Esta página agrupa por tema os artigos do caso Freeport.

Queixa da Quercus

• Quercus envia queixa à Comissão Europeia contra Portugal

  • Data: 2002.06.26
  • Fonte: TVI 24
  • Autor: Redacção

  • Por viabilizar o projecto de um empreendimento comercial em Alcochete, violando a legislação comunitária e nacional de preservação ambiental A Quercus anunciou o envio de uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português, por alegadamente viabilizar o projecto de um empreendimento comercial em Alcochete, violando a legislação comunitária e nacional de preservação ambiental. Em declarações à Agência Lusa, Francisco Ferreira, dirigente da Quercus/Associação Nacional de Conservação da Natureza, disse que a queixa seguirá hoje para a Comissão Europeia.

Inauguração do Freeport

• Maior "outlet" da Europa abre hoje em Alcochete

  • Data: 2004.06.26
  • Fonte: Público
  • Autor: Luís Bonixe

  • O Freeport tem dez pistas de bowling, 38 restaurantes, oito bares abertos até às duas da manhã e 211 lojas distribuídas pelos 75 mil metros quadrados - o equivalente a 55 campos de futebol - que o empreendimento ocupa à saída do itinerário complementar (IC) 13, a um par de quilómetros da vila de Alcochete. Para além das inúmeras oportunidades para o consumo que as cerca de 300 marcas oferecem a preços que podem ser reduzidos a metade, o Freeport Lisboa poderá ser usado apenas para passear. Não faltam longas ruas ao ar livre, onde predominam pequenos lagos com passadiços de madeira.

• Outlet abre com lojas fechadas

  • Data: 2004.06.27
  • Fonte: DN
  • Autor: Alexandra Ferreira Da Silva

  • O maior outlet da Europa abriu ontem em Alcochete, mas com mais de metade das lojas e restaurantes fechados. O JN passeou pelo espaço, logo de manhã, e encontrou pouco mais de 20 lojas de portas abertas, prontas a receber aqueles que quiseram visitar o centro comercial ao ar livre logo no primeiro dia. Alguns já com sacos na mão, outros apenas para ver como era por dentro a maior construção da vila, mas todos com a mesma exclamação: «Ainda há pouca coisa para ver».

• Ministro inaugura outlet

  • Data: 2004.09.10
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Apesar de todas as contrariedades relacionadas com a ausência de licença de utilização, o Freeport de Alcochete foi inaugurado, ontem à noite, com pompa e circunstância, na presença do ministro das Cidades, José Luís Arnaut, do presidente da Câmara de Alcochete e dos condes de Wessex - o príncipe Eduardo e a mulher. Antes do descerrar da placa e do corte da fita vermelha, atada entre um candeeiro e uma grade, Arnaut congratulou-se pelo investimento inglês em Portugal e pelos cinco mil postos de trabalho, directos e indirectos, que o maior outlet da Europa representa.

Problemas com o licenciamento aquando da inauguração

• Freeport de Alcochete regulariza processo de licenciamento

  • Data: 2004.09.08
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Redacção

  • A Câmara Municipal de Alcochete recebeu na manhã de ontem o projecto de alterações do “outlet” Freeport, exigido por lei nos processos de licenciamento de obras. A Câmara Municipal de Alcochete recebeu na manhã de ontem o projecto de alterações do "outlet" Freeport, exigido por lei nos processos de licenciamento de obras.

• Alcochete: autarquia desvaloriza abertura sem licença do "outlet" da Freeport

  • Data: 2004.09.10
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • "Faltava um documento fundamental: o projecto de arquitectura definitivo, com todas as alterações, sem o qual era impossível passarmos a licença de utilização", esclareceu o autarca socialista, acrescentando que 99 por cento dos estabelecimentos desta natureza abrem as portas antes de ser emitida a licença de utilização. José Dias Inocêncio comentava hoje as declarações de dirigentes da Comissão Instaladora da Federação Nacional do Comércio (FNC) que apelaram na quarta-feira ao "imediato encerramento" do novo "outlet" Freeport de Alcochete por falta de licença de utilização comercial.

Início da investigação da PJ

• PJ apreende documentos sobre projecto Freeport de Alcochete

  • Data: 2005.02.10
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • Segundo o autarca socialista, "elementos da PJ de Setúbal apresentaram-se quarta-feira na autarquia com um mandado de busca por suspeita de 'crimes de corrupção e de participação económica em negócio', tendo levado toda a documentação relativa ao projecto do Freeport". O licenciamento do projecto – que ocorreu durante o último Governo socialista, quando José Sócrates era titular da pasta do Ambiente – foi fortemente contestado pela Quercus, que apresentou uma queixa contra o Estado português na Comissão Europeia.

• Licenciamento do Freeport investigado pela Judiciária

  • Data: 2005.02.11
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • APolícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto da Freeport, em Alcochete, em operações de busca realizadas anteontem naquele complexo lúdico-comercial e na Câmara, disse ontem à agência Lusa o presidente da autarquia, José Dias Inocêncio. Recorde-se que a Quercus nunca se conformou com a viabilização do empreendimento, alegando que se encontrava em plena Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo.

• PJ fez buscas na autarquia de Alcochete e na Freeport por suspeita de corrupção

  • Data: 2005.02.11
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Redacção

  • A Polícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto da Freeport em operações de busca realizadas quarta-feira naquele complexo lúdico-comercial e na Câmara de Alcochete, disse à Lusa o presidente da autarquia, José Dias Inocêncio. Segundo o autarca socialista, «elementos da PJ de Setúbal apresentaram-se quarta-feira na autarquia com um mandado de busca por suspeita de ‘crimes de corrupção e de participação económica em negócio’, tendo levado toda a documentação relativa ao projecto da Freeport».

Primeiro-Ministro José Sócrates nega envolvimento

• Sócrates nega envolvimento no caso Freeport e lamenta "guerra suja"

  • Data: 2005.02.11
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • "O PS não se deixa intimidar. Estas campanhas negras, estas guerras sujas em campanha eleitoral não me amedrontam, não me desviam do caminho que tracei, nem me levam a alterar a linha de campanha eleitoral", afirmou Sócrates, à margem de uma acção de campanha na Universidade do Minho, em Guimarães.

Dados sobre a aprovação do projecto

• BE critica que Governo de gestão tenha alterado plano de protecção do Tejo

  • Data: 2005.02.11
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa e Público

  • O jornal PÚBLICO adianta hoje que as decisões de viabilizar o complexo lúdico-comercial Freeport de Alcochete e de aprovar a alteração dos limites da Zona Especial de Protecção do Estuário do Tejo foram tomadas quando José Sócrates era ministro do Ambiente, a 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas em que o PS perdeu.

• Projecto aprovado à terceira tentativa

  • Data: 2005.02.12
  • Fonte: JN
  • Autor: Cristiana Vargas

  • O Freeport Lisboa ocupa uma área de 75 mil metros quadrados, num terreno com 375 400 metros que se estende até ao rio Tejo, nas imediações de Alcochete. Dimensão, génese e localização do empreendimento, o maior do género na Europa, desde logo geraram polémica, o que explica que apenas a terceira versão do projecto tenha merecido luz verde do Ministério do Ambiente, a três dias das eleições legislativas de Março de 2002 e três meses após o último chumbo. Esta aprovação suscitou queixas da Quercus a instâncias nacionais e europeias, mas mereceu os elogios da autarquia.

Semanário Independente publica documentos que envolvem José Sócrates

• «O Independente» publica documentos que envolvem Sócrates

  • Data: 2005.02.18
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O caso Freeport e o nome de José Sócrates voltam, esta sexta-feira, a ser abordados pelo jornal «O Independente». O jornal publica um documento com a chancela da PJ, segundo o qual existem fortes indícios de que houve contrapartidas finaceiras para o PS, em troca da alteração da zona de protecção do estuário do Tejo.

PS processa o semanário Independente

• PS processa Independente

  • Data: 2005.02.18
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O PS anunciou, esta sexta-feira, que vai processar o semanário Independente por envolver o nome de José Sócrates no alegado caso do centro comercial "Freeport", em Alcochete. Depois de uma primeira notícia há uma semana, o jornal O Independente divulga, esta sexta-feira, documentos que atribui à Polícia Judiciária (PJ) e nos quais o nome de Sócrates é citado.

Judiciária nega envolvimento de José Sócrates

• Polícia Judiciária nega envolvimento de Sócrates no caso Freeport

  • Data: 2005.02.18
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Redacção

  • A Polícia Judiciária voltou hoje a negar que José Sócrates seja suspeito de envolvimento no caso Freeport de Alcochete e assegurou que um documento hoje reproduzido no «Independente» sobre o assunto «não faz parte integrante de qualquer processo».

Freeport continua sem licença 1 ano após inauguração

• 'Outlet' Freeport de Alcochete continua sem licença

  • Data: 2005.11.24
  • Fonte: JN
  • Autor: Cristiana Vargas

  • O outlet Freeport, em Alcochete mantém-se a funcionar sem licença de utilização há mais de um ano e para o município local "não está de forma nenhuma equacionada a hipótese de multar ou penalizar" aquele empreendimento por estar de portas abertas sem autorização. Luís Franco, o novo presidente da autarquia de Alcochete garantiu ao DN que vai seguir a postura do seu antecessor.

Processo de violação de segredo de justiça contra inspector da PJ e Independente

• Inspector da PJ acusado na trama contra Sócrates

  • Data: 2006.07.14
  • Fonte: DN
  • Autor: Nuno Miguel Maia

  • O Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público (MP) de Lisboa acusou um inspector da Polícia Judiciária e dois jornalistas de "O Independente" por violação de segredo de justiça, no caso Freeport, de Alcochete, no âmbito do qual, em Fevereiro de 2005, foram feitas buscas relacionadas com suspeitas sobre os moldes da aprovação do empreendimento, com o alegado envolvimento de José Sócrates, enquanto ministro do Ambiente do Governo de António Guterres.

• PJ diz que caiu numa cilada

  • Data: 2006.10.21
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • A PJ diz-se «vítima de uma cilada» no caso do centro comercial Freeport, que lançou dúvidas de corrupção sobre o 1º-ministro. A afirmação é da própria directora da Judiciária de Setúbal A Polícia Judiciária (PJ) terá sido «vítima de uma cilada» no caso Freeport.

• Carta a implicar Sócrates no caso Freeport é de militante do CDS

  • Data: 2007.04.25
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Zeferino Boal combinou com inspector o envio da denúncia para a PJ Zeferino Boal, militante do CDS/PP e candidato à presidência da Câmara de Alcochete nas últimas eleições autárquicas, é o autor da denúncia anónima que originou a investigação da Polícia Judiciária (PJ) em volta do caso Freeport, em 2004. José Sócrates é apontado neste processo como estando envolvido na alteração, em 2002, da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE), enquanto ministro do Ambiente, permitindo a construção daquele empreendimento de Alcochete.

• Inspectores da Judiciária acusam colega de conluio com jornalista

  • Data: 2007.05.05
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O Inspector Elias Torrão nega ter entregue ao jornalista Vítor Norinha um documento operacional da Polícia Judiciária (PJ) relacionado com as buscas ao Freeport a 9 de Fevereiro de 2005 - publicado no semanário Independente dois dias depois. Mas, ontem, dois responsáveis do departamento da Judiciária de Setúbal juraram em tribunal que o ouviram confessar o acto e a dizer que foi enganado por aquele redactor da revista Tempo, e também por Miguel Almeida, o antigo chefe de gabinete de Santana Lopes.

• Serra Lopes e Francisco Teixeira absolvidos

  • Data: 2007.07.17
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Juiz Alexandre Oliveira considera que hoje ninguém se entende quanto ao crime. Ex-inspector da PJ foi condenado por violação de segredo por funcionário. Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira foram absolvidos no crime de violação do segredo de justiça no âmbito do processo que envolveu buscas ao Freeport de Alcochete em Fevereiro de 2005. Segundo o juiz Alexandre Oliveira, do 6.º juízo criminal da comarca de Lisboa, a ex-directora do "O Independente" e o jornalista "agiram numa situação de erro sobre elementos de direito do tipo de crime em causa", portanto não agiram com "dolo".

• Inspector da PJ condenado a 8 meses de pena suspensa

  • Data: 2007.07.18
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Jornalistas Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira foram absolvidos. O ex-inspector da PJ José Torrão foi ontem condenado a oito meses de pena suspensa por violação de segredo de justiça, no âmbito do caso Freeport . A pena foi suspensa por 18 meses, mediante o compromisso de entregar cinco mil euros à Quercus. Os dois jornalistas envolvidos no processo, Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira, foram absolvidos do mesmo crime, de acordo com a Lusa. A defesa do ex-inspector da PJ de Setúbal anunciou que vai decorrer da sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa.

