Proposta de Revisão da Estrutura Curricular - 2011

A 12 de Dezembro de 2011, o Ministério da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional apresentou uma proposta para a Revisão da Estrutura Curricular, visando os 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário e tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos.

Segundo o documento apresentado pelo Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, há uma série de intenções declaradas:

• Reduzir a dispersão curricular, centrando mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais.
• Reduzir o controlo central do sistema educativo, apostando na autonomia gradual das escolas, no profissionalismo e na liberdade dos professores relativamente aos métodos de ensino.
• Manter o reforço da Língua Portuguesa e da Matemática.
• Garantir uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa, tornando-a disciplina obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos.
• Apostar no conhecimento científico através do reforço de horas de ensino das ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico;
• Actualizar o leque de opções da formação específica, no Ensino Secundário, tendo em conta o prosseguimento de estudos e as necessidades do mercado de trabalho, criando disciplinas como, por exemplo, Programação Informática.
• Maior liberdade para a escola na decisão da distribuição da carga horária ao longo dos ciclos e anos de escolaridade.
• Maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no 6º Ano.

As medidas propostas concretizam-se em alterações às matrizes curriculares actualmente em vigor publicada no Decreto-Lei nº 94/2011, de 3 de Agosto, e no Decreto-Lei nº 50/2011, de 8 de Abril. São disponibilizados os seguintes quadros:

Destaca-se:

• A área curricular não disciplinar é eliminada e é introduzido um horário facultativo de 5 períodos para apoio ao estudo.
• A língua inglesa passa a ser obrigatória.
• Antecipação da aprendizagem das Tecnologias de Informação e Comunicação.
• Uma redução total de 3 períodos semanais.

Destaca-se:

• A continuação da obrigatoriedade da língua inglesa.
• Aumento de aulas nas disciplinas de História e de Geografia.
• Aumento de aulas nas Ciências Físicas e Naturais.
• Eliminação da disciplina de Formação Cívica.
• Uma redução de 1 período no 8º Ano e de 4 períodos no 9º Ano.

Destaca-se:

• Eliminação da disciplina de Formação Cívica no 10º Ano.
• redução do número de disciplinas de opção anual no 12º Ano.
• Uma redução de geral no número de períodos, mais significativa no 12º Ano.

Poupança Orçamental

Sem que a proposta se refira a valores monetários, e mesmo com a referência do Ministro da Educação, Nuno Crato, que a revisão foi proposta visando um melhor ensino sem olhar ao orçamento, os sindicatos e a oposição (Bloco de Esquerda e Partido Comunista) acusam o Governo de preparar o despedimento de professores e camuflar uma poupança na ordem dos 100 M€.

Aquando da proposta o Ministro não avançou com previsões sobre o impacto destas medidas sobre as contratações dos professores, tendo posteriormente afirmado numa entrevista que possivelmente afectaria a contratação de professores temporários.

Consulta Pública da Proposta

Esta proposta fica em discussão pública até 31 de Janeiro de 2012.

Para enviar o seu contributo, os cidadãos interessados podem usar:

• Email: revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt

• Formulário: no site do Governo, limitado a 4.000 caracteres.

Debate promovido pela Federação Nacional de Educação

A Federação Nacional de Educação promove um debate, através do seu site, onde qualquer cidadão pode utilizar o seguinte Formulário.

Referências nos media

Pode encontrar aqui uma série de artigos e vídeos sobre este assunto, organizados por contexto.

Ficheiros em anexo a esta análise

Comentários

Devido à evidente falta de qualidade dos comentários e devido ao SPAM que vamos recebendo, removemos os comentários desta página. Se tiver informações relevantes sobre os assuntos aqui discutidos, entre em contacto connosco para webmaster@tretas.org.

CategoriaAnalise