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AntónioCosta

1. António Costa

António Costa é filho de Orlando António da Costa, escritor, poeta e militante do Partido Comunista Português desde 1954, e da jornalista Maria Antónia Assis Santos.

Enquanto Ministro dos Assuntos Parlamentares, no XIII Governo Constitucional, foi o membro do governo responsável pela Expo'98 em Lisboa.

Destaca-se por abandonar o cargo de Ministro da Administração Interna para se candidatar às eleições autárquicas intercalares da Câmara Municipal de Lisboa, tendo ganho o seu primeiro mandato com presidente.

2. Dados Biográficos

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Nome completo:

António Luís Santos da Costa

Data de nascimento:

17 de Julho de 1961

Lugar de nascimento:

Lisboa

2.1. Habilitações

Ano

Escola

Observações

????

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Licenciatura em Direiro

????

Universidade Católica Portuguesa

Pós-graduação em Estudos Europeus

2.2. Experiência/Percurso Profissional

Início

Fim

Local

Função

1982

1993

Assembleia Municipal de Lisboa

Deputado

1991

1995

Assembleia da República

Deputado

1993

????

Câmara Municipal de Loures

Vereador

1994

2011

Partido Socialista

Membro do Secretariado Nacional

1995

1997

XIII Governo Constitucional

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

1997

1999

XIII Governo Constitucional

Ministro dos Assuntos Parlamentares

1999

2002

XIV Governo Constitucional

Ministro da Justiça

2002

2004

Assembleia da República

Deputado

2004

2005

Parlamento Europeu

Deputado

2005

2007

XVII Governo Constitucional

Ministro da Administração Interna e Ministro de Estado

2007

2015

Câmara Municipal de Lisboa

Presidente

2014

Presente

PS

Secretário-Geral

2.3. Fontes

3. Referências

3.1. Saída do Secretariado Nacional do PS

3.2. A recusa de facultar um relatório da Câmara de Lisboa

O jornal Público solicitou à Câmara de Lisboa a consulta, ao abrigo da Lei, de um relatório de 2011 intitulado Obras Públicas Municipais - Sobre o Estado da Arte, da autoria de Fernando Nunes da Silva, vereador do movimento Cidadãos por Lisboa.

Aparentemente, este relatório apontava graves falhas às práticas de contratação de empreitadas pelos serviços da câmara, com relevo para o elevado número de ajustes diretos e uma recorrência de aceitação trabalhos adicionais.

O pedido já teve o parecer favorável da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, e dois acórdãos de tribunais confirmaram a obrigação da Câmara em facultar o relatório. Contudo, António Costa ainda recorreu para o Tribunal Constitucional afirmando que tal prática levaria à diminuição e perda da autonomia do exercício do poder político.

  • António Costa recorre para o Constitucional e recusa mostrar relatório sobre obras em Lisboa Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.07.10
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Jornal De Negócios
    • A câmara avançou agora para o Constitucional por considerar, segundo o "Público", que a obrigatoriedade de divulgar este tipo de documentos "abre caminho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizam fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político".
      "Não se trata aqui de esconder o que quer que seja do domínio público, trata-se é de proteger a reserva das discussões e documentos de cariz político" destinados a ajudar na tomada de decisões, "essas sim públicas", sustenta igualmente a autarquia.

Um ano depois o Tribunal Constitucional responde dando razão ao jornal:

  • Constitucional rejeita último recurso e obriga António Costa a entregar documentos ao PÚBLICO Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.03.06
    • Fonte: Público
    • Autor: José António Cerejo
    • Ao fim de quatro acções perdidas em tribunal e de dois anos e meio de recusas, Câmara de Lisboa vai ter de cumprir a lei e entregar documentos onde se avaliava as práticas seguidas nas adjudicações de obras municipais. A conferência de juízes da 3.ª Secção do Tribunal Constitucional (TC) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado em Setembro pelo município de Lisboa contra uma decisão anterior do TC.

3.3. A redução da dívida da CML

No dia 28 de Fevereiro de 2015, António Costa declara que reduziu a dívida da CML em 40%:

  • O auto-elogio de Costa para mostrar a Passos quem gere bem Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2015.02.28
    • Fonte: Público
    • Autor: Maria Lopes
    • Líder do PS diz que reduziu a dívida da câmara em 40% e que o primeiro-ministro aumentou a do país em 18%. E promete fazer a "verdadeira" reforma do Estado: a descentralização. António Costa puxou este sábado dos seus galões de autarca para provar ao primeiro-ministro que é melhor gestor da coisa pública do que ele – nos números e na atitude.

No entanto o estado tinha, em 2012, assumido 43% da dívida da CML:

  • Estado assume 43% da dívida da Câmara de Lisboa Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.07.20
    • Fonte: JN
    • Autor: Nuno Miguel Ropio
    • O Estado assumiu o pagamento de 286 milhões de euros da dívida bancária de médio e longo prazo do município de Lisboa, em troca da propriedade dos terrenos do Aeroporto, que opunha em tribunal a autarquia à Tutela, desde 1989. Segundo o acordado, revelado esta sexta-feira à noite pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), o Governo paga 43% do montante em dívida - libertando o município do pagamento de mais de 22 milhões de euros de juros anuais. Costa exigia pelos terrenos, expropriados em 1942, ou a devolução ou o pagamento indemnizatório de 1650 milhões de euros.

Conclui-se que António Costa foi, no mínimo, pouco transparente ao assumir o abaixamento da dívida da CML.