• O CASO FREEPORT

  • Data: 2007.09.18
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Denúncias contra Sócrates surgiram uma semana antes das eleições legislativas. O escândalo rebentou uma semana antes das eleições legislativas de 2005, que deram a maioria absoluta a Sócrates.

Carlyle compra Freeport

• Carlyle compra Freeport por 227,2 milhões de euros

  • Data: 2007.03.19
  • Fonte: Público
  • Autor: Publico.Pt

  • O grupo Freeport anunciou há um mês a suspensão das negociações com todos os potenciais interessados, incluindo a Carlyle, argumentando com o tempo excessivo das negociações e com a ausência de propostas credíveis. Entretanto, nenhum comunicado foi emitido a anunciar a retoma das conversações. A Freeport adoptou uma estratégia de internacionalização desde 2004 que privilegiou o continente europeu, com parques comerciais em Portugal (Alcochete), na Suécia e na República Checa. Projecto português polémico A presença da Freeport em Portugal não tem sido pacífica.

• Carlyle compra Freeport e salva 'outlet' de Alcochete

  • Data: 2007.03.20
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O futuro do Freeport de Alcochete está assegurado, com a venda do centro aos americanos da Carlyle, confirmou ontem, em comunicado, o grupo britânico, que possui vários outlets na Europa. O negócio está avaliado em 220 milhões de euros. A administração tem de apresentar o negócio aos accionistas nos próximos 28 dias. O grupo Carlyle comunicou ontem à Bolsa de Londres a oferta de 4,10 libras por acção (7,19 euros) da Freeport, uma valorização de 12,3% face ao valor de fecho na última sexta-feira.

Processo chega ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)

• DCIAP chama caso 'Freeport'

  • Data: 2008.09.02
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Investigação decorre há três anos no Tribunal do Montijo. Departamento de Cândida Almeida poderá avocar o processo. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) chamou "para consulta" o processo relacionado com a construção do Freeport de Alcochete, que investiga eventuais práticas de corrupção e tráfico de influências.

• Processo Freeport pedido pelo DCIAP para "consulta"

  • Data: 2008.09.02
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Jornal de Negócios e Lusa

  • O processo Freeport, relativo à construção daquele espaço comercial em Alcochete e que investiga alegadas situações de corrupção, foi pedido para "consulta" pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), confirmou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

• "Operação Furacão" atinge Freeport de Alcochete

  • Data: 2008.09.03
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Redacção

  • As empresas de construção do Freeport, em Alcochete, estarão a ser investigadas no âmbito da "Operação Furacão". As empresas de construção do Freeport, em Alcochete, estarão a ser investigadas no âmbito da “Operação Furacão”.

Envolvimento das autoridades inglesas

• Ingleses estão a investigar Freeport

  • Data: 2008.10.05
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Autoridades britânicas querem criar com portugueses uma equipa conjunta. As autoridades britânicas estão a investigar o grupo de retalho Freeport que tem o outlet de Alcochete.

• Ingleses querem partilhar Freeport

  • Data: 2008.11.11
  • Fonte: JN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Reunião em Haia. Equipa mista não avança. Cada país trata do seu processo. E de repente fez-se luz. Mais de três anos após o início da investigação ao caso Freeport de Alcochete, as polícias inglesa e portuguesa sentaram--se à mesma mesa para discutir a cooperação entre ambas. Mas a criação de uma equipa mista, segundo apurou o DN, ficou afastada na reunião que decorreu, anteontem, em Haia, na sede do Eurojust. Em Portugal, investigam-se suspeitas de corrupção e tráfico de influências.

• Freeport: Ainda "não há nenhuma acusação para deduzir" - PGR

  • Data: 2008.11.28
  • Fonte: JN
  • Autor: Lusa

  • O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, responsabilizou hoje a Justiça inglesa pela demora no cumprimento de uma carta rogatória das autoridades portuguesas sobre o "caso Freeport" e admitiu que ainda "não há nenhuma acusação para deduzir". "É um processo que está com uma investigação complexa, que vai, com certeza, demorar ainda mais tempo", acrescentou Pinto Monteiro.

• Caso Freeport: buscas a tio de Sócrates foram feitas a pedido das autoridades inglesas

  • Data: 2009.01.22
  • Fonte: Público
  • Autor: Paula Torres De Carvalho, Romana Borja-Santos

  • As buscas hoje feitas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal e pela Polícia Judiciária, no âmbito do caso Freeport, na casa e empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida, estão a ser realizadas na sequência de uma carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas às portuguesas, segundo apurou o PÚBLICO.

• Carta rogatória inglesa inclui José Sócrates na investigação

  • Data: 2009.01.28
  • Fonte: JN
  • Autor: Lusa

  • As autoridades britânicas pediram a Portugal diligências para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport, noticiou hoje a TVI. Em reacção, o primeiro-ministro remeteu para as declarações de hoje da procuradora-geral adjunta, que garantiu não haver suspeitos ou arguidos neste caso.

• Polícia britânica tem um DVD que compromete Sócrates

  • Data: 2009.01.29
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Redacção

  • A notícia sobre as investigações das autoridades britânicas sobre o caso Freeport e que alegadamente envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, estão hoje na maioria dos jornais portugueses. Os jornais revelam que as autoridades inglesas têm uma gravação onde Charles Smith diz ter distribuído luvas por várias pessoas, entre as quais Sócrates. A notícia sobre as investigações das autoridades britânicas sobre o caso Freeport e que alegadamente envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, estão hoje na maioria dos jornais portugueses.

A família de Sócrates

• Polícia faz buscas a tio de Sócrates e ao advogado Vieira de Almeida

  • Data: 2009.01.22
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Redacção

  • A casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, bem como o escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida foram hoje alvo de buscas, no âmbito do ‘caso Freeport", segundo uma noticia da edição online do semanário "Sol".

• Tio envolve Sócrates no caso Freeport

  • Data: 2009.01.24
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Em 2005, o primeiro-ministro garantiu ser "totalmente alheio" ao projecto do Freeport de Alcochete. Júlio Monteiro, seu tio, revela que intermediou um encontro com um empresário ligado ao empreendimento. Júlio Coelho Monteiro, tio materno de José Sócrates, revelou, ontem, que intermediou um encontro entre Charles Smith, sócio da consultora Smith&Pedro, a responsável pela promoção do projecto Freeport de Alcochete, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.

• Freeport: Júlio Monteiro confirma reunião do filho com responsáveis do “outlet”

  • Data: 2009.01.26
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O tio do primeiro-ministro, Júlio Monteiro, confirmou hoje que o filho teve uma reunião com os responsáveis do Freeport, na sequência de um email onde invocava ser familiar de José Sócrates.

• Empresa do primo que cobrou favor durou dois meses

  • Data: 2009.01.27
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Caso Freeport. A empresa que cobrou o favor ao Freeport, a Neurónio Criativo, foi registada em 2005 e só funcionou dois meses. Segundo um antigo funcionário, a sociedade nunca finalizou nenhum dos trabalhos em curso. Ao DN, tio de Sócrates garantiu que ainda não falou com o sobrinho A empresa Neurónio Criativo, que pertenceu a Hugo Monteiro, primo de José Sócrates, só foi criada em 2005 e apenas durou dois meses.

• Tio de Sócrates confirma que o filho invocou parentesco

  • Data: 2009.01.27
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O tio de José Sócrates confirmou esta segunda-feira à noite que o filho teve uma reunião com os responsáveis do Freeport, na sequência de um e-mail no qual invocava ser familiar de José Sócrates.

• Testemunhas contradizem-se

  • Data: 2008.11.19
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Duas testemunhas ouvidas em 2005 pela Polícia Judiciária implicaram José Sócrates no caso Freeport.

• Fluxos monetários relacionados com Freeport esclarecidos à PJ, garantem advogados

  • Data: 2009.01.22
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • A sociedade de advogados Vieira de Almeida, que representa a Freeport, garantiu hoje ter esclarecido à Polícia Judiciária todos os movimentos financeiros relacionados com a compra dos terrenos onde se situa o centro comercial em Alcochete. Em comunicado, a Vieira de Almeida (VdA) confirma ter sido alvo de buscas por parte das autoridades, esclarecendo que as diligências hoje realizadas "incidiram apenas sobre o chamado caso Freeport", não abrangendo a sociedade de advogados, nem os seus sócios ou colaboradores.

• Freeport: Vasco Vieira de Almeida confirma buscas no escritório e manifesta-se "tranquilo"

  • Data: 2009.01.23
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Caldas da Rainha, Leiria, 23 Jan (Lusa) - O maior accionista da sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados, Vasco Vieira de Almeida, confirmou esta noite que o escritório foi alvo de buscas para "investigar problemas ligados ao Freeport".

• Juiz estranha “celeridade invulgar” no processo de licenciamento do Freeport

  • Data: 2009.01.25
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • O primeiro juiz de instrução do caso Freeport estranhou a “celeridade invulgar” e “um andamento inusitado” no processo, segundo o que escreveu num despacho de Fevereiro de 2005, noticiou hoje o “Diário de Notícias”. “O processo que conduziu à construção e funcionamento do complexo industrial apresenta várias irregularidades e um andamento inusitado”, escreve o magistrado do Tribunal do Montijo no despacho datado de Fevereiro de 2005.

• Quercus pediu esclarecimentos à Comissão Europeia sobre queixa de 2002 devido ao Freeport

  • Data: 2009.01.26
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • A Quercus solicitou à Comissão Europeia (CE) esclarecimentos sobre uma queixa apresentada em 2002 contra o Estado português, por viabilizar o projecto Freeport em Alcochete alegadamente em violação da legislação comunitária e nacional de preservação ambiental. Em declarações à agência Lusa, o dirigente da associação ambientalista Francisco Ferreira adiantou que a Quercus enviou no domingo, através representação da CE em Portugal, o pedido de esclarecimento para “saber o ponto de situação da queixa e o que foi feito na sequência dela”.

• A memória de Sócrates

  • Data: 2009.01.28
  • Fonte: Economico
  • Autor: Pedro Lomba

  • Em 2002, a três dias dumas eleições legislativas que o PS acabaria por perder, o Governo demissionário em que José Sócrates era ministro do Ambiente alterou os limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. Um Governo que ainda não sabe se sai ou fica, limitado nos seus poderes, não pode praticar este género de actos. No entanto, o mesmo Governo achou que mexer na área daquela zona protegida era uma decisão necessária e inadiável e foi o que aconteceu a três dias das eleições.

• MP deixou cair coima elevada aplicada a outlet

  • Data: 2009.01.28
  • Fonte: JN
  • Autor: R. C. E C. R. L.

  • O Ministério Público não recorreu de uma sentença do Tribunal do Montijo que condenou o Freeport a pagar apenas uma coima de 2500 euros, e não de 30 mil como pedia a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT). Em causa estava o não cumprimento das exigências ambientais feitas pelo Governo ao Freeport e que condicionaram a sua viabilização em 2002.

• Directora de DCIAP considera caso Freeport «urgente»

  • Data: 2009.01.28
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • A directora do DCIAP entende que o caso Freeport é «urgente», porque envolve o nome de políticos ainda mais em ano de eleições. Cândida Almeida confirmou ainda que não há suspeitos nem arguidos relativos a este caso. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal assegurou, esta quarta-feira, que o caso Freeport é «urgente» porque estão associados a este processo nomes de políticos.

• Freeport: Alteração à ZPE nada tem a ver com licenciamento - Sócrates (C/ÁUDIO)

  • Data: 2009.01.28
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Lisboa, 28 Jan (Lusa) - O primeiro-ministro reiterou hoje que a alteração à Zona de Protecção Especial (ZPE) aprovada pelo Governo de António Guterres "nada teve a ver" com o licenciamento do empreendimento Freeport. Questionado à saída do debate quinzenal no Parlamento sobre a coincidência de datas destes dois actos - o licenciamento do Freeport e a alteração da ZPE - José Sócrates não respondeu directamente mas fez questão de separar os dois processos. "Mais uma vez reafirmo aquilo que já foi dito por mim e pelos secretários de Estado.

