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Freeport

Conteúdo

  1. Caso Freeport
  2. Pessoas Envolvidas
  3. Organizações Envolvidas
  4. Arguidos
  5. Acusados
  6. Cronologia
  7. Artigos
  8. Ficheiros em anexo a este dossier

1. Caso Freeport

O Freeport ocupa cerca de 80000 metros quadrados num terreno que se estende até ao Tejo, nos arredores de Alcochete. Por estar inserido numa zona sob o regime da ZPE desde a aprovação do projecto que este está envolvido em polémica1. Inclusive há noticias que referem o chumbo da construção de um cemitério no mesmo local2.

À terceira tentativa, a três dias das eleições legislativas (de 17 de Março de 2002, em que o PS perdeu) e em tempo absolutamente recorde o empreendimento foi aprovado pelo ministério do Ambiente, era na altura ministro José Sócrates. Alegadamente a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo também foi alterada em no decreto lei 140/2002 de 20 de Maio de forma a permitir a construção do Freeport. Para complicar as coisas, o governo do PSD revogou esta alteração em Setembro de 2002 (DL 190/2002).

Teriam sido pagas luvas a diversos elementos ligados ao ministério do ambiente para garantir a célere aprovação do projecto.

Desta história surgiram várias outras tramas paralelas que muitas vezes pouco contribuem para se descobrir exactamente o que aconteceu. Estou-me a referir a:

  • A participação como facilitadores no acesso e influência de José Sócrates, por parte do seu Tio e seu Primo3;

  • Comportamentos estranhos da PJ / MP / DCIAP:

    • Inspectores da PJ que foram removidos do caso violação do segredo de justiça4;

    • Manobras de diversão sem fim muito claro (que não seja o desacreditar da justiça em Portugal): Em Agosto de 2010 saem notícias em que se afirma que os magistrados do MP que não queriam a presença de Cândida Almeida em reuniões5, pondo assim a isenção da mesma. Inclusive houve declarações de falta de confiança6. Passados poucos dias, a situação inverte-se completamente, ficando agora o PGR sob fogo dos magistrados e de Cândida Almeida!;

    • PGR sem controlo da sua própria casa 78;

    • Pressões de Lopes da Mota (Presidente do EUROJUST)sobre os magistrados que conduzem o processo Freeport (Vítor Magalhães e Paes Faria)9 - ver FreeportPressoesPoliticas;

  • Trocas de arquitectos à última hora10;

Neste momento (em 2010.08.09) dos sete arguidos no processo, apenas dois foram acusados (Charles Smith e Manuel Pedro são acusados de tentar extorquir 2,4 milhões de euros aos ingleses da Freeport). Isto no meio de grande confusão entre os magistrados que afirmam ter-lhe sido imposto um limite de tempo e por isso não puderam, por exemplo, ouvir José Sócrates11 !

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Zona de Protecção Especial do Esturário do Tejo - Decreto Lei 280/1994

attachment:2002-ZPE.png
Zona de Protecção Especial do Esturário do Tejo - Decreto Lei 140/2002

/!\ Infelizmente não consegui encontrar estes mapas em formato decente. /!\

2. Pessoas Envolvidas

  • Freeport / consultores:

    • Charles Smith - Sócio da Smith & Pedro, esteve ligado à construção da Ponte Vasco da Gama e depois fundou a consultora que ajudou a implentar o projecto do Freeport;

    • Eduardo Capinha Lopes - Arquitecto encarregue do projecto do espaço comercial, escolhido devido à sua proximidade com o Ministério do Ambiente10;

    • Manuel Pedro - Sócio da Smith & Pedro, integrou a administração do outlet;

      • Assessora de Manuel Pedro - o nome não é indicado - declarou que foram pagas luvas 12;

    • Sean Collidge - Fundador do Freeport, acusado em Inglaterra por fraude fiscal e desvio de dinheiro;
    • Vasco Vieira de Almeida - advogado, o seu escritório sempre esteve ligado ao Freeport, foi porta-voz de Mário Soares nas eleições presidenciais;

  • Governo / Autarquias / Institutos:

    • Carlos Guerra - Presidente do Instituto de Conservação da Natureza;
    • José Dias Inocêncio - Ex-Presidente da Câmara de Alcochete, apoiante da implantação do Freeport, nunca foi implicado no caso;
    • José Manuel Marques - Vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza e consultor da Câmara de Alcochete;

    • José Sócrates - Ministro do Ambiente;

    • Filipe Boa Baptista - Chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente;

    • Pedro Silva Pereira - Ministro da Presidência;
    • Rui Nobre Gonçalves - Secretário de Estado do Ambiente, pelas suas mãos que passaram todas as decisões do Freeport;

    • Antonieta Castaño - ex-presidente da Comissão de Avaliação do projecto do Freeport - declarou terem havido orientações directad de Rui Gonçalves para que o processo fosse submetido a aprovação em 56 dias, para mais informação ver 13.