Fernando Medina, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e responsável pelo pelouro das Finanças, afirmou:

A situação financeira da Câmara Municipal de Lisboa é ”sólida mas comporta riscos do ponto de vista de elementos futuros que têm de ser geridos, acautelados e prevenidos” foi desta forma que Fernando Medina, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e responsável pelo pelouro das Finanças sintetizou o diagnóstico, no âmbito de uma apresentação das contas do Município e das empresas Municipais, feita ontem à Imprensa.

Contextualizando, Fernando Medina recordou a situação que se vivia em 2007 e sublinhou que “a dívida entre 2007 e 2013 passou de 965,4 milhões para 421,4 milhões de euros. Uma redução de 421,7 milhões”.

Rejeitando as críticas dos que apontam a operação de venda dos terrenos do Aeroporto da Portela ao Estado, como a razão fundamental desta redução, Fernando Medina contrapôs: “mesmo que tivesse decorrido desse facto, isso só denota que houve boa gestão por parte da CML porque soube preservar o seu património”.

E para que não restem dúvidas, Medina sublinhou que a diminuição da dívida deve atribuir-se a razões que se prendem com factos que vão muito para lá da dívida do aeroporto. ”Descontando esse efeito, a diminuição de dívida de 2007 para 2013 foi superior a 175 milhões de euros”, acrescentou.

(Tirado de um artigo no site da CML, acedido em 2015-03-01.)

3.4. Abandono da CML

Em 1 de Abril de 2015 António Costa abandona a presidência da CML para se dedicar ao PS e preparar as legislativas do mesmo ano:

  • Costa deixa Câmara de Lisboa para se concentrar apenas no PS Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2015.03.31
    • Fonte: Público
    • Autor: Margarida Gomes
    • A cinco meses das eleições legislativas, o secretário-geral do PS renuncia esta quarta-feira ao mandato. Fernando Medina deve ser o próximo líder do executivo lisboeta. O socialista António Costa renuncia esta quarta-feira, em reunião do executivo, ao mandato de presidente da Câmara de Lisboa para se dedicar em exclusivo ao PS e preparar a campanha das legislativas, que vai disputar com Pedro Passos Coelho. A notícia foi conhecida esta terça-feira, no final da reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

3.5. O amigo Diogo Lacerda Machado

António Costa, enquanto primeiro ministro, utilizou um amigo, Lacerda Machado, em várias negociações trabalhando sem remuneração, como favor. Isto expõe o chamado "amiguismo" generalizado vigente na política portuguesa. Notar que Lacerda Machado tem ligações a várias empresas o que poderá configurar incompatibilidades com o seu papel de negociador.

Lacerda Machado é administrador da Geocapital, detida pelo empresário macaense Stanley Ho e pelo português Jorge Ferro Ribeiro. Esta empresa já teve ligações no passado à TAP, como parceira na unidade de manutenção comprada à Varig no Brasil.

Quando a companhia de aviação comprou as acções da Geocapital, em 2007, pagou um prémio de 4,1 milhões que está a ser investigado pelo Ministério Público. Lacerda Machado esteve envolvido no negócio, já que tinha assento na administração da M&E Brasil (ex-VEM).

Ainda no que diz respeito à TAP, e como o PÚBLICO noticiou recentemente, o grupo chinês que quer entrar no capital da transportadora aérea, a HNA, é sócia de Stanley Ho numa companhia low cost de Hong Kong.

No sector financeiro, área em que o novo consultor também representou o Governo (no dossier dos lesados do BES e das negociações entre os accionistas do BPI), também há registo de ligações empresariais, através da Geocapital. Lacerda Machado é vice-presidente da Caixa Económica de Cabo Verde e administrador da seguradora Ímpar, do mesmo país. O grupo de Stanley Ho e Ferro Ribeiro também detém 10% do Banco África Ocidental, da Guiné Bissau.

Foram publicados na imprensa vários perfis de Lacerda Machado:

  • Quem é Diogo Lacerda Machado, o negociador sombra de António Costa de quem se fala Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2016.04.11
    • Fonte: Visão
    • Autor: Alexandra Correia
    • Advogado, administrador de várias empresas e homem de confiança de António Costa, Diogo Lacerda Machado é a arma secreta do primeiro-ministro sempre que tem um imbróglio para resolver. Agora o PSD exige saber qual o papel que o "amigo pessoal" de António Costa tem representado em "negócios do Estado" PSD quer ver contrato entre Costa e o seu “amigo” Diogo Lacerda Machado Um mês antes das eleições legislativas de outubro, António Costa, então candidato a primeiro-ministro, toma um café, num hotel em Viseu, com Ricardo Ângelo, o líder do movimento dos lesados do Banco Espírito Santo.

Atabalhoadamente o governo acabou por contratar Lacerda como assessor:

  • Diogo Lacerda Machado vai receber 17 mil euros e fica obrigado a sigilo até 2021 Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2016.04.15
    • Fonte: Económico
    • Autor: Lígia Simões E Cristina Oliveira Da Silva
    • O contrato de prestação de serviços assinado entre o gabinete do primeiro-ministro e Diogo Lacerda Machado, amigo pessoal de António Costa, já está publicado no Portal dos Contratos Públicos (BASE). O contrato de prestação de serviços de consultadoria estratégia e jurídica prevê remuneração de 17 mil euros até 31 de Dezembro. Montante é acrescido de IVA e inclui encargos com segurança social. E é fixado dever de sigilo por cinco após fim do contrato.

4. Ficheiros anexados a esta página

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5. Comentários

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