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Referências nos Media sobre as Medidas Anti-Crise

Esta página agrupa por tema os artigos e vídeos sobre as Medidas Anti-Crise.

Ano de 2008

A negação da crise

  • Pior da crise financeira já passou, diz FMI Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.05.16
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção
    • O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou ontem que o pior da crise financeira iniciada nos Estados Unidos já está "atrás de nós", mas que os efeitos na economia vão continuar a sentir-se durante vários trimestres.

  • Teixeira dos Santos desdramatiza crise financeira Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.25
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção
    • O ministro de Estado e das Finanças considerou que o sistema financeiro português "tem vindo a revelar uma capacidade de resistência". O ministro das Finanças recusou hoje atribuir carácter de emergência às medidas para reforçar em Portugal a transparência dos mercados e salientou a capacidade de resistência das instituições nacionais no quadro de crise financeira internacional.

  • José Sócrates desdramatiza crise internacional Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.30
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção
    • O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que as famílias portuguesas com poupanças podem estar tranquilas apesar do actual quadro de crise e elogiou a capacidade de resistências das instituições financeiras nacionais.

  • Crise Financeira: Teixeira dos Santos diz que aprovação do plano no Senado é bom sinal e que sistema financeiro português é resistente Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.02
    • Fonte: JN
    • Autor: Lusa
    • O ministro das Finanças disse hoje que a aprovação no Senado do plano de salvamento do sistema financeiro dos Estados Unidos é bom sinal e frisou que as instituições portuguesas têm-se mostrado robustas para resistir à crise.

Teixeira dos Santos estava-se a referir ao resgate de 700 mil milhões de dólares da banca dos EUA. Esta foi apenas a primeira de várias ajudas, que envolveram o chamado "Quantitativ Easing 1" (QE1) e QE2 e a criação de inúmeros veículos por parte do FED que concederam créditos num montante ainda por determinar. Nesta altura (Setembro de 2011) os EUA continuam a lutar contra a crise financeira, sem fim à vista.

  • "Não há sinais que indiciem riscos para o sector financeiro português" Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.02
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Patrícia Abreu
    • O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou esta tarde que o sistema financeiro português está a demonstrar "resistência à crise internacional" e que "não há sinais que indiciem riscos" para o sector.

  • João Proença defende aumento de salários e pensões apesar da crise Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.02
    • Fonte: Sol - Antigo
    • Autor: Redacção
    • A UGT defendeu hoje a necessidade do aumento dos salários e pensões, apesar da crise financeira, para que os portugueses possam ter maior poder de compra e fomentar o crescimento económico «É fundamental que os salários cresçam acima da inflação, para que haja maior poder de compra, o que irá contribuir para um maior crescimento económico», disse o secretário-geral da UGT, João Proença, em conferência de imprensa. João Proença considerou que a actual crise financeira «não tem nada a ver com o nível salarial».

A posição contrária, a crise existe

  • Crise financeira é mais um motivo para suspender grandes obras públicas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.30
    • Fonte: TSF
    • Autor: Redacção
    • O antigo ministro das finanças, Campos e Cunha, ouvido pela TSF, considera que a crise financeira é mais um argumento para justificar a necessidade de suspender as grandes obras públicas anunciadas pelo Executivo.

  • «Não existem soluções fáceis para resolver crise financeira», diz Almunia Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.09
    • Fonte: TSF
    • Autor: Redacção
    • O Comissário Europeu para os Assuntos Económicos, Joaquín Almunia, admitiu, esta quinta-feira, que não há soluções imediatas e fáceis para resolver a crise financeira internacional. O comissário europeu reconheceu que ainda há muitos obstáculos para ultrapassar. «Estamos numa situação de crise financeira muito profunda, a maior que já tivemos na nossa vida e a maior desde 1929.

É claro que Almunia não se está propriamente a referir à crise portuguesa mas sim à crise mundial. É óbvio que numa economia aberta como a portuguesa, se a Europa enfrenta uma grave crise, Portugal vai sem sombra de dúvida também sofrer com essa crise.

  • Medina Carreira diz que PR deve parar Orçamento Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.12.29
    • Fonte: JN
    • Autor: Ana Sá Lopes
    • O economista Henrique Medina Carreira, que foi o mandatário de Cavaco Silva por Lisboa nas últimas presidenciais, afirma ao DN que o Orçamento do Estado deveria ser alterado, uma vez que já não corresponde à realidade.
      "O Orçamento foi feito com base em certos pressupostos. Mudaram. Porque é que não se altera já? Não vejo que isto tenha que ver com qualquer confrontação", afirma o antigo mandatário do Presidente da República. A solução, na opinião de Medina Carreira, é o Governo entregar um orçamento rectificativo no Parlamento. Este orçamento entraria em vigor no dia 1 de Janeiro e no fim do mês já haveria outro documento novo.

Reforço da capacidade de intervenção das entidades reguladoras

  • Governo vai adoptar medidas para reforçar transparência dos mercados Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.09.25
    • Fonte: Sol
    • Autor: Redacção
    • O ministro das Finanças afirmou hoje que em breve entrarão em vigor medidas para reforçar a capacidade de intervenção das entidades de supervisão, os deveres de informação das instituições, a transparência dos mercados e agravar o quadro sancionatório No final do Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos adiantou que já está pedida uma reunião com o Conselho Nacional de Supervisão Financeira, que terá lugar no início da próxima semana.

A criação da garantia estatal aos bancos de 20.000 milhões de euros

  • Garantia de 20 mil milhões de euros em vigor até 31 de Dezembro de 2009 Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.12
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • A iniciativa, aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, "tem carácter temporário, incidindo sobre garantias a conceder até 31 de Dezembro de 2009 e mantendo-se apenas enquanto, e na medida em que, as condições de mercado o justificarem", refere o Ministério das Finanças, numa nota enviada às redacções.

Reacção da Banca à garantia estatal e a falta de necessidade de a usarem

  • BCP considera garantia importantes mais pela existência do que pelo recurso Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.12
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • Questionado sobre em que situação se encontra o banco e se vai recorrer à garantia aprovada pelo Governo de José Sócrates, a mesma fonte afirma que o banco "tem vindo a ceder liquidez ao mercado até 30 dias, apresentou excelentes resultados nas suas operações internacionais da Polónia e de Moçambique, concluiu recentemente o acordo com os parceiros angolanos para a alienação de parte do capital do Banco Millennium Angola e, este ano, já tinha feito com sucesso operações de aumento de capital e de colocação de dívida subordinada". "Mais do que isso não fica bem ser o banco a dizê-lo", conclui.

