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1. Venda da colecção de Miró do BPN

Aquando da nacionalização do BPN em 2008 o Estado ficou proprietário de uma colecção significativa de obras de Joan Miró, um dos mestres do surrealismo reconhecido mundialmente e cujas obras são muito procuradas.

Apontada como uma das maiores colecções do artista, que chegou a ser avaliada em 150 M€, nunca foi exposta em Portugal nem a sua composição foi alguma vez divulgada pelo Estado.

Este facto é ainda mais gravoso uma vez que a colecção foi transferida para a Caixa Geral de Depósito, que suportou os custos de guarda e manutenção, e que nunca procurou expor as obras através da Culturgest. No entanto, ao longo dos anos, estas viajaram para várias exposições retrospectivas de Joan Miró.

Aparentemente a sua integração numa colecção pública nunca esteve em consideração, ora por negligência do tema ou por razões financeiras de curto alcance da parte dos nossos governantes.

Finalmente o Governo de Passos Coelho decidiu leiloar a colecção para reduzir os encargos financeiros contraídos na aquisição dos activos tóxicos do BPN.

Face às sugestões de aproveitar a existência da colecção para a rentabilizar num museu em Portugal, numa clara mais-valia patrimonial e cultural, o Governo alegou que a colecção não era considerada uma prioridade no contexto da organização das colecções do Estado.

Em Janeiro de 2014, uma petição pública contra o leilão foi aprovada por unanimidade pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, e foi enviada para o Parlamento Europeu.

Várias iniciativas parlamentares foram realizadas pelos partidos da oposição mas foram consecutivamente chumbadas pela coligação maioritária (PSD e CDS-PP).

1.1. Cronologia

Este ponto lista cronologicamente os acontecimentos mais relevantes neste caso:

  • 2004

    • Obras ficam na posse do BPN na sequência da execução de uma dívida de um grupo económico espanhol
  • 2008

    • Na administração de Miguel Cadilhe, o acervo é avaliado pela leiloeira britânica Christie's em 150M€. Esta administração visava alienar a colecção para reforçar a liquidez financeira do banco.

    • O BPN é nacionalizado. O estado fica proprietário da colecção, esta tinha sido transferida para os cofres da Caixa Geral de Depósitos em Lisboa 20 dias antes, como garantia de uma das primeiras tranches do empréstimo feito pela CGD para salvar o banco.

  • 2009

    • Algumas obras são expostas no Museu de Arte Moderna de Nova Iorque. Seguiram-se outras retrospectivas de Joan Miró fora do país. Nenhuma peça da colecção chegou a ser exposta em Portugal.
  • 2011

    • Toma posse o novo Governo, liderado por Passos Coelho, sem uma pasta da Cultura mas com uma Secretaria de Estado sob a alçada do Primeiro-Ministro.

  • 2012.07

    • A Secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, anuncia no Parlamento que a colecção iria ser leiloada e que duas leiloeiras internacionais, a Christie's e a Sotheby's, iriam ser consultadas num processo transparente.

  • 2013.11

    • Sem qualquer informação adicional, o Governo anuncia que o leilão vai ser realizado em Fevereiro de 2014.
  • 2013.12

    • A Christie's divulga as peças a ser leiloadas. Pela primeira vez é possível consultar as obras que constituem a colecção, algo que nunca foi revelado pelo Estado.
  • 2014.01

    • É lançada uma petição pública contra o leilão.
    • O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, afirma que a colecção não é considerada uma prioridade no actual contexto de organização das colecções do Estado.

    • A petição é aprovada por unanimidade pela comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, e deverá ser discutida em plenário.
    • A petição é enviada para o Parlamento Europeu.
    • Uma iniciativa parlamentar do PCP, que visava suspender a alienação das obras e a sua valorização em Portugal, é chumbada pelo PSD e o CDS-PP. No mesmo dia, outra iniciativa parlamentar do PS, que visava suspender a venda para se proceder à avaliação do valor real da colecção e as eventuais mais-valias decorrentes da sua preservação pelo Estado português, foi igualmente chumbada pelos partidos da coligação.

    • Uma iniciativa parlamentar do PEV, que recomendava a suspensão da venda para efeitos de inventariação e classificação das obras, é chumbada pelo PSD e o CDS-PP.

    • PS entrega no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar contra a venda das obras.