• Primeiro chumbo do Freeport terá sido "estratégico"

  • Data: 2009.01.30
  • Fonte: JN
  • Autor: Valentina Marcelino

  • Entre 1999 e 2001 houve reuniões no ministério com o presidente da Câmara de Alcochete e o Freeport. Foi dada luz verde, mas o projecto acabou chumbado. Os técnicos foram informados por um dirigente que era "chumbo estratégico" para posterior aprovação. A informação foi dada à PJ nas investigações Um responsável do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) terá anunciado aos técnicos do organismo que o projecto do outlet Freeport ia ser "chumbado", em Dezembro de 2001, mas que era um "chumbo estratégico, pois em três meses ia estar tudo resolvido". O que aconteceu.

• E-mails trocados com a Freeport falam de subornos no licenciamento do “outlet”

  • Data: 2009.01.30
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • Alguns e-mails trocados entre responsáveis da Freeport e Charles Smith, sócio da consultora Smith & Pedro, falam da data ideal para que “tudo se resolva” e que, efectivamente, corresponde ao dia em que o “outlet” de Alcochete recebeu luz verde (14 de Março de 2002). Nas mensagens é ainda referido um suposto pagamento para que a Declaração de Impacto Ambiental, essencial ao licenciamento, fosse aprovada, noticia o semanário “Sol” na sua edição de amanhã.

• Cavaco novamente em silêncio sobre caso, que é "assunto de Estado"

  • Data: 2009.01.31
  • Fonte: aoriental
  • Autor: Lusa/Ao Online

  • O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, escusou-se hoje, novamente, a pronunciar-se sobre o caso Freeport, que classificou como um “assunto de Estado”. Interrogado sobre até quando não vai responder sobre o caso Freeport, Cavaco Silva disse não ser aquele o momento de tratar de “assuntos de Estado”. “Hoje estamos aqui num torneio de Golf, não se tratam de assuntos de Estado, podemos assim dizer”, afirmou o chefe de Estado, depois de ter assistido ao início à Taça Portugal Solidário 2009, que decorre na Quinta da Marinha, em Cascais.

• «E-mails» falam de «luvas e subornos» no licenciamento do Freeport

  • Data: 2009.01.31
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Uma troca de «e-mails» entre os promotores do Freeport e a consultora responsável por tratar dos licenciamentos do empreedimento indiciam o pagamento de dinheiros para acelerar o processo e o conhecimento de informações privilegiadas sobre decisões políticas com consequências no mesmo. Nesta troca de mensagens, entre 2001 e 2002, são sugeridas «luvas e subornos».

• Assessora de Manuel Pedro confirmou pagamento de “luvas” a José Sócrates

  • Data: 2009.01.31
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • Uma assessora de Manuel Pedro, da empresa promotora do Freeport, a consultora Smith & Pedro, disse em 2004 à Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal que durante o licenciamento do Freeport, houve o pagamento de “avultadas comissões”, incluindo ao actual primeiro-ministro, que terá recebido “400 mil” – sem que seja especificada a unidade monetária – noticia hoje o diário “Correio da Manhã”.

• Segredos do sr. Freeport

  • Data: 2009.01.31
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • O Expresso descobriu onde vive o homem que era administrador do Freeport na data em foi inaugurado. Sean Collidge mentiu aos jornalistas e ocultou até a sua identidade. O fundador do grupo Freeport reside no sul de França, perto de Cannes. E quase não sai de casa. O bairro de mansões de luxo permite ao inglês de 65 anos ter uma vida recatada, longe do turbilhão das últimas semanas. As autoridades britânicas acusam-no de burla e desvio de fundos do Freeport para fins pessoais e investigam a sua ligação a José Sócrates, quando este era ministro do Ambiente.

• Freeport: Manuel Pedro nega ter feito pagamentos ilícitos

  • Data: 2009.01.31
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Lisboa, 31 Jan (Lusa) - Manuel Pedro, associado da Smith & Pedro, em comunicado enviado à Lusa, afirma que nunca procedeu a "pagamentos ilícitos" e que a única vez que se encontrou com Sócrates foi no Ministério do Ambiente numa reunião pedida pela autarquia de Alcochete. "Nesse encontro e para além do Sr. Ministro do Ambiente, estiveram presentes os Sr. Secretário de Estado, dr Rui Gonçalves, dois administradores do Freeport, Srs. Gary Russel e Jonathan Rawnsley;

• Governo de Guterres nomeou suspeito do Freeport

  • Data: 2009.02.01
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • O jornal "Correio da Manhã" noticia hoje que Manuel Pedro, o sócio português de Charles Smith na empresa Smith & Pedro, exerceu funções como assessor principal na Missão das Salinas do Samouco, em Alcochete. Visite o dossiê Freeport "Governo de Guterres nomeou suspeito do Freeport" é o título de destaque da edição de hoje do "Correio da Manhã".

• Freeport: Primo de Sócrates nega "qualquer actividade ilícita"

  • Data: 2009.02.02
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Hugo Monteiro afirma que não recebeu "qualquer suborno" e diz-se convicto de que, "muito breve, as investigações vão concluir". Hugo Monteiro, primo do primeiro-ministro, José Sócrates, referido no caso Freeport, negou hoje "qualquer actividade ilícita" relacionada com aquele processo e manifestou-se convicto de que, "muito breve, as investigações vão concluir" que não recebeu "qualquer suborno". "Nem eu nem o meu pai recebemos qualquer suborno ou estivemos envolvidos em qualquer actividade ilícita" relacionada com o Freeport, disse Hugo Monteiro à agência Lusa.

• Estado pagou mais de 100 mil euros a Manuel Pedro, sócio da empresa que tratou do licenciamento do Freeport

  • Data: 2009.02.06
  • Fonte: Público
  • Autor: Ricardo Garcia, Com José António Cerejo

  • Um concurso entre conhecidos, um contrato duvidoso e despesas mal esclarecidas resultaram no pagamento, pelo Governo, de mais de 100 mil euros ao empresário Manuel Pedro - um dos nomes envolvidos no caso Freeport - e à sua mãe, entre 1999 e 2000. As verbas referem-se à sua participação na gestão do complexo de salinas do Samouco, em Alcochete - que o Estado expropriara como compensação ambiental à construção da Ponte de Vasco da Gama. Manuel Pedro já tinha trabalhado para a Lusoponte, na recuperação inicial das salinas - um santuário para aves.

• Freeport: Empresário Júlio Monteiro no Tribunal de Cascais

  • Data: 2009.02.18
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Cascais, 18 Fev (Lusa) - O empresário Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, José Sócrates, chegou hoje às 14:40 ao Tribunal de Cascais, área da sua residência, para ser ouvido no âmbito do "caso Freeport". Questionado pelos jornalistas se estava de "consciência tranquila", Júlio Monteiro, que estava acompanhado de dois advogados, respondeu "completamente". Interrogado também se vai ser ouvido como testemunha ou como arguido, o empresário disse apenas: "Venho prestar declarações ao tribunal".

• Tio de Sócrates não é arguido no caso Freeport

  • Data: 2009.02.18
  • Fonte: Economico
  • Autor: Económico

  • Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, foi ouvido hoje pelo Ministério Público no âmbito do caso Freeport “como testemunha e não como arguido”.

• Autarca quer falar como testemunha

  • Data: 2009.02.19
  • Fonte: JN
  • Autor: Carlos Varela

  • O antigo presidente da Câmara Municipal de Alcochete José Inocêncio manifestou, esta quarta-feira, ao JN, a vontade de testemunhar no âmbito do processo Freeport. "Há quatro anos que ando a tentar fazê-lo", adianta o agora vereador, numa altura em que os vários intervenientes no licenciamento do centro comercial começam a ser ouvidos pelos magistrados.

• Caso Freeport: Charles Smith regressa ao DCIAP

  • Data: 2009.02.20
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O empresário Charles Smith, que quinta-feira foi interrogado durante cerca de cinco horas no âmbito do "caso Freeport", voltou esta sexta-feira, cerca das 17:35 horas, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em Lisboa. Entretanto, continua a ser ouvido no DCIAP, há várias horas, o empreário Manuel Pedro, no âmbito do mesmo processo.

• Freeport: Charles Smith novamente a ser ouvido na PJ

  • Data: 2009.03.04
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • O empresário escocês, arguido no 'caso Freeport', está hoje na PJ de Setúbal a ser ouvido pela segunda vez no espaço de uma semana. O escocês Charles Smith voltou hoje à Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal para ser ouvido pela segunda vez no espaço de uma semana no âmbito do processo de alegada corrupção no licenciamento do outlet Freeport em Alcochete. Charles Smith, acompanhado da advogada, Paula Lourenço, entrou nas instalações da polícia às 10h08.

• Denunciante de irregularidades no Freeport quer ser assistente no processo

  • Data: 2009.03.05
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O ex-autarca de Alcochete Zeferino Boal apresentou hoje ao Tribunal de Setúbal um pedido para ser constituído assistente no processo Freeport, disse hoje à Lusa a sua advogada Zeferino Boal, ex-militante do CDS/PP, é tido como o autor da denúncia anónima de alegadas irregularidades que originou a investigação da Polícia Judiciária (PJ) em volta do caso Freeport, em 2004. A advogada Ana Santinho, representante legal de Zeferino Boal, explicou à Agência Lusa que «enviou o pedido por correio», dirigido ao Tribunal de Setúbal, em virtude de ter escritório no Algarve.

• Boal é assistente no Freeport

  • Data: 2009.03.06
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Zeferino Boal, alegado autor de uma carta anónima que deu início à investigação do caso Freeport, constitui-se, ontem, como assistente do processo. O requerimento foi entregue pela sua advogada e será apreciado pelo juiz de instrução do processo, Carlos Alexandre.

• Freeport: Assaltado escritório da advogada de Zeferino Boal

  • Data: 2009.03.31
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O computador portátil com documentos do processo foi levado do escritório da advogada do alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport. Porém, a advogada não atribui, por agora, "qualquer ligação ao caso Freeport", estando o caso a ser investigado pelo Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Albufeira. "Há muito assaltos em Albufeira e, aparentemente, este não tem ligação ao Freeport. As pastas do processo estão intactas, mas levaram o computador portátil com documentação", adiantou Ana Santinho à Lusa.

• Assaltado escritório da advogada do homem que denunciou caso Freeport

  • Data: 2009.03.31
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O escritório da advogada de Zeferino Boal, alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport, foi esta madrugada assaltado, tendo sido roubado o computador portátil com documentos do processo, disse à Lusa Ana Santinho Porém, a advogada não atribui, por agora, «qualquer ligação ao caso Freeport», estando o caso a ser investigado pelo Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Albufeira. «Há muito assaltos em Albufeira e, aparentemente, este não tem ligação ao Freeport.

• Freeport: SMMP congratula-se com garantias do PGR mas reafirma que há "pressões"

  • Data: 2009.03.31
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Lisboa, 31 Mar (Lusa) - O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) congratulou-se hoje com a garantia do procurador-geral da República de que eventuais pressões sobre magistrados do processo Freeport estão a ser averiguadas, reiterando que há "pressões". A direcção do SMMP, presidido por João Palma, congratula-se também com as indicações de Pinto Monteiro de que tais alegadas pressões "não atingem" os titulares do inquérito ao "caso Freeport", nem os "impedem de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança".

• Pinto Monteiro sem nada a acrescentar sobre caso Freeport

  • Data: 2009.04.01
  • Fonte: JN
  • Autor: Lusa

  • A reunião entre o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, e os dois magistrados titulares do processo Freeport terminou às 17:40 sem declarações aos jornalistas. A assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ana Lima, anunciou aos jornalistas que a reunião, que tinha começado cerca das 16:00, foi concluída às 17:40 e que os participantes no encontro não falariam à comunicação social.

• Freeport: reunião entre PGR e presidente da Eurojust terminou sem declarações

  • Data: 2009.04.01
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • A reunião entre o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, e os dois magistrados titulares do processo Freeport terminou às 17h40 sem declarações aos jornalistas. A assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ana Lima, anunciou aos jornalistas que a reunião, que tinha começado cerca das 16h00, foi concluída às 17h40 e que os participantes no encontro não falariam à comunicação social.

Envolvimento do assessor de José Sócrates, Filipe Boa Baptista

• Sec. Estado adjunto de Sócrates referido no DVD

  • Data: 2009.04.18
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Filipe Boa Baptista, actual Secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, José Sócrates, é referido num excerto, ontem divulgado pela TVI, do DVD no qual a principal figura do caso Freeport, Charles Smith, diz que subornou o actual líder do Governo português.
    De acordo com o jornal Público, Filipe Boa Baptista não é directamente referido na gravação, mas João Cabral refere o Secretário de Estado adjunto: "O homem que estava na Inspecção do Ambiente foi secretário pessoal dele [Sócrates], percebes as ligações?"