  • Crise Financeira: Risco da garantia 20 mil ME aos bancos portugueses é reduzido - Teixeira Pinto Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.12
    • Fonte: JN
    • Autor: Lusa
    • O risco da garantia estatal de 20 mil milhões de euros às operações de financiamento bancário, hoje anunciada pelo Governo, é reduzido dada a "solidez" da banca portuguesa, considera o empresário Paulo Teixeira Pinto. A garantia "não tem implicações orçamentais, só em caso de incumprimento e não estou a ver bancos em situação de incumprir" nas operações de financiamento interbancárias, disse à Lusa Teixeira Pinto, ex-presidente do Millennium Bcp, o maior banco privado do país.

Recurso à garantia estatal pela Banca

Apesar dos bancos dizerem, para quem os quiser ouvir, que não necessitam de recorrer à garantia, ainda antes do fim do ano o Governo dava garantia à CGD e ai BES:

  • Governo concede garantia à CGD Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.11.27
    • Fonte: Correio Da Manhã
    • Autor: Redacção
    • O Ministério das Finanças aprovou a concessão de uma garantia à Caixa Geral de Depósitos (CGD) no valor de dois mil milhões de euros, com prazo de três anos...
      Já hoje, o Banco Espírito Santo tinha anunciado que iria recorrer da garantia do Estado, pedindo 1,5 mil milhões de euros.

O Plano de Investimento e Emprego

  • Governo vai injectar milhões na economia Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.12.13
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • Crise. Bruxelas antecipa a Portugal milhões de euros que serão canalizados para investimento. Governo anuncia linhas de créditos para PME, apoios ao emprego, obras públicas, construção de escolas, estradas e simplificação de licenciamento Estímulos à criação de empregos e aos desempregados José Sócrates convocou para hoje um Conselho de Ministros extraordinário para discutir e aprovar o plano de relançamento da economia portuguesa, no quadro da aprovação do pacote de medidas a nível europeu.

Notar que, de uma certa forma, os nossos parceiros internacionais apoiaram e desejaram o plano que Sócrates anunciou dias depois, plano este responsável por uma grande parte do aumento da despesa e com esta do défice do estado. Ver a secção O aspecto internacional.

    • Data: 2008.12.17
    • Fonte: SIC
    • Anúncio de José Sócrates do chamado plano de Investimento e Emprego.

  • Plano anti-crise "Investimento e Emprego" abrangerá 100 mil portugueses Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.12.17
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Jornal De Negócios com Lusa
    • O primeiro-ministro afirmou hoje que o plano anti-crise do Governo "Investimento e Emprego" deverá apoiar 100 mil portugueses, dizendo mesmo que as medidas tomadas constituem o programa de emprego "mais ambicioso de sempre" em Portugal. José Sócrates falava aos jornalistas no final do debate quinzenal, na Assembleia da República. O primeiro-ministro prometeu que o Governo "fará tudo o que estiver ao seu alcance para ter políticas activas de emprego, que permitam responder aos sectores mais ameaçados ao nível da manutenção do emprego, mas também na contratação".

Reacção da Oposição ao Plano de Investimento e Emprego

  • Oposição considera insuficiente plano anti-crise apresentado pelo Governo Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.12.17
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa, Público
    • O plano anti-crise do Governo marcou o debate quinzenal de hoje na Assembleia da República, com a oposição a classificá-lo de insuficiente e a esquerda a questionar os apoios à banca. O primeiro-ministro, José Sócrates, desvalorizou as críticas, acusando a oposição de sectarismo e demagogia, e salientou que o plano anti-crise do Governo "Investimento e Emprego" deverá apoiar cem mil portugueses.

Medidas com efeito contrário ao desejado

  • Descida do IVA não deverá estimular o consumo privado Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.03.26
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Maria João Soares
    • A descida da taxa de IVA anunciada hoje pelo Primeiro-Ministro não deverá ter um impacto significativo ao nível do consumo privado, considera Cristina Casalinho, economista-chefe do BPI. A descida do IVA deveria servir, sobretudo, para estimular o consumo privado, explicou a economista.

  • Descida da taxa IVA corta de sete para 3,6 por cento o crescimento da receita Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.15
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • "Se não houvesse descida da taxa, a receita de IVA aumentaria sete por cento", em vez dos 3,4 por cento previstos, afirmou Carlos Lobo, à (...)

  • Salário mínimo, ordenados da função pública e pensões aumentam Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.12.31
    • Fonte: Açoriano Oriental
    • Autor: Lusa/Ao Online
    • Os aumentos previstos para o ordenado mínimo, os salários da função pública e para as pensões de invalidez e de velhice vão aumentar a partir do ano que amanhã começa. O Salário Mínimo Nacional (SMN) e os ordenados dos funcionários públicos vão aumentar 5,6 por cento e 2,9 por cento, respectivamente. No caso do SMN, este aumento fixa o novo valor em 450 euros.

  • Novos incentivos fiscais para automóveis menos poluentes Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.15
    • Fonte: JN
    • Autor: Jpm
    • O Orçamento do Estado 2009 introduz alterações à tributação automóvel que penalizam veículos poluentes e beneficiam os menos que menos prejudicam o ambiente. Será atribuída uma dedução à colecta de IRS, até um limite de 796 euros, às importâncias despendidas com com veículos "exclusivamente eléctricos e movidos a energias renováveis não combustíveis".

O aspecto internacional

Ano de 2009

Medidas anti-crise

  • Pagamento Especial por Conta extinto Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.11.27
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção
    • A oposição parlamentar impôs a aprovação, na generalidade, de 11 dos 13 diplomas com medidas "anti-crise" do PSD, CDS-PP e PCP, vencendo a maioria relativa do PS, que votou contra. Entre as iniciativas aprovadas inclui-se o projecto de lei do CDS-PP para adiar para Janeiro de 2011 a entrada em vigor do Código Contributivo, e um projecto de resolução do PSD com o mesmo objectivo. Os diplomas foram aprovados com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV e com os votos contra do PS.

  • Novos apoios às empresas custarão 74 milhões de euros Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.12.04
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Lusa
    • As medidas hoje anunciadas pelo Governo no Parlamento na área do Trabalho e Segurança Social terão um impacto de 74 milhões de euros e abranger 361 mil trabalhadores, estimou hoje a ministra Maria Helena André. Em declarações aos jornalistas no final do debate quinzenal sobre política económica, a ministra do Trabalho especificou que a redução excepcional em um ponto percentual da contribuição social a cargo da empresa relativa aos trabalhadores com salário mínimo custará ao Estado 24 milhões de euro e abrangerá um universo de 341 mil trabalhadores.