  • 2014.02

    • Dá entrada uma iniciativa parlamentar do PCP para resgatar as obras para Portugal.

1.2. A importância reconhecida da colecção

A colecção é composta por 62 quadros, 18 esboços, 2 esculturas e 2 têxteis, num total de 85 peças. De entre as várias obras destacam-se as pinturas Femmes et Oiseaux (Lote 152) e Painting (Lote 147).

As 85 obras percorrem as diferentes fases da produção artística do artista e acompanham a sua evolução ao longo de 70 anos, o que tornam a colecção muito representativa, sendo uma das mais extensas. De referir que a maior colecção de obras de Joan Miró reside na Fundação com o seu nome em Barcelona.

A importância da colecção é reconhecida por todo o espectro cultural mundial.

1.3. Leilão de Fevereiro de 2014 na Christie's de Londres

A leiloeira Christie's organizou a venda dos quadros da seguinte forma:

Data do leilão

Total de Obras

Estimativa global de venda

Detalhe

2014.02.04

25

entre 28M€ e 43M€

Venda 1506

2014.02.05

44

entre 2,9M€ e 4,6M€

Venda 1508

2014.02.05

16

entre 5M€ e 7,5M€

Venda 1509

85

entre 35,9M€ e 55,1M€

Detalhando cada lote temos:

Lote

Estimativa

Venda

131

entre 420.000€ e 660.000€

-

132

entre 2.400.000€ e 3.600.000€

-

133

entre 180.000€ e 240.000€

-

134

entre 156.000€ e 216.000€

-

135

entre 540.000€ e 780.000€

-

136

entre 420.000€ e 660.000€

-

137

entre 420.000€ e 660.000€

-

138

entre 840.000€ e 1.200.000€

-

139

entre 2.400.000€ e 3.600.000€

-

140

entre 840.000€ e 1.200.000€

-

141

entre 1.200.000€ e 1.800.000€

-

142

entre 720.000€ e 1.080.000€

-

143

entre 600.000€ e 840.000€

-

144

entre 600.000€ e 840.000€

-

145

entre 1.800.000€ e 3.000.000€

-

146

entre 240.000€ e 360.000€

-

147

entre 3.000.000€ e 4.200.000€

-

148

entre 1.440.000€ e 2.160.000€

-

149

entre 1.440.000€ e 2.160.000€

-

150

entre 300.000€ e 420.000€

-

151

entre 480.000€ e 720.000€

-

152

entre 4.800.000€ e 8.400.000€

-

153

entre 600.000€ e 840.000€

-

154

entre 1.440.000€ e 2.160.000€

-

155

entre 720.000€ e 1.080.000€

-

287

entre 36.000€ e 60.000€

-

288

entre 30.000€ e 42.000€

-

289

entre 120.000€ e 180.000€

-

290

entre 108.000€ e 144.000€

-

291

entre 144.000€ e 216.000€

-

292

entre 156.000€ e 216.000€

-

293

entre 18.000€ e 24.000€

-

294

entre 19.200€ e 27.000€

-

295

entre 21.600€ e 30.000€

-

296

entre 21.600€ e 30.000€

-

297

entre 96.000€ e 144.000€

-

298

entre 48.000€ e 72.000€

-

299

entre 48.000€ e 72.000€

-

300

entre 240.000€ e 360.000€

-

301

entre 42.000€ e 66.000€

-

302

entre 24.000€ e 30.000€

-

303

entre 33.600€ e 42.000€

-

304

entre 42.000€ e 66.000€

-

305

entre 48.000€ e 72.000€

-

306

entre 42.000€ e 66.000€

-

307

entre 72.000€ e 108.000€

-

308

entre 192.000€ e 270.000€

-

309

entre 12.000€ e 18.000€

-

310

entre 14.400€ e 21.600€

-

311

entre 78.000€ e 103.000€

-

312

entre 360.000€ e 600.000€

-

313

entre 12.000€ e 18.000€

-

314

entre 12.000€ e 180.000€

-

315

entre 12.000€ e 180.000€

-

316

entre 14.4000€ e 21.600€

-

317

entre 48.000€ e 72.000€

-

318

entre 72.000€ e 108.000€

-

319

entre 30.000€ e 42.000€

-

320

entre 24.000€ e 36.000€

-

321

entre 108.000€ e 144.000€

-

322

entre 84.000€ e 120.000€

-

323

entre 84.000€ e 120.000€

-

324

entre 42.000€ e 66.000€

-

325

entre 24.000€ e 36.000€

-

326

entre 96.000€ e 144.000€

-

327

entre 60.000€ e 96.000€

-

328

entre 84.000€ e 120.000€

-

329

entre 12.000€ e 18.000€

-

330

entre 12.000€ e 18.000€

-

454

entre 720.000€ e 960.000€

-

455

entre 120.000€ e 180.000€

-

456

entre 600.000€ e 960.000€

-

457

entre 720.000€ e 1.080.000€

-

458

entre 144.000€ e 216.000€

-

459

entre 480.000€ e 840.000€

-

460

entre 180.000€ e 300.000€

-

461

entre 192.000€ e 288.000€

-

462

entre 120.000€ e 180.000€

-

463

entre 336.000€ e 420.000€

-

464

entre 300.000€ e 420.000€

-

465

entre 240.000€ e 360.000€

-

466

entre 480.000€ e 840.000€

-

467

entre 180.000€ e 240.000€

-

468

entre 60.000€ e 96.000€

-

469

entre 72.000€ e 108.000€

-

1.4. Petição contra o leilão

A Casa da Liberdade Mário Cesariny lançou uma petição pública contra o leilão dos quadros de Miró.

Entre os signatários contam-se várias figuras ligadas à cultura, nomeadamente artistas como Alberto Pimenta, Cruzeiro Seixas, Manuel João Vieira, Albino Moura, Vitor Rua e as deputadas do PS Inês de Medeiros e Maria Antónia de Almeida.

1.5. Acções na Assembleia da República

As seguintes iniciativas parlamentares foram tomadas em relação a este assunto:

  1. A iniciativa Projecto de Resolução 904/XII de 2014-01-09, de autoria do PCP, visava suspender a alienação das obras e determinar a sua valorização em Portugal. Em 2014-01-17 foi chumbada em plenário com os votos contra do PSD e CDS-PP, contando com os votos a favor dos restantes partidos.

  2. A iniciativa Projecto de Resolução 908/XII de 2014-01-10, de autoria do PS, visava suspender a venda para se proceder à avaliação do valor real da colecção e as eventuais mais-valias decorrentes da sua preservação pelo Estado português. Em 2014-01-17 foi chumbada em plenário com os votos contra do PSD e CDS-PP, contando com os votos a favor dos restantes partidos.

  3. A iniciativa Projecto de Resolução 925/XII de 2014-01-24, de autoria do PEV, visava suspender a venda para efeitos de inventariação e classificação das obras. Em 2014-01-31 foi chumbada em plenário com os votos contra do PSD e CDS-PP, contando com os votos a favor dos restantes partidos.

  4. A iniciativa Projecto de Resolução 937/XII de 2014-02-05, de autoria do PCP, determina o resgate das obras para Portugal.

  5. A iniciativa Projecto de Lei 513/XII de 2014-02-07, de autoria do BE, determina a inventarização e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros activos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN.

De referir as duas primeiras iniciativas foram discutidas na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

1.6. As providências cautelares

A completar em breve

1.7. Cancelamento do leilão pela Christie's

Na sequência das providências cautelares e das dúvidas sobre a legalidade da venda, a leiloeira Christie's decidiu cancelar o leilão até a situação ser regularizada. A posiçao governamental e dos partidos da maioria (PSD e CDS) permaneceu inalterada, com uma nova nuance de que a venda evitaria novos cortes na Saúde e na Educação.

Confrontado com o cancelamento, o Secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, quebrou o silêncio e demonstrou mais uma vez uma completa falta de sentido de valorização do património cultural tentando justificar a venda com a necessidade de reduzir os encargos resultantes da nacionalização do BPN, numa semana em que se soube que o Estado injectou mais 510 milhões de euros nas entidades que gerem os activos tóxicos do BPN ( artigo no Dinheiro Vivo de 2014.02.03 Link para a cache do Busca Tretas), afirmando que a culpa é do Governo anterior, que se não se vender as obras tem de se cortar na Saúde ou na Educação, que não é responsável pelas entidades que tutela pelo facto das obras não terem sido classificadas, não justificando a saída ilegal do país das mesmas.

