Conteúdo
- Grupo Espírito Santo
- Ligações do grupo à política
-
Casos
- Branqueamento de capitais - BES Madrid
- As contas do Pinochet
- Envolvimento no Mensalão
- Branqueamento de capitas - BES Angola
- Manipulação de mercados
- Caso Monte Branco e a fuga ao fisco de Ricardo Salgado
- Caso dos Submarinos
- Tudo em família
- BES Angola
- Problemas no Grupo Espírito Santo
- BES Miami
- Privatização da EDP
- Desmembramento do BES
- Panama Papers
- Universo Espírito Santo - Acusação
- Outras referências no tretas
- Ficheiros em anexo
1. Grupo Espírito Santo
O Grupo Espírito Santo (GES) tem uma orgânica complexa como parece ser característica das empresas portuguesas.
A partir do site do grupo temos:
A Espírito Santo Resources é a holding responsável pelos investimentos não financeiros do Grupo Espírito Santo. Geograficamente distribuem-se por Portugal, Brasil, Espanha Paraguai, Estados Unidos da América, Angola e Congo-Brazaville, onde diferentes empresas actuam em distintos sectores da economia. As actividades que a Espírito Santo Resources entende privilegiar, enquanto investimentos estratégicos, compreendem o turismo, o desenvolvimento imobiliário e turístico, a construção civil e obras públicas e a mineração. Acessoriamente, possui interesses importantes no sector da saúde, em conjunto com a aérea financeira do Grupo, e na agropecuária e serviços. Actualmente, a Espírito Santo Resources emprega 10.173 pessoas, das quais 6.972 em Portugal, 2.077 em África e 1.013 na América do Sul.
NOTA: esta página está em branco em 2010.03.09.
A área financeira do grupo tem a seguinte estrutura:
Banca |
BES Oriente (Macau) 99,75% |
Banca de Investimento |
BESI (Portugal e Espanha) 100% |
Capital de Risco |
ES Capital 100% |
Crédito Especializado |
Locarent 45% |
Gestão de Activos |
ESAF SGPS 85% |
Seguros |
BES Vida 50% |
Outros |
ES Recuperação de Crédito 100% |
Sociedades Eminentes |
BES Finance (I.Caimão) 100% |
2. Ligações do grupo à política
O Grupo Espírito Santo, que se confunde com a família Espírito Santo, desde à muito que tem estreitos laços com o poder político. Esta família tem cultivado ao longo de décadas relações discretas em postos chave.
Alguns nomes importantes são:
- Antigo ministro da administração interna do PSD;
- Presidente da Fomentinvest (15% BES);
- Lider da Luso Oil que concorreu à compra de 33% da Galp que por sua vez era dominado pelo Carlyle Group que está ligado a Frank Carlucci (ex-director da CIA) e onde o BES participava;
- Em 2009 o BCP entra para o capital da Fomentinvest onde já está a CGD.
- Administrador executivo do BES Investimento na década de 90;
Entrou em 2000 na Galp Energia pela mão Pina Moura ( ex Ministro socialista da Economia) onde foi Presidente Executivo - durante este período opôs-se aos planos do Governo de Durão Barroso para reestruturação do sector energético;
Fez parte do Compromisso Portugal;
- Defendeu publicamente a fusão da PGA com a TAP;
Quando José Sócrates é eleito, Mexia é nomeado Presidente Executivo da EDP por convite de Manuel Pinho (ex-colega do GES).
É tido como um membro do circulo privado de Ricardo Salgado.
É membro do circulo privado de Ricardo Salgado, sendo a sua mulher prima direita de Ricardo Salgado.
- Foi Presidente da Petrocontrol, holding que detinha posições do GES na GALP;
A Petrocontrol foi vendida a pedido de Pina Moura ao grupo Italiano ENI e à Iberdrola (da qual o Pina Moura é actualmente administrador).
- Em 2014 foi nomeado para presidente do conselho de administração do BES Açores, com um mandato até 2016.
Em 1994 assumiu funções de presidente da Espírito Santo Reseach (logo depois de ter sido director geral do tesouro no Governo de Cavaco Silva);
- Mais tarde foi Administrador do BES;
- A sua mulher trabalha ainda hoje no BES;
Faz a transição para o PS com Ferro Rodrigues e chega a ministro da economia com José Sócrates;
- Com ele o BES perde a oportunidade de entrar na GALP mas viabiliza dois projectos antigos do GES:
- Fusão da TAP com a PGA com prejuízos de 5 milhões de euros. O GES detinha cerca de 84% da PGA.
- Classificação do projecto da Herdade da Comporta como PIN (Projecto de Interesse Nacional).