  • PJ / MP / EUROJUST:

    • Cândida Almeida - Chefe do DCIAP lidera o departamento do MP que tem a cargo o Freeport;
    • José Torrão - Ex-inspector da PJ, condenado por violação de segredo de funcionário. Passou compulsivamente à reforma;
    • Maria Alice Fernandes - Directora da PJ de Setúbal, lidera desde 2005 o caso Freeport;

    • Lopes da Mota - Presidente do EUROJUST;

  • Outros:

    • Júlio Carvalho Monteiro - Empresário e tio materno de José Sócrates, admitiu ter intercedido junto do sobrinho, quando este era ministro do Ambiente, para receber representantes da sociedade Freeport;
    • Hugo Monteiro - primo de José Sócrates, admitiu que usou o nome do primo (na altura Ministro do Ambiente) para exercer pressão para fechar um negócio com o Freeport. Saiu de Portugal na altura certa para não ser ouvido pela PJ;
    • Zeferino Boal - ex-militante do CDS/PP, alegado autor de uma carta anónima que deu início à investigação do caso Freeport, foi constituído assistente no processo em Março de 2009;
      • Ana Santinho - Advogada de Zeferino Boal

Fonte principal: Os protagonistas do caso Freeport Link para a cache do Busca Tretas

3. Organizações Envolvidas

  • Câmara de Alcochete
  • Freeport PLC
  • Instituto da Conservação da Natureza
  • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  • Neurónio Criativo - empresa que pertenceu a Hugo Monteiro, primo de José Sócrates e que esteve aberta apenas 2 meses, empresa que cobrou o favor ao Freeport14;

  • RJ McKinney (multinacional irlandesa)

  • Smith & Pedro - Consultores Associados, Lda.

  • Sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados (representante do Freeport)

4. Arguidos

  • Charles Smith - tráfico de influências (da Smith & Pedro);

  • Manuel Pedro - tráfico de influências (da Smith & Pedro);

  • João Cabral - engenheiro que trabalhou para a Smith & Pedro;

  • Capinha Lopes - arquitecto responsável pelo projecto final do Freeport;
  • Carlos Guerra - ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza;
  • José Manuel Marques - ex-assessor da Câmara de Alcochete;
  • José Dias Inocêncio - antigo presidente da autarquia de Alcochete.

Fonte: DN (Cinco anos, sete arguidos Link para a cache do Busca Tretas)

5. Acusados

  • Charles Smith - extorsão (da Smith & Pedro);

  • Manuel Pedro - extorsão (da Smith & Pedro);

6. Cronologia

7. Artigos

Ver os artigos relevantes neste link, por favor.

8. Ficheiros em anexo a este dossier

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CategoriaDossiers

  1. http://busca.tretas.org/artigo/2334034/ (1)

  2. http://busca.tretas.org/artigo/2301616/ (2)

  3. http://busca.tretas.org/artigo/1709024/ (3)

  4. http://busca.tretas.org/artigo/205646/ (4)

  5. http://busca.tretas.org/artigo/2454361/ (5)

  6. http://busca.tretas.org/artigo/2457802/ (6)

  7. http://busca.tretas.org/artigo/2096503/ (7)

  8. http://busca.tretas.org/artigo/2446929/ (8)

  9. http://busca.tretas.org/artigo/2084552/ (9)

  10. http://busca.tretas.org/artigo/2447714/ (10 11)

  11. http://busca.tretas.org/artigo/2383826/ (12)

  12. http://busca.tretas.org/artigo/954145/ (13)

  13. http://busca.tretas.org/artigo/2464466/ (14)

  14. http://busca.tretas.org/artigo/1629336/ (15)

última edição 2012-09-23 00:25:49 efectuada por HelderGuerreiro