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: RTP

1.8. A posição do Presidente da República

A completar em breve

2. Artigos

  • Banco português tem obras de Miró Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.06.01
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: José Luís Feronha
    • O Banco Português de Negócios (BPN) detém 82 obras de Joan Miró, um dos grandes nomes da pintura do século XX. Divulgada na edição de ontem do ‘Público’, a notícia refere que o acervo, avaliado em 150 milhões de euros, foi parar às mãos do banco há quatro anos, "na sequência da execução de uma dívida."

  • Quadros de Miró valem 150 milhões Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.08.10
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: António Sérgio Azenha / J.L.F.
    • O Banco Português de Negócios (BPN) quer vender os 82 quadros de Joan Miró, um dos mais famosos artistas espanhóis, que tem em sua posse desde que um grupo económico espanhol falhou o pagamento de um avultado empréstimo concedido pelo banco no tempo de Oliveira e Costa. A Christie’s, uma das leiloeiras mais prestigiadas do Mundo, já avaliou as obras e está a preparar um plano para a sua alienação. Estima-se que esta venda permita arrecadar, no mínimo, 150 milhões de euros.

  • Quadros Miró na CGD Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.11.28
    • Fonte: Correio Da Manhã
    • Autor: Miguel Alexandre Ganhão/L.O.
    • A Caixa Geral de Depósitos (CGD) mandou várias camionetas recolher os 82 quadros do autor espanhol, Juan Miró, que estavam na sede do Banco Português de Negócios (BPN), logo após a concessão do primeiro empréstimo de 200 milhões de euros, concedido em 15 de Outubro. A decisão de recolher os quadros teve por objectivo "garantir os interesses do banco do Estado", afirmou ao CM uma fonte ligada ao processo, e aconteceu vinte dias antes do Governo ter decretado a nacionalização do BPN.

  • Banca: BPN exige 2,5 ME a Oliveira e Costa pelo negócio dos quadros Miró Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.10.18
    • Fonte: Visão
    • Autor: Lusa
    • O BPN exige ao ex-presidente José Oliveira e Costa uma indemnização de 2,5 milhões de euros por um negócio relacionado com a colecção Miró, segundo o processo que o banco instaurou contra Dias Loureiro e o ex-presidente da instituição, entre outros.

  • Christie’s e Sotheby’s vão leiloar quadros de Miró do BPN Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2012.07.24
    • Fonte: Económico
    • Autor: Margarida Vaqueiro Lopes
    • Maria Luís Albuquerque afirmou ontem, durante nova audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao BPN, que os quadros de Miró que pertenciam ao BPN vão ser leiloados. A secretária de Estado revelou que "serão consultadas as duas leiloeiras internacionais" (Sotheby's e Christie's), no sentido de se realizar um "leilão público, com toda a transparência".

  • 84 quadros de Miró do BPN vão a leilão em Londres Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.11.01
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Dinheiro Vivo
    • Encaixe deverá rondar um valor entre os 33 e os 80 milhões de euros no leilão que deverá ter lugar em fevereiro. O Governo quer vender os quadros do pintor Joan Miró que ficaram em seu poder após a nacionalização do banco BPN.
      Caso os quadros do catalão não sejam todos vendidos durante esta operação, as restantes pinturas rumarão a Nova Iorque para irem de novo a leilão. O Governo nunca revelou quais são os quadros de Miró que detêm.

  • Christie's espera encaixe mínimo de 36 milhões de euros com leilão da coleção Miró do BPN Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2013.12.20
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Dinheiro Vivo | Lusa
    • Os 85 quadros de Jean Miró que estavam na coleção privada do BPN e agora estão na mão do Estado, vão a leilão a 4 e 5 de fevereiro de 2014... A conceituada leiloeira britânica anunciou em comunicado que a "excelente coleção de 85 obras que representam sete décadas da rica e dinâmica de Joan Miró (1893-1983) serão levadas a leilão em fevereiro de 2014". E realçou: "Esta é uma das mais extensas e impressionantes ofertas de trabalhos do artista que alguma vez foi a leilão".

  • Lançada petição contra venda doa 85 quadros de Miró do BPN Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.06
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Dinheiro Vivo | Lusa
    • A Casa da Liberdade Mário Cesariny, do Coletivo Multimédia Perve, lançou uma petição pública contra a venda de 85 quadros de Joan Miró, na posse do Estado português, marcada para fevereiro deste ano num leilão em Londres.
      A petição lançada na internet na sexta-feira tem como objetivo, segundo os promotores, impedir uma venda que consideram "danosa e irreversível" para o país, e por isso pretendem levar o caso à discussão pública e à Assembleia da República.