• Sec. Estado adjunto de Sócrates desmente envolvimento

  • Data: 2009.04.18
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Filipe Baptista, classificou hoje de "falsas e difamatórias quaisquer alegações e insinuações" que directa ou indirectamente envolvam o seu nome no "caso Freeport". "Trata-se de mais um episódio semanal do folhetim de baixo nível em que se transformou o tratamento mediático deste caso, com vista à criação de um clima pantanoso e de suspeição permanente", escreve Filipe Baptista numa nota enviada à comunicação social, na sequência da divulgação de um vídeo pela TVI sexta-feira.

• Freeport: Procuradores e investigadores estão em Londres

  • Data: 2009.04.27
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Lisboa, 27 Abr (Lusa) - Os procuradores e investigadores do processo Freeport encontram-se hoje em Londres para se reunir com as autoridades britânicas, informa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

• Arquitecto escolhido por "relações" com o Min. Ambiente

  • Data: 2009.05.02
  • Fonte: JN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Manuel Pedro, um dos arguidos no processo, chegou a enviar um 'e-mail' para Inglaterra em que garantia que a relação entre Capinha Lopes, Dias Inocêncio e o Governo iria ajudá-los "de uma forma nunca vista antes" Capinha Lopes, o arquitecto que em Dezembro de 2001 ficou encarregue do projecto Freeport, foi escolhido devido às suas ligações com o Ministério do Ambiente. É esta a razão que consta de uma nota feita após uma reunião entre a Smith & Pedro e Capinha Lopes, que consta do relatório da Decherts, sociedade de advogados que investigou as suspeitas de corrupção que constam num DVD.

Caso da pressão de Lopes da Mota sobre os procuradores

• Freeport: Lopes da Mota alvo de processo disciplinar

  • Data: 2009.05.12
  • Fonte: i-online
  • Autor: Bruno Roseiro

  • Confirmadas pressões sobre procuradores que investigam o caso Freeport Lopes da Mota, presidente da Eurojust, vai ser alvo de processo disciplinar devido a pressões no caso Freeport. A decisão foi ontem anunciada...

• Relatório diz que há indício de pressões no Freeport

  • Data: 2009.05.12
  • Fonte: JN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • A instauração de um processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente do Eurojust, deverá ser a consequência da investigação feita pelo procurador Santos Silva às alegadas pressões sobre os magistrados, Vítor Magalhães e Paes de Faria. Pinto Monteiro vai apresentar hoje ao Conselho Superior do Ministério Público as conclusões da averiguação. A instauração de um processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente do Eurojust, é a conclusão mais provável ao caso das alegadas pressões sobre os procuradores do caso Freeport,Vítor Magalhães e Paes de Faria.

• Freeport: Encontrámos o primo de Sócrates

  • Data: 2009.05.14
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Hugo Monteiro está na China desde Janeiro, quando rebentou o caso Freeport. O Expresso foi entrevistá-lo em exclusivo.

• Processo disciplinar a Lopes da Mota abre telejornais

  • Data: 2009.05.14
  • Fonte: jnegocios
  • Autor: Jornal De Negócios Online

  • Os telejornais dos três canais de televisão abriram com comentários ao processo disciplinar a Lopes da Mota, o presidente do Eurojust, que, alegadamente terá feito pressões sobre as investigações do caso Freeport. A RTP1 destacou o facto de Cavaco Silva ter recusado comentar o pedido de suspensão de funções de Lopes da Mota por parte do candidato social democrata, Vital Moreira, às eleições europeias.

• Primo confirma que usou nome de José Sócrates

  • Data: 2009.05.16
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Hugo Monteiro, primo de José Sócrates, admitiu que usou o nome do, na altura, ministro do Ambiente, exercendo pressão para fechar um negócio com o Freeport. Na China desde o início do ano, Hugo Monteiro saiu do país antes de poder ser ouvido no âmbito do caso Freeport.

• Freeport: Eurojust não foi notificado pela Procuradoria

  • Data: 2009.05.20
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O Eurojust afirmou hoje não ter sido notificado da decisão da Procuradoria-geral da República (PGR) de excluir aquele organismo europeu das diligências relacionadas com a investigação do caso Freeport. A PGR anunciou hoje que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deu instruções para que as diligências que impliquem cooperação judiciária internacional no caso Freeport não tenham a intervenção do Eurojust, organismo presidido por Lopes da Mota, alvo de um inquérito por alegadas pressões neste processo.

• Eurojust diz que deixou de trabalhar no caso Freeport em Abril

  • Data: 2009.05.20
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O Eurojust esclareceu que deixou de trabalhar no caso Freeport a 23 de Abril por entende que já não era necessária a sua colaboração neste caso. Este organismo esclareceu que deixou de trabalhar no caso antes da abertura do processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota. O Eurojust esclareceu, esta quarta-feira, que deixou de trabalhar no caso Freeport a 23 de Abril, por já não ser considerado necessário o seu apoio às autoridades portuguesas e inglesas envolvidas na investigação.

• Freeport: Sindicato dos Magistrados defende "cabal" esclarecimento de "contradições" entre PGR e Eurojust

  • Data: 2009.05.21
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Lisboa, 21 Mai (Lusa) - O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou hoje que, face "às surpreendentes contradições" entre as posições do procurador-geral da República e do Eurojust sobre cooperação judiciária no "caso Freeport", seria "conveniente" que ambos "esclarecessem cabalmente a (...)

• Freeport: PGR diz que Eurojust foi afastado do caso para "evitar suspeição"

  • Data: 2009.05.21
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • "Esta decisão é válida somente para este caso. Em outros a cooperação continua", afirmou o procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro, salientando que o Eurojust "nunca investigou" o caso Freeport e que apenas "prestava apoio". O procurador-geral da República (PGR) de Portugal disse hoje, em Brasília, que a decisão de afastar a cooperação do Eurojust do caso Freeport visou "evitar qualquer suspeição", ressalvando que a medida se restringe a esta investigação. Clique para aceder ao índice do DOSSIÊ ESPECIAL CASO FREEPORT "Esta decisão é válida somente para este caso.

• Arquitecto responsável pelo Freeport constituído arguido

  • Data: 2009.05.29
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Eduardo Capinhas Lopes, arquitecto que assina o projecto do "outlet" de Alcochete, foi constituido arguido no caso Freeport, depois de ter sido ouvido esta semana pelos procuradores responsáveis pelo processo, sabe a TSF.

• Capinha Lopes recusou falar aos investigadores

  • Data: 2009.05.30
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O arquitecto Capinha Lopes, constituído arguido no 'caso Freeport', recusou prestar declarações aos procuradores do Ministério Público e aos elementos da Polícia Judiciária no interrogatório que decorreu terça-feira, em Lisboa, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo Segundo a imprensa, o arquitecto, que em Dezembro de 2001 ficou encarregado do projecto Freeport, terá sido escolhido devido às ligações que tinha com o Ministério do Ambiente quando o titular da pasta era o actual primeiro-ministro, José Sócrates.

• Caso Freeport: Capinha Lopes constituído arguido

  • Data: 2009.05.30
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O arquitecto Capinha Lopes, constituído arguido no "caso Freeport", recusou prestar declarações aos procuradores do Ministério Público e aos elementos da Polícia Judiciária no interrogatório que decorreu terça-feira, em Lisboa, disse hoje à fonte ligada ao processo.

• José Manuel Marques arguido no caso Freeport

  • Data: 2009.06.24
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • José Manuel Marques é o quinto arguido no processo Freeport, noticiou a SIC. O antigo vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) está indiciado por corrupção passiva.

• Freeport: Ex-presidente da Câmara de Alcochete constituído arguido

  • Data: 2009.06.26
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • O antigo presidente da Câmara de Alcochete, José Inocêncio, foi constituído arguido no âmbito do caso Freeport, noticiou a SIC. O antigo presidente da Câmara Municipal de Alcochete é o sexto arguido do processo relativo ao licenciamento do empreendimento Freeport , noticiou a SIC.

• PJ no Mónaco para investigar caso Freeport

  • Data: 2009.07.17
  • Fonte: JN
  • Autor: Lusa

  • Pelo menos três investigadores da Polícia Judiciária de Setúbal estão no Mónaco para levar a cabo diligências relacionadas com o caso Freeport, disseram à Lusa fontes judiciais.

• Freeport: Não está prevista "qualquer diligência" que vise Pedro Silva Pereira

  • Data: 2009.08.27
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) garante que, "no âmbito do processo Freeport, "não está agendada qualquer diligência em que intervenha sua Ex.ª o Sr. Ministro da Presidência, Dr. Pedro da Silva Pereira". Clique para visitar o dossiê Caso Freeport. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) informou hoje que não está prevista "qualquer diligência" visando o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no âmbito do processo Freeport.

• Sócrates vai ficar de fora da acusação do caso Freeport

  • Data: 2009.08.28
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • A acusação no caso Freeport deverá abranger apenas os arguidos já constituídos. A investigação está praticamente concluída, aguardando apenas novos elementos da polícia inglesa. Só se estes trouxerem dados novos sobre José Sócrates é que a investigação prosseguirá. Até agora, segundo fonte ligada ao processo, não há qualquer indício contra o líder do PS O primeiro-ministro, José Sócrates, não fará parte do processo Freeport como arguido, adiantou ao DN uma fonte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. A investigação está praticamente concluída.

• Ex-presidente do ICN centro da acusação

  • Data: 2009.08.29
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Todo o processo que levou, em 2002, à alteração da Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE) vai estar no centro do despacho final do Ministério Público. Terá sido com esta alteração, considerada ilícita, que foi possível a construção do 'outlet'. A alteração, em 2002, à Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE) é o ponto de partida da acusação do Ministério Público no caso Freeport. Segundo informações recolhidas pelo DN, os procuradores consideram que aquela mudança foi um acto ilícito que veio a possibilitar a construção do Freeport em Alcochete.

• Arguido levanta suspeição e pode parar caso Freeport

  • Data: 2009.09.04
  • Fonte: DN
  • Autor: C.R.L.

  • Antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza, arguido no processo, quer que magistrados sejam investigados por eventuais violações do segredo de justiça. Iniciativa pode parar investigação Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza, e um dos seis arguidos do caso Freeport, vai avançar com um incidente de suspeição sobre os procuradores do caso, Vítor Magalhães e Paes de Faria. Carlos Guerra pretende ainda que ambos sejam investigados disciplinar e criminalmente sobre eventuais violações do segredo de justiça.

• Freeport: Investigadores estão em Londres em diligências - PGR

  • Data: 2009.09.11
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Lisboa, 11 Set (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje que os investigadores responsáveis pelo processo Freeport se encontam em Londres a desenvolver diligências no âmbito desta investigação. "Confirma-se que os investigadores se encontram em Londres, regressando quando terminarem as diligências em curso nessa cidade", refere uma informação da PGR transmitida à Agência Lusa, em resposta a uma pergunta.

• Cândida Almeida decide na próxima semana suspeição dos dois procuradores

  • Data: 2009.09.16
  • Fonte: Público
  • Autor: António Arnaldo Mesquita

  • Cândida Almeida, coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) só deve decidir na próxima semana o incidente de suspeição que o arguido Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, suscitou sobre os dois procuradores titulares do caso Freeport: Paes Faria e Vítor Magalhães.

• Freeport: ex-autarca que denunciou alegadas irregularidades constituído assistente

  • Data: 2009.09.21
  • Fonte: i-online
  • Autor: Agência Lusa

  • O ex-autarca de Alcochete Zeferino Boal, alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport, foi constituído assistente no processo, disse hoje o próprio à Lusa. O pedido para ser constituído assistente no processo Freeport deu entrada em Março no Tribunal de Setúbal, recordou o ex-autarca, adiantando que hoje a sua advogada lhe comunicou a decisão do Tribunal.

• Freeport: Boal constituído assistente

  • Data: 2009.09.21
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Zeferino Boal, ex-autarca de Alcochete, é alegadamente o autor da denúncia anónima de alegadas irregularidades que originou a investigação da Polícia Judiciária em volta do caso Freeport, em 2004. Zeferino Boal, ex-autarca de Alcochete, alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport, foi constituído assistente no processo, disse hoje o próprio à Lusa. O pedido para ser constituído assistente no processo Freeport deu entrada em Março no Tribunal de Setúbal, recorda o ex-autarca, adiantando que hoje a sua advogada lhe comunicou a decisão do Tribunal.

