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Liscont

Conteúdo

  1. Liscont - Terminal de contentores em Alcântara
  2. Pessoas Envolvidas
  3. Organizações Envolvidas
  4. Cronologia
  5. Artigos
  6. Ficheiros em anexo a este dossier

1. Liscont - Terminal de contentores em Alcântara

Este caso trata da atribuição de extensão de concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont, sem concurso publico. O caso ainda é mais polémico porque a Liscont é uma participada da MotaEngil que por sua vez tem como presidente Jorge Coelho, homem forte do PS.

O Decreto-lei 188/2008, que alterou as bases da concessão da exploração do terminal, foi aprovado pelo Governo a 23 de Setembro (ver documento em anexo).

Video de apresentação do projecto

2. Pessoas Envolvidas

3. Organizações Envolvidas

4. Cronologia

  • Dezembro de 1984 - Liscont e Administração do Porto de Lisboa assinam contrato para a concessão do terminal de contentores de Alcântara;

  • 2008.09.23 - Publicado o decreto-lei que prorroga até 2047 a concessão à Liscont;

  • 2008.10.31 - Entregue no Parlamento a petição do movimento 'Lisboa é das pessoas, Mais contentores não" a defender a revogação do decreto-lei;

  • 2008.11.12 - Novembro de 2008 -- Câmara de Lisboa aprova moção a defender que o Governo submeta o projecto Nova Alcântara, que inclui a ampliação do terminal de contentores, a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica.

  • 2008.12.02 - Petição em defesa da ampliação do porto é entregue no Parlamento, promovida pelo Professor João Quaresma Dias (ISEL);

  • 2008.12.05 - O PS "chumbou" projectos de resolução do PSD, BE e PCP para suspender a concessão do terminal de contentores, Manuel Alegre a favor;

  • 2008.12.18 - Presidente do Conselho fiscal da APL, Saldanha Sanches, critica contrato e diz que pode ser inconstitucional;

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  • 2009.07.22

    • Publicação do relatório de auditoria do tribunal de contas (cópia nos anexos desta página).
    • O presidente do tribunal de contas declara que não há matéria criminal neste relatório, no entanto confirma-se que se trata de um mau negócio para o estado, fundamentalmente a Liscont tem zero risco neste negócio.

<!> FALTA COMPLETAR <!>

  • 2009.10.17 - Helena Roseta escreve uma carta aos grupos parlamentares a revogação do decreto lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara;

  • 2010.03.16 - CDS propõe suspender o decreto-lei que prorrogou o prazo de concessão do Terminal de Contentores de Alcântara à Liscont e renegociar o contrato;

  • 2010.04.19 - Ministério Público pede "anulação e nulidade" da prorrogação do contrato de concessão - APL;

  • 2010.05.25 - Oposição aprova revogação do contrato do terminal de Alcântara

  • 2010.07.15 - PR assinou revogação dos contentores

  • 2010.09.17 - Buscas da PJ dois meses depois de PR ter promulgado revogação do decreto-lei

5. Artigos

  • Alcântara: António Costa considera "positivo" novo nó e duplicação do terminal de contentores Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.04.28
    • Fonte: JN
    • Autor: Lusa

    • Lisboa, 28 Abr (Lusa) - O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), classificou hoje de positivas as intervenções anunciadas pelo Governo para Alcântara, nomeadamente a duplicação do terminal de contentores e o novo nó rodoviário e ferroviário. "A indicação que nós temos é que não se trata de um novo terminal [de contentores] mas de um rearranjo do terminal existente de forma a duplicar a sua capacidade.

  • Roseta acusa Governo de favorecer Mota-Engil

    • Data: 2008.10.29
    • Fonte: iol.pt
    • Autor: CR

      Vereadora diz que executivo prolongou concessão da exploração do terminal de contentores de Alcântara à empresa presidida por Jorge Coelho, sem concurso público.

  • Movimento contra mais contentores em Alcântara satisfeito com debate público sobre projecto Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.10.31
    • Fonte: Público
    • Autor: Sofia Rodrigues

    • O movimento de cidadania “Lisboa é das pessoas. Mais contentores, Não!” entregou hoje a petição contra o projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara, com mais de oito mil assinaturas, ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

  • Lisboa/Contentores: Câmara vai pedir ao Governo Avaliação Ambiental Estratégica para projecto Nova Alcântara Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.11.12
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção

    • Lisboa, 12 Nov (Lusa) - A Câmara de Lisboa vai pedir ao Governo que submeta o projecto Nova Alcântara, que inclui a ampliação do terminal de contentores, a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, segundo uma proposta hoje aprovada. A proposta, da autoria dos vereadores eleitos