  • Estatísticas provam que plano anti-crise do Governo "não tem sido eficaz", acusa PSD Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.12.14
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • O PSD considerou que os dados internacionais hoje divulgados, e que apontam para um aumento do desemprego em Portugal, provam que "o plano anti-crise do Governo não tem sido eficaz" e "está atrasado". Números do Eurostat hoje conhecidos apontam para uma destruição do emprego em Portugal 1,1 por cento, mais do dobro da diminuição verificada na União Europeia, na ordem de 0,5 por cento, no terceiro trimestre de 2009.

Agências de rating

  • Governo "firmemente empenhado em implementar medidas para combater a crise" Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.01.21
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Nuno Carregueiro
    • O Ministério das Finanças atribui à crise mundial o corte no "rating" efectuado hoje pela agência de notação financeira Standard & Poor’s, afirmando que o Governo continua "firmemente empenhado em implementar com vigor as medidas adoptadas para combater a crise". Numa nota enviada para a comunicação social, o Ministério das Finanças diz que a “posição da Standard & Poor´s sobre Portugal decorre da crise mundial, sem precedentes, que estamos a viver”.

  • Governo culpa crise internacional pela redução do rating Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.01.21
    • Fonte: Sol
    • Autor: Redacção
    • O Ministro das Finanças atribuiu à crise internacional a responsabilidade pela redução do rating de Portugal hoje anunciado pela Standard & Poor's (S&P) e referiu que Portugal não se encontra sozinha neste agravamento do risco de crédito «A posição da Standard & Poor´s sobre Portugal decorre da crise mundial, sem precedentes, que estamos a viver», pode ler-se no comunicado.

Clima económico

  • Menos 130 mil empregos em três trimestres agravam muito o cenário Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.05.16
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção
    • O desemprego sobe a um ritmo poucas vezes visto e a recessão aprofunda-se, mas o Governo está à espera de uma travagem na deterioração do mercado de trabalho A subida abrupta do desemprego está confirmada. A taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2009 registou a maior subida desde 1983, apenas comparável à verificada no quarto trimestre de 2002. Só nos últimos três trimestres foram destruídos cerca de 130 mil postos de trabalho e reduziu-se a 4 mil os empregos criados no mandato deste Governo. Até o Estado está a contribuir para a descida do emprego.

  • Sangria da receita fiscal superior à queda da economia coloca défice público em 5,9 por cento Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.05.16
    • Fonte: Público
    • Autor: Sérgio Aníbal
    • Ministro diz que novo rectificativo não é necessário porque as previsões para a despesa mantêm-se praticamente inalteradas Entre 15 de Outubro do ano passado, quando apresentou o primeiro Orçamento, e ontem, o Governo viu-se obrigado a rever em 4738 milhões de euros a sua previsão para as receitas fiscais deste ano, um valor próximo de três por cento do PIB. Esta autêntica sangria tributária em tempos de crise económica é o motivo principal para que o objectivo de défice público tenha passado de 2,6 por cento, há seis meses, para 3,9 por cento em Janeiro e para 5,9 por cento, actualmente.

Previsões acertadas

  • Crise económica vai resultar numa grave crise social Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.05.25
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • O presidente do Banco Mundial (BM) considerou, numa entrevista publicada ontem no jornal espanhol El País, que a crise mundial poderá resultar numa "grave crise humana e social", se não foram tomadas a tempo medidas adequadas.

Ano de 2010

Reacção do PCP quanto ao PEC II

    • Data: 2010.05.13
    • Fonte: RTP
    • Posição Jerónimo de Sousa sobre o plano de austeridade apresentado neste dia pelo XVIII Governo Constitucional

PEC II e as dúvidas de Cavaco Silva

  • Cavaco tem dúvidas sobre pacote fiscal Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.06.28
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção
    • Quando o Governo, em concertação com o PSD, fez aprovar a 11 de Junho, a toda a pressa, as novas medidas de austeridade (o PEC II) era no pressuposto de que elas poderiam entrar em vigor a 1 de Julho. Agora, três dias antes da almejada data, tem o diploma em Belém e, aparentemente, está confrontado com um dilema: decidir entre os princípios e a necessidade - conflito clássico em política.
      Há dois dias, em mais uma jornada do Roteiro para a Juventude, o Presidente foi claro ao dizer que só ia decidir depois de ter os pareceres jurídicos na mão. Em causa está o ponto concreto da retroatividade da cobrança das taxas dos impostos, que a Constituição proíbe expressamente, mas cujo princípio alguns juristas (e o Governo) entendem poder ser derrogado.

  • Nota informativa a propósito da Lei da Assembleia da República que aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental

    • Data: 2010.06.28
    • Fonte: Página Oficial da Presidência da República Portuguesa
    • O Presidente da República promulgou hoje a Lei da Assembleia da República que aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental.
      A propósito deste diploma, a Presidência da República divulga a seguinte nota informativa:

      1. O Presidente da República promulgou hoje a Lei da Assembleia da República que “Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução do défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)”.
      2. O Presidente da República teve em consideração a declarada urgência do Governo na entrada em vigor da presente lei, de modo a inverter a situação das finanças públicas e alcançar, no ano em curso, uma redução do défice orçamental de 9,3% para 7,3% do Produto Interno Bruto, conforme os compromissos assumidos junto das instâncias comunitárias e atendendo à necessidade de contrariar a turbulência que tem afectado o mercado da dívida pública portuguesa.
      3. No entanto, tendo sido suscitadas dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas de natureza fiscal contidas no diploma em apreço, que importa esclarecer em nome da segurança jurídica e da confiança dos contribuintes, logo que tal diploma seja publicado e entre em vigor o Presidente da República irá solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade daquelas disposições.
      4. Nesse sentido, o Tribunal Constitucional, no exercício da sua competência própria, decidirá sobre a constitucionalidade das normas em causa, de modo a que, com a brevidade adequada ao inquestionável interesse público da matéria, sejam esclarecidas em definitivo as dúvidas que foram suscitadas em torno do diploma hoje promulgado.
  • Cavaco autoriza aumento de impostos Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.06.29
    • Fonte: DN
    • Autor: João Pedro Henriques
    • O Presidente da República anunciou ontem ter promulgado o PEC II, que aumenta os impostos e baixa os salários dos políticos em 5%. Aníbal Cavaco Silva reconheceu, no entanto, dúvidas de ordem constitucional e enviará o diploma para o tribunal depois da sua entrada em vigor. Nos seus quatro anos de mandato, é a primeira vez que o PR usa o mecanismo da fiscalização sucessiva de constitucionalidade. Ao usar este mecanismo, o Presidente possibilita que os cofres públicos comecem desde já a receber o que resulta do aumento de impostos. Isso será, no entanto, revogado se o Tribunal Constitucional chumbar alguma das normas.

PEC II e a decisão do Tribunal Constitucional

  • Tribunal Constitucional aprova retroactividade do IRS Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.29
    • Fonte: TVI 24
    • Autor: Redacção / Rl
    • De acordo com o Tribunal Constitucional, «não existe violação do princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal», apesar de as leis produzirem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, seis meses antes da sua aprovação, escreve a Lusa.

