões das Forças Armadas e à garantia da segurança militar".

• "É vital para o país que as Forças Armadas tenham competência de informações"

  • Data: 2010.12.01
  • Fonte: DN
  • Autor: Valentina Marcelino E David Dinis

  • Que balanço faz da relação do SIED com Estado-maior das Forças Armadas e com o CISMIL (Centro de Informações e Segurança Militares)? Tive uma excelente relação com os três chefes dos Ramos das Forças Armadas, bem como com os chefes do CISMIL.

3.6.3. Joaquim Rafael Caimoto Duarte

• NÃO VOU MUDAR NADA

  • Data: 2002.12.05
  • Fonte: correiomanha
  • Autor: Nuno Ivo

  • O embaixador Caimoto Duarte é desde ontem o novo responsável pelos destinos do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM), cuja operacionalidade tem estado afectada desde 1999 quando foi divulgada uma lista dos seus operacionais levando ao afastamento do ministro da Defesa socialista, Veiga Simão.

3.6.4. Jorge Manuel Jacob da Silva de Carvalho

• Segurança: Jorge Silva Carvalho é o novo director do SIED

  • Data: 2008.03.26
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • Anula e substitui notícia com o título «Segurança: Jorge Silva Carvalho é o novo director do SIED» Lisboa, 26 Mar (Lusa) - Jorge Silva Carvalho é o novo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), em substituição do diplomata João da Câmara, duisse hoje a agencia lusa fonte do governo. Jorge Silva Carvalho tem 41 anos, nasceu em Lourenço Marques (actual Maputo), em Moçambique, e é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa.

• Director das secretas bate com a porta

  • Data: 2010.11.17
  • Fonte: DN
  • Autor: Valentina Marcelino

  • O Director do Serviço de Informações Estratégicos de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, demitiu-se. A decisão está relacionada com os cortes orçamentais do SIED. O chefe dos espiões portugueses que actuam no estrangeiro bateu com a porta já há uma semana, comunicando a decisão ao secretário-geral do Sistema de Informações da República (SIRP), Júlio Pereira, de quem já foi chefe de gabinete, e ao primeiro-ministro.

• Uma personalidade pouco consensual

  • Data: 2010.11.18
  • Fonte: Público
  • Autor: Nuno Simas

  • É um profissional da intelligence. Diz quem o conhece que tem ambições. Talvez por isso, o seu nome entrou tantas vezes no lote dos potenciais candidato à sucessão de Júlio Pereira como secretário-geral do Sistema de Informações da República (SIRP). Jorge Silva Carvalho, 44 anos, director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - a CIA portuguesa - abandonou ontem o cargo. Com algum estrondo e surpresa.

• Ex-diretor do SIED a caminho da Ongoing

  • Data: 2010.12.01
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Silva Carvalho convidado por bancos e grupo de media. A banca e a Ongoing estão a disputar o ainda diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), mas o Expresso sabe que a passagem de Jorge Silva Carvalho para o grupo de media está quase garantida. Ao que o Expresso apurou, a Ongoing deverá ser a primeira opção do diretor cessante daquele serviço secreto, dadas as assumidas relações de amizade de longa data entre Silva Carvalho e Nuno Vasconcellos, presidente daquela empresa. Acresce que são ambos membros da loja maçónica 'Mozart', da Grande Loja Regular de Portugal.

3.7. SIS

3.7.1. Geral

• Escutas ilegais para o SIS

  • Data: 2001.03.02
  • Fonte: Público
  • Autor: Catarina Gomes, Catarina Gomes

  • Pieter Hendrik Groenewald - um ex-espião dos serviços secretos sul-africanos (BOSS) no tempo do "apartheid", procurado por homicídio, suspeito de tráfico de armas, condenado por falsificação - acabou ontem de ser julgado por detenção ilegal de material destinado a escutas telefónicas. Foi absolvido pelo crime, mas o tribunal de Cascais passou ao lado das escutas que este diz ter feito a mando do SIS (Serviços de Informação de Segurança).

