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1. Introdução
A justiça em Portugal é de forma consistente apontada como um dos factores do atraso do país em inúmeros sectores. É também apontada como factor muito importante para a relutância dos investidores estrangeiros investirem em Portugal. Não foi por acaso que, em Maio de 2011, os consultores da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (a chamada Troika) dedicaram integralmente uma secção à justiça, com medidas a implementar pelo estado português para melhorar os serviços prestados.
Os motivos pelos quais a justiça portuguesa tem tão baixa qualidade e eficiência deve-se a vários factores que vamos tentar abordar nesta análise:
- Lentidão na obtenção de resultados, uma justiça tardia deixa de ser justiça;
- Pouca eficiência dos recursos disponíveis;
- Sentenças muito complexas e longas, mesmo para casos aparentemente simples. Muitas vezes a sentença é quase um diário do próprio processo, o que não faz muito sentido;
- Critérios ininteligíveis na aplicação das leis;
- Instalações velhas e degradadas;
- Difícil acesso à justiça;
- Justiça cara.
Fazemos também uma avaliação da performance da justiça com base em estatísticas disponíveis publicamente.
2. Lentidão da Justiça
Ouvimos frequentemente falar da lentidão da Justiça portuguesa, com trocas de acusações entre os governos e magistrados sobre quem são os responsáveis.
Da parte dos intervenientes, governos e aparelho da justiça, não tem surgido qualquer acção real para resolver o problema. Periodicamente o assunto aparece nos media provocando mais uma discussão superficial sem consequências, caindo repetidamente nas férias judicias que num contexto de acumulação de processos se torna difícil de justificar. Cada governo aparece com uma reforma do sistema penal, existindo até à data 23 revisões desde o 25 de Abril de 1974 (o processo da revisão de 2007 está disponível aqui).
Vários economistas e analistas de renome da nossa sociedade já apontaram este facto como um factor negativo para a captação de investimento estrangeiro em Portugal.
O que passa um pouco despercebido são as condenações a que Portugal já foi sujeito devido à lentidão da Justiça, sendo as prescrições de processos a face mais visível.
2.1. Consequências da lentidão da Justiça
2.1.1. Prescrição de Processos
Vários são os anúncios de prescrição de processos nos media portugueses, abrangendo várias àreas como a execução fiscal, crimes de fraude, corrupção, etc.
2.1.2. Condenações Internacionais
Eis a consequência menos conhecida do público em geral. Portugal tem sido condenado ao longo dos anos pelo Tribunal Internacional dos Direitos do Homem a pagar idemnizações aos queixosos, tendo conseguido evitar o julgamento em algos casos por acordo. Num muito pequeno número de vezes o Estado português foi absolvido.
Chegamos o insólito de a própria justiça se condenar a ela própria:
2.2. Declarações acerca da Lentidão da Justiça
A lentidão da Justiça é admitida pelos mais variados agentes, como governantes, magistrados e tantos outros. As declarações de constatação e consequentemente pedido ou sugestão de acções são comuns.
3. Veredictos Polémicos
Internamente a imagem da justiça degrada-se a cada dia que passa. Por um lado as figuras públicas associadas à justiça não têm problemas em expressar as suas opiniões de forma acalorada e radical (vide por exemplo as repetidas declarações do actual bastonário da ordem dos advogados, MarinhoPinto) por outro lado a aplicação das penas tem uma aparência errática e desordenada. Se um repórter pede para ser explicado um veredicto é normalmente brindado com uma barragem incompreensível de uma mistura de linguagem técnica com paternalismo. Na página a seguir listamos casos que causaram polémica:
4. Desprestígio da Justiça
O desprestígio da Justiça não é um facto interno do país, como sentimento dos cidadãos, ele dá mostras internacionais em vários estudos e comentários de figuras relevantes na cena mundial.
5. Dados sobre a Justiça
5.1. Estrutura de Tribunais
A estrutura de tribunais em Portugal é constituída por 3 níveis, níveis esses que devem ser respeitados por qualquer processo que entre no sistema.
Em 2010 existem 227 tribunais da 1ª instância, 5 tribunais da relação e 1 supremo tribunal de justiça.
5.2. Estatísticas
Trabalhando um pouco os dados disponíveis no site das Estatísticas Oficiais da Justiça, podemos criar alguns gráficos que demonstram um pouco o estado da Justiça em valores globais sem entrar em promenores do tipo de processo, etc.
De assinalar que estes dados já sofreram um processamento prévio à sua apresentação no site.