Nuno Vasconcelos e Rafael Mora:
Accionistas da Ongoing e mentores do movimento Compromisso Portugal tiveram actuações importantes em alguns negócios importantes:
Ajudaram na luta contra a OPA sobre a PT lançada pela Sonae (o que explica a série de artigos fortíssimos que saíram no Público em 8 de Março de 2010!). Para tal foram financiados pelo BES em 196.7 milhões e pelo BCP em 387.5 milhões (isto só por si é matéria interessante, estamos a falar de quase 600 milhões emprestados à Ongoing);
Influenciaram a luta pelo poder no BCP apoiando António Mexia e Teixeira Pinto;
O BES investiu directamente e através de aplicações de clientes cerca de 150 milhões na Ongoing.
Antes de assumir funções como primeiro-ministro do XIX Governo Constitucional, foi administrador da Fomentinvest (15% BES).
Fontes:
- Artigo do Público - versão impressa - de 8 de Março de 2010
Jaime Gama é o novo 'chairman' do BES Açores , jornal Económico de 2014.03.27
2.1. Presença de Ricardo Salgado num Conselho de Ministros
Numa altura crítica Ricardo Salgado chegou a estar presente na Presidência do Conselho de Ministros (do XIX Governo Constitucional de Passos Coelho) quando estava prestes a realizar-se um conselho de ministros onde se iria aprovar o Orçamento de Estado para 2012 (que, naturalmente, tem sempre uma influência decisiva na economia do país):
Presidente do BES no edifício do Conselho de Ministros
- Data: 2011.10.13
- Fonte: DN
- Autor: Lusa
O presidente do BES, Ricardo Salgado, deslocou-se hoje à Presidência do Conselho de Ministros para se reunir com o secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte e falar de questões de imigração, disse à Lusa fonte oficial.
O motivo apresentado, falar de questões de imigração, não convenceu ninguém.
3. Casos
3.1. Branqueamento de capitais - BES Madrid
Guardia Civil espanhola faz rusga ao BES da calle Serrano
- Data: 2006.11.03
- Fonte: Semanário
- Autor: Redacção
A Guardia Civil fez uma rusga, ontem, às instalações do Banco Espírito Santo, em Madrid, numa operação alegadamente relacionada com o branqueamento de dinheiro, disse um porta-voz da polícia de investigação espanhola. Os escritórios da calle Serrano do BES foram encerrados logo pela manhã, tendo os jornais espanhóis começado logo pelas 11 horas da manhã a dar informações online. A notícia foi abertura do sítio da Yahoo.Es, estranhando-se a relevância dada pelos americanos à notícia.
BES considera ter sido vítima de um "equívoco"
- Data: 2006.11.09
- Fonte: JN
- Autor: Rui Miguel Melo
O Banco Espírito Santo (BES) considera ter sido vítima de um "equívoco" das autoridades espanholas, na sequência das investigações ocorridas, na semana passada, a contas de clientes daquela instituição bancária, em Madrid, Espanha, e que levou ao congelamento destas. Em conferência de Imprensa realizada, ontem, em Lisboa, o presidente da Comissão Executiva do BES, Ricardo Salgado, esclareceu que a "alegada operação de investimento de 500 milhões de euros em que se fundou a investigação nunca se concretizou", considerando que tudo não passou de um "equívoco" e de uma investigação "desadequada".
O equivoco continua:
BES multado em mais de um milhão de euros por infracções “muito graves” em Espanha
- Data: 2014.03.24
- Fonte: Público
- Autor: Ana Rute Silva
Duas multas, uma de 960 mil euros e outra de 150 mil, por infracções à normativa sobre prevenção de branqueamento de capitais. O governo espanhol vai multar o Banco Espírito Santo por ter cometido duas “infracções muito graves” de incumprimento do dever de comunicação, previsto na lei de prevenção do branqueamento de capitais.
Pode consultar o Boletín Oficial del Estado com a resolução da Secretaría de la Comisión de Prevención del Blanqueo Capitales e Infracciones Monetarias neste link.
3.2. As contas do Pinochet
Justiça chilena abriu novo processo «contra BES e outros bancos» por contas de Pinochet
- Data: 2009.04.23
- Fonte: Sol - Antigo
- Autor: Redacção
O Bloco de Esquerda afirmou hoje que a justiça chilena abriu em Março um novo processo «contra o Banco Espírito Santo (BES) e outros bancos», onde volta a «pedir a restituição de dinheiro» relacionado com as contas bancárias de Pinochet Em declarações à Lusa, o deputado e líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, assinalou que «o relatório do Senado norte-americano de 2005 está disponível na Internet e regista a dificuldade de acesso à informação do BES sobre as contas de Augusto Pinochet» e «em particular porque o BES não os informou das contas que vinham das ilhas Caimão».
3.3. Envolvimento no Mensalão
BES, PT e Somague são empresas portuguesas envolvidas no caso
- Data: 2009.11.05
- Fonte: I-Online
- Autor: Agência Lusa
Entre as dezenas de empresas envolvidas no caso de corrupção conhecido por 'Mensalão' há três empresas portuguesas, citadas pelos principais intervenientes em inquéritos parlamentares e na imprensa: a Portugal Telecom, o BES e a Somague. O 'Mensalão' foi um esquema ilícito montado para arrecadar e distribuir dinheiro angariado junto de empresas brasileiras e portuguesas, para 'comprar' o voto de deputados brasileiros aliados do governo de Lula da Silva.