  • Constitucional aprova nova taxa de IRS, mas cinco juízes votam contra Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.30
    • Fonte: I-Online
    • Autor: Ana Suspiro
    • Algumas declarações a favor da inconstitucionalidade foram proferidas por juízes indicados pelo PSD A lei que impôs o aumento intercalar das taxas de IRS, medida do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), a partir de Junho passou no Tribunal Constitucional, mas a declaração de constitucionalidade, comunicada ontem, dividiu os juízos do tribunal: sete votaram a favor e cinco votaram vencidos. Já a criação de um novo escalão do IRS de 45% para rendimentos anuais superiores a 150 mil euros foi mais consensual.

Ano de 2011

Cortes na Saúde

  • Remédios mais caros a partir de Outubro Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.07
    • Fonte: Correio Da Manhã
    • Autor: Cristina Serra/P.H.G.
    • A partir de Outubro, os medicamentos para os asmáticos vão ser mais caros, com a redução da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que baixa dos 69% para 37%. Algumas vacinas e as pílulas perdem a comparticipação e passam a ser totalmente suportadas pelos portugueses. Com estes cortes, o Ministério da Saúde espera arrecadar 19 milhões de euros por ano. O anúncio da perda da comparticipação dos medicamentos foi feito pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, no Parlamento, e insere-se no conjunto das medidas para reduzir o défice na Saúde.

  • Estado deixa de comparticipar pílulas anticoncepcionais e três vacinas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.08
    • Fonte: Visão
    • Autor: Redacção
    • O Governo decidiu que a partir do próximo mês de Outubro deixam de ser comparticipadas pelo Estado as pílulas anticoncecionais e três vacinas... vacina contra o vírus do papiloma humano, que previne o cancro do colo do útero, da hepatite B e também contra o hemophilus tipo B, uma bactéria que provoca meningite e pneumonia.

Aumento das Taxas Moderadoras

    • Data: 2011.09.29
    • Fonte: SIC Notícias
    • Paulo Macedo anuncia alterações nas taxas moderadoras. Os doentes crónicos deixam de ter isenção total nos serviços de saúde e passam a pagar todos os serviços que não estejam relacionados com a doença crónica em causa. Também muda a forma de cálculo da isenção. Em vez do rendimento individual passa contar o rendimento de todo o agregado.

    • Data: 2011.12.05
    • Fonte: RTP, programa Prós e Contras
    • Paulo Macedo anuncia os novos valores das taxas moderadoras e refere um aumento de cerca de 700 mil isentos.

  • Consulta no centro de saúde passa para 5 euros e urgência hospitalar para 20 Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.06
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção
    • Os valores das taxas moderadoras para 2012 mais do que vão duplicar em relação aos preços actuais. Uma consulta nos centros de saúde passa de 2,25 euros para 5 euros e uma urgência no hospital de 9,60 para 20 euros, anunciou o ministro da Saúde...
      Com esta medida, o Governo prevê arrecadar uma receita de cerca de cem milhões de euros.

  • PCP requer apreciação parlamentar do decreto que aumenta taxas moderadoras Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.06
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • "Os desenvolvimentos desse diploma de aumento das taxas moderadoras foram anunciados segunda-feira pelo ministro da Saúde Paulo Macedo. Com esse aumento, as taxas moderadoras transformam-se num verdadeiro co-pagamento, o que é inconstitucional e inaceitável para a população portuguesa", defendeu o líder da bancada do PCP...
      "Na realidade, essas isenções não se concretizarão para muitos portugueses, porque o critério é muito baixo. Trata-se de pôr os portugueses a pagar - e muito - pelo acesso à saúde e isso será de uma injustiça brutal na situação difícil que o país vive no plano social", considerou.

    • Data: 2011.12.06
    • Fonte: SIC Notícias
    • Paulo Macedo comenta as críticas que lhe foram dirigidas após o anúncio dos novos valores das taxas moderadoras.

  • Hospitais impedidos de cobrar mais de 50 euros a cada doente Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.07
    • Fonte: Económico
    • Autor: Catarina Duarte
    • Consulta com o médico de família vai custar cinco euros e ida a urgência sobe para 20 euros. O preço a pagar pelos cuidados de saúde vai mesmo duplicar no próximo ano. Paulo Macedo tinha vindo a avisar que os aumentos das taxas moderadores seriam "substanciais" e, na segunda-feira à noite, no programa Prós e Contras da RTP1, levantou a ponta do véu: uma ida ao centro de saúde ou a uma urgência hospitalar vai passar a custar mais do dobro.

  • Aumento de taxas moderadoras pode beneficiar privados Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.07
    • Fonte: JN
    • Autor: Gina Pereira
    • O aumento para mais do dobro das taxas pagas nas urgências e centros de saúde provocou ontem um coro de críticas: é "injusto", "desmesurado", "corresponde a um co-pagamento do SNS" e vai dificultar o acesso de muitas pessoas aos cuidados de saúde.
      O alerta é deixado pelo fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS): o aumento de 2,25 para cinco euros e de 9,60 para 20 euros do custo de uma consulta no centro de saúde e de uma ida à urgência do hospital é "injusto" e "desmesurado" e "há o risco de fazer com que algumas pessoas da classe média se sintam seduzidas pelos seguros de saúde e se transfiram para os privados".

    • Data: 2011.12.12
    • Fonte: TVI
    • Passos Coelho justifica a subida das taxas moderadoras e afirma que estamos muito longe de esgotar 'planfond' de crescimento das taxas moderadoras.

  • Preço das consultas nos hospitais vai triplicar em Janeiro Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.12
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
    • A partir de Janeiro, consultas com especialistas e SAP vão custar 10 euros.
      Os valores foram confirmados ao DN por uma fonte ligada ao Ministério da Saúde...

  • "A missão das taxas não é financiar o sistema de saúde" Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.12
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa
    • ... afirmou Passos Coelho... "O nosso objectivo, portanto, é que o seu efeito moderador possa ser reforçado, e que aqueles que nesta ocasião têm mais disponibilidade possam realmente dar um contributo maior para o financiamento também do sistema de saúde"...

  • Passos Coelho diz que taxas moderadoras ainda podem crescer mais Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.12
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, invocou hoje um acórdão do Tribunal Constitucional para afirmar que o Governo está "muito longe de esgotar o plafond de crescimento das taxas moderadoras" aplicadas no Serviço Nacional de Saúde.

