Não Editável História Acções RSS

Justiça/VeredictosPolémicos

Conteúdo

  1. Veredictos Polémicos
    1. Narcotraficante condenado e absolvido pelo mesmo Tribunal
    2. Caso Alexandra
    3. Absolvição por suspeita de anterior condenação
    4. Procuradora detida por conduzir alcoolizada libertada por colega
    5. Juízes consideram que a alcoolemia melhora a produtividade
    6. Seguradora consegue pagar 70 cêntimos por dia por acidente de trabalho
    7. GNR condenado por matar criança levada pelo pai para um assalto
    8. Líder de gangue do Multibanco absolvido por só ter planeado os assaltos
    9. Bragaparques - Advogado multado por gravar conversa encoberta apesar de provar crime
    10. Alunos do Colégio Militar absolvidos de maus tratos comprovados
    11. Sexualidade aos 50 anos não tem importância
    12. Juíza condenada continua em funções
  2. Ficheiros em anexo a esta análise

Veredictos Polémicos

Nesta página coleccionamos casos de veredictos da Justiça portuguesa que, apesar de toda a sua alegada legitimidade, deixam algumas dúvidas e são no mínimo polémicos.

Narcotraficante condenado e absolvido pelo mesmo Tribunal

  • Lobo absolvido sete anos após a sua condenação à pena máxima Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2007.06.05
    • Fonte: JN
    • Autor: Valdemar Pinheiro

    • Sete anos após ter sido julgado à revelia e condenado a 25 anos de prisão, Franklim Pereira Lobo, apontado pela Polícia Judiciária (PJ) como um "barão" do narcotráfico, foi absolvido, ontem, no final da repetição do julgamento por associação criminosa e tráfico agravado. O acórdão não terá surpreendido nem o arguido nem o seu advogado, Vítor Carreto Ribeiro, mas, soube o JN, deixou "incrédulos" os polícias que, nestes últimos anos, perseguiram Lobo. Franklin Lobo foi condenado, à revelia, no ano 2000, pela 1ª Vara Criminal da Boa Hora, a mesma que agora o absolveu.

Caso Alexandra

Os tribunais portugueses, em casos de família, dão mais importância a uma coisa que chamam laços de sangue ignorando muitas vezes o interesse das crianças envolvidas.

O caso da Alexandra foi extensamente noticiado na comunicação social.

  • Tribunal ordena entrega "imediata" de menina russa à mãe Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.04.29
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção

    • O Tribunal da Relação de Guimarães ordenou a entrega "imediata" de uma menina russa de cinco anos à mãe biológica por considerar que "nunca houve" risco ou perigo para a menor. A decisão deixou em "estado de choque" a família de acolhimento, de Barcelos, com quem a Alexandra vive 'provisoriamente' há três anos. O casal receia "pela vida da menina" e vai "recorrer até às últimas consequências". A progenitora, Natália Zarubina, ficou "eufórica" com a notícia e quer regressar em breve à Rússia com a filha.

Absolvição por suspeita de anterior condenação

  • Absolvido por receio de dupla condenação Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.10.30
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção

    • O Tribunal de Paços de Ferreira absolveu um dos arguidos num processo por tráfico de droga por suspeitar que já tinha sido condenado pelos mesmos crimes noutra instância judicial. Em causa está um caso de tráfico de heroína, cocaína e haxixe registado em 2005 e 2006 na área das comarcas de Felgueiras, Lousada, Fafe e Paços de Ferreira, com 18 arguidos.

Procuradora detida por conduzir alcoolizada libertada por colega

  • Procuradora que conduzia alcoolizada foi detida pela polícia e libertada por colega Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.05.20
    • Fonte: Público
    • Autor: Público

    • Uma magistrada do Ministério Público foi detida em Cascais por um agente da Polícia Municipal por estar a conduzir em contramão e com uma taxa de alcoolemia de 3,08g/litro de sangue, o que constitui crime. No entanto, mais tarde foi libertada por um procurador seu colega, noticia o Correio da Manhã .