• Pedido de Carlos Guerra para afastar magistrados do Freeport foi indeferido

  • Data: 2009.09.24
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • O pedido feito pelo antigo presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Carlos Guerra, para afastar os dois magistrados titulares da investigação do (...)

• Freeport: Directora do DCIAP recusa afastar procuradores

  • Data: 2009.09.25
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) "indeferiu o pedido de recusa dos procuradores titulares do inquérito" apresentado pelo arguido Carlos Guerra. Clique para visitar o dossiê Caso Freeport.

• Notícia TVI: Procuradores do Freeport arguidos por um dia

  • Data: 2009.10.08
  • Fonte: tvi24
  • Autor: Redacção / Carlos Enes

  • Os dois procuradores estavam acusados de alegada parcialidade no processo Os dois procuradores do processo Freeport foram constituídos arguidos por um único dia. Os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria foram ouvidos, na quarta-feira, no âmbito de um processo-crime aberto pelo colega Procurador-Geral da República, a partir de uma queixa apresentada por Carlos Guerra, um dos arguidos do processo Freeport. A decisão de os constituir arguidos por um dia foi tomada pelo Procurador Varela Martins, que assumiu, esta quinta-feira, a prática de erro.

• Freeport: procuradoria garante escolha aleatória de magistrado

  • Data: 2009.10.09
  • Fonte: tvi24
  • Autor: / Carlos Enes

  • Polémico Varela Martins tornou-se conhecido da opinião pública por ter arquivado o processo contra José Luís Judas A Procuradoria Distrital de Lisboa garante que o magistrado que está a investigar os colegas do processo «Freeport» foi escolhido aleatoriamente. Varela Martins tornou-se conhecido da opinião pública por ter arquivado o processo contra José Luís Judas, ex-presidente socialista da câmara de Cascais.

• Procurador com ligações ao PS

  • Data: 2009.10.10

  • Fonte: CorreioDaManhã

  • Autor: Ana Luísa Nascimento

  • José Alberto Varela Martins, o magistrado a quem foi distribuído o processo contra os investigadores do Freeport, que foram constituídos arguidos por um dia, foi o mesmo que arquivou o caso José Luís Judas e o único magistrado a estar presente na mesa de honra do PS no lançamento da candidatura à Câmara de Cascais, em 2001, encabeçada por José Lamego.

• Pinto Monteiro ignora carreira polémica

  • Data: 2009.10.11

  • Fonte: CorreioDaManhã

  • Autor: Manuela Teixeira/Tânia Laranjo

  • O procurador-geral da República afirmou ontem que foram cumpridos todos os requisitos na indigitação do magistrado Varela Martins para titular a investigação ao comportamento dos magistrados Paes Faria e Vítor Magalhães no caso Freeport. A investigação decorre da queixa apresentada pelo arguido Carlos Guerra, antigo dirigente do Ministério do Ambiente. O PGR comentava assim a carreira de Varela Martins, que ficou marcada pelo arquivamento do processo do ex-presidente da Câmara de Cascais José Luís Judas, eleito pelo PS.

• Freeport: PGR diz que o "lapso" já foi corrigido

  • Data: 2009.10.11
  • Fonte: JN
  • Autor: Nelson Morais

  • "Um lapso". Foi assim que, ontem, o PGR classificou a entrega do processo contra os titulares do Freeport ao procurador Varela Martins, a quem são imputadas ligações ao PS. Mas, disse Pinto Monteiro, "o lapso foi corrigido". De qualquer modo, Pinto Monteiro, o procurador-geral da República, afirmou, em Coimbra, que a distribuição inicial do processo ao procurador-geral adjunto Varela Martins respeitou as regras. "No Tribunal da Relação [de Lisboa], a senhora procuradora-geral distrital entregou o caso ao senhor procurador-geral adjunto por escala", contou.

• Freeport: fax fala em dois milhões de libras em «luvas»

  • Data: 2009.10.19
  • Fonte: tvi24
  • Autor: Redacção / Ana Leal E Carlos Enes

  • TVI teve acesso a documento altamente confidencial. Confira todos os dados O fax é altamente confidencial. Foi escrito a 17 de Dezembro de 2001, um dia depois das eleições que levaram à demissão de António Guterres e consequente queda do Governo do Partido Socialista. Veja a reprodução do fax na versão original e a tradução em português . Keith Payne é quem escreve a carta a dois dos homens fortes do Freeport em Londres: Ric Dattani e Gary Dawson. Payne é o inglês que, em Portugal, mantém informados os dois administradores do Freeport.

• Arguido do Freeport diz que responsável político recebeu 750 mil euros

  • Data: 2009.10.23
  • Fonte: Sol
  • Autor: Felícia Cabrita

  • Um arguido no caso Freeport afirmou ao SOL que dirigentes da empresa inglesa, bem como o consultor Charles Smith, assumiram, em conversas que manteve com eles entre 2003 e 2004, que tinham sido pagos subornos para conseguir a aprovação do projecto em Alcochete e que cerca de 750 mil euros foram para um responsável político Os dirigentes da Freeport PLC eram Gary Russell, director comercial, e Jonathan (...)

• Freeport: TVI revela negócio de 4 milhões de libras

  • Data: 2009.11.06
  • Fonte: tvi24
  • Autor: Redacção / Ana Leal E Carlos Enes

  • Escritório de advogados de Lisboa afirma aos promotores do Freeport ser capaz de evitar o chumbo do outlet de Alcochete dois dias antes da decisão politica do Ministério do Ambiente Charles Smith e Manuel Pedro negociaram com um escritório de advogados a alteração da decisão do Governo sobre o Freeport, 48 horas antes da assinatura do secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves. Este documento prova que a sociedade de advogados Antunes, Marques, Oliveira, Ramos, Gandarez, pediu dinheiro para viabilizar o Freeport em tempo recorde.

• Testemunha compromete ex-secretário de Estado

  • Data: 2009.11.10
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • A mulher que presidiu à Comissão de Avaliação do Freeport disse ao Ministério Público terem existido orientações directas de Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado, para que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) fosse submetida à aprovação num prazo de 56 dias. Ontem, foi a vez do primo de José Sócrates ser ouvido. Negou qualquer intervenção no caso.

• Freeport: Primo de Sócrates já foi interrogado

  • Data: 2009.11.11
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • José Bernardo Pinto de Sousa foi ouvido esta semana no DCIAP. Negou conhecer Charles Smith e Manuel Pedro, arguidos no processo Freeport.<a href="http://aeiou.expresso.

• Ingleses arquivam processo Freeport

  • Data: 2009.11.12
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Londres decidiu dar por encerrado o lado britânico das investigações à alegada corrupção para a aprovação do outlet de Alcochete. As autoridades portuguesas ficam sozinhas no caso. O Serious Fraud Office (SFO) e a Overseas Anti-Corruption Unit (OACU) da polícia de Londres resolveram arquivar o processo autónomo de investigação ao caso Freeport, que se encontrava aberto em Inglaterra desde 2007, confirmou o Expresso.

• Ingleses fecham investigação ao caso Freeport

  • Data: 2009.11.13
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • As autoridades britânica decidiram encerrar as investigações ao caso Freeport, alegando que por falta de provas, a justiça inglesa não consegue avançar com nenhuma acusação e por isso decidiu pôr fim ao processo.

• Serious Fraud Office confirma fim do processo Freeport

  • Data: 2009.11.13
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • As autoridades inglesas divulgaram um comunicado oficial em que assumem o arquivamento da investigação em Londres ao caso de corrupção Freeport.<a href="http://aeiou.expresso.

• Freeport: investigação "praticamente finda", diz Cândida Almeida

  • Data: 2009.12.16
  • Fonte: i-online
  • Autor: Agência Lusa

  •  A directora do DCIAP disse hoje que a investigação do caso Freeport está "praticamente finda", estando pendente apenas de "alguns elementos" pedidos às autoridades britânicas que chegarão até ao final do ano e da conclusão dos relatórios periciais. A investigação do caso Freeport "está na parte final", disse Cândida Almeida aos jornalistas em Lisboa, à saída da apresentação de um estudo na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).

• MP sem provas para acusar Sócrates no caso Freeport

  • Data: 2010.02.23
  • Fonte: Público
  • Autor: António Arnaldo Mesquita, Paula Torres De Carvalho

  • A pouco menos de um mês do fim do inquérito do caso Freeport, o Ministério Público continua sem provas para acusar o primeiro-ministro, José Sócrates. Tudo se conjuga assim para que Sócrates não conste do rol dos acusados e para que se veja assim livre das suspeitas que recaem sobre ele desde 2005.Os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães já encontraram, contudo, indícios suficientes para deduzir acusação em relação a alguns arguidos do processo relacionado com a construção do centro comercial de Alcochete.

• Pressões, amizades, confidências, sindicato e 'serviços secretos'

  • Data: 2010.03.12
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • No dia 24 de Março de 2009, tudo corria normalmente no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Os processo andavam, a hora do almoço chegava. Vítor Magalhães, um dos procuradores que investiga o processo Freeport recebeu uma chamada de Lopes da Mota, dizendo este que precisava de falar consigo e com o seu colega Paes de Faria. O representante português no Eurojust foi convidado para um almoço, no qual, além dos procuradores, esteve ainda a directora do DCIAP, Cândida Almeida. De acordo com os relatos que constam do processo disciplinar, durante o almoço nada foi comentado.

• Processo do prédio em que Sócrates teve a primeira casa desapareceu da câmara

  • Data: 2010.03.15
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • O processo de demolição interior e reconstrução do número 4 da Calçada Eng.º Miguel Pais, junto à Praça das Flores, desapareceu da Câmara de Lisboa. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, ordenou em Abril passado a sua localização e, se necessário, a sua reconstituição - depois de o PÚBLICO ter feito perguntas sobre ele -, mas até agora não aconteceu uma coisa nem outra. A reconstrução de todo o miolo do edifício, à excepção do rés-de-chão, que já tinha sofrido obras, foi feita em 1991, pouco depois de os seus cinco pisos terem sido vendidos a outros tantos compradores.

• Ingleses encontram novos factos que envolvem Sócrates no caso Freeport

  • Data: 2010.03.15
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • Os investigadores ingleses encontraram um novo documento sobre o alegado pagamento de “luvas” no âmbito do licenciamento do Freeport e no qual aparece o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e do ex-secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves, noticia o “Correio da Manhã”. De acordo com o mesmo jornal, o documento manuscrito foi feito por Rick Dattani, adjunto de um dos administradores do Freeport, responsável pelo projecto de Alcochete.

• Jornalista da TVI afirma haver na estação documentos sobre caso Freeport com relevância noticiosa

  • Data: 2010.04.20
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O jornalista da TVI Carlos Enes afirmou hoje no Parlamento existirem na estação documentos sobre o caso Freeport, corroborando assim as declarações de Manuela Moura Guedes feitas na comissão de Ética. "É verdade, existem documentos [na redacção da TVI] sobre o Freeport em concreto", disse hoje Carlos Enes na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom.

• PJ descobre levantamento de meio milhão de euros durante aprovação do Freeport

  • Data: 2010.07.08
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • A Polícia Judiciária (PJ) detectou o levantamento de meio milhão de euros em notas, durante a aprovação do projecto Freeport, mas não conseguiu descobrir a quem foi entregue esse dinheiro, noticia a revista Sábado na sua edição de hoje. Os 500 mil euros foram levantados pelos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro, sócios da Smith & Pedro, a consultora encarregue de tratar da instalação do empreendimento comercial em Alcochete, entre 2002 e 2004.

• Perito judicial iliba Sócrates no Freeport

  • Data: 2010.07.14
  • Fonte: JN
  • Autor: Nuno Miguel Maia

  • Uma perícia no âmbito da investigação do caso Freeport concluiu ser "aceitável" e "compreensível" a aprovação, em tempo considerado curto, do projecto daquele centro comercial em Alcochete, após dois pareceres negativos na avaliação de impacto ambiental. A análise do processo administrativo solicitada pelo Ministério Público e Polícia Judiciária chega a contrariar a conclusão de irregularidades na actuação, em 2002, do Ministério do Ambiente, então tutelado por José Sócrates, actual primeiro-ministro.

• Freeport: Judiciária investigou 165 contas bancárias

  • Data: 2010.07.15
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Três perícias - ambiental, urbanística e financeira - não conseguem demonstrar que houve corrupção na aprovação do projecto. Contas do tio de José Sócrates foram investigadas e Júlio Monteiro esteve sob escuta. Conclusões, nenhumas Ao fim de cinco anos de investigação, a Polícia Judiciária (PJ) não conseguiu entregar ao Ministério Público conclusões sólidas sobre o processo Freeport.