• Armas ilegais em Portugal em franco crescimento

  • Data: 2002.08.09
  • Fonte: Público
  • Autor: Luciano Alvarez, Ricardo Dias Felner, Público

  • O Relatório Especial de Informações com o número 04/D01/02 traça um verdadeiro cenário de terror sobre o mercado de armas ilegais no nosso país. Embora o SIS revele não ter uma ideia precisa sobre a sua dimensão, diz, porém, ter indícios que apontam para a existência "de um número muito superior às armas legais em circulação", que rondam actualmente as 770 mil (700 mil de caça e 70 mil de defesa). O armamento ilegal, acrescenta o SIS, é obtido num "mercado paralelo de armas ligeiras muito activo e lucrativo" e no qual não falta material diverso.

• Mais um relatório do SIS tornado público.

• SIS e forças de segurança respeitam a lei, MAI

  • Data: 2002.12.29
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • Figueiredo Lopes deu garantias de que todas as actividades do SIS e das forças de segurança «respeitam rigorosamente a legalidade», a propósito da eventualidade do SIS investigar os protestos às portagens da CREL. O ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, garantiu ontem que todas as actividades do SIS e das forças de segurança «respeitam rigorosamente a legalidade». Segundo uma fonte oficial do gabinete do ministro, em declarações à Lusa, o ministro da Administração Interna «não comenta nem alimenta informações sobre actividades dos serviços e forças de segurança».

• PCP quer saber mais sobre treino de agentes da CIA

  • Data: 2003.02.27
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O PCP exigiu aos ministros da Defesa e da Administração Interna esclarecimentos sobre a verdade das notícias que deram conta de um futuro treino dos serviços de informações portugueses por agentes da CIA. O deputado comunista António Filipe baseou o requerimento entregue no Parlamento, quinta-feira, pelo PCP; num artigo publicado na revista «Visão», segundo o qual agentes da CIA podem vir para Portugal com o objectivo de formarem agentes dos serviços de informações portugueses, SIS e SIEDM.

• Relatório do SIS revela que em 2000 havia cerca de 900 crianças envolvidas na prostituição infantil

  • Data: 2003.11.02
  • Fonte: Público
  • Autor: António Arnaldo Mesquita

  • Caracterizando a situação portuguesa, o documento do SIS realça: "Nos últimos anos têm coexistido em Portugal dois tipos de estruturas promotoras da prostituição infantil: as organizações internacionais, muito orientadas para a produção de fotografias e filmes pornográficos; e as micro-redes nacionais, mais vocacionadas para a prostituição simples". O relatório sublinha a "existência de pontos de articulação entre os dois tipos de estruturas, servindo as últimas, por vezes, de mecanismo de recrutamento das primeiras".

• Mais um relatório do SIS tornado público.

3.7.2. Polémico afastamento de sub-director

• Santana Lopes afasta director-adjunto do SIS

  • Data: 2004.12.07
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • O Governo decidiu afastar o director-geral adjunto do SIS, os Serviços Secretos Portugueses, apurou a TSF. Arménio Marques Ferreira vai ser substituído por um coronel vindo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que é tido como próximo do ministro da Defesa, Paulo Portas. Esta mudança está a causar polémica no SIS. Os directores de serviço ameaçam demitir-se em bloco, porque não aceitam a medida do Governo que terá sido comunicada pelo próprio primeiro-ministro, Santana Lopes.

• É legitima esta ameaça dos directores de serviço?

• Convulsão nas secretas levou Blasco ao Parlamento

  • Data: 2004.12.17
  • Fonte: JN
  • Autor: Martim Silva

  • A agitação criada com a escolha do coronel Carlos Manuel Saramago Pinto para director adjunto do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a secreta civil, foi aparentemente resolvida internamente esta semana com a criação de uma espécie de «cordão sanitário». Ou seja, na prática, Saramago Pinto, ex-director adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e um nome considerado próximo quer de Pedro Santana Lopes quer de Paulo Portas, ficou isolado dentro do SIS, sem funções relevantes atribuídas. Isto mal ocupou o lugar, segundo apurou o DN.

3.7.3. Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu

• Margarida Blasco na direcção do SIS

  • Data: 2004.01.14
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • A juiza desembargadora Margarida Blasco foi nomeada para a direcção do Serviço de Informações e Segurança (SIS), esta quarta-feira. Durão Barroso nomeou, esta quarta-feira, a juiza desembargadora Margarida Blasco para a direcção do Serviço de Informações e Segurança (SIS).

