1. Artigos sobre a prescrição de processos
Uma das consequências da lentidão da Justiça é o arrastar dos processos para além dos prazos legais e a consequente precrição em muitos casos.
2. Cronologia
2000.11.17
2005.04.27
2010.04.08
2010.10.14
2011.01.15
2011.10.11
3. Artigos
Mega-processos vão ser arquivados
- Data: 2000.11.17
- Fonte: DN
- Autor: Redacção
Vários megaprocessos da justiça portuguesa vão ser arquivados depois do Supremo ter decidido não interromper a contagem do tempo para prescrição aquando da notificação do suspeito ou comparência perante o juiz. Pires de Lima acusa o MP de negligência. Vários megaprocessos da justiça portuguesa, como o Aquaparque, a Partex e a UGT vão ser arquivados depois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido não interromper a contagem do tempo para prescrição quando se dá a notificação do suspeito ou a comparência perante o juiz, na fase de instrução.
A lentidão da justiça portuguesa
- Data: 2005.04.27
- Fonte: DN
- Autor: Redacção
Três suspeitos da morte de um agente da Judiciária foram libertados porque o Tribunal não cumpriu os prazos. Eles recorreram das condenações, que variam entre
- os 8 e os 16 anos, e os tribunais não decidiram em tempo útil.
Muitos arquivamentos em casos de corrupção
- Data: 2010.04.08
- Fonte: DN
- Autor: Redacção
Há um elevado número de arquivamentos nos processos de corrupção devido à falta de provas. Esta é uma das conclusões do estudo relativo à criminalidade participada entre 2004 e 2008, realizado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em parceria com o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e com a Procuradoria- -Geral da República (PGR).
Lentidão na Justiça liberta assaltantes
- Data: 2010.10.14
- Fonte: correiomanha
- Autor: Ana Sofia Coelho
Em liberdade. É assim que os três principais arguidos do ‘gang das Picaretas’, que faziam assaltos violentos a carrinhas de valores, vão aguardar o trânsito em julgado da sentença. Foram condenados a penas entre os seis anos e os 12 anos, mas os atrasos da máquina judicial permitiram que às sete da manhã de ontem voltassem para casa. Os juízes começaram por não se entender sobre se o caso devia ser julgado em Paredes ou Guimarães, e o processo acabou parado num incidente de recusa contra um juiz movido nos últimos dias por um advogado.
Justiça deixa prescrever fraude de 33,7 milhões
- Data: 2011.01.15
- Fonte: JN
- Autor: Nuno Miguel Maia
Uma gigantesca fraude no comércio europeu de ouro fino, no final dos anos 90, acaba de ser declarada prescrita pela Relação do Porto, após 11 anos de arrastamento pelos tribunais.
O Estado perdeu 33 milhões de euros e 29 arguidos escaparam ilesos à Justiça. No documento que coloca definitivamente no lixo milhares de horas de trabalho expressas em mais de 50 volumes, os juízes-desembargadores quiseram deixar claro que a culpa não é deles.
Prescrição evita condenação a 1489 arguidos em 2009
- Data: 2011.10.11
- Fonte: Público
- Autor: José Bento Amaro
Em 2009, houve 1489 pessoas em Portugal que, sendo arguidas em diversos processos-crime e já condenadas em primeira instância, acabaram por não sofrer qualquer condenação em virtude da prescrição dos mesmos, indicam as últimas estatísticas do Ministério da Justiça a que o PÚBLICO teve acesso.