  • PS acusa primeiro-ministro de fazer ataque total e sem pudor aos utentes do SNS Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.12
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • O PS acusou hoje o primeiro-ministro de ter feito um ataque total e sem pudor, sobretudo à classe média, ao admitir que a margem de progressão dos aumentos das taxas moderadoras ainda está longe de se esgotar. A posição dos socialistas foi assumida pelo deputado e ex-ministro António Serrano, numa reacção a declarações horas antes proferidas por Pedro Passos Coelho, que invocou um acórdão do Tribunal Constitucional para afirmar que o Governo está "muito longe de esgotar o plafond de crescimento das taxas moderadoras" aplicadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

  • Açores e Madeira à margem das taxas moderadoras continentais Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.12
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Jornal De Negócios com Lusa
    • O Governo dos Açores decidiu não aumentar as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde, mas alargou as isenções, que deverão passar a abranger cerca de metade da população do arquipélago, revelou hoje à Lusa fonte governamental...
      O arquipélago da Madeira deverá manter-se sem taxas moderadoras. O governo madeirense afirma que, no que depender de si, “não serão introduzidas no arquipélago”, avança a Rádio Renascença.

  • Consulta no privado só custa mais 5 euros do que no SNS Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.13
    • Fonte: DN
    • Autor: Diana Mendes
    • Custo da consulta no sector público sobe para 10 euros. No privado, custa 15 com seguro.

  • Jorge Miranda: Aumento das taxas moderadoras pode ser inconstitucional Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.14
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Dinheiro Vivo | Tsf
    • Numa altura em que se aguarda a portaria a definir os novos valores das taxas moderadoras, Jorge Miranda avisa que se o aumento for superior à inflação pode ser inconstitucional.
      «Se for um aumento que acompanhe a inflação, não será inconstitucional. Agora se for um aumento que seja de tal forma radical, isso já põe em causa o princípio da tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde. Mas não conheço ainda os números, por isso não posso dar uma opinião concreta», referiu.

  • Novas regras das taxas moderadoras ignoram dimensão do agregado familiar, dizem utentes Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.29
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • Para o presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), Fernando Ribeiro e Castro, o diploma, que “ignora a existência de crianças no cálculo do rendimento médio mensal”, é mais um caso de uma política que tem vindo a “agravar de forma duríssima a vida das famílias”. Para a associação, o diploma “viola a Constituição, porque no cálculo da taxa ignora a dimensão do agregado familiar”, situação que leva Fernando Ribeiro e Castro a defender que “o Governo tem de entrar em linha de conta com o rendimento ‘per capita’”.
      “O Governo está a ignorar as despesas com as crianças e com os jovens, porque vê os filhos como um luxo a abater”, criticou a presidente da APFN, recordando que neste momento já existem “imensas famílias em situação aflitiva”. Também o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde se diz chocado com a medida: “Este é um critério muito redutor e deixa de fora muitas famílias por pormenores que deviam ter sido ponderados de outra forma”, criticou Manuel Vilas Boas, acrescentando que a associação “não compreende e não pode aceitar” as mudanças.

PREMAC

  • Executivo diz ter feito "trabalho assinalável em dois meses" que reduz despesa em 100 milhões Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.15
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção
    • O Governo apresentou, esta quinta-feira, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central como um "trabalho assinalável feito em dois meses" que vai reduzir a despesa pública em cerca de 100 milhões de euros. Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, comparou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) do anterior executivo do PS, assinalando que este último "demorou perto de dois anos".

  • MAI extingue 21 entidades, 18 são governos civis Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.15
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa
    • O Ministério da Administração Interna (MAI) vai extinguir 21 entidades, 18 das quais são governos civis, indica o relatório final do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) hoje aprovado em Conselho de Ministros. O PREMAC prevê também uma redução de 64 dirigentes superiores e intermédios no MAI. No total, o número de lugares de direcção/chefia passam dos 183 para os 119.

  • Menos quatro organismos sob a dependência da Justiça Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.15
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa
    • O Ministério da Justiça vai extinguir seis entidades e criar duas, reduzindo de 19 para 15 os organismos que ficam sob a sua tutela, segundo o relatório final do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê ainda a redução de 105 dirigentes.

  • Educação fica apenas com metade dos organismos actuais Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.15
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa
    • O Governo vai acabar com mais de metade das 40 estruturas que estão actualmente na tutela do Ministério da Educação e Ciência e criar cinco novas entidades.

  • Cultura: Governo anuncia nova Direção Geral do Património Cultural Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.15
    • Fonte: Visão
    • Autor: Lusa
    • O Governo anunciou hoje a criação da Direção Geral do Património Cultural, que integrará os institutos dos museus, património arquitetónico e arqueológico - IGESPAR e IMC - bem como a Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

  • Governo/Cortes: Juntar as direções gerais de arquivos e livros é "fusão estranha" - Gabriela Canavilhas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.15
    • Fonte: Visão
    • Autor: Lusa
    • A junção da Direção Geral de Arquivos com a Direção Geral do Livro e das Bibliotecas é uma "fusão estranha" entre "o livro vivo como o 'livro morto'", disse hoje à Lusa a deputada Gabriela Canavilhas.

  • Advogados e solicitadores perdem previdência Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.15
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Dinheiro Vivo | Lusa
    • A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores deverá ser uma das instituições extintas no plano de reestruturação da administração pública hoje aprovado em Conselho de Ministros.
      Apesar de o gabinete do Ministério da Solidariedade e Segurança Social dizer desconhecer quais as entidades dependentes daquela entidade governamental que vão ser extintas ou fundidas com outras, o documento distribuído após a reunião do governo indica que deverão desaparecer seis caixas de previdência, as únicas que constam na página electrónica do Ministério.

  • Governo divulga lista dos organismos que vão ser extintos e fundidos Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção
    • O Governo publicou hoje no seu site a lista dos organismos que vão ser extintos ou fundidos no quadro do programa de reforma do Estado. O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) prevê supressão de 142 entidades (mais cinco do que os números avançados ontem pelo executivo) e a criação de 26.

  • Governo extingue Comissão Nacional da UNESCO Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Lucília Tiago
    • O Plano Nacional de Leitura e a Comissão Nacional da Unesco integram a lista dos organismos que o Governo pretende extinguir, na sequência do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC).

  • Instituto de Meteorologia entre os extintos pelo PREMAC Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Alexandra Noronha - Anoronha@Negocios.Pt

    • Governo publicou lista detalhada de organismos a extinguir ou a fundir. O Instituto de Meteorologia e a Inspecção Geral de Obras Públicas estão entre os organismos a extinguir no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

  • Ministério da Agricultura e Ambiente é o que extingue mais entidades Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa
    • Quase metade das entidades do Ministério da Agricultura e Ambiente avaliadas no âmbito do plano de redução do Estado desaparecem na nova orgânica, incluindo o Instituto da Água, da Natureza e a Autoridade Florestal Nacional. De acordo com o relatório do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), divulgado pelo Ministério das Finanças, este é o ministério que extingue ou junta mais organismos: das 62 entidades analisadas, 32 acabam ou são fundidas, 30 mantêm-se e surgem outras nove.