3.4. Branqueamento de capitas - BES Angola
Presidente do BES Angola interrogado em Lisboa por suspeita de branqueamento de capitais
- Data: 2011.11.15
- Fonte: Público
- Autor: José Augusto Moreira, Luís Villalobos
O presidente do Banco Espírito Santo de Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, foi esta tarde interrogado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no âmbito de um inquérito que decorre desde meados do ano passado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A investigação teve origem numa denúncia apresentada pelas autoridades de Angola, depois de ter sido detectada uma fraude de 137 milhões de dólares no Banco Nacional de Angola.
O BESA é detido a 52% pelo BES que por sua vez faz parte Grupo Espírito Santo.
3.5. Manipulação de mercados
DIAP constitui José Maria Ricciardi arguido após notificação da CMVM
- Data: 2013.01.14
- Fonte: Público
- Autor: Cristina Ferreira
Investigação do Ministério Público, desencadeada após notificação da CMVM, justificou a ida nesta segunda-feira ao DIAP de Ricardo Salgado, que se apresentou na qualidade de testemunha O presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, foi constituído arguido pelo Ministério Público, no final da semana passada, quando se deslocou ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) para prestar declarações sobre o envolvimento do grupo, há quatro anos, na compra e venda de acções da EDP, apurou o PÚBLICO junto de fontes ligadas às autoridades de supervisão.
3.6. Caso Monte Branco e a fuga ao fisco de Ricardo Salgado
No decorrer da investigação do caso Monte Branco descobriu-se que Ricardo Salgado não declarou avultados rendimentos. Disse que foi um simples esquecimento:
Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros ao fisco
- Data: 2013.01.17
- Fonte: I-Online
- Autor: Carlos Diogo Santos E Luís Rosa
O presidente-executivo do Banco Espírito Santo (BES) deslocou-se ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no passado dia 18 de Dezembro para prestar depoimento na investigação em que estão sob escrutínio os crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Onze dias antes, Ricardo Salgado liquidou a última de três rectificações de IRS realizadas fora de prazo, num total de 4,3 milhões de euros de IRS pagos a mais face à colecta inicial de Maio.
Nesta altura Ricardo Salgado garante que está inocente:
Ricardo Salgado considera o despacho cabal. Confrontado esta terça-feira pelo Negócios quanto às notícias sobre a sua adesão ao programa RERT (regularização de capitais no estrangeiro) e rectificações da declaração de rendimentos, o presidente executivo do BES falou pela primeira vez do assunto (ver textos relacionados), começando por dizer: "Nunca fugi aos impostos nem sou suspeito disso ou de qualquer outra coisa".
DCIAP diz que Salgado não está envolvido no Monte Branco
- Data: 2013.01.30
- Fonte: Jornal de Negócios
- Autor: Pedro Santos Guerreiro
Procuradoria justifica convocatória do DCIAP e escreve que Ricardo Salgado não é suspeito e nem há indícios de prática de ilícito fiscal. Presidente do BES fala pela primeira vez do caso e explica adesão a amnistia fiscal e regularização de declaração de IRS. Negócios conta tudo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um despacho em que considera que Ricardo Salgado não é suspeito no caso Monte Branco. E que não existem indícios de crimes fiscais. O procurador autoriza a publicação do despacho, o que o Negócios faz na íntegra, e em exclusivo, nos parágrafos seguintes.
Mais tarde, um ano e meio depois, em plena desintegração do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado foi detido para interrogatório:
Ricardo Salgado detido no âmbito da operação Monte Branco
- Data: 2014.07.24
- Fonte: Público
- Autor: Redacção
O Correio da Manhã avança que o antigo presidente executivo do BES foi detido para interrogatório. O ex-presidente-executivo do BES, Ricardo Salgado, foi detido na manhã desta quinta-feira, na casa onde mora no Estoril, avança o Correio da Manhã. A detenção foi feita no âmbito da operação Monte Branco, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais descoberta em Portugal.
Ricardo Salgado fica em liberdade sujeito a caução de três milhões
- Data: 2014.07.24
- Fonte: Público
- Autor: Ana Henriques
Ex-presidente do BES ouvido esta quinta-feira em tribunal prestou declarações e o seu advogado garantiu que continuará a colaborar com a justiça. O ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, ficará em liberdade e sujeito à prestação de uma caução de três milhões de euros. O banqueiro foi inquirido no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde prestou declarações no âmbito do processo Monte Branco, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais descoberta em Portugal.