• PJ fez escutas aos arguidos do Freeport

  • Data: 2010.07.16
  • Fonte: Público
  • Autor: Mariana Oliveira

  • Algumas conversas foram consideradas com interesse para a investigação, mas problemas no sistema central de gravações impediu gravações durante vários dias no início de 2005. Muito se falou sobre o caso Freeport, mas nunca sobre o teor das escutas realizadas no processo, que se iniciaram em Fevereiro de 2005, mais de dois anos após aprovada a declaração de impacto ambiental do outlet de Alcochete.

• Primo diz ter sido autorizado a usar nome de Sócrates

  • Data: 2010.07.17
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Hugo Monteiro começou por dizer que usou abusivamente o nome do primeiro-ministro. No processo relatou o contrário São várias as contradições entre as declarações públicas de Hugo Monteiro, primo de José Sócrates, e as prestadas no processo do Freeport. Em Maio de 2009, o familiar do primeiro-ministro garantiu, numa entrevista ao semanário Expresso, que José Sócrates não o autorizou a invocar o seu nome como uma espécie de caução moral para apresentar um projecto de marketing ao Freeport. Ouvido como testemunha na investigação judicial, a história contada foi outra.

• Milhões de euros sem rasto no Freeport

  • Data: 2010.07.19
  • Fonte: JN
  • Autor: Nuno Miguel Maia

  • A perícia da PJ às contas dos principais suspeitos e envolvidos no caso Freeport detectou depósitos de vários milhões de euros sem origem conhecida e movimentações ocultadas às Finanças. Os casos mais expressivos são os de Charles Smith e Manuel Pedro. Os sócios da "Smith & Pedro" - consultora que intermediou o licenciamento e instalação do centro comercial Freeport em Portugal - retiraram das contas daquela empresa, aparentemente sem justificação, respectivamente 945 mil e 936 mil euros, entre 2000 e 2005.

• ICN chumbou construção de cemitério no local onde veio a aprovar o Freeport

  • Data: 2010.07.19
  • Fonte: Público
  • Autor: António Arnaldo Mesquita

  • Revelação consta do depoimento de técnico da autarquia aos investigadores da Polícia Judiciária. Indeferimento justificado com "pressão humana" gerada pelo equipamento. O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) negou à Câmara Municipal de Alcochete (CMA) a intenção de instalar um cemitério no mesmo local onde, poucos anos depois, viria a viabilizar a construção do Freeport, justificando essa sua decisão com a "pressão humana" que tal equipamento iria gerar numa zona ambientalmente sensível.

• Arquitecto do Freeport trabalhou 'de borla' para campanha do PS

  • Data: 2010.07.20
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Arguidos afirmam que Capinha Lopes surgiu por indicação do ex-presidente da câmara José Inocêncio. Inglês contou que nome apareceu numa reunião com um "ministro". Capinha Lopes, arquitecto que em finais de 2001 assumiu as rédeas do projecto do Freeport, trabalhou de borla para o PS em Alcochete e fez várias campanhas autárquicas da Margem Sul do Tejo em Dezembro daquele ano. A informação consta do relatório final da Polícia Judiciária à investigação judicial e foi confirmada pelo próprio arquitecto nas declarações que prestou.

• Manuel Pedro e Charles Smith acusados de extorsão

  • Data: 2010.07.27
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa, Paula Torres De Carvalho

  • Manuel Pedro e Charles Smith irão responder pela acusação de extorsão na forma tentada no âmbito do processo Freeport, soube o PÚBLICO. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) deu por concluído a investigação sobre o licenciamento do 'outlet' de Alcochete, concluindo pela acusação de dois entre os sete arguidos. Os dois arguidos são acusados de extorsão na forma tentada, tendo sido afastada a acusações por corrupção.

• Deduzida acusação contra dois arguidos no caso Freeport

  • Data: 2010.07.27
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O Ministério público anunciou, há pouco, que foi deduzida acusação contra dois dos sete arguidos no caso Freeport. Uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), hoje divulgada, indica que dois arguidos foram acusados, sem contudo precisar os nomes e quais os crimes que lhes são imputados. Segundo apurou o JN, os únicos arguidos acusados, neste processo, serão Charles Smith e Manuel Pedro, os empresários que a empresa-mãe do Freeport encarregou de tratar, em Portugal, do processo de licenciamento do centro comercial de Alcochete.

• Caso Freeport. De corrupção a extorsão em seis anos

  • Data: 2010.07.28
  • Fonte: i-online
  • Autor: Augusto Freitas De Sousa

  • Charles Smith e Manuel Pedro são acusados de tentar extorquir 2,4 milhões de euros aos ingleses Das sete pessoas que tinham sido constituídas arguidas ao longo da investigação do processo Freeport, que começou em Outubro de 2004, só duas foram ontem objecto de acusação pelo Ministério Público. Charles Smith e Manuel Pedro deverão receber ainda hoje o despacho de acusação por tentativa de extorsão.

• Freeport: MP conclui que tudo não passou de "tentativa de extorsão"

  • Data: 2010.07.28
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • Ao fim de seis anos de investigação, o Ministério Público não encontrou indícios suficientes para acusar quem quer que fosse pela prática dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais ou financiamento partidário ilegal no processo de licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. Tudo se resumiu, segundo o despacho final assinado no passado dia 23, a uma tentativa de extorsão de dinheiro, junto dos promotores ingleses do projecto, pela qual foram acusados os arguidos Manuel Pedro e Charles Smith.

• Charles Smith e Manuel Pedro requerem abertura de instrução

  • Data: 2010.07.28
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • Charles Smith e Manuel Pedro, acusados de tentativa de extorsão no caso Freeport, vão requerer a abertura de instrução do processo, alegando que o Ministério Público "não fundamentou o ilícito", disse hoje à Lusa a advogada dos empresários. "A minha convicção é que a própria acusação não fundamenta o ilícito que imputa", declarou Paula Lourenço à agência Lusa, garantindo que vai usar dessa fase processual facultativa, cujo prazo para requerer começa a 01 de Setembro, após as férias judiciais de verão.

• Sócrates não foi ouvido por ‘falta de tempo’

  • Data: 2010.07.29
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O primeiro-ministro apenas não foi ouvido pelos procuradores do Ministério Público que investigaram o ‘Caso Freeport’ por falta de tempo. Segundo o Público de hoje, os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães ficaram com 27 perguntas sem resposta José Sócrates não foi ouvido no âmbito do ‘Caso Freeport’ por falta de tempo, avança o Público de hoje. Em despacho de 4 de Junho, a Procuradoria-geral da República colocou o dia 25 de Julho como limite para o encerramento do inquérito. Contudo, o relatório final da Polícia Judiciária apenas chegou às mãos dos procuradores a 21 de Junho.

• Freeport: Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo

  • Data: 2010.07.29
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • Afinal, José Sócrates não pode afirmar "finalmente", como fez anteontem, numa declaração à imprensa a propósito de uma nota difundida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal sobre o despacho final do inquérito ao licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. O seu papel no processo está longe de estar esclarecido, entendem os procuradores do Ministério Público (MP) que dirigiram o inquérito, e foram apenas os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo que impediram que ele fosse interrogado.

• Sindicato dos Magistrados considera que o MP atravessa «maior crise de sempre»

  • Data: 2010.07.29
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que o Ministério Público, devido aos últimos desenvolvimentos do caso Freeport e a outras situações, «atravessa, provavelmente, a sua maior crise de sempre» «São conhecidas e não são de hoje, nem de ontem, as críticas e as reservas que o SMMP faz relativamente à gestão e coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que depende diretamente do procurador geral da República», declarou à agência Lusa João Palma, presidente do SMMP.

• Freeport: PGR nega qualquer «limitação» aos procuradores

  • Data: 2010.07.29
  • Fonte: tvi24
  • Autor: Redacção /Cp

  • Procuradoria vai abrir inquérito para esclarecer o assunto A Procuradoria-Geral da República negou, esta quinta-feira, qualquer «limitação» aos procuradores titulares do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães, que, conforme noticiou a TVI , impediu que José Sócrates fosse ouvido. Assim sendo, Pinto Monteiro vai abrir um inquérito «a curto prazo» para o «integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar e apuramento de eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais».

• Freeport: «forte convicção» de que foram exigidas luvas aos ingleses

  • Data: 2010.07.29
  • Fonte: tvi24
  • Autor: /Carlos Enes

  • No entanto, procuradores não conseguiram recolher provas suficientes O Ministério Público assume a forte convicção de que foram exigidas luvas aos ingleses para construírem o Freeport. Os procuradores justificam o arquivamento com o argumento de que as provas que conseguiram recolher são insuficientes para condenar alguém em tribunal. Os procuradores concluíram o processo acusando apenas Manuel Pedro e Charles Smith de uma tentativa de extorsão, mas revelam estar convencidos de muito mais.

• Ninguém pediu mais tempo para inquirir Sócrates

  • Data: 2010.07.30
  • Fonte: JN
  • Autor: Nelson Morais

  • A PGR reagiu ontem com “surpresa” ao facto de os procuradores do Freeport terem alegado falta de tempo para inquirir o primeiro-ministro, pois nem eles nem a directora do DCIAP requereram prorrogação de prazos ou invocaram a necessidade daquela diligência. A contradição que a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa aos magistrados titulares do Freeport, Pais de Faria e Vítor Magalhães, vai precipitar a realização do inquérito decidida, há meses, pelo Conselho Superior do Ministério Público.

• Investigação perdeu o rasto a muitos milhões de euros no caso Freeport

  • Data: 2010.07.30
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • Se dúvidas havia, dúvidas há. O despacho final do Ministério Público no inquérito ao licenciamento do Freeport manda arquivar os autos no que toca a eventuais crimes de corrupção e tráfico de influência, mas deixa claro que não foi encontrado o destino de avultadas verbas que passaram pelas mãos de alguns arguidos. A única acusação proferida respeita à alegada tentativa de extorsão praticada por Manuel Pedro e Charles Smith, donos da consultora Smith & Pedro (S&P;

• Investigação perdeu o rasto a muitos milhões de euros no caso Freeport

  • Data: 2010.07.30
  • Fonte: jnegocios

  • Autor: Jornal De Negócios Online - Negocios@Negocios.Pt

  • Não houve acusação de corrupção, mas não se apurou o destino do dinheiro, noticia hoje o “Público”, acrescentando que se houve crime, prescreveu.

• Freeport. Radiografia de uma acusação

  • Data: 2010.08.02
  • Fonte: i-online
  • Autor: Augusto Freitas De Sousa

  • A acusação começa em grande e termina com uma mão cheia de nada Apesar dos seis anos de investigação, das centenas de diligências, análises financeiras, escutas, inquirições, comparações, relatórios, contabilidade, os primeiros a revelar a impotência de uma investigação são os próprios polícias. No relatório final, conforme refere a acusação do processo Freeport, "a Polícia Judiciária (PJ) não formulou qualquer proposta". Apesar da impotência reconhecida pelo Ministério Público (MP), a impressão que fica é de que muita coisa ficou por esclarecer, conforme a acusação confirma.

• Sindicato dos Magistrados acusa PGR de “falta de capacidade” para exercer poderes

  • Data: 2010.08.04
  • Fonte: Público
  • Autor: Mariana Oliveira

  • O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reagiu hoje às declarações do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, publicadas ontem, acusando o magistrado de não ter capacidade para exercer os poderes que possui.

• Sindicato pede esclarecimentos sobre críticas ao despacho do Freeport

  • Data: 2010.08.04
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) exige que o procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, explique por que criticou publicamente o despacho final sobre o caso Freeport. 'Deverá esclarecer por que razão critica publicamente um despacho de arquivamento cujo teor foi transmitido e obteve a concordância absoluta da directora do DCIAP (...) a qual teve o cuidado de lho remeter com urgência", exige hoje a direcção do sindicato numa carta aberta dirigida ao PGR.

• Freeport: independência de Pinto Monteiro posta em causa

  • Data: 2010.08.05
  • Fonte: i-online
  • Autor: Ana Sá Lopes

  • Nunca tinha acontecido: o Sindicato dos Magistrados afirmou que Pinto Monteiro não é independente do poder É o mais violento dos ataques a Pinto Monteiro e chega em forma de "carta aberta". Depois da entrevista ao "DN", em que o procurador-geral da República (PGR) desfazia o despacho dos procuradores do caso Freeport, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) veio ontem acusar o PGR de não ser "independente" e de estar permeável "a exigências de terceiros com interesses conflituantes com o da investigação". Em suma, de estar ao lado de Sócrates no caso Freeport.