  • Reestruturação afecta 12 entidades tuteladas pela Cultura Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção
    • Doze entidades tuteladas pela secretaria de Estado da Cultura vão ser intervencionadas de acordo com o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, esta sexta-feira, divulgado pelo Ministério das Finanças. A Cinemateca Portuguesa, o Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, o Teatro Nacional de São João, no Porto, e o OPART-Organismo de Produção Artística (que gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado) são nomes que surgem, esta sexta-feira, na lista actualizada de entidades "a extinguir" ou "a fundir".

  • Governo funde cinco organismos em duas novas direcções culturais Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: Público
    • Autor: Cláudia Carvalho
    • O instituto responsável pelo património e arqueologia, IGESPAR, vai integrar-se ao dos museus, IMC, e à Direcção Regional da Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto a Direcção Geral de Arquivos vai fundir-se com a Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, anunciou esta quinta-feira o Governo, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), aprovado em Conselho de Ministros.

  • Governo/Cortes: Reforma extingue na Defesa controlador financeiro e subdiretor da Polícia Judiciária Militar, ministério conta poupar 1 ME Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: Visão
    • Autor: Lusa
    • Segundo a mesma fonte, na sequência do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), hoje tornado público, o ministério de José Pedro Aguiar-Branco vai eliminar 10 cargos ao nível de dirigentes superiores e 19 ao nível dos intermédios, numa redução total de quase 30 por cento.

  • Ministério da Economia lidera no corte de dirigentes Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa
    • O Ministério da Economia e do Emprego é o que mais cargos dirigentes corta, e extinguiu ou fundiu 24 entidades públicas, entre as quais, o Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, foi hoje divulgado.
      Entre os 11 Ministérios, o da Economia e do Emprego é ainda o que apresenta uma maior redução de dirigentes, tendo cortado 495 dirigentes, número que compara com os 1.264 cargos ocupados até então.

  • Segurança Social com segundo maior no corte de dirigentes Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa
    • O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) será o segundo ministério que mais contribuirá para redução dos dirigentes na administração pública, com um corte de 353 dirigentes superiores e intermédios, logo a seguir ao Ministério da Economia, que corta 495 dirigentes.

  • Super-polícia passa para a dependência directa de Passos Coelho Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.09.16
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Jornal De Negócios Online - Negocios@Negocios.Pt

    • Antero Luís, o chamado super-polícia e formalmente designado secretário-geral de Segurança Interna, vai passar a estar na dependência directa do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
      Esta mudança insere-se no plano de redução e melhoria da Administração Central (PREMAC), e resulta numa das poupanças na estrutura do ministério de Miguel Macedo. Fonte oficial do MAI adiantou ontem ao Negócios que uma das entidades que “deixa de figurar no organigrama” do ministério é, precisamente, o Sistema de Segurança Interna, que inclui o Secretário-Geral, Antero Luís, e o Gabinete Coordenador de Segurança, uma vez que “transita para a dependência directa do primeiro-ministro”.

Orçamento Geral do Estado 2012

    • Data: 2011.10.14
    • Fonte: SIC Notícias
    • Declaração ao país de PedroPassosCoelho sobre as novas medidas de austeridade previstas no OGE 2012.

  • Discurso integral do primeiro-ministro Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.10.13
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção
    • O texto do discurso de Pedro Passos Coelho, tal como foi cedido ao PÚBLICO. Portugueses, boa noite. Não preciso de vos dizer que vivemos momentos da maior gravidade. Todos os Portugueses estão a sentir nas suas vidas os efeitos de um terrível estrangulamento financeiro da nossa economia. O Estado depende em absoluto da assistência externa para cumprir as suas funções básicas, desde o pagamento de salários a enfermeiros, professores ou polícias, até à realização das mais variadas prestações sociais.

Ano de 2012

Medida Estímulo 2012

  • Estímulo 2012. Conheça o apoio que incentiva a contratação de jovens desempregados Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.02.13
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Dinheiro Vivo
    • O Estado vai comparticipar até 60% do salário de novos contratados num regime que combate o desemprego. Saiba como funciona O Governo vai apoiar empresas que contratem desempregados ou jovens com idade igual ou inferior a 25 ano. Com o apoio o Estado vai comparticipar até 60% do salário contratado, no valor máximo de 419,22 euros. Saiba como funciona o programa Estímulo 2012 : 1 - O que é? O programa Estímulo 2012 é um apoio financeiro que o Estado vai conceder a empresas que contratem desempregados, e que lhe concedam um período de formação.

  • PS exige legislação adaptada ao trabalho sazonal Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.03.06
    • Fonte: TVI 24
    • Autor: Redacção
    • O Partido Socialista exige ao Governo a alteração da portaria que regulamenta a medida de apoio à contratação «Estímulo 2012», por considerar que esta não responde às necessidades das empresas ligadas às atividades sazonais.

  • Secretário de Estado do emprego apela às empresas para recorrerem ao "Estímulo 2012" Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.03.23
    • Fonte: I-Online
    • Autor: Agência Lusa
    • O secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, apelou hoje às empresas para apostarem na "Estímulo 2012", uma medida que prevê um apoio de até 420 euros por cada jovem desempregado que contratarem. Segundo Pedro Martins Pereira, trata-se de uma medida "ativa e muito importante" de combate ao desemprego, que envolve um financiamento de 100 milhões de euros e que permitirá a contratação de 56 mil desempregados.

Fundos de pensões

  • Metade dos fundos de pensões regressa à banca Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.02.29
    • Fonte: Económico
    • Autor: Luís Reis Pires E Lígia Simões
    • Governo vai usar três mil milhões para “limpar” créditos de entidades públicas. Terceira avaliação da ‘troika’ foi positiva. O Governo vai usar metade do dinheiro dos fundos de pensões dos bancários para aliviar os balanços da própria banca. O Estado vai "comprar" créditos no montante de três mil milhões de euros até ao final do primeiro semestre, numa operação que abrange créditos a entidades públicas reclassificadas e autarquias.

  • O que é a "cessão" de 3000 milhões que alivia a banca? Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.02.29
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Luís Reis Ribeiro
    • Estado decidiu através de "cessão" financeira (técnica do factoring) vender aos bancos créditos seus sobre entidades públicas e autarquias O Governo fez uma engenharia financeira com os seis mil milhões de euros dos fundos de pensões da banca com dois objetivos: tapar o desvio nas contas de 2011 e dar mais crédito à economia.