3.7. Caso dos Submarinos
BdP preocupado com arguidos da Escom no caso dos submarinos
- Data: 2013.08.22
- Fonte: I-Online
- Autor: Carlos Diogo Santos E Luís Rosa
O presidente executivo do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, foi ontem contactado pelo Banco de Portugal depois de o jornal i ter noticiado em exclusivo que Helder Bataglia, líder da Escom, e dois administradores da mesma empresa (Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto) são arguidos no chamado processo dos submarinos por indícios de corrupção activa, tráfico de influência e branqueamento de capitais. Ricardo Salgado, ao que o i apurou, foi informado da preocupação com que a instituição liderada por Carlos Costa está a acompanhar a investigação do DCIAP.
3.8. Tudo em família
Fundos do BES investem milhões em empresas ligadas à família Espírito Santo
- Data: 2013.09.18
- Fonte: Público
- Autor: Cristina Ferreira
Auditora alertou para exposição dos fundos a empresas do grupo. Valores ascendem a 2,2 mil milhões de euros. Milhares de clientes do Grupo Espírito Santo (GES) que subscreveram as unidades de participação de dois fundos geridos pela ESAF – Espírito Santo Activos Financeiros têm estado, desde Maio de 2008, a financiar em larga escala — num total de cerca de 2,2 mil milhões de euros — empresas do seu universo financeiro e não financeiro.
3.9. BES Angola
O BES Angola fez um aumento de capital em fins de 2013:
BES reforça posição no BES Angola após aumento de capital
- Data: 2013.12.16
- Fonte: Jornal de Negócios
- Autor: Celso Filipe
O Banco Espírito Santo Angola (BESA) aumentou o seu capital social em 500 milhões de dólares (383 milhões de euros), passando de 170,5 para 670,5 milhões de dólares. Com esta operação, o Banco Espírito Santo (BES) reforçou a sua posição naquele banco, aumentando a sua participação accionista de 51,94% para 55,71%. Já os angolanos da Portmill mantiveram uma posição de 24% enquanto a Geni, outro angolano, subiu ligeiramente a sua participação de 18% para 18,99%.
Meses depois, de forma incompreensível, constata-se que desapareceram 5700 milhões de euros do BES Angola. Uma parte desse montante saiu mesmo em papel moeda! O equivalente a um camião TIR carregado.
BES Angola perdeu o rasto a 5,7 mil milhões
- Data: 2014.06.07
- Fonte: DN
- Autor: P.M.
Conta hoje o semanário Expresso que o banco desconhece beneficiários de 80% da carteira de crédito. EX-CEO Álvaro Sobrinho foi incapaz de esclarecer situação.
Notar que Álvaro Sobrinho está envolvido no caso Monte Branco.
O Grupo ESCOM é um grupo de investimento que opera em Angola, fundado por Hélder Bataglia e pelo GES, que detém 30 e 70% respectivamente. Há rumores de ligações de Hélder Bataglia à empresa Akoya, que está no centro do caso Monte Branco.
Em fins de Junho de 2014 o presidente do BES Angola garante que o banco é perfeitamente sustentável:
Presidente do BES Angola garante situação "perfeitamente sustentável" no banco
- Data: 2014.06.26
- Fonte: Jornal de Negócios
- Autor: Lusa
O presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA), Rui Guerra, afirmou hoje, em Luanda, que aquela instituição é perfeitamente sustentável e que as notícias sobre o crédito malparado não fazem sentido. "A situação é perfeitamente sustentável. O banco tem um rácio de transformação [proporção entre créditos e depósitos] elevado, que temos de facto de diminuir, temos vindo a diminuir, a tomar uma série de medidas que leva a que o banco esteja numa fase perfeitamente estável, sem qualquer tipo de problema", disse Rui Guerra.
A realidade veio a demonstrar exactamente o contrário.
O estado angolano resgata em primeiro lugar o banco:
Presidente angolano assina garantia para apoiar BESA
- Data: 2014.07.19
- Fonte: Sol
- Autor: Redacção
Presidente angolano assina garantia para apoiar BESA O semanário Expresso noticia hoje que o presidente angolano assinou "pela própria mão" a garantia de 5,7 mil milhões de dólares ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) que protege o BES, segundo documentos a que o jornal teve acesso.
E depois, o Governo de Angola assume o controlo integral em fins de Julho:
Luanda assume controlo do BES Angola e banco português perde a maioria
- Data: 2014.07.28
- Fonte: Público
- Autor: Rosa Soares
Acções do BES seguem a valorizar perto de 2%. Luanda vai assumir o controlo do BES Angola, através de uma injecção de capital no banco e o banco português perde o controlo maioritário, avança esta segunda-feira o Jornal de Negócios. Segundo o jornal, “o BES perde a maioria, mas receberá o compromisso de que o empréstimo de 3.000 milhões ao banco angolano será reembolsado”.