• Freeport: Um dos grandes enigmas por resolver é a troca dos arquitectos

  • Data: 2010.08.05
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • Gestores da Freeport opuseram-se à escolha de uma nova equipa ligada ao PS e dizem que ela foi imposta. Uma semana depois do chumbo da segunda avaliação do impacto ambiental do Freeport, a 6 de Dezembro de 2001, tudo estava decidido: o gabinete de arquitectos Promontório, que trabalhava há ano e meio no projecto, era dispensado e o trabalho era entregue ao atelier do arquitecto Capinha Lopes, que nessa altura participava, graciosamente, na montagem das campanhas eleitorais socialistas em Alcochete e noutros concelhos da margem sul.

• Procuradores não queriam DCIAP na reunião de Haia

  • Data: 2010.08.07
  • Fonte: DN
  • Autor: Duarte Levy

  • Em Fevereiro de 2009, a tensão entre os dois responsáveis pelo processo Freeport e Cândida Almeida era já visível. Em Fevereiro de 2009, Vítor Magalhães e Paes Faria, os magistrados titulares do processo Freeport, não queriam que Cândida Almeida participasse no encontro de Haia com as autoridades inglesas, que foi central para relançar a investigação com a colaboração do Serious Fraud Office (SFO), apurou o DN junto daquela instituição. A informação foi confirmada por uma fonte do colégio do Eurojust, o organismo Europeu que organizou o encontro entre portugueses e ingleses.

• Procuradores com "falta de confiança"em Cândida Almeida

  • Data: 2010.08.08
  • Fonte: DN
  • Autor: Duarte Levy

  • Os procuradores encarregados do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, revelaram, numa reunião conjunta em Haia com as autoridades inglesas, que preferiam não ter a directora do DCIAP, Cândida Almeida, presente. O SFO registou tudo. Em Fevereiro de 2009, os magistrados titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, sugeriram numa reunião em Haia com as autoridades inglesas ter "falta de confiança na hierarquia" do Ministério Público, ou seja, na directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida.

• Cândida Almeida travou equipa mista liderada pela PJ para investigar o Freeport

  • Data: 2010.08.09
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • DCIAP avocou processo depois de saber que a Polícia Judiciária estava a constituir uma equipa de investigação com as autoridades inglesas. A transferência da chefia da investigação do caso Freeport do Ministério Público (MP) do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) coincidiu com o surgimento de novas suspeitas sobre uma eventual ligação de José Sócrates ao caso e com o conhecimento, por parte de Cândida Almeida (directora do DCIAP), de que a Polícia Judiciária (PJ) estava a constituir uma equipa de investigação conjunta com a polícia inglesa à revelia do MP.

• Autor do DVD onde se fala em corrupção no caso Freeport não foi ouvido na investigação

  • Data: 2010.08.10
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • Motivo foi o facto de o DVD ser proibido como meio de prova. Mas há magistrados que acham que Alan Perkins podia e devia ter sido ouvido. A lista das 80 testemunhas inquiridas no decurso da investigação sobre a aprovação ambiental do Freeport não inclui Alan Perkins, antigo administrador da empresa proprietária do espaço comercial de Alcochete, nem João Cabral, engenheiro que trabalhou para Charles Smith e Manuel Pedro, os dois arguidos que o Ministério Público acusou de tentativa de extorsão no mês passado.

• Equipa de procuradores do caso Freeport reafirma coesão

  • Data: 2010.08.11
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • A equipa de procuradores responsáveis pelo caso Freeport condenou hoje o que classifica de «campanha de destruição de honorabilidade, carácter e profissionalismo» de que diz ter sido alvo e reafirma a sua coesão Numa nota assinada pelos três magistrados do Ministério Público responsáveis pelo processo - a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e os procuradores Vítor Magalhães e Pães Faria -, os magistrados repudiam as notícias que vieram a público nos últimos dias a dar conta de alguma divisão na equipa.

• Freeport: pagamentos dos empreiteiros à Smith&Pedro não explicados

  • Data: 2010.08.11
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • Grandes empresas que fizeram a obra pagaram aos arguidos para os auxiliarem na relação com clientes. Um contrato falava em 600 mil euros. A corrida contra o tempo imposta pela fixação do dia 15 de Junho para a conclusão do relatório da Polícia Judiciária (PJ) e do dia 25 de Julho para o termo do inquérito ao licenciamento do Freeport impediu o esclarecimento da razão pela qual a Edifer e a Somague pagaram 1,4 milhões de euros à Smith &Pedro; (S&P;), a pequena firma de consultoria dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro. As dúvidas sobre as transferências das empresas para a S&P;

• Freeport: Equipa de procuradores reafirma coesão

  • Data: 2010.08.11
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • A equipa de procuradores responsáveis pelo caso Freeport condenou hoje o que classifica de “campanha de destruição de honorabilidade, carácter e profissionalismo” de que diz ter sido alvo e reafirma a sua coesão. Numa nota assinada pelos três magistrados do Ministério Público responsáveis pelo processo - a directora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e os procuradores Vítor Magalhães e Pães Faria -, os magistrados repudiam as notícias que vieram a público nos últimos dias a dar conta de alguma divisão na equipa.

• Cândida Almeida distancia-se de Pinto Monteiro

  • Data: 2010.08.11
  • Fonte: Economico
  • Autor: Susana Represas E Francisco Teixeira

  • Directora do DCIAP mostra solidariedade com os investigadores do Freeport. De um lado Pinto Monteiro, do outro Cândida Almeida e os dois procuradores que investigaram o caso Freeport.

• Procuradores "juram lealdade" a Cândida

  • Data: 2010.08.12
  • Fonte: JN
  • Autor: Nelson Morais

  • Os procuradores do Freeport e a sua superiora hierárquica, Cândida Almeida, desmentiram ontem, quarta-feira, a informação segundo a qual, numa reunião com investigadores ingleses, em 2009, os primeiros haviam manifestado falta de confiança na magistrada.

• Freeport: processo inglês permitiu inquirições ilegais

  • Data: 2010.08.12
  • Fonte: i-online
  • Autor: Inês Serra Lopes

  • Já não havia investigação inglesa mas SFO continuou a ouvir testemunhas a pedido da PJ A investigação do processo Freeport esteve longos meses associada a um suposto processo inglês que na verdade já tinha terminado. O i sabe que o Serious Fraud Office (SFO), organismo da polícia britânica que manteve a colaboração com a Polícia Judiciária, inquiriu várias pessoas de nacionalidade britânica a pedido da PJ sobre o DVD de Charles Smith.

• Perkins admite ter editado o DVD em que Smith fala de corrupção

  • Data: 2010.09.14
  • Fonte: i-online
  • Autor: Inês Serra Lopes

  • Administrador do Freeport que fez DVD clandestino em Portugal disse aos advogados ingleses que editou a gravação da conversa com Charles Smith A gravação que as televisões portuguesas transmitiram, contendo uma conversa em que intervinha Charles Smith, acusado no caso Freeport, foi "editada" por Alan Perkins - o gestor que a fez clandestinamente no dia 3 de Março de 2006.

• Procuradores que dirigiram investigação do Freeport abandonam DCIAP

  • Data: 2010.10.07
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • Os dois procuradores do Ministério Público responsáveis pelo caso Freeport vão abandonar o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) "a seu pedido", revelou hoje o Procurador-Geral da República (PGR). Pinto Monteiro fez o anúncio da saída de Vítor Magalhães e Paes Faria do DCIAP a um grupo de jornalistas, em Lisboa, antes do início de um almoço com todos os procuradores deste departamento.

• PGR abre processo disciplinar a procuradores do Freeport

  • Data: 2010.12.29
  • Fonte: Público
  • Autor: Mariana Oliveira

  • O procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, abriu um processo disciplinar a vários magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) responsáveis pela investigação do processo Freeport, confirmou ontem o PÚBLICO, após a TVI ter avançado que a directora do DCIAP, Cândida Almeida, e os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria são visados no processo.

• Freeport: Charles Smith e Manuel Pedro vão ser julgados no Montijo

  • Data: 2011.06.08
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instância competente para julgar os dois arguidos do processo Freeport é o Tribunal do Montijo. O juiz-presidente da 5.ª Secção Criminal do STJ analisou o conflito de competências entre as Varas Criminais de Lisboa e o 3.º Juízo do Tribunal do Montijo, decidindo que o caso deve ser julgado na comarca do Montijo. Esta decisão não é recorrível, aguardando-se agora a marcação do julgamento de Charles Smith e Manuel Pedro, que vão responder pelo crime de tentativa de extorsão.

A herança de Pinto Monteiro

Nos dias antes de findar o seu mandato de PGR, Pinto Monteiro envia para o DCIAP material incriminatório sobre José Sócrates:

• Pinto Monteiro envia ao DCIAP dados para investigar Sócrates

  • Data: 2012.09.22
  • Fonte: Público
  • Autor: Pedro Sales Dias

  • O procurador-geral da República (PGR) solicita que se apure alegados pagamentos ao ex-primeiro-ministro. Tribunal detectou “fortes indícios” de corrupção. O PGR, Pinto Monteiro, enviou recentemente ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) todos os elementos de que dispunha no âmbito do caso Freeport e solicitou que se apure a eventual intervenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

O Julgamento

Audiência de 2012.03.08

• Começa hoje julgamento do caso Freeport

  • Data: 2012.03.08
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • O julgamento do caso Freeport, relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete e cuja investigação terminou com a acusação do Ministério Público (MP) a dois dos sete arguidos, começa hoje no Tribunal do Barreiro. Em Julho de 2010, o MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa de extorsão e determinou o arquivamento dos indícios de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos que existiam relativamente a vários arguidos.

• Arguidos em silêncio até final do julgamento

  • Data: 2012.03.08
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • Os dois arguidos do caso Freeport , Manuel Pedro e Charles Smith, remetaram-se ao silêncio no arranque da primeira sessão do julgamento, declarando apenas que só prestarão declarações no final do julgamento. Na primeira sessão do julgamento do caso que envolve o licenciamento do 'outlet' de Alcochete, que decorre no Tribunal do Barreiro, Manuel Pedro apresentou-se como consultor e Charles Smith como engenheiro civil e, antes de lhes ser perguntado se queriam prestar declarações, o presidente do coletivo, Afonso Andrade, leu a acusação.

• Ex-funcionária do Ambiente diz que Sócrates "recebeu 500 mil"

  • Data: 2012.03.08
  • Fonte: sabado
  • Autor: Redacção

  • Política Fernanda Guerreiro, que trabalhou na Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território, afirmou em tribunal, esta quinta-feira, que presenciou uma conversa onde Manuel Pedro, um dos arguidos do caso Freeport, admitiu que Sócrates teria recebido "500 mil" para a aprovação do projecto Freeport.

• Audiência marcada por referências a dinheiro alegadamente pago a Sócrates

  • Data: 2012.03.08
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • O início do julgamento do caso Freeport foi, esta manhã, no Barreiro, marcada pelas declarações de uma testemunha que confirmou ter ouvido o arguido Manuel Pedro dizer, por volta de 2004, que tinha pago 500 mil contos, cerca de dois milhões e meio de euros, a José Sócrates para que o empreendimento de Alcochete fosse aprovado pelo Ministério do Ambiente.

Audiência de 2012.03.15

• Freeport: ex-edil de Alcochete disse que licenciamento do outlet envolveu “jogo político”

  • Data: 2012.03.15
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete Miguel Boieiro (CDU) disse nesta quinta-feira que o licenciamento do Freeport envolveu “jogo político” para favorecer o PS e negou que tenha participado numa reunião com José Sócrates para discutir o projecto.

• Tribunal recusa atestado do tio de Sócrates

  • Data: 2012.03.15
  • Fonte: Sábado
  • Autor: Redacção

  • Política O colectivo de juízes que tem em mãos o caso Freeport recusou o atestado médico apresentado por Júlio Monteiro, tio de José Sócrates que sofre de Parkinson, obringando-o a deslocar-se ao Tribunal do Barreiro para prestar depoimento. Por Correio da Manhã O atestado foi apresentado após a citação de Júlio Monteiro como testemunha da acusação e foi passado pelo neurologista José Manuel Ferro.

