Documentos Oficiais

Nesta página estão listados vários documentos oficiais sobre temas diversos para referência futura.
Alguns destes documentos são uma versão traduzida do original.

• 2011.05.17 - Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) - Memorando de Entendimento sobre as Condicionantes de Política Económica, mais conhecido como Memorando da Troika. Foi enviado ao Banco Central Europeu e à Comissão Europeia.

• 2011.05.17 - Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP) - Memorando de Políticas Económicas e Financeiras. Este memorando foi enviado ao Fundo Monetário Internacional.

• 2011.05.17 - Technical Memorandum of Unders tanding (TMU) - Memorando Técnico de Entendimento. Este documento não tem tanto interesse como os dois anteriores dado que o conteúdo é quase todo composto de definições e preceitos usados pela Troika.

• 2011.05.19 - Propostas para o Programa de Governo, pela Confederação Empresarial de Portugal CIP.

• 2011.07.08 - Fazer Acontecer a Regeneração Urbana, pela CIP.

• 2013.06.30 - Proposta de Reforma do IRC elaborada por uma comissão criada pelo XIX Governo Constitucional

• 2013.10.30 - Guião para a reforma do Estado, proposto pelo XIX Governo Constitucional

• 2014.06.30 - Anteprojecto de Reforma da Fiscalidade Verde elaborado por uma comissão criada pelo XIX Governo Constitucional

• 2014.08.03 - Acta do Banco de Portugal onde é constituído o Novo Banco e transferidos activos e passivos do BES

• 2017.10.16 - Relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande, encomendado pelo XXI Governo Constitucional, onde é apresentada uma série de recomendações sobre todo o sistema de protecção civil para evitar futuras tragédias