• Governo prepara mexida nas chefias (actual.)

  • Data: 2005.04.15
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • Dois responsáveis máximos de estruturas relacionados com os Serviços de Informação vão ser afastados. Margarida Blasco, do SIS, e Domingo Jerónimos, do SIRP, estão envolvidos numa guerra de competências, que vai levar à saída dos dois. A directora do SIS e o secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa vão deixar os seus cargos por ordem de José Sócrates, devendo o nome do substituto de Domingos Jerónimo ser anunciadas ainda esta sexta-feira ou até segunda-feira.

• Aqui começa a ser preparada a saída de Margarida Blasco e de Domingos Jerónimo

• Margarida Blasco deixa o SIS

  • Data: 2005.10.06
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Margarida Blasco apresentou, na terça-feira à noite, o pedido de demissão das funções que ocupava à frente do Serviço de Informação de Segurança (SIS). Desconhecia-se, até ao fecho desta edição, se o pedido da líder do SIS teria sido aceite pelo Governo. A saída de Margarida Blasco já era aguardada há muito, principalmente após a substituição de Domingos Jerónimo na liderança do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) por Júlio Pereira, e da substituição de Viseu Pinheiro, no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), por João Câmara.

• Sócrates força demissão de directora do SIS

  • Data: 2005.10.06
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Margarida Blasco, a juíza que há 19 meses chefiava o Serviço de Informação e Segurança (SIS), apresentou a demissão em carta dirigida ao primeiro-ministro José Sócrates na passada terça-feira. Segundo noticiou ontem a Visãoonline, a magistrada - que fora escolhida para aquele cargo pelo ex-chefe do Governo Durão Barroso - terá sido "forçada" a renunciar pelo próprio Sócrates.

• Mal-estar interno no SIS empurrou demissão

  • Data: 2005.10.07
  • Fonte: JN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Um profundo clima de mal-estar interno no Serviço de Informações e Segurança (SIS) e uma avaliação negativa do desempenho de Margarida Blasco foram dois factores determinantes para o afastamento da desembargadora do cargo de directora da "secreta civil".

3.8. Outros serviços

Apesar de por lei apenas os serviços sob a alçada do SIRP poderem fazer recolha de informações em Portugal, correm rumores que a PJ, PSP, GNR e SEF também mantêm os seus próprios serviços de informações, à margem da lei. Inclusive refere-se que estes serviços de informações ad-hoc fazem escutas e praticam outros tipos de ilegalidades. Isto para já não falar nos serviços de informações militares que parecem ser os únicos a funcionar desde o 25 de Abril.

Neste ponto a pergunta pertinente é, se os serviços funcionam de forma ilegal, porque motivo o poder executivo não corrige a situação? Haverá poderes mais elevados que os do governo, Assembleia da República e Presidente da República?

• Os segredos das secretas e dos serviços de informação

  • Data: 2009.09.19
  • Fonte: i-online
  • Autor: Redacção

  • Há gabinetes de informação para quase todos os gostos, apesar de muitos pensarem que só existem dois serviços oficiais: o SIS e o SIED. Saiba quais são os outros As vigilâncias, as escutas telefónicas e as informações em geral são um fenómeno estranho em Portugal. Voltam à tona, ou seja às manchetes dos jornais e ao primetime das televisões, quando menos se espera. Quase sempre pelo mesmo motivo: alguém se queixa de ser seguido, escutado ou vigiado. Afinal, quem são os espiões em Portugal? Quais são os organismos que podem vigiar os cidadãos e, no limite, escutá-los?

3.8.1. CISMIL

Segundo o site do SIED a seguir ao 25 de Abril, devido à desordem instalada, não se conseguiu evitar a proliferação de vários serviços de informações que actuaram livres de qualquer controlo ou supervisão. No site pode-se ler:

Presentemente, nas organizações apontadas como tendo serviços de informações apenas o EMGFA parece manter sob sua supervisão serviços de recolha de informações num organismo referido como CISMIL (Centro de Informações e Segurança Militares, ex-DIMIL - Divisão de Informações Militares, ex-DINFO - Divisão de Informações). Isto cria alguns problemas dado que, pelo que consigo compreender da Lei, apenas o SIS e SIED estarão autorizados a fazer recolha e processamento de informações. Apesar deste pormenor, assumindo que esses serviços podem recolher informações, então estariam obrigados a produzir relatórios para o Conselho de Fiscalização do SIRP, coisa que também parece nunca ter acontecido.