• Freeport: tio de Sócrates diz que nunca moveu influências

  • Data: 2012.03.15
  • Fonte: TVI 24
  • Autor: Tvi24 / Fc

  • Júlio Monteiro apresentou-se muito debilitado O tio de José Sócrates assegurou hoje que nunca moveu influências para desbloquear o projeto Freeport, e que ficou indignado quando o arguido Charles Smith lhe disse que um gabinete de advogados exigia quatro milhões de euros para o viabilizar.

• Tio de Sócrates garante que não moveu influências para desbloquear Freeport

  • Data: 2012.03.15
  • Fonte: Económico
  • Autor: Económico Com Lusa

  • O tio de José Sócrates assegurou hoje que nunca moveu influências para desbloquear o projecto Freeport. Falando como testemunha de acusação no Tribunal do Barreiro, onde decorre o julgamento do caso Freeport, Júlio Monteiro, que conhecia Charles Smith pela sua ligação à Quinta do Lago, Algarve, referiu ter ficado "indignado" com tal situação, em pleno século XX, tendo telefonado a José Sócrates, então ministro do Ambiente, a comunicar-lhe o assunto, ao que este lhe disse para o consultor e engenheiro escocês ir ter com ele.

Audiência de 2012.03.19

• Freeport: ex-diretor da Lusaponte recebeu um relógio

  • Data: 2012.03.19
  • Fonte: TVI 24
  • Autor: Tvi24 / Sm

  • Revelou que lhe foi oferecido pelos arguidos, como «gentileza», após organizar uma reunião com o advogado ligado à venda dos terrenos Um antigo diretor da Lusoponte revelou em tribunal que recebeu um relógio dos consultores Manuel Pedro e Charles Smith, após organizar uma reunião com o advogado Augusto Ferreira do Amaral, ligado à venda dos terrenos à Freeport.

• Freeport. Director de Reserva Natural do Estuário do Tejo admite que sentiu pressões

  • Data: 2012.03.19
  • Fonte: I-Online
  • Autor: Agência Lusa

  • Um diretor da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) afirmou hoje no julgamento do caso Freeport que sentiu "pressões contínuas" de um funcionário da RNET, que também era técnico da Câmara de Alcochete, no sentido de "apoiar" o projeto. Ouvido como testemunha da acusação pelo Tribunal do Barreiro, onde decorre o julgamento, o engenheiro agrónomo José Manuel Queirós Vasconcelos identificou o funcionário da RNET e da autarquia José Marques como o responsável pelas "pressões" no sentido da Reserva Natural "apoiar o empreendimento" dos ingleses da Freeport.

Audiência de 2012.03.20

• Testemunha diz que arguido lhe confidenciou que Sócrates exigia 2 milhões para aprovar licenciamento

  • Data: 2012.03.20
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Lusa

  • Ouvido como testemunha de acusação no tribunal do Barreiro, onde decorre o julgamento do caso Freeport, o advogado Augusto Ferreira do Amaral referiu que Manuel Pedro lhe confidenciou em Janeiro de 2001 que José Sócrates exigia 500 mil contos e que estava "chocado" e "escandalizado" com a exigência do então ministro do Ambiente, revelando-lhe que um dos administradores do Freeport ia deslocar-se a Lisboa para tratar pessoalmente do assunto.

• Sócrates exigiu "500 mil contos" para licenciar Freeport

  • Data: 2012.03.20
  • Fonte: DN
  • Autor: Miguel Marujo

  • Com todas as letras, Augusto Ferreira do Amaral apontou em tribunal o nome de José Sócrates como sendo o destinatário de "500 mil contos" que o então ministro do Ambiente exigiu para licenciar o Freeport. De acordo com este advogado e antigo ministro do governo AD, Manuel Pedro, arguido neste processo e de quem é amigo há mais de 30 anos, deu-lhe conhecimento dessa exigência numa conversa em que estava "escandalizado" com o destinatário do pagamento das "luvas".

• "500 mil contos para Sócrates"

  • Data: 2012.03.20
  • Fonte: Correio Da Manhã
  • Autor: Diana Ramos

  • Augusto Ferreira do Amaral, advogado da empresa que vendeu os terrenos ao Freeport, garantiu ontem em tribunal ter tido uma conversa com Manuel Pedro, arguido no processo, em que este lhe confidenciou que José Sócrates, então ministro do Ambiente (2002), exigiu o pagamento de 500 mil contos (2,5 milhões de euros) para dar luz verde ao outlet. "Em Janeiro de 2002, Manuel Pedro veio ao meu escritório e contou-me que tinha havido uma exigência por parte das autoridades para entrega de dinheiro por parte do Freeport", contou o também amigo pessoal do arguido.

Audiência de 2012.03.26

• Testemunha diz que arguido lhe disse estar a "negociar em segredo" com Sócrates

  • Data: 2012.03.26
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Lusa

  • O irlandês William Mckinney, ex-dono dos terrenos da antiga fábrica de pneus da Firestone onde foi construído o empreendimento, disse, por videoconferência, ao Tribunal do Barreiro, onde decorre o julgamento, que Charles Smith lhe contou que as negociações estavam a ser feitas em "grande segredo" e que nem os funcionários do Freeport estavam a par das conversações com José Sócrates.

• Ex-governante não recorda com quem esteve da Freeport

  • Data: 2012.03.26
  • Fonte: DN
  • Autor: Miguel Marujo

  • Rui Nobre Gonçalves confirmou esta manhã em tribunal que José Sócrates esteve numa reunião com os promotores do Freeport, mas não se recorda quem esteve em representação da empresa britânica. Na oitava audiência do caso Freeport, que está a ser julgado no Tribunal do Barreiro, o antigo secretário de Estado do Ambiente confirmou esta manhã que o ministro do Ambiente da altura participou na reunião, juntamente com o presidente da Câmara de Alcochete da época, José Dias Inocêncio, que pediu (de acordo com Rui Gonçalves) a reunião.

• Freeport: ex-governante admite reunião entre Sócrates e promotores

  • Data: 2012.03.26
  • Fonte: TVI 24
  • Autor: Tvi24 / Cp

  • No entanto, Rui Gonçalves não se lembra se os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro estiveram presentes O ex-secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves admitiu esta segunda-feira que participou, com o José Sócrates e o edil de Alcochete, numa reunião com os promotores do Freeport, mas jurou não se recordar se estes eram portugueses ou estrangeiros.

Audiência de 2012.03.27

• Testemunha recua e diz não conhecer negociações com José Sócrates

  • Data: 2012.03.27
  • Fonte: JN
  • Autor: Susana Otão

  • (Em atualização) William McKinney que, na segunda-feira, assegurou ao tribunal, a partir da Irlanda do Norte, por videoconferência, que tinha conhecimento de um encontro entre Charles Smith e José Sócrates para negociar o projeto do Freeport de Alcochete, disse "ter pensado melhor durante a noite" e realçou que apenas ouviu conversas informais sobre o assunto. A testemunha diz que em resultados das conversas que ouviu subentendeu que o arguido estaria a negociar com o ministro do Ambiente e acrescentou ainda não ter conhecimento de pagamentos ilícitos para fazer aprovar o outlet de Alcochete.

Audiência de 2012.03.29

• Testemunha do Freeport diz que perdeu emprego em junta do PS após depor

  • Data: 2012.03.29
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • Uma testemunha afirmou hoje em tribunal que, dias depois de depor como testemunha no julgamento do caso Freeport, no início do mês, perdeu o emprego que tinha na Junta de Freguesia de Marvila que é dominada pelo PS. O presidente da autarquia diz que a funcionária foi dispensada no fim do contrato e nega qualquer relação desse facto com o Freeport.

• Freeport: TVI teve acesso a nova prova

  • Data: 2012.03.29
  • Fonte: TVI 24
  • Autor: Tvi24 / Sm

  • Documento confirma o pedido de um milhão e 250 mil contos de uma sociedade de advogados para aprovar o outlet. No julgamento do caso Freeport foi ouvido joão cabral, engenheiro de profissão e que na altura dos factos trabalhava com os arguidos Manuel Pedro e Charles Smith.

No artigo seguinte revela-se que o advogado que exigia o pagamento para a aprovação do projecto foi advogado José Gandarez, genro de Mário Cristina de Sousa, então ministro da Economia no governo socialista de António Guterres, em 2001.

• Consultor do Freeport fala em "cambada de doidos corruptos"

  • Data: 2012.03.29
  • Fonte: Correio Da Manhã
  • Autor: Ana Luísa Nascimento

  • Um consultor do Freeport revelou esta quinta-feira, no Tribunal do Barreiro, que o grupo inglês ficou com a ideia de que "os portugueses eram uma cambada de doidos corruptos" depois da sociedade de advogados Gandarez e Antunes ter feito uma proposta para aprovar o outlet de Alcochete em troca de dois milhões de (...)

Audiência de 2012.04.12

• Diretor comercial do Freeport sabia de um pedido de dois milhões

  • Data: 2012.04.12
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O diretor comercial do Freeport entre 1998 e 2007 admitiu, esta quinta-feira, perante o Tribunal do Barreiro que teve conhecimento de um pedido de uma quantia de dinheiro pedida por um escritório de advogados. Gary Russell - que não se recorda se a referida quantia era em euros ou libras - começou por dizer que não tinha tido conhecimento de um pedido daquela quantia, mas à medida que foi foi questionado pelo procurador da República admitiu saber, indicando que terá sido solicitada por "um escritório de advogados", do qual não disse o nome.

• Freeport: director comercial diz ter-se reunido com ministro José Sócrates

  • Data: 2012.04.12
  • Fonte: I-Online
  • Autor: Agência Lusa

  • O diretor comercial do Freeport entre 1998 e 2007, Gary Russell, admitiu hoje no Tribunal do Barreiro ter-se reunido com José Sócrates , no gabinete ministerial deste, antes de ser aprovado o licenciamento do 'outlet'. Questionado pelo procurador da República sobre se se lembrava onde tinha ocorrido essa reunião e com que objetivo, Gary Russell respondeu que "foi no gabinete dele [Sócrates], antes da aprovação do projeto" e que serviu "para tentar explicar a importância do projeto para a regeneração de Alcochete já que o local era um antiga fábrica de pneus".

Audiência de 2012.04.13

• Director admite ter havido um pedido de pagamento para viabilizar Freeport

  • Data: 2012.04.13
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O director do Freeport Jonathan Rawnsley admitiu hoje, perante o Tribunal do Barreiro, ter tido conhecimento de um pedido de pagamento de dois milhões de libras esterlinas para a viabilização do projecto.

Audiência de 2012.04.26

• Testemunha do caso Freeport diz que Sócrates sugeriu troca de arquitetos

  • Data: 2012.04.26
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O antigo diretor de operações da Benoy Architects disse esta quinta-feira que o então ministro do Ambiente José Sócrates forneceu uma folha com o nome e número de telefone da empresa de arquitetos Capinha Lopes para o Freeport. Nicholhas Lamb, que falava através de videoconferência para o Tribunal do Barreiro como testemunha do processo Freeport, disse que José Sócrates alegou que a Freeport tinha os "arquitetos errados" (Promontório) e que "apoiavam o partido errado".

Audiência de 2012.07.05

• Antigo gestor do Freeport admitiu pedido de dois milhões de libras

  • Data: 2012.07.05
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O antigo gestor do projecto do Freeport de Alcochete Rik Dattani admitiu hoje, perante o Tribunal do Barreiro, a existência de um pedido de dois milhões de libras para a viabilização daquele espaço comercial. Esta testemunha do processo Freeport, no qual são arguidos os ex-sócios da empresa de consultoria Smith&Pedro; - Charles Smith e Manuel Pedro -, acrescentou ter tido conhecimento daquele pedido num telefonema de Charles Smith, a 5 de Dezembro de 2001, véspera do segundo chumbo ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do espaço comercial.

Veredicto

• Tribunal absolve arguidos do Freeport e manda investigar pagamentos ao Ambiente

  • Data: 2012.07.20
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa, Público

  • O Tribunal do Barreiro absolveu esta sexta-feira os dois arguidos do processo Freeport e extraiu certidão para averiguar alegados pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente.

• Freeport: fortes indícios de pagamentos ilegais

  • Data: 2012.07.20
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Apesar da absolvição dos arguidos Manuel Pedro e Charles Smith, o tribunal entende que do julgamento do caso Freeport resultaram fortes indícios de que houve pagamentos ilícitos. Clique para visitar o dossiê Caso Freeport O tribunal do Barreiro absolveu hoje os dois arguidos do processo Freeport, Manuel Pedro e Charles Smith, de tentativa de extorsão e extraiu certidão para averiguar alegados pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente.

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