  • Estado não considera colecção de Miró do BPN, que vai a leilão, uma “prioridade” Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.13
    • Fonte: Público
    • Autor: Cláudia Carvalho
    • A venda de 85 obras do artista catalão, agendada para 4 e 5 de Fevereiro na Christie's de Londres, está a ser alvo de contestação. Secretaria de Estado diz que a sua aquisição "não é considerada uma prioridade”.
      Ao PÚBLICO, via email, Francisco Nogueira Leite, presidente da Parvalorem, explicou que esta venda “é fundamental para a redução dos financiamentos e respectivos encargos financeiros contraídos para a aquisição dos activos no âmbito do processo de reprivatização do BPN”. Este encaixe, segundo Nogueira Leite, servirá para fazer face aos encargos da Parvalorem e da Parups, outra sociedade-veículo que absorveu os activos tóxicos do banco. O presidente da Parvalorem diz ter recebido “ao longo dos meses, diversos contactos, de diversas partes do mundo, a manifestar o interesse na aquisição da totalidade da colecção, justamente porque se trata de uma colecção que contempla praticamente todas as fases da vida artística do pintor espanhol e sua evolução”. Um leilão internacional é, para Nogueira Leite, “a forma mais adequada e transparente para proceder à alienação da mesma”.

  • Petição contra venda de quadros de Miró foi enviada para o Parlamento Europeu Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.21
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção
    • A petição lançada no início de Janeiro contra a venda de 85 quadros de Joan Miró na posse do Estado português foi enviada para o Parlamento Europeu, revelou à agência Lusa fonte da organização da iniciativa. De acordo com Carlos Cabral Nunes, do Colectivo Multimédia Perve, a petição – que recolheu até agora mais de oito mil assinaturas – foi enviada para o Parlamento Europeu (PE) para dar conhecimento do caso àquela instituição parlamentar da União Europeia. "Também queremos verificar se existe legislação europeia que possa estar a ser infringida com a decisão de venda"...

  • Petição pelas obras de Miró aprovada Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.21
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Redacção
    • A petição pela “Manutenção em Portugal das obras de Miró”, foi aprovada esta terça-feira por unanimidade pela comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

  • Mais um projeto de resolução contra venda de quadros Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.24
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca
    • O Grupo Parlamentar "Os Verdes" apresentou hoje, na Assembleia da República, em Lisboa, um projeto de resolução que defende a suspensão do leilão de 85 obras de Joan Miró que está previsto para fevereiro, em Londres. Em declarações à agência Lusa, Heloísa Apolónia, deputada de "Os Verdes", indicou que o Grupo Parlamentar entregou o projeto de resolução para ser discutido na quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

  • Curador fez parecer sobre coleção a pedido do Governo Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.24
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa, Texto Publicado Por Sofia Fonseca
    • O diretor artístico do Museu Coleção Berardo, Pedro Lapa, revelou hoje aos deputados que fez um parecer, a pedido do Governo, sobre as obras de arte de Joan Miró pertencentes ao Estado português, defendendo que devem permanecer no país. Falando aos deputados em comissão parlamentar, Pedro Lapa explicou que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) lhe fez um pedido de parecer sobre o valor das 85 obras de Miró, que se encontram na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção.

  • Parecer contra venda de quadros de Miró aprovado por unanimidade em comissão na assembleia Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.29
    • Fonte: I-Online
    • Autor: Agência Lusa
    • Em declarações à agência Lusa, a deputada socialista, Gabriela Canavilhas, responsável por elaborar um relatório e parecer sobre a petição, indicou que o documento foi hoje aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
      "O relatório final foi aprovado, mas não tem consequências políticas. No entanto, a petição será discutida em plenário", acrescentou.
      A petição pública lançada no início de janeiro pela Casa da Liberdade Mário Cesariny, em Lisboa, defendendo a manutenção das obras em Portugal, num museu, recolheu desde então mais de 8.800 assinaturas.