Passados poucos dias e em plena destruição do Banco BES, o governo de Angola anuncia que retirará a garantia dada:
Garantia soberana de Angola ao BESA "será revogada"
- Data: 2014.08.04
- Fonte: Jornal de Negócios
- Autor: Lusa
O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) afirmou hoje que com as medidas de saneamento extraordinário que a instituição aplicou ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) será revogada a Garantia Soberana emitida pelo Estado angolano. O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) afirmou hoje que com as "medidas de saneamento extraordinário" que a instituição aplicou ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) "será revogada" a Garantia Soberana emitida pelo Estado angolano.
Transformando o "Banco Mau" num efectivo buraco negro.
3.9.1. Implicações para o BES
O BES tem 3000 milhões empatados no BESA:
BES tem em risco 3.000 milhões de empréstimos ao BES Angola
- Data: 2014.07.14
- Fonte: Jornal de Negócios
- Autor: Helena Garrido
Além da posição de capital, avaliada em 670 milhões, o BES emprestou 3.000 milhões ao BESA.
Se somarmos a este valor os 1200 milhões que o BES emprestou ao GES, a almofada de capital de 2000 milhões que o BES detém para fazer face a eventualidades, começa a parecer pequena - dependendo das maturidades de cada crédito. O estado Angolano, quando tomou conta do BESA, garantiu o pagamento dos 3000 milhões. Se assim for talvez o BES não seja afectado.
Depois da destruição do banco os activos referentes ao BESA foram considerados tóxicos, ou seja o BES (ou o "novo banco" resultante deste) não vai ver, com toda a probabilidade, um cêntimo dos três mil milhões de euros:
Banco de Portugal contribui com 10 milhões para ajudar a recuperar activos do BES
- Data: 2014.08.04
- Fonte: Público
- Autor: Cristina Ferreira
BES Angola e bancos de Miami e Líbia ficam no “banco-mau”. As três subsidiárias problemáticas do extinto BES, o BES Angola, o ES Bank Miami e o líbio AMAN BANK, ficam na esfera do veículo-tóxico (o banco-mau) que mantém a designação Espírito Santo, mas não terá licença de actividade. Para o banco-mau, agora sob gestão de uma Comissão Liquidatária nomeada pelo Banco de Portugal, transitam as acções dos anteriores investidores daquele que foi o segundo maior banco português.
Isto está em linha com a retirada da garantia soberana. Faz-me recear que haja outros créditos que sejam agora chutados para o "Banco Mau" dando desta forma muito dinheiro a ganhar.
3.10. Problemas no Grupo Espírito Santo
“Irregularidades” na Espírito Santo Internacional podem afectar reputação e cotação do BES
- Data: 2014.05.21
- Fonte: Público
- Autor: Redacção
Antigos membros da administração da ESI são também administradores da Espírito Santo Financial Group (ESFG) e do BES. A auditoria pedida pelo Banco de Portugal à Espírito Santo International, holding do Grupo Espírito Santo, detectou “irregularidades” nas contas de 2013 que o banco liderado por Ricardo Salgado admite que possam vir a beliscar quer a sua reputação, quer a cotação das acções.
NO blog do WSJ explica-se o que vai mal no GES:
- In order to fund itself, ESI was relying heavily on selling debt to an investment fund that it controlled. At one point, about 80% of the fund’s assets consisted of debt issued by ESI and its affiliates. As a result, some critics said, private investors in that fund were overexposed to ESI.
- When valuing its assets, ESI had estimated that its investment in Banco Espirito Santo’s holding company was worth about €1.55 billion. But based on the banking company’s publicly-traded share price at the time, ESI’s stake was worth only €365 million. In other words, accounting experts said, ESI was substantially overvaluing one of its primary assets.
Isto são acções que para qualquer pessoa ou empresa que não o GES significaria cadeia para a pessoa em causa ou para os administradores das empresas.
Grupo BES precisa de 2745 milhões para tapar buracos
- Data: 2014.05.23
- Fonte: I-Online
- Autor: António Ribeiro Ferreira
As contas são fáceis de fazer. A Espírito Santo Financial Group é obrigada a fazer uma provisão de 700 milhões de euros depois de uma auditoria externa da KPMG feita a pedido do Banco de Portugal. O BES está a fazer um aumento de capital de 1045 milhões e a holding Rio Forte, dos negócios não financeiros do grupo, vai ter um aumento de capital de mil milhões de euros, como revelou esta semana o presidente-executivo, Ricardo Salgado.
Procuradoria do Luxemburgo abre inquérito a três empresas do Grupo Espírito Santo
- Data: 2014.06.02
- Fonte: Público
- Autor: Redacção
Na mira das autoridades luxemburguesas estão a Espírito Santo Control S.A., Espírito Santo International S.A. e Espírito Santo Finantial Group. A Procuradoria do Luxemburgo abriu esta segunda-feira um inquérito a três empresas do Grupo Espírito Santo, na sequência das irregularidades detectadas na holding Espírito Santo International S.A., sediada no Grão-Ducado, disse à Lusa fonte da instituição. Na mira das autoridades luxemburguesas estão a Espírito Santo Control S.A., Espírito Santo International S.A. e Espírito Santo Finantial Group S.A.