Finalmente, tal como nos outros serviços de informações, as fugas também acontecem, mesmo em casos onde não parece haver motivação política para tal (que é o que parece mover as fugas nos outros serviços). Estou.-me a referir por exemplo no anuncio da deslocação de pessoal do CISMIL para o Afeganistão ou Líbano. Julgo que isto noutros países implicaria pena de prisão...

A seguir temos uma cronologia de notícias sobre o CISMIL (ou DIMIL ou DINFO):

• 1995.10.01 - XIII Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres;

• 1999.10.25 - XIV Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres;

• 2002.04.06 - XV Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Durão Barroso;

  • 2002.12.17 - Secreta militar nunca prestou contas ao Conselho de Fiscalização ;

  • 2004.02.05 - Despacho de Paulo Portas (Ministro da Defesa) ignorado ;

  • 2004.02.06 - Secretas militares não desobedeceram (a pergunta que se impõe é: se entregam o relatório então é pq são um serviço de recolha de informações, se o são porque motivo se pede em 2010 para que as FA tenham essa capacidade?);

• 2004.07.17 - XVI Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Pedro Santana Lopes;

• 2005.03.12 - XVII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates;

  • 2005.09.14 - Chefe da "secreta" demitido do cargo ;

  • 2005.09.21 - Protestos agitam Secreta ;

  • 2006.12.09 - Elementos ligados à DINFO são acusado de perseguir magistrados do processo "apito dourado" ;

  • 2009.06.13 - Militares queixam-se da cooperação do SIED ;

• 2009.10.26 - XVIII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates;

  • 2010.07.21 - Portugal envia 'espiões' militares para Afeganistão ;

  • 2010.09.22 - Secreta portuguesa já está a operar no Afeganistão - Não basta terem anunciado a ida destas forças, como ainda fazem o respectivo acompanhamento;

  • 2010.12.01 - "É vital para o país que as Forças Armadas tenham competência de informações" ;

3.8.1.1. O mistério da existência de serviços secretos militares

Como se referiu antes os militares têm de facto um sistema de recolha de informações no entanto não é clara a forma de fiscalização desses serviços. A sequência de artigos seguinte ilustra esse facto:

• Secretas não funcionam

  • Data: 2003.01.16
  • Fonte: Semanário
  • Autor: Diogo Martins

  • O novo despacho apresentado pelo ministro da Defesa, Paulo Portas, está a gerar alguma polémica nos meios militares. O general Chito Rodrigues, ex-chefe da DINFO, disse ao MILÉNIO SEMANÁRIO, que esta medida do ministro não irá trazer quaisquer benefícios aos serviços de informações em Portugal, pois estes não funcionam por falta de qualidade. O ministro da Defesa, Paulo Portas, assinou, no dia 1 de Janeiro, um despacho a obrigar a divisão de informações militares DIMIL do Estado-Maior-General das Forças Armadas a prestar contas ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação.

    [...]

    Para Chito Rodrigues, "existe uma grande confusão entre aquilo a que designam por Secretas. O que é um facto é que as Forças Armadas não têm serviço de informações integrado no sistema de informações da república, portanto não se justifica tal fiscalização", frisou.No entender deste ex-chefe da DINFO, "em Portugal, serviços, como o SIEDM, não funcionam, porque não têm gente capaz, e não há ligação entre os serviços". Na óptica de Chito Rodrigues, "este despacho que aparece agora não faz sentido. O ministro da Defesa pôs as secretas militares a prestar contas, a prestar contas de quê? Dos sentinelas, da segurança, das operações da NATO, não se entende, extingue-se um serviço e, depois, pedem-se relatórios, é anacrónico", comentou.

• Este artigo é importante na medida em que mostra de uma forma transparente que por um lado os militares continuam a ter capacidade de recolha de informações, e por outro lado não se acham obrigados a ser de alguma forma fiscalizados. Por favor notar que este artigo é do Semanário que entretanto já fechou portas.