  • Providência cautelar contra venda de "Miró" foi entregue Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.30
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa, Publicado Por Ricardo Simões Ferreira
    • Uma providência cautelar para impedir que o Governo venda em leilão a coleção de 85 obras de Joan Miró foi hoje entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, indicou hoje fonte do Grupo Parlamentar do PS.
      "Esgotámos toda a nossa capacidade de alertar para o cumprimento da lei. Restou-nos recorrer ao tribunal", apontou Gabriela Canavilhas sobre esta nova iniciativa para tentar suspender o processo, depois de o PS ter apresentado no parlamento um projeto de resolução contra a venda, chumbado pela maioria, tal como outro, no mesmo sentido, apresentado pelo PCP.

  • Especialista diz que venda de coleção Miró "é um erro grave de política cultural" Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.31
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Dinheiro Vivo | Lusa
    • O presidente da direção da comissão nacional do Conselho Internacional de Museus (ICOM), Luís Raposo, considerou esta sexta-feira que a decisão de vender a coleção de 85 obras de Miró "é um erro muito grave de política cultural".

  • PSD e CDS-PP rejeitam alterações às bolsas e suspensão da venda de obras de Miró Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.01.31
    • Fonte: I-Online
    • Autor: Agência Lusa
    • Sociais-democratas e democratas-cristãos opuseram-se hoje a iniciativas de comunistas e ecologistas, respetivamente para repor as bolsas de investigação científica e para suspender a venda da coleção estatal de obras do artista plástico catalão Joan Miró.

  • Ministério Público avança com providência cautelar para impedir leilão de obras de Miró do BPN Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.03
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Diogo Cavaleiro
    • O leilão das 85 peças de Miró que se encontram sob tutela do Estado desde a nacionalização do BPN está agendada para terça e quarta-feira. Depois de deputados do PS, desta vez foi o Ministério Público a interpor uma providência cautelar para impedir a sua realização.
      “O Ministério Público, após ponderar a exposição apresentada por um grupo de deputados, e ao abrigo das suas competências no âmbito dos Tribunais Administrativos, decidiu dar entrada a uma providência cautelar com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró”, indica a Procuradoria-Geral da República (PRG) num comunicado enviado às redacções.

  • Direcção-Geral do Património pediu integração da colecção Miró num museu público Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.03
    • Fonte: Público
    • Autor: Cláudia Carvalho
    • DGPC disse que colecção tinha “indiscutíveis as potencialidades” para o desenvolvimento do tecido museológico, cultural e turístico do país. A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) emitiu um parecer negativo à venda das 85 obras de Miró que estão nas mãos do Estado desde a nacionalização do BPN.

  • Saída de Portugal de obras de Miró foi ilegal, diz Direção-geral Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.03
    • Fonte: TSF
    • Autor: Redacção
    • A Direção-geral do Património Cultural considerou ilegal a saída de Portugal das obras de Miró herdadas pelo Estado na sequência da nacionalização do BPN. Num documento enviado à Comissão Parlamentar de Cultura, a diretora-geral do Património Cultural disse ter denunciado esta situação à Secretaria de Estado da Cultura a 15 de janeiro.

  • Estado, PS e Parvalorem estão a ser ouvidos em tribunal sobre caso Miró Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.03
    • Fonte: Público
    • Autor: Joana Amaral Cardoso
    • Sessão que decidirá sobre a providência cautelar do Ministério Público que pede a suspensão da venda dos Miró da colecção BPN começou ao final desta tarde.
      Estão a ser ouvidos um representante da Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN e que é proprietária das obras, a directora-geral do Património, Isabel Cordeiro e um representante da Christie’s, além de representantes do Ministério das Finanças e as deputadas socialistas Inês de Medeiros e Gabriela Canavilhas – que, dado estar nos Açores, está a ser ouvida por videoconferência.

  • Tribunal autoriza leilão das obras de Miró Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: Sábado
    • Autor: Redacção
    • O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa rejeitou esta terça-feira a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público para suspender a venda das obras de Joan Miró marcada para hoje num leilão em Londres, disse à Lusa fonte judicial.