3.11. BES Miami
Ministério Público e regulador dos EUA fazem buscas a empresas do GES
- Data: 2014.07.23
- Fonte: Público
- Autor: Cristina Ferreira
Autoridades nacionais estiveram na sede do grupo, onde funciona o conselho superior que reúne os cinco ramos da família. O regulador norte-americano apareceu numa subsidiária do BES em Miami. O cerco começou esta semana a apertar-se à volta dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES).
3.12. Privatização da EDP
Saem notícias indicando que Ricardo Salgado comprou acções da EDP durante o processo de privatização. Este acto aparentemente inócuo torna-se extremamente grave se tivermos em conta que o BESI, do qual Ricardo Salgado era Presidente, assessorava a China Three Gorges, concorrente à privatização da EDP que acabou por ganhar.
Estes factos foram descobertos no decorrer da investigação do Caso Monte Branco.
Ricardo Salgado comprou dois milhões de acções da EDP durante a privatização
- Data: 2014.07.04
- Fonte: I-Online
- Autor: Luís Rosa E Carlos Diogo Santos
Ricardo Salgado, presidente executivo do BES, comprou cerca de 2 milhões de acções da EDP em momentos-chave do processo de privatização da eléctrica nacional que decorreu entre Outubro e Dezembro de 2011 através de uma sociedade offshores chamada Savoices, sedeada num paraíso fiscal do Panamá.
Ricardo Salgado, presidente executivo do BES, comprou cerca de 2 milhões de acções da EDP em momentos-chave do processo de privatização da eléctrica nacional que decorreu entre Outubro e Dezembro de 2011 através de uma sociedade offshores chamada Savoices, sedeada num paraíso fiscal do Panamá. Nessa altura, em que fez um investimento superior a 4 milhões de euros na aquisição de títulos da EDP através de uma conta bancária do Crédit Suisse, Salgado era igualmente presidente do conselho de administração do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), um dos assessores financeiros do concorrente que veio a vencer 8.a fase de reprivatização da EDP: a China Three Gorges.
3.13. Desmembramento do BES
Em 3 de Julho de 2014 o Governador do BdP anunciou a divisão do BES em dois bancos "Novo Banco" (banco bom) e um "banco mau" que continuará a denominar-se BES:
Os pormenores não são claros:
- Os accionistas vão continuar a ser accionistas do banco mau;
- O estado vai emprestar o montante necessário (4900 milhões de Euros);
- Não é feita referência sobre a forma como é garantido o empréstimo do estado. Diz-se apenas que o sector ficará responsável.
Ponto importantes a reter do anuncio do Governador do BdP:
- O Governador admitiu que o BdP sabia de irregularidades desde Setembro de 2013;
- Quando foi feito o aumento de capital o BdP já sabia da magnitude dos problemas do BES mas, mesmo assim, permitiu que continuasse a operação.
O comunicado do Banco de Portugal sobre a separação de activos:
Ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão do Banco Espírito Santo, S.A. (BES), registados na contabilidade, que serão objeto da transferência para o Novo Banco, SA, de acordo com os seguintes critérios:
(a) Todos os ativos, licenças e direitos, incluindo direitos de propriedade do BES serão transferidos na sua totalidade para o Novo Banco, SA com exceção dos seguintes:
- Ações representativas do capital social do Banco Espírito Santo Angola, S.A.;
- Ações representativas do capital social do Espirito Santo Bank e direitos de crédito sobre o mesmo;
- Ações representativas do capital social do Aman Bank e direitos de crédito sobre o mesmo;
- Ações próprias do Banco Espírito Santo, S.A.;
- Direitos de crédito sobre a Espírito Santo International e seus acionistas, os acionistas da Espírito Santo Control, as entidades que estejam em relação de domínio ou de grupo, nos termos do disposto do artigo 21.º do Código dos Valores Mobiliários, com a Espírito Santo International e créditos detidos sobre a Espírito Santo Financial Group (doravante designado Grupo Espírito Santo), com exceção dos créditos sobre entidades incluídas no perímetro de supervisão consolidada do BES (doravante designado Grupo BES, e dos créditos sobre as seguradoras supervisionadas pelo Instituto de Seguros de Portugal, a saber: Companhia de Seguros Tranquilidade, Tranquilidade-Vida Companhia Seguros, Esumédica, Europ Assistance e Seguros Logo;
- Disponibilidades no montante de dez milhões de euros, para permitir à Administração do Banco Espírito Santo, SA, proceder às diligências necessárias à recuperação do valor dos seus ativos.