Infelizmente os dados não estão disponíveis em bruto, ou por outras palavras não existe uma listagem com uma estrutura do tipo:
- Número do processo
- Data de entrada
- Data de conclusão
restantes informações
Com estes dados poderiamos calcular por exemplo o verdadeiro tempo médio de duração de um processo.
5.2.1. Número de Processos
Seguindo a lógica dos 3 níveis de tribunais, a evolução do número de processos apresenta-se deste modo:
No intervalo de 16 anos do gráfico, o número de entrada de processos tem uma subida suave enquanto o número de processos findos tem dificuldade em acompanhar essa evolução, mantendo-se de uma forma geral abaixo.
Por seu lado o número de processos acumulados tem uma clara tendência de subida.
Os processos que entram por recurso nos Tribunais da Relação têm uma clara evolução de subida, enquanto o número de processos findos se mantém geralmente abaixo embora acompanhe o aumento de processos.
Nestes tribunais o número de processos acumulados tende para uma diminuição.
O número de processos entrados aparenta seguir uma tendência de diminuição, com destaque para os últimos 3 anos, sendo que o número de processos findos é de um modo geral superior ao processos entrados.
O número de processos acumulados tem uma clara tendência de descida.
5.2.2. Tempo de resolução de processos
Nos dados oficiais só se consideram para este cálculo os processos findos. Notar ainda que os dados só estão disponíveis até ao ano de 2006.
A seguinte nota está disponível no site:
Dada a alteração no método de recolha de dados nos tribunais judiciais a partir de Janeiro de 2007(dados recolhidos directamente do sistema informático dos tribunais), a informação a nível de espécies processuais é mais detalhada a partir desta data, não havendo correspondência entre as espécies processuais recolhidas até 2006 e a partir de 2007. É igualmente maior o dinamismo da informação, por via de correcções que podem ser efectuadas aos dados recebidos pelo novo método de recolha.
Embora contenha o anúncio de os dados serem mais detalhados a partir de 2007, o facto é que não se encontra disponível qualquer dados sobre os tempos depois de 2006.
Voltando à análise dos dados.
46% dos processos têm um tempo de resolução inferior a 1 ano, prazo que podemos considerar comoóptimo, enquanto 11% dos processos têm um tempo de resolução superior a 5 anos, prazo que podemos considerar com bastante negativo.
Estes tribunais têm um tempo de resposta muito bom com 93% dos processos a terem um tempo de resolução inferior a 1 ano. Somente 0,1% dos processos, ou seja 31 processos, têm um tempo superior a 5 anos.
O Supremo tem um tempo de resposta ainda melhor com 97% dos processos a terem um tempo de resolução inferior a 1 ano. Não há qualquer processo que espere mais do que 5 anos.
5.2.3. Pessoal
Vamos dividir o pessoal que trabalha nos tribunais em dois grupos: os magistrados e os outros.
Os dados disponíveis não separam os Tribunais da Relação e o Supremo Tribunal.
Na estrutura global dos tribunais há uma tendência clara do aumento de magistrados e de uma diminuição dos outros funcionários (funcionários da justiça, assessores, etc).
5.3. Estatísticas em falta
Alguns dados que poderiam ser interessantes para visualizar melhor a lentidão da justiça não se encontram disponíveis. Eis alguns pontos que poderiam ser úteis:
- Número total de prescrições
- Tempo de espera dos processos pendentes
- Custos processuais para o Estado dos processos prescritos
Os processos prescritos podem ser uma componente importante para a diminuição registada dos processos pendentes.
5.4. Fontes
6. Ficheiros em anexo a este dossier
- Análise_Justiça_baseada_em_dados_oficiais.ods (2010-10-17 17:56:13, 100.9 KB)
- estrutura_de_tribunais.png (2010-10-17 11:22:55, 12.2 KB)
- pessoal_tribunais_primeira_instância.png (2010-10-17 12:42:25, 37.0 KB)
- pessoal_tribunais_relação_e_supremo.png (2010-10-17 12:42:40, 37.9 KB)
- supremo_tribunal_evolução_processos.png (2010-10-17 12:31:03, 44.4 KB)
- supremo_tribunal_tempo_resolução.png (2010-10-17 12:31:22, 45.4 KB)
- tribunais_primeira_instância_evolução_processos.png (2010-10-17 12:30:20, 48.2 KB)
- tribunais_primeira_instância_tempo_resolução.png (2010-10-17 12:30:40, 50.4 KB)
- tribunais_relação_evolução_processos.png (2010-10-17 12:31:46, 45.8 KB)
- tribunais_relação_tempo_resolução.png (2010-10-17 12:32:04, 46.6 KB)
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