  • Secretário de Estado da Cultura emitiu despacho “ilegal” Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: Económico
    • Autor: Márcia Galrão Com Lusa
    • Tribunal justifica aval ao leilão com o argumento de que as obras de Miró não foram adquiridas pelo Estado... foram "duas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, concretamente, a Parvalorem, S.A. e a Parups e não o Estado"... o Tribunal conclui que o despacho do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, do final de Janeiro "que declara extintos os procedimentos administrativos de autorização de expedição das obras é manifestamente ilegal". Essa ilegalidade é sustentada com o argumento de que o secretário de Estado permitiu "a concretização da venda das obras, na data anunciada, não obstante a ilicitude da sua expedição, nos termos anteriormente explicitados, ilicitude esta que é reconhecida por este membro do Governo, na medida em que ordena que se proceda em conformidade com uma situação de ilicitude, apontando para a sua censura enquanto contra-ordenação".

  • Leiloleira cancela venda por falta de segurança mas Estado ainda quer vender os Mirós Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: Público
    • Autor: Cláudia Carvalho
    • Christie's cancelou a venda da colecção Miró, depois de o tribunal ter detectado ilegalidades no processo. Alienação das obras é prioridade para o Estado e, por isso, o leilão pode voltar a ser marcado. A existência de ilegalidades, apesar da luz verde do tribunal, no processo de expedição para Londres das 85 obras do catalão Joan Miró (1893-1983), que estão nas mãos do Estado desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), bastaram para que a Christie’s cancelasse o leilão, que devia ter acontecido nesta terça e quarta-feira.

  • Nova providência cautelar relativa ao espólio Miró Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Raquel Pinto
    • Há uma segunda providência cautelar do Ministério Público. Os visados são o ministério das Finanças e o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier e a Christie's, como "parte contrainteressada", que esta tarde anunciou a retirada de leilão das 85 obras de Joan Miró, por "incertezas legais".

  • Coleção Miró não é uma prioridade do Governo, diz secretário de Estado Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: TVI 24
    • Autor: Redacção / Cm
    • «Infelizmente, atendendo à situação do país, a cultura tem de ser solidária na redução da despesa do Estado, e se os quadros não forem alienados no contexto dos problemas do BPN, estes 36 milhões, têm de vir de algum outro sítio», afirmou Jorge Barreto Xavier. que a sua transferência para a área da Cultura tinha custos para os portugueses.

  • Canavilhas responsabiliza Passos pelo caso da venda dos quadros de Miró Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Dinheiro Vivo | Lusa
    • A deputada do PS considerou a posição da Christie's "mais sensata" do que a do Governo e que socialistas "têm a sensação do dever cumprido" O PS considerou esta terça-feira que a leiloeira Christie's demonstrou ser mais sensata do que o Governo ao travar a venda das obras de Miró e sustentou que o primeiro-ministro é o principal responsável por este caso. "A Christie's demonstrou ser mais sensata do que o Governo.

  • CDS apoia venda de Miró para aliviar o "fardo" do BPN sobre contribuintes Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção
    • O CDS-PP defendeu esta terça-feira à Lusa, a propósito da coleção Miró, que tudo o que sirva para "aliviar" o "fardo" para os contribuintes que significou "os desvarios e os crimes" do BPN "não merece ser obstruído". "Os desvarios e os crimes que aconteceram ao BPN, além das consequências de uma nacionalização duvidosa, foram pagos por quem não tinha culpa alguma, o contribuinte, e o que seja aliviar esse fardo não merece ser obstruído", afirmou o deputado do CDS-PP Michael Seufert.

  • PCP: Há condições para reavaliar decisão de venda das obras de Miró Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Dinheiro Vivo | Lusa
    • O deputado Miguel Tiago considera "ilegítima" e "contrária ao interesse nacional" a tentativa de alienação da obras de Joan Miró O PCP considerou esta terça-feira que a decisão da leiloeira Chiristie's de cancelar a venda das obras de Joan Miró abre espaço para reavaliar a opção pela alienação do Governo que "é ilegítima" e "contrária ao interesse nacional".

  • Caso Miró: "Acha normal que eu pondere demitir-me por isto?" Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.02.04
    • Fonte: Dinheiro Vivo
    • Autor: Joana Petiz
    • Foi a leiloeira que pagou o transporte e seguros dos quadros, pelo que Portugal pode ainda ter de pagar à Christie's "Acha normal que eu pondere demitir-me por causa disto? Por uma questão deste género?" Foi assim que o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, respondeu ao Bloco de Esquerda, que esta tarde disse que o governante devia demitir-se na sequência do cancelamento do leilão das 85 obras de Joan Miró.

3. Ficheiros em anexo a esta análise

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