(b) As responsabilidades do BES perante terceiros que constituam passivos ou elementos extrapatrimoniais deste serão transferidos na sua totalidade para o Novo Banco, SA, com exceção dos seguintes ("Passivos Excluídos"):
- Passivos para com (a) os respetivos acionistas, cuja participação seja igual ou superior a 2% do capital social ou por pessoas ou entidades que nos dois anos anteriores à transferência tenham tido participação igual ou superior a 2% do capital social do BES; membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas ou pessoas com estatuto semelhante noutras empresas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a instituição, (b) as pessoas ou entidades que tenham sido acionistas, exercido as funções ou prestado os serviços referidos na alínea anterior nos quatro anos anteriores à criação do Novo Banco, SA, e cuja ação ou omissão tenha estado na origem das dificuldades financeiras da instituição de crédito ou tenha contribuído para o agravamento de tal situação, (c) os cônjuges, parentes ou afins em 1.º grau ou terceiros que atuem por conta das pessoas ou entidades referidos nas alíneas anteriores, (d) os responsáveis por factos relacionados com a instituição de crédito, ou que deles tenham tirado benefício, diretamente ou por interposta pessoa, e que estejam na origem das dificuldades financeiras ou tenham contribuído, por ação ou omissão no âmbito das suas responsabilidades, para o agravamento de tal situação, no entender do Banco de Portugal;
- Obrigações contraídas perante entidades que integram o Grupo Espírito Santo, com exceção das entidades integradas no Grupo BES, excluindo o Banco Espírito Santo Angola, S.A., Espírito Santo Bank e Aman Bank, tendo em vista a preservação de valor dos ativos a transferir para o Novo Banco, SA;
- Obrigações contraídas ou garantias prestadas perante terceiros relativamente a qualquer tipo de responsabilidades de entidades que integram o Grupo Espírito Santo, com exceção das entidades integradas no Grupo BES;
- Todas as responsabilidades por créditos subordinados resultantes da emissão de instrumentos utilizados no cômputo dos fundos próprios do BES, cujas condições tenham sido aprovadas pelo Banco de Portugal;
- Quaisquer responsabilidades ou contingências decorrentes de dolo, fraude, violações de disposições regulatórias, penais ou contraordenacionais;
- Quaisquer responsabilidades ou contingências do BES relativas a emissões de ações ou dívida subordinada;
- Quaisquer responsabilidades ou contingências relativas a comercialização, intermediação financeira e distribuição de instrumentos de dívida emitidos por entidades que integram o universo do Grupo Espírito Santo.
No que concerne às responsabilidades do BES que não serão objeto de transferência, estes permanecerão na esfera jurídica do BES.
(c) Todos os restantes elementos extrapatrimoniais do BES serão transferidos na sua totalidade para o Novo Banco, SA com exceção dos relativos ao Banco Espírito Santo Angola, S.A., ao Espírito Santo Bank e ao Aman Bank;
(d) Os ativos sob gestão do BES ficam sob gestão do Novo Banco, SA;
(e) Todos os trabalhadores e prestadores de serviços do BES são transferidos para o Novo Banco, SA.
A Ministra das Finanças deu uma entrevista sobre o desmembramento do banco:
- Data: 2014-08-04
- Fonte: SIC Notícias
Alguns dias mais tarde, a 8 de Agosto de 2014, uma firma de advogados, que representa alguns pequenos investidores do BES, divulgou no seu site a acta do Banco de Portugal onde foi decidida a constituição do Novo Banco e transferidos os activos e passivos do BES.
Esta acta fornece mais alguns dados sobre este processo, como o facto omitido pelas várias entidades oficiais do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) ter decidido, a 1 de Agosto de 2014, suspender o estatuto de contraparte do BES com a obrigação deste reembolsar integralmente o seu crédito de 10.000 milhões de euros junto do Eurosistema, até à hora do fecho das operações do dia 4 de Agosto de 2014.
Este pormenor continuou a ser ignorado.
3.13.1. O falhanço da supervisão
O BdP falhou em toda a linha na avaliação do BES. Antes do banco ser desmembrado repetiu várias vezes que o banco estava sólido, que tinha almofada de capital e, mesmo que falhasse, haveria investidores interessados. Nada disto se materializou. Pior, o próprio governador admitiu que o BdP estava ao corrente dos problemas do BES desde Setembro de 2013...
O WSJ noticiou em 18 de Julho de 2014 que os problemas no GES já eram conhecidos desde, pelo menos, 2012, interrogava-se porque motivo os reguladores nada fizeram.
Banco de Portugal: "Situação de solvabilidade do BES é sólida"
- Data: 2014.07.03
- Fonte: Dinheiro Vivo
- Autor: Joana Petiz
Regulador explica que "as entidades do ramo não financeiro do Grupo não se encontram sujeitas à sua supervisão" Não há problemas de solvabilidade no BES ou na ESFG. A garantia é dada pelo Banco de Portugal, que ontem esclareceu que "as entidades do ramo não financeiro do Grupo não se encontram sujeitas à sua supervisão". Em comunicado, ontem, o regulador diz que "a situação de solvabilidade do BES é sólida, tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital".