Juízes consideram que a alcoolemia melhora a produtividade

  • Trabalhar alcoolizado até pode melhorar produtividade, dizem juízes Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.07.31
    • Fonte: Público
    • Autor: Ana Henriques

    • Tribunal da Relação do Porto impede empresa de gestão de resíduos de despedir empregado. O Tribunal da Relação do Porto obrigou uma empresa de Oliveira de Azeméis a reintegrar um empregado da recolha do lixo que tinha sido despedido por se ter descoberto que estava a trabalhar alcoolizado. Tudo se passou no Dia dos Namorados do ano passado, a 14 de Fevereiro. Ainda não eram 18h quando o camião do lixo em que seguia o empregado se despistou, tombando para o lado direito. Quem ia ao volante era um colega seu, que se encontrava igualmente etilizado.

Seguradora consegue pagar 70 cêntimos por dia por acidente de trabalho

  • 70 cêntimos/dia para vítima de grave acidente de trabalho Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.08.10
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção

    • António não consegue tomar banho nem calçar-se sozinho. Um acidente de trabalho, ocorrido há quase 20 anos, causou-lhe uma profunda lesão na coluna e deixou-o com uma incapacidade permanente de 40%...
      O tribunal decidir-se-ia, então, pela atribuição de um montante de cerca de 120 euros por mês. Contudo, a seguradora viria a recorrer da decisão, tendo, no ano passado, uma sentença do Tribunal de Relação do Porto reduzido aquela cifra a cerca de um sexto do valor, apesar de considerar António inapto.

GNR condenado por matar criança levada pelo pai para um assalto

  • Loures: Familiar de criança morta acusa GNR de atirar a matar, corporação nega Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.08.11
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção

    • Lisboa, 12 Ago (Lusa) - Um tio da criança morta por tiros da GNR, após um assalto em Santo Antão do Tojal, Loures, acusa os militares de terem "disparado a matar", versão negada pela Guarda que garante que os disparos foram contra os pneus. João Carmo, tio em segundo grau da criança de 12 anos, é irmão de um dos passageiros da carrinha e tio por afinidade do outro (o pai da vítima), e encontra-se com algumas dezenas de ciganos concentrado à porta do Hospital de Santa Maria, para onde foi transportado o menino.

  • GNR de Loures acusado de ter matado jovem em 2008 condenado a 9 anos de prisão Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.10.24
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção

    • O Tribunal Criminal de Loures condenou nesta quinta-feira a nove anos de prisão um militar da GNR local acusado de ter matado um jovem durante uma perseguição policial após um assalto em Santo Antão do Tojal. Os factos remontam a 11 de Agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo militar da GNR Hugo Ernano durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria.Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre.

  • Relação condenou a pena suspensa GNR que matou adolescente em perseguição Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.06.26
    • Fonte: I-Online
    • Autor: Agência Lusa

    • O Tribunal Criminal de Loures condenara Hugo Ernano, em outubro de 2013, a nove anos de prisão por homicídio simples, com dolo eventual - punível entre oito e 16 anos de prisão - e ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família do menor, tendo a defesa do arguido interposto recurso para o TRL.
      O presidente do Tribunal da Relação informou hoje que o arguido foi absolvido do crime de homicídio simples, com dolo eventual, mas foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão por homicídio simples com negligência grosseira, suspensa na sua execução por igual período. Além disso, reduziu a indeminização de 80 mil para 45 mil euros.

  • Supremo mantém pena a GNR que matou jovem e aumenta indemnização Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.12.10
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa

    • O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena suspensa de quatro anos ao militar da GNR que matou um jovem numa perseguição policial após um assalto, em Loures, e aumentou a indemnização de 45.000 para 55.000 euros. A decisão judicial foi confirmada hoje à agência Lusa pelo militar da GNR, Hugo Ernano, que se mostrou "indignado com a decisão".

Líder de gangue do Multibanco absolvido por só ter planeado os assaltos

  • Líder de gangue do Multibanco absolvido Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.08.21
    • Fonte: Sol
    • Autor: Por Sónia Graça

    • O processo que abriu uma ‘guerra’ entre o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acabou com a absolvição de Carlos Ramos – um dos dois arguidos acusados de furto e explosão de um multibanco, em Novembro de 2011, no Pinhal Novo. Trata-se de um dos principais líderes de gangues do multibanco em todo o país. O Tribunal de Setúbal deu como provado que ‘Lagameças’, como é conhecido, só esteve envolvido em “actos preparatórios” daquele assalto.