Suspensão das reformas antecipadas

  • Reformas antecipadas proibidas até 2014 Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.05
    • Fonte: TSF
    • Autor: Redacção
    • As reformas antecipadas em Portugal estão proibidas até 2014. O documento que define essa proibição foi hoje promulgado em Diário da República. O Governo aprovou a «suspensão imediata» das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração...
      A medida, que entra em vigor a 06 de abril, mantém-se até 2014, «durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira».

  • Governo não divulgou proibição para impedir aumento abrupto dos pedidos Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.05
    • Fonte: TSF
    • Autor: Redacção
    • Uma fonte do Governo explicou à TSF que a decisão de suspender a antecipação das reformas não foi revelada no final do Conselho de Ministros para impedir uma corrida de última hora às reformas.

  • Suspensão das reformas antecipadas trava corrida média diária de 100 pedidos Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.05
    • Fonte: Visão
    • Autor: Lusa
    • Mais de 9.900 pessoas pediram reformas antecipadas entre janeiro e março deste ano, uma média que ultrapassa os 3.300 pedidos mensais e os 100 por dia, de acordo com os dados hoje facultados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

  • Oposição fala em injustiça e contradição por parte do Governo Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.05
    • Fonte: TSF
    • Autor: Redacção
    • Os partidos da oposição dizem que não é através da suspensão das reformas antecipadas que Governo vai garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

  • PS considera inaceitável "secretismo" da suspensão imediata de reformas antecipadas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.05
    • Fonte: I-Online
    • Autor: Agência Lusa
    • O ex-secretário de Estado da Segurança Social Pedro Marques, no executivo de José Sócrates, considerou hoje inaceitável o secretismo com que, diz, o atual Governo decidiu suspender, com efeitos imediatos, as reformas antecipadas.

  • CGTP: "Se houvesse transparência e boa fé" suspensão das reformas tinha sido anunciada Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.05
    • Fonte: Sábado
    • Autor: Redacção
    • "Se houvesse transparência e boa fé da parte do Governo, esta medida teria sido anunciada aos parceiros sociais", disse Arménio Carlos à Lusa, sublinhando que o Executivo "não tem o direito de decidir unilateralmente".

  • UGT condena “secretismo” do Governo na suspensão das reformas antecipadas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.06
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
    • “É um diploma ilegal e o secretismo com que foi gerido demonstra que o Governo tentou tomar uma medida impositiva. Tudo isso nos parece extremamente negativo”, disse João Proença à Lusa, acrescentando que “a Segurança Social não poupa um tostão, apenas adia o pagamento às pessoas”. Para a UGT, é imperioso que a Assembleia da República peça “a apreciação do decreto-lei”.

  • Frente Comum avança com providência cautelar se Governo aplicar novas regras aos funcionários públicos Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.05
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Lusa
    • Em declarações à Lusa, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, assegurou que caso o Governo decida aplicar aos funcionários públicos o regime de suspensão das reformas antecipadas, os sindicatos "vão avançar com uma providência cautelar para travar o processo".

  • Suspensão das reformas antecipadas é inconstitucional, diz o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.05
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa
    • O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje que a suspensão imediata das reformas antecipadas é inconstitucional, na medida em que a matéria deveria ter sido objeto de apreciação pelos parceiros sociais e pela Assembleia da República.

  • Tribunal Constitucional não se deve opôr a impedimento de antecipação de reformas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.06
    • Fonte: TSF
    • Autor: Redacção
    • Tiago Duarte, professor de Direito Constitucional, lembra que em casos de «alteração pontual com motivos orçamentais não é exigível a audição de entidades representativas de trabalhadores». O constitucionalista Tiago Duarte não antevê entraves do Tribunal Constitucional em relação à decisão do Governo de impedir a antecipação das reformas, mesmo que esta decisão tenha sido tomada sem ouvir os parceiros sociais.

  • Mota Soares usa ideia de Bagão Félix Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.04.05
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Luís Reis Ribeiro
    • António Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social e alguém que é bastante próximo do atual ministro Pedro Mota Soares, defendeu que “as reformas antecipadas devem ser proibidas”. Foi em maio de 2011...
      Dizia assim: "Antes de aumentar a idade da reforma não se devia permitir tantas reformas antecipadas ou castigá-las mais. E contemplar outras formas, como as reformas parciais: trabalhar a 50% e reformar a 50%." E porquê? "Isso é bom para as empresas e para os jovens, que podem entrar mais cedo no mercado de trabalho. Aumentar a idade da reforma só vai aumentar ainda mais o desemprego jovem."

    • Data: 2012.05.02
    • Fonte: Parlamento
    • Audição Parlamentar a Pedro Mota Soares, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, onde fala sobre a suspensão do regime de reforma antecipada e da sustentabilidade da Segurança Social.

Pacote de medidas anunciado durante a Quinta Revisão do programa da Troika

    • Data: 2012.09.11
    • Comunicação do Ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Texto do discurso pode ser lido aqui.

Minuta Interna de justificação das medidas de austeridade

O jornal Expresso publicou, a 10 de Setembro de 2012, um artigo intitulado Governo cria linguagem para justificar medidas de austeridade Link para a cache do Busca Tretas. Este artigo disponibiliza um documento que terá, alegadamente, sido enviado aos vários ministérios com uma série de respostas a perguntas sobre as medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho a 9 de Setembro.

Pode consultar aqui a versão PDF do documento, ou ler a seguinte transcrição na íntegra:

  • Medida de ajustamento recíproco das contribuições para a segurança social:

    Responde com energia e ambição ao maior problema que enfrentamos no nosso processo de ajustamento o desemprego.


    Combate a subida do desemprego porque:

    • Reduz bastante os desincentivos à contratação de trabalhadores;
    • Alivia as condições de tesouraria das empresas - e por isso diminui a pressão para os despedimentos;
    • Permite baixar custos, o que aumenta a competitividade das empresas exportadoras e das empresas que no mercado nacional concorrem com importações, e, no caso das empresas produtoras de bens não-transaccionáveis, permite baixar preços, o que, por sua vez, aumenta o rendimento disponível das famílias num período de recessão económica. Quanto a este último caso, deve ser deixada uma nota de exortação às empresas para que adiram a este esforço nacional de redução dos custos e preços, e façam traduzir este alívio das contribuições para a Segurança Social nas suas políticas de preços.
    • Permite aumentar as perspectivas de investimento, tanto das empresas nacionais, como do potencial investimento directo estrangeiro.
    • É complementar à nova legislação laboral, que entrou recentemente em vigor. A conjugação dos dois efeitos oferece mais competitividade ao trabalho.
    • O crescimento do desemprego é explicado como resultado de desequilíbrios estruturais da economia portuguesa. Só pode começar a ser resolvido com medidas estruturais como esta desvalorização fiscal.
    • As nossas empresas têm feito um esforço notável para o crescimento das exportações, mas o ambiente internacional é cada vez mais difícil, por isso precisamos de garantir que este esforço tem continuidade e que é devidamente apoiado.
    • Esta é uma medida que tem a capacidade de operar dos diferentes modos ao mesmo tempo, sendo por isso mais eficaz: alivia a tesouraria das empresas, permite reduzir custos nos mercados internacionais e também no mercado interno, tornando as nossas empresas mais competitivas e aliviando o esforço das famílias. Pode ser igualmente um modo de relançar o investimento e de tornar mais fácil o acesso ao crédito bancário para as empresas, porque melhora a sua situação financeira.
    • Reequilibra as contas da Segurança Social, preservando o futuro, pensões, reformas, acesso aos mais desprotegidos da sociedade, e reforço de verbas para o desemprego.
    • Ao aumentar o emprego, diminui a despesa da segurança Social, com subsídios.
    • Promove aumento da arrecadação fiscal pelo aumento do número de activos.
    • Comissário do emprego, Lazlo Andor; "criação do emprego tem de ser uma prioridade em si mesma, porque o emprego gera crescimento. Os países sob programa não podem simplesmente esperar que o emprego seja esperado como resultado do crescimento e da procura externa."
    • Corresponde à decisão do Tribunal Constitucional sobre a repartição dos sacrifícios. Há um alargamento do universo sujeito às políticas orçamentais de austeridade. Mas esta solução, e ao invés das alternativas que foram sendo avançadas na imprensa nas últimas semanas (aumento generalizado de impostos, sobretaxas extraordinárias, aumentos do IVA, etc.), em vez de provocar efeitos recessivos adicionais sobre a economia, tem pelo contrário efeitos positivos a curto e médio prazo sobre o emprego/desemprego.


    Empresas deixam de ter a seu cargo a maior fatia das contribuições da segurança social

    • A proposta não é inédita. Além disso, países com maior estabilidade social do que nós e com um forte Estado social optaram por diferentes distribuições entre trabalhador e empresa nas contribuições. Alguns exemplos europeus:

    Contribuições Segurança Social

    Contribuição da empresa

    Contribuição do trabalhador

    Alemanha

    19,725%

    20,621%

    Áustria

    20,7%

    17%

    Dinamarca

    0%

    8%

    Eslovénia

    16,1%

    22,1%

    Holanda

    11,2%

    19%

    Reino Unido

    13,8%

    12%

    • A medida não é inédita até porque recupera, numa modalidade diferente, o projecto de "desvalorização fiscal" que foi avançado no passado recente pelo PSD e pelo Governo. Só que desta feita através das contribuições sociais dos trabalhadores e já não do IVA. Sendo um imposto regressivo, o IVA afectaria desproporcionadamente as famílias mais pobres pelo que o aumento do IVA que seria necessário teria um impacte social mais nocivo do que a subida das contribuições sociais dos trabalhadores.


    Insensibilidade social?

    • Os trabalhadores do sector privado e do sector público de menores rendimentos serão protegidos por um crédito fiscal em sede de IRS, por intermédio do qual terão ou uma redução do imposto a pagar, ou uma devolução maior. Os parceiros sociais terão um contributo muito importante a dar na definição do esquema mais adequado para proteger estes trabalhadores.


    Novo aumento de impostos?

    • A medida não pode ser vista como uma subida de impostos. As contribuições dos trabalhadores sobem, mas as contribuições das empresas descem. Como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições. Isso é que é importante salvaguardar. O impacto na atividade económica será positivo.


    Acórdão do Tribunal Constitucional

    • O Tribunal Constitucional nunca exigiu uma igualdade estrita entre os contributos do sector público e do sector privado porque a situação é muito diferente num e noutro. O que se exige é que todos participem e que exista proporcionalidade nos diferentes contributos para a resolução dos nossos problemas. O Tribunal Constitucional nunca determinou que o corte dos subsídios não podia ser mantido, mas sim que este corte teria de ser acompanhado por uma contribuição do sector privado.
    • A medida corresponde à decisão do Tribunal Constitucional sobre a repartição dos sacrifícios. Há um alargamento do universo sujeito às políticas orçamentais de austeridade. Mas esta solução, e ao invés das alternativas que foram sendo avançadas na imprensa nas últimas semanas (aumento generalizado de impostos, sobretaxas extraordinárias, aumentos do IVA, etc.), em vez de provocar efeitos recessivos adicionais sobre a economia, tem pelo contrário efeitos positivos a curto e médio prazo sobre o emprego/desemprego.
    • O Orçamento para 2013 incluirá medidas que tributam os rendimentos da riqueza e do capital, bem como os lucros das grandes empresas, como sucedeu já este ano.


    Patrões

    • Reforça os capitais das empresas, com repercussões na tesouraria das empresas, diminuindo os custos financeiros, relacionados com custos bancários no pagamento de despesas correntes, como salários. Não é o reforço de capitais para os bolsos dos patrões, é para o reforço e salvar as empresas e o emprego.
    • A medida contribui para o desendividamento das empresas portuguesas (são das mais endividadas do mundo desenvolvido e é uma das razões porque não conseguem ter acesso a financiamento bancário).


    Decisões do BCE de ontem:

    1. Premeia o esforço dos Governos que têm sucesso com os programas de ajustamento. Quem não cumpre, não tem ajuda do BCE.
    2. Dirige-se ao problema europeu que há muito é sublinhado pelo Governo português, perante o silêncio da oposição, e que consiste na fragmentação financeira do mercado interno europeu, em grande medida responsável pelas crescentes dificuldades de financiamento das nossas empresas.
    3. Portugal terá acesso ao apoio BCE, em meados de 2013, porque está a cumprir, com sucesso, o programa de ajustamento.
    4. Para ter acesso à compra de dívida pelo BCE, outro países terão de se submeter a programas de ajustamento. Por exemplo, se Espanha requerer ajuda do BCE, terá de acordar um programa (com o FMI e CE) com objectivos claros quanto aos défices orçamentais.
    5. Não há nenhuma hipótese de alívio de austeridade, enquanto Portugal não concluir com sucesso o seu programa de ajustamento.
    6. O BCE só apoiará Portugal apenas para facilitar a entrada nos mercados internacionais de dívida, em meados do próximo ano.

Aumento do orçamento da Assembleia da República para 2013

  • OE2013: Parlamento recebe 127 milhões de euros, mais 56% Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.10.15
    • Fonte: Agência Financeira
    • Autor: Redacção Pgm
    • A Assembleia da República vai receber 127,6 milhões de euros em 2013, mais 45,9 milhões do que o estimado para este ano, revela a proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) apresentada esta segunda-feira.

Ficheiros em anexo a este dossier

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