Banco de Portugal diz que BES está sólido
- Data: 2014.07.10
- Fonte: Expresso
- Autor: Redacção
O supervisor bancário reafirmou hoje ao Expresso que a situação no BES está sólida e tudo tem feito para evitar riscos de contágio com outras áreas do grupo.
- Data: 2014.07.18
- Fonte: TVI/ArTV
O Banco foi desmembrado em 3 de Agosto de 2014.
Há também rumores sobre denúncias feitas ao BdP. Por exemplo num blog no Público de Francisco Louçã surgiu o seguinte comentário:
Notar que este comentário sem os documentos de suporte não tem qualquer valor, serve apenas para ilustrar os rumores persistentes que circulam por todo o lado.
3.13.2. A admissão de possíveis custos para os contribuintes
Desde a criação do Novo Banco, o XIX Governo Constitucional afirmou que a solução encontrada não implicava custos para os contribuintes. Esta afirmação foi acompanhada por outros responsáveis como o CarlosCosta e o CavacoSilva, apesar de ter sido utilizado um fundo público e de ter sido transferido dinheiro do empréstimo da Troika para esse fundo (quase a totalidade dos 4,9 mil milhões de euros).
Finalmente em Outubro de 2014 o Governo admitiu, pela primeira vez, custos para os contribuintes com a prevista venda do Novo Banco.
- Data: 2014.10.08
- Fonte: RTP
3.14. Panama Papers
Em Abril de 2016 foi revelado ao mundo a existência de uma colecção de documentos de um escritório de advogados do Panamá. A análise destes documentos mostra como os detentores de rendimento, de todo o mundo, fogem ao pagamento de impostos, como movimentam capitais de forma oculta, mostra os crimes de lavagem de dinheiro que são cometidos, etc. O Grupo Espírito Santo, como não podia deixar de ser, também tem participação nestes esquemas fraudulentos.
“Saco azul” do GES confirmado nas investigação das offshores
- Data: 2016.04.09
- Fonte: Público
- Autor: Cristina Ferreira
A existência da ES Enterprise foi pela primeira vez referida pelo PÚBLICO em 2014 no quadro de uma investigação que concluiu que durante vários anos o Grupo Espírito Santo usou este veículo para proceder a “pagamentos extras” e “não documentados”. O Expresso e a TVI revelam que a ES Enterprise, usada como saco azul do GES para pagamentos fora dos circuitos oficiais, consta dos Panama Papers. Um dos nomes referidos é o de Ricardo Salgado, que movimentou fundos através do Estado sul-americano.
3.15. Universo Espírito Santo - Acusação
Em 14 de Julho de 2020 foi deduzida acusação no caso BES. De acordo com a nota enviada à imprensa:
...foi deduzida acusação pelo crime de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e 5 pessoas coletivas) e pelos crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas
Pode obter o despacho integral de acusação aqui.
4. Outras referências no tretas
- BES multado em mais de um milhão de euros por infracções “muito graves” em Espanha
- BES, PT e Somague são empresas portuguesas envolvidas no caso
- CarlosMoedas
- CasoPortucale
- CavacoSilva
- Câmara de Lisboa acusada de beneficiar projectos imobiliários do GES
- Câmara de Lisboa alterou um plano de pormenor em 2000 para que o GES pudesse construir o Hospital da Luz
- DIAP constitui José Maria Ricciardi arguido após notificação da CMVM
- DossierSubmarinos
- EscandalosDaDemocracia
- FaceOcultaLiberdadeImprensa
- FraudesGestãoCTT
- Grupo Amorim pagou 3,7 milhões para evitar acusação de fraude fiscal
- GruposMediaPortugueses
- Guardia Civil espanhola faz rusga ao BES da calle Serrano
- Justiça chilena abriu novo processo «contra BES e outros bancos» por contas de Pinochet
- ManuelPinho
- MurteiraNabo
- Norma feita à medida pela Câmara de Lisboa poupou meio milhão de euros ao BES
- Presidente do BES Angola interrogado em Lisboa por suspeita de branqueamento de capitais
- Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros ao fisco
- RicardoSalgado
- RuiMachete
- TeixeiraDosSantos
5. Ficheiros em anexo
- 2013-03-18-Público-BES comercializa obrigações com contratos que não respeitam as regras.pdf (2013-03-19 11:42:08, 174.4 KB)
- 2014-07-24-Nota_da_PGR-Detenção_de_Ricardo_Salgado.jpg (2014-07-24 11:38:29, 41.1 KB)
- 2014-08-04-Denuncias_ao_BdP.png (2014-08-05 00:38:28, 83.4 KB)
- 2020-07-14-Despacho_de_Acusação_BES.pdf (2020-07-21 12:50:24, 37609.6 KB)
- bes-angola-diagrama_do_roubo.jpg (2014-06-13 21:08:37, 85.3 KB)
- nota_comunicacao_social-universo_espirito_santo-acusacao.pdf (2020-07-21 12:54:41, 79.0 KB)
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