Em Julho de 2009 sai a seguinte notícia que dá capacidade de recolha de informações aos militares:

• Poderes dos espiões militares ameaçam hegemonia do SIED

  • Data: 2009.07.13
  • Fonte: JN
  • Autor: M.C.F.

  • A nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) atribui à instituição responsabilidades de natureza estratégica na recolha de informações classificadas para efeitos de operações militares. A LOBOFA, em vigor desde quarta-feira, cria um "Centro de Informações e Segurança Militares de natureza estratégico-militar e operacional", que é "responsável pela produção de informações necessárias ao cumprimento das missões das Forças Armadas e à garantia da segurança militar".

No entanto em Maio de 2010 é de novo reivindicada a capacidade de recolha de informações própria:

• "Estado de exiguidade absoluta"

  • Data: 2010.05.20
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Incluir agentes do SIED nos contigentes militares enviados para o estrangeiro "é absurdo", declarou ontem o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). O general Valença Pinto falava num encontro com jornalistas para falar sobre o "processo de transformação" das Forças Armadas e fazer um ponto da situação quanto às Forças Nacionais Destacadas (FND).

3.8.1.2. Relação com os organismos de fiscalização

A existência de uma relação entre os supostos serviços de informações militares e os órgãos de fiscalização é muito pouco clara:

• Secreta militar nunca prestou contas ao Conselho de Fiscalização

  • Data: 2002.12.17
  • Fonte: Público
  • Autor: Helena Pereira, Público

  • Desde que foi criado em 1999, este órgão de fiscalização - eleito pela Assembleia da República - nunca recebeu os relatórios da Divisão de Informações Militares (Dimil) do EMGFA, como manda a lei. Um dos membros do Conselho de Fiscalização, Maria João Antunes, explicou ao PÚBLICO que o conselho não fiscaliza as actividades da Dimil, pois esta não faz parte do elenco dos Serviços de Informações da República Portuguesa, mas que esta é obrigada a comunicar ao conselho os relatórios das suas investigações.

• Despacho de Paulo Portas ignorado

  • Data: 2004.02.05
  • Fonte: correiomanha
  • Autor: Redacção

  • Apesar do despacho do ministro da Defesa Paulo Portas que obriga os militares a colaborar com o conselho de fiscalização (CF) dos serviços de informações, a divisão de informações militares (Dimil) do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) continuou a não divulgar dados ao (CF).

3.8.2. GOE - PSP

• "O Independente": PSP tem serviço de informações à margem da lei

  • Data: 2004.06.04
  • Fonte: Público
  • Autor: Publico.Pt

  • De acordo com o jornal, a legislação que enquadra os serviços de informações portugueses - a lei do Sistema de Informações da República Portuguesa - prevê a existência de duas instituições: o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM).

    [...]

    O GOE e este grupo dependem directamente do director nacional da PSP, Mário Morgado. Visto que a lei não prevê a existência do grupo de informações, a realização de escutas telefónicas por estes operacionais será ilegal.

• Maioria parlamentar rejeita audição de Figueiredo Lopes sobre secretas da PSP

  • Data: 2004.06.16
  • Fonte: Público
  • Autor: Publico.Pt, Com Lusa

  • Na base do requerimento do PEV está uma notícia publicada no passado dia 4 pelo semanário "O Independente", que avançava que a PSP criou um grupo denominado Pelotão de Pesquisa, que não está previsto na lei que regulamenta os serviços secretos em Portugal. A legislação que enquadra os serviços de informações portugueses - a lei do Sistema de Informações da República Portuguesa - prevê a existência de apenas duas instituições: o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM).

• Director da PSP afasta-se zangado com o ministro

  • Data: 2004.07.30
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Mário Morgado, director nacional da PSP, demitiu-se, ontem, em conflito aberto com o novo ministro da Administração Interna (MAI), Daniel Sanches. Na origem do desentendimento, esteve o facto do responsável pela tutela não querer que a PSP mantenha um serviço de informações a funcionar autonomamente. Segundo diversas fontes garantiram ao JN, Daniel Sanches defende que os departamentos de informações devem ser reservados ao SIS e, quando muito, à PJ. No entanto, todas os corpos de polícia os têm, desde a GNR até ao SEF.