Bragaparques - Advogado multado por gravar conversa encoberta apesar de provar crime

  • Gravar conversa com Domingos Névoa vai custar 1200 euros a Sá Fernandes Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.10.03
    • Fonte: Público
    • Autor: Ana Henriques

    • “Orgulho-me muito do que fiz”, confessa advogado. Um total de 1200 euros foi a multa aplicada nesta quinta-feira pelo tribunal de primeira instância ao advogado Ricardo Sá Fernandes por gravação encoberta de uma conversa com o patrão da Bragaparques, Domingos Névoa.

Alunos do Colégio Militar absolvidos de maus tratos comprovados

  • Tribunal condena três ex-alunos do Colégio Militar por ofensas à integridade física Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.28
    • Fonte: Público
    • Autor: Ana Henriques

    • Todos os arguidos, oito ex-alunos do Colégio Militar, foram esta sexta-feira absolvidos de maus tratos porque o Tribunal entendeu que alunos mais novos nao estavam à guarda dos mais velhos mas sim da instituição. Os juízes consideraram ainda que conduta dos arguidos não revelou especial crueldade nem desprezo pelas vitimas. Três dos ex-alunos foram condenados por ofensas à integridade física.
      No decorrer do julgamento, apesar de considerar provado que os castigos corporais inflingidos causaram lesões que numa das três vítimas são permanentes, a procuradora entendeu que o crime cometido não foi de maus tratos, cuja moldura penal vai até aos cinco anos de prisão, mas sim de ofensas corporais simples, punível com cadeia até três anos.

Sexualidade aos 50 anos não tem importância

  • Tribunal reduz indemnização porque sexualidade aos 50 anos “não tem a importância" de outras idades Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.10.17
    • Fonte: Público
    • Autor: Alexandra Campos

    • Maternidade Alfredo da Costa condenada a pagar 111 mil euros por erro médico. Dezanove anos depois de uma cirurgia que correu mal, a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) foi condenada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a pagar uma indemnização de 111 mil euros a uma mulher operada a um problema ginecológico trivial. A doente ficou com uma incapacidade permanente de 73% e lesões irreversíveis que a impediram de voltar a ter relações sexuais com normalidade. A primeira instância tinha determinado uma indemnização de 172 mil euros.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem acabou por condenar Portugal devido a esta decisão:

  • Mulheres já não ligam ao sexo depois dos 50? Tribunal europeu discorda e condena Portugal Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2017.07.25
    • Fonte: Público
    • Autor: Ana Henriques

    • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo baseou-se em estereótipos de género ligados ao papel subalterno da mulher e à sua função procriadora, criticam juízes de Estrasburgo. Portugal foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por causa da controversa sentença que reduziu a indemnização de uma vítima de negligência médica na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, com base no pressuposto de a actividade sexual depois dos 50 anos já não ser assim tão importante para as mulheres.

Juíza condenada continua em funções

  • Juíza da Relação condenada por peculato continua a dirigir Cruz Vermelha Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2016.01.07
    • Fonte: Público
    • Autor: Ana Henriques

    • Supremo Tribunal de Justiça sentenciou esta quinta-feira Joana Salinas a dois anos e meio de prisão com pena suspensa por ter usado verbas desta organização para pagar a advogados que escrevessem as sentenças dos seus processos A juíza que usou verbas da Cruz Vermelha Portuguesa para pagar a advogados que lhe escrevessem as sentenças dos casos que tinha em mãos, Joana Salinas, foi condenada esta quinta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pelo crime de peculato, a uma pena de prisão suspensa.

Ficheiros em anexo a esta análise

Não existem ficheiros em anexo

Devido à evidente falta de qualidade dos comentários e devido ao SPAM que vamos recebendo, removemos os comentários desta página. Se tiver informações relevantes sobre os assuntos aqui discutidos, entre em contacto connosco para webmaster@tretas.org.

CategoriaAnalise

última edição 2017-07-25 17:31:36 efectuada por HelderGuerreiro