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1. Fraudes na Saúde

Esta página visa compilar os vários casos de fraudes na àrea da Saúde que têm vindo a público. Muitos destes casos também apresentam indícios de corrupção de vários agentes de Saúde, assim como uma incompatibilidade e promiscuidade entre o sector público e o privado, sempre a favor dos privados.

A maioria destes casos são devidos a uma evidente falta de fiscalização, controlo qualitativo sistemático dos custos suportados pelo erário público e regras claras de incompatibilidades para os profissionais do sector.

2. Fraude nas Receitas Médicas

Em 22 de Junho de 2011 foi dado a conhecer um caso de fraude levado a cabo, alegadamente, por médicos. Estas fraudes foram identificadas pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e relatadas no "Relatório IGAS N. 320/2010-INS", sobre a "acção inspectiva sobre o controlo da produção e distribuição (e venda) de vinhetas".

Este tipo de fraude permitiria receber os valores da comparticipação do estado sem fazer a venda dos medicamentos.

Eis alguns factos resumidos:

  • Um só médico passou 32000 receitas num só ano
  • Os 25 médicos que mais prescreveram, passaram num ano 500 mil receitas
  • Vários médicos com o mesmo número de cédula profissional
  • Um médico com várias cédulas
  • Médicos falecidos a passar receitas
  • Médicos de 82, 83, 86 e 92 continuam a prescrever até 10 mil recitas ano
  • Roubo das vinhetas das receitas
  • Vendas fictícias a doentes já falecidos
  • Falsificação de assinaturas dos médicos
  • 40% das fraudes com despesa do estado acontecem com medicamentos
  • Uma clínica em Vila-Real recebeu 60% de todas as vinhetas entregues a dentistas em Portugal. A mesma clínica passa 25% das receitas do distrito

A RTP tem vídeos sobre este caso:

  • Médicos que já morreram continuam a passar receitas

    • Data: 2011.06.22
    • Fonte: RTP
    • Milhares de receitas foram passadas em nome de médicos que já morreram a doentes que também não existem, num sistema fraudulento que envolve milhões de euros. A inspecção das atividades de saúde detectou a situação. A Polícia Judiciária já está a investigar.

  • Ordem dos Médicos defende castigo severo para profissionais envolvidos

    • Data: 2011.06.22
    • Fonte: RTP
    • O relatório da Inspeção Geral de Finanças conclui que o total de despesas irregulares detetadas nos vários setores em 2010, soma 27 milhões de euros. No caso específico da prescrição e faturação de medicamentos, a Inspeção Geral de Finanças considera que para um valor de comparticipações de 3 milhões de euros, cerca de 1,2 milhões terão sido gastos de forma irregular. Para o bastonário da Ordem dos Médicos, as irregularidades só existem porque faltam os meios suficientes para um efetivo combate à fraude e à corrupção.

  • Milhares de receitas médicas fraudulentas detectadas em Portugal

    • Data: 2011.06.22
    • Fonte: RTP
    • Milhares de receitas médicas foram passadas de forma fraudulenta em Portugal. O estado pode ter sido lesado em muitos milhões de euros. Há casos em que as receitas têm o nome de médicos e de doentes que já morreram. O caso está a ser investigado pelo Ministério Público.

    • Neste vídeo referem que 40% de todas as receitas prescritas em Portugal podem ser fraudulentas (ver aqui). Esta estimativa não é contudo justificada na reportagem.

3. Reformas antecipadas por indicação médica

  • Médico investigado por crimes que podem levar à expulsão Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.06.22
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa
    • Um médico de Coimbra é suspeito de falsificar documentos para permitir que várias pessoas se reformassem mais cedo, tendo o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) admitido hoje que estes crimes poderão levar à expulsão da profissão. Numa declaração enviada à agência Lusa, o bastonário José Manuel Silva afirma que a OM "não pode tolerar que a violação do Código Deontológico dos médicos por parte de alguns, felizmente poucos, dos seus elementos, coloque em causa a dignidade, respeitabilidade e imagem pública de toda a classe profissional".