• Unidade secreta da PSP pediu imagens com logo da RTP para usar em tribunal

  • Data: 2012.11.28
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria Lopes

  • Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu chamar para audição todos os intervenientes da RTP no caso e vai abrir um processo de inquérito As imagens captadas pela RTP nos confrontos de 14 de Novembro foram pedidas às televisões pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, mas a ordem para o pedido das imagens veio de um serviço superior. O PÚBLICO apurou que o pedido original é do Núcleo de Informações da PSP, uma unidade de natureza secreta integrada na Unidade Especial de Polícia com base em Belas.

3.8.3. O caso dos serviços secretos do Sócrates

Parece que todo este caso não passa de desinformação, no entanto ficam a seguir uma colecção de artigos que desenham a história e permitirão futuras investigações.

• "Visão" diz que Sócrates está a criar nova polícia secreta

  • Data: 2006.02.02
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa, Publico.Pt

  • Esse núcleo já tem funcionamento no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, na Rua Gomes Teixeira, refere a revista na sua edição de hoje, com o titulo de capa "A Secreta oculta de Sócrates". De acordo com a "Visão", este núcleo "indicia a existência de uma secreta paralela, uma espécie de serviço privado do chefe de Governo, actuando à margem da lei e de qualquer escrutínio do Conselho de Fiscalização, eleito pelo Parlamento".

• Sócrates está a criar nova secreta à margem da lei

  • Data: 2006.02.02
  • Fonte: tvi24
  • Autor: Redacção / Lusa/Md

  • O primeiro-ministro José Sócrates estará a criar um novo núcleo de serviços de informação, sob a direcção de Júlio Pereira, secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa, noticia hoje a revista Visão. Esse núcleo restrito de análise e produção de informações, já tem funcionamento no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, na Rua Gomes Teixeira, refere a revista na sua edição de hoje, com o titulo de capa «A Secreta oculta de Sócrates».

• Novo núcleo de informações pode estar à margem da lei

  • Data: 2006.02.02
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • Estará a ser criado um novo núcleo de serviços de informação, mas que não tem cobertura formal ou jurídica. Segundo a «Visão», este núcleo «indicia a existência de uma secreta paralela» que actua «à margem da lei». O primeiro-ministro José Sócrates estará a criar um novo núcleo de serviços de informação, que alegadamente estará em funcionamento sem cobertura formal ou jurídica, noticia a «Visão».

• Responsável do SIRP nega existência de uma nova secreta

  • Data: 2006.02.02
  • Fonte: tvi24
  • Autor: Redacção / Lusa/Pgm

  • O secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira, que segundo a Visão de hoje está à frente de uma nova «secreta» criada por José Sócrates, declarou à Lusa que a notícia é «completamente falsa». O mesmo responsável afirmou igualmente que vai «participar criminalmente de quem escreveu a notícia e da revista» Visão. «Essa notícia é completamente falsa», disse Júlio Pereira à Agência Lusa.

• José Sócrates e Júlio Pererira perdem processo contra jornalistas em tribunal

  • Data: 2011.05.24
  • Fonte: Público
  • Autor: Paula Torres De Carvalho

  • Os jornalistas Rui Costa Pinto e Pedro Camacho, director da revista Visão , foram hoje absolvidos do crime de difamação agravada de que eram acusados pelo primeiro-ministro, JoséSócrates e pelo ex-director dos serviços secretos portugueses, Júlio Pereira.

3.9. Conselho de Fiscalização

Secção muito incompleta: há muitas histórias em volta do CFSIRP, desde os atrasos na nomeação dos seus membros, até possíveis conflitos de interesses.

• Paulo Mota Pinto e João Soares para fiscalizar 'secretas'

  • Data: 2013.03.08
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa, Texto Publicado Por Paula Mourato

  • A Assembleia da República vota hoje os nomes indicados por PSD e PS para integrarem o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), os deputados Paulo Mota Pinto e João Soares, respetivamente. Os dois maiores partidos com assento parlamentar indicaram na semana passada os substitutos de Marques Júnior e de Pedro Gomes Barbosa (ambos indicados pelo PS) neste órgão de fiscalização.

4. Ficheiros em anexo a esta análise

5. Comentários

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