4. Caso do Centro de Saúde de Cristelo e do Hospital Pedro Hispano

Em Novembro de 2013 a TVI apresentou uma investigação onde expõe várias situações de fraude e promiscuidade entre Público e Privado no Distrito do Porto, situações essas ocorridas no Centro de Saúde de Cristelo - Paredes e no Hospital Pedro Hispano em Matosinhos.

Em resumo, eis as situações detectadas no Centro de Saúde de Cristelo:

  • Limitação intencional do número diário de consultas que força os utentes a formar filas de espera de madrugada para obter vaga.
  • Com a incapacidade de obtenção de consultas os utentes são desviados para um dos dois consultórios privados, situados a 100 e 300 metros de distância e detidos por médicos do Centro de Saúde.
  • Falsificação de consultas pelos médicos com intuito de obter tempo livre para atender nos consultórios privados. A maioria destas consultas falsas registam falta de presença do utente (repetidos casos no sistema informático de consultas para as 15 horas já tinham falta de presença às 11 horas), havendo ainda casos de outras consultas confirmadas mas desmentidas pelos utentes e consultas de doentes crónicos para prescrição de medicação que não requer presença presencial, doentes esses acamados. Há ainda um caso de uma consulta de um utente que se encontrava internado num Hospital.
  • Discrepância de tratamento dos mesmos médicos com casos de baixas médicas só prescritas nos consultórios privados.

Segundo a TVI, que após esta reportagem estendeu a investigação, esta prática de consultas falsas é comum a mais centros de saúde do país.

No Hospital Pedro Hispano:

  • Falsificação de diagnósticos em doentes inscritos na lista de espera para procedimentos que não necessitavam.
  • Inscrições com prioridades falsas que diminuem a capacidade de resposta em tempo útil do Hospital, provocando a transferência de doentes para os privados.
  • Antecipação de intervenções que só poderiam ter sido detectadas no bloco operatório.
  • Manipulação de escalas de serviço. Há o caso de um médico que trabalhou 24 horas durante 30 dias, sendo prática entre médicos a conivência de ausências de serviço para trabalhar no privado, sem informação aos superiores e descurando as regras oficiais do número mínimo de especialistas nas urgências.
    Na reportagem foi possível estar numa consulta num consultório privado enquanto o Hospital dava informação de que o mesmo médico se encontrava em serviço. Perante a insistência no Hospital, o médico acabou por ser contactado durante a consulta.

As três primeiras situações foram identificadas pela Directora de Serviço de Cirurgia Geral. A confrontação levou três médicos a pedirem licença sem vencimento, sendo que após esta saída o Hospital deixou de encaminhar doentes para os privados.

A Directora acabou por ser destituída do cargo e nenhum dos prevaricadores identificados foi punido.

As autoridades de Saúde abriram um processo de averiguações. A Entidade Reguladora da Saúde não encontrou nada de anormal apesar dos factos estarem largamente documentados. Pode ler o respectivo relatório aqui

5. Grupo Sanfil

5.1. Fraudes e indícios de corrupção reportados na Grande Reportagem da SIC

Em Janeiro de 2014 a SIC transmitiu uma reportagem sobre o Grupo Privado de Saúde Sanfil onde expõe fraudes e indícios de corrupção.

Este Grupo é o quarto maior grupo privado de Saúde em Portugal, sendo detido por cinco famílias da região de Coimbra: Amaral Dias, Mira, Fânzeres da Mota, Serpa Oliva e Cardoso. O seu administrador é Henrique Amaral Dias.

A facturação deste Grupo registou um grande crescimento a partir de 2007 com o programa SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), programa que visa encaminhar doentes para cirurgia nos hospitais públicos para os privados por alegada incapacidade do SNS.

Entre 2008 e 2012 este grupo foi o primeiro operador do SIGIC, tendo sido responsável por 17.000 operações, o equivalente a 13,5% de todas as operações realizadas ao abrigo deste programa. Como referência, o segundo operador com mais operações realizou menos 7.000 operações. Também é de assinalar que durante este período, o Grupo contava somente com 2 blocos operatórios e 30 camas.

Após a emissão desta reportagem, o Ministro da Saúde Paulo Macedo decidiu enviar o caso à IGAS para proceder a averiguações acerca da gestão do SIGIC e da separação entre o exercício da medicina pública e privada.

A reportagem focou os pontos que se seguem:

5.1.1. Fraude com a ADSE

A Sanfil facturou indevidamente à ADSE medicamentos e equipamentos em colonoscopias e endoscopias, comparticipados em 80% pela ADSE e facturados aos doentes os restantes 20%.

Após averiguação dos medicamentos e equipamentos em causa com profissionais do sector, foi concluído que os medicamentos nunca poderiam ter sido utilizados nesse tipo de intervenções e que as pinças de cirurgia facturadas são equipamento reutilizável, logo não passível de facturação. Nas facturas existentes ainda se detectou que o mesmo equipamento aparece facturado com preços diferentes.

Confrontada com esta situação a Administração diz ter encontrado o responsável, alguém de confiança e com uma posição alta no Grupo, que lhe instaurou um processo disciplinar e que vai creditar o valor de 69.000€ aos lesados.

Independentemente do processo disciplinar esta situação é um crime evidente que deveria ser tratado pelo Ministério Público.
A restituição do dinheiro, que não se chega a compreender se é o total ou se é só a parte dos 20% referentes aos doentes, nem como o ADSE aceitará o dinheiro sem qualquer reacção, não iliba a Sanfil.

5.1.2. Funcionamento sem licença de um TAC

Este Grupo manteve em funcionamento um equipamento de TAC sem a devida licença emitida pela Administração Regional de Saúde (ARS).

Confrontado com este facto a Sanfil justificou-se com um Decreto de 2009 onde bastaria comunicar a existência do mesmo. No entanto, os equipamentos previsto no referido Decreto não contemplam o TAC devido à radiação envolvida.

O serviço de TAC foi suspenso sem qualquer justificação, estando o caso a ser investigado pela ARS desde Dezembro de 2013.

5.1.3. Aquisição do Centro Hospitalar São Francisco em Leiria

Em Dezembro de 2012 o Grupo adquiriu por 4,1M€ o Centro Hospitalar São Francisco no seguimento do processo de privatização do BPN, sem herdar qualquer das dívidas do Centro.

Ao assumir a gestão o Grupo procedeu à demissão em bloco da equipa de enfermagem que foi substituída por pessoal com pouca experiência e recém licenciado, assim como de outros quadros médicos, situação já noticiada no Jornal de Leiria de 16 de Maio de 2013.

5.1.4. Concorrência ao CIGIC com processos de acesso demorados

Duas empresas da região centro, a Idealmed e a Clínica Particular, candidataram-se ao programa CIGIC, o que traria uma concorrência à Sanfil até então inexistente. No entanto, aquando da reportagem estas empresas aguardavam resposta à 13 meses e 7 meses respectivamente.

Após a SIC ter contactado a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), estas empresas foram convidadas para uma reunião onde lhes foi comunicado que os processos seriam concluídos em breve. Contudo, ambos os processos teriam de ser submetidos ao visto prévio do Tribunal de Contas, que no caso da Idealmed só aconteceu 11 meses depois da entrada do processo.

O responsável do ARSC não quis ser entrevistado.

5.1.5. Colaboradora que foi responsável pelo CIGIC

Em 2013, Rita Cristóvão foi contratada como Directora de Operações da Sanfil. Até então era quadro na Autoridade Central de Sistemas de Saúde (ACSS) com o pelouro do CIGIC.

5.1.6. Conflito de interesses com o principal fornecedor de cirurgias

O principal fornecedor de cirurgias ao Grupo Sanfil é o Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra. Por coincidência, várias pessoas com ligações estreitas ao Grupo ocupam posições relevantes no Hospital:

  • José Martins Nunes, antigo Secretário de Estado da Saúde do XII Governo Constitucional liderado por Cavaco Silva, Presidente do Conselho de Administração desde 2011 e director do serviço de anestesiologia e coordenador do bloco operatório central desde 2005. Em 2011 pertenceu ao grupo técnico criado pelo XIX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho, para a Reforma Hospitalar.
    Foi durante vários anos colaborador da Sanfil, embora não seja encontrada qualquer referência a tal no seu Curriculum. É contudo possível encontrar uma ligação à Sanfil neste link (com uma cópia nos ficheiros em anexo para referência futura).
    José Martins Nunes foi convidado de honra no jantar de Natal de 2012 sa Sanfil, semanas antes da Sanfil adquirir o Centro Hospitalar São Francisco.

  • João Manuel da Serpa Oliva, membro de uma das famílias, é deputado do CDS com mandato suspenso e foi até Outubro de 2008 chefe do serviço de ortopedia do Hospital.

  • Joaquim Mira, outro membro das famílias, foi oftalmologista no Hospital até se aposentar em 2012.

  • Alfredo Fânzeres da Mota, outro membro das famílias, é o director de urologia e transplante renal.

5.2. O anúncio da oferta das taxas moderadoras

Em Dezembro de 2013 a Sanfil fez publicar um anúncio onde oferecia o pagamento das taxas moderadoras e copagamentos das consultas e exames até 31 de Março de 2014.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, pediu à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que analise o anúncio.

  • Regulador investiga oferta de taxas moderadoras Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.10
    • Fonte: DN
    • Autor: Ana Maia
    • "Esta publicidade pode suscitar dúvidas e questões sobre a sua eventual irregularidade ao oferecer/dispensar o pagamento das taxas moderadoras nas consultas e exames, promovendo a indução do consumo", diz a nota interna do ministério a que o DN teve acesso. Face à campanha, aponta o ministério, o utente deixa de suportar qualquer encargo com a taxa moderadora, "sendo a sua prestação de cuidados de saúde paga pelo sistema financiador público que procede ao seu pagamento" e levar a cuidados desnecessários.

6. Desvio de crianças surdas do público para o privado

No dia 13 de Fevereiro de 2015 ficámos a saber de mais um caso de suspeita de fraudes na saúde, via Sexta às 9, um programa informativo da RTP1.

Neste caso o esquema passar-se-ia da seguinte forma:

Os pais apresentam-se com as crianças no Hospital dos Covões (actual Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra - CHUC) e determina-se que a criança necessita de um implante coclear. Ter um implante deste tipo normalmente significa a diferença entre ouvir ou não ouvir. Os implantes cocleares podem ser unilaterais (um implante num dos lados da cabeça) ou bilaterais. A criança com este diagnóstico é tratada no hospital público e um implante é instalado através de uma operação cirúrgica. A seguir dá-se a entender aos pais da criança que o ideal é ter dois implantes mas que, infelizmente, o estado apenas paga um implante. No entanto isto não é caso para esmorecer, a mesma equipa médica que tratou a criança está disposta a instalar o segundo implante pela módica quantia de 30 000EUR, bastará aos pais dirigirem-se à clínica privada onde se faz a cirurgia.

A ser verdade este esquema é qualquer coisa de diabolicamente mesquinho.

O Hospital foi informado deste caso via carta anónima que se reproduz, em parte, a seguir:

Ex.mo Senhor

Sou pai de uma criança que nasceu surda e por isso quando soube que havia a possibilidade de ela ouvir tive muita esperança e fui onde me indicaram que podia fazer esse milagre: no Hospital dos Covões, em Coimbra com o implante coclear.

Fui a umas consultas - fazia mais de 200 Km de cada vez - no Hospital dos Covões (actual CHUC) e fui atendido por vários médicos, cada vez era um, muito novinhos, até que me apareceu um mais velho (chamavam-lhe Dr. Quadros, não sei se é nome ou alcunha, porque nunca se me apresentou) que me perguntou se eu tinha Seguro de Saúde ou ADSE (sempre a atender o telemóvel, acho que nunca olhou para a minha filha!) e repetia que era muito difícil e que demorava muito tempo a vir o aparelho que ele ia implantar no ouvido da menina - não tenho Seguros nem ADSE e nunca mais o vi.

Perguntei quem mandava ali, disseram-me que era o Dr. Carlos Ribeiro, mas nunca ia ao Serviço! - só para operar.

Fiquei à espera e uns meses depois, telefonou-me uma senhora a dizer que eu tinha de me apresentar no Hospital no dia seguinte para a minha menina ser operada para meter um implante coclear. Lá fui e a operação foi feita no Hospital, nunca falei com o cirurgião que a operou, apenas com os estagiários (simpáticos), disseram-me que foi o Dr. Carlos Ribeiro.

Passado 1 mês a minha menina voltou aos Covões para ligar o aparelho, andei lá com a minha mulher todos os dias durante mais de 2 meses (nas terapeutas da fala) sem nunca conseguir falar com o Dr. Carlos Ribeiro - não está! Era a resposta diária.

Entretanto disseram-me que era melhor colocar outro implante no outro ouvido, mas que esse não era pago pelo estado tinha de o pagar. Comecei a compreender a pergunta do médico antes do 1º implante do Seguro para pagar o outro implante. Decidi falar com o médico Chefe, mas nunca estava. Só se fosse ao consultório, informei-me com outros pais que já tinham entrado neste esquema. Tinha de marcar no Centro Cirúrgico de Coimbra, onde está o Dr. Ribeiro de manhã e de tarde!

Procurei os preços: à volta de 20 mil Euros, mas no Porto será mais barato, mas também o fazem nas clínicas de Lisboa (disseram-me, outros pais que a Directora da Estefânia até saiu do Hospital para fazer Implantes nos [...]

(Não se consegue ler mais da carta no vídeo do Sexta às 9 - o negrito não estava no original.)

Pedro Lopes (Vogal Conselho de Administração do CHUC) confirma que há um procedimento a correr sobre esta matéria (o Sexta às 9 apurou que o procedimento se trata de um processo disciplinar resultado da primeira denúncia anónima). O Ministério Público também confirma que há um processo crime em curso sobre esta matéria.

Os médicos envolvidos são:

  • Carlos Alberto Ribeiro
  • Jorge Manuel Quadros

Carlos Alberto Ribeiro, em entrevista, argumenta que tem no serviço público um número finito de implantes por ano. Assim para maximizar o número de crianças que podem receber o implante faz apenas implantes unilaterais no serviço público. No entanto Pedro Lopes (do CA) afirma que os implantes que são instalados serão sempre aqueles que os técnicos (os médicos) acharem adequados a cada situação, afirma também que não há limites para o número de aparelhos que são implantados.

O próprio ministério da saúde afirma:

"... os implantes cocleares [...] quando prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde, são comparticipados a 100% pelo Estado, quer na parte dos dispositivos médicos utilizados, quer do trabalho médico-cirúrgico e de outros profissionais, exames médicos, consultas, medicamentos e internamento."

Pode ver a seguir a reportagem do Sexta às 9:

As suspeitas sobres os médicos do CHUC não são novas, em 2011 três médicos foram julgados por receberem "presentes" da empresa que fornecia os implantes cocleares:

  • Três médicos julgados por viajar à custa de fornecedor Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.02.08
    • Fonte: JN
    • Autor: Nelson Morais
    • "Demagogia pura", protestou, ontem, o médico Manuel Filipe Rodrigues, no Tribunal de Coimbra, contra o facto de estar acusado de corrupção por viajar com a mulher para Itália, a expensas de uma empresa suíça que vendeu implantes cocleares ao Hospital dos Covões. O antigo director do Serviço de Otorrinolaringologia do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), que integra os Covões, sustentou que era uma "prática comum" as esposas dos directores serem convidadas, por fornecedores de material hospitalar, a viajar com os maridos para congressos científicos.

Neste caso todos os médicos foram absolvidos:

7. Outros casos ou indícios

  • Fraudes na saúde muito superiores a 100 milhões de euros Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.04.03
    • Fonte: Público
    • Autor: Alexandra Campos
    • Ministro da Saúde revela que há vários casos em investigação de fraude na prescrição de medicamentos e em meios complementares de diagnóstico e terapêutica. O ministro da Saúde esclareceu nesta quarta-feira que as fraudes em investigação no sector correspondem a uma verba “bastante superior” a 100 milhões de euros.

  • PJ faz buscas em vários locais do país para investigar fraude na Saúde Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.08
    • Fonte: Público
    • Autor: Mariana Oliveira
    • Operação está a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção. Dezenas de elementos da Polícia Judiciária (PJ) estão a realizar, esta quarta-feira, inúmeras buscas em vários locais do país, no âmbito de uma investigação sobre uma fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), confirmou ao PÚBLICO fonte daquela polícia.

Parece que é comum haver médicos a trabalhar em vários locais ao mesmo tempo. Normalmente o que acontece é o médico estar a receber por exemplo em urgências nos hospitais públicos enquanto vão trabalhar para o privado (seja a realizar cirurgias, dar consultas, etc):

  • Justiça vai investigar médicos que trabalharam em vários locais à mesma hora Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.06.24
    • Fonte: Público
    • Autor: Alexandra Campos
    • Inspecção da Saúde concluiu que havia médicos escalados para urgências no Hospital de Santa Maria que estavam, em simultâneo, a operar doentes em hospitais privados. A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) enviou para o Ministério Público, para investigação de eventuais ilícitos criminais, os casos de médicos que detectados a trabalhar em vários hospitais, públicos e privados, à mesma hora.

Os médicos estão sempre a arranjar novas e criativas formas de se financiarem, por exemplo através da prescrição de aparelhos auditivos:

  • 80 médicos arguidos prescreviam aparelhos auditivos a troco de dinheiro e férias Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.07.11
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção
    • Exercem no SNS e no privado em todo o país. PJ sustenta que recebiam contrapartidas de três multinacionais produtoras dos aparelhos. Ofertas ultrapassam os 400 mil euros. Oitenta médicos foram recentemente constituídos arguidos no âmbito de uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) por práticas de corrupção relacionadas com a prescrição de aparelhos complementares de terapêutica. Em causa estarão clínicos de todo o país que prescreviam aparelhos auditivos a troco de dinheiro, viagens de férias a destinos paradisíacos e bens de consumo, disse ao PÚBLICO fonte policial.

A propaganda médica não foge às práticas do sector:

  • Novo escândalo na propaganda médica Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2015.06.10
    • Fonte: Visão
    • Autor: Isabel Nery (Artigo Publicado Na Visão 1161, De 4 De Junho)
    • Prémios em troca de prescrição, listas de doentes a circular por dezenas de pessoas, venda direta, brindes com nomes de medicamentos sujeitos a receita médica - até dirigidos a crianças - visitas irregulares a médicos e serviços do SNS.

No programa Repórter TVI do dia 15 de Junho de 2015 foi apresentado mais um caso estranho na saúde. Portugal tem plasma suficiente para suprir as suas necessidades, no entanto continua a comprar plasma à Octapharma, o estado e os portugueses perdem desta forma milhões:

8. Ficheiros em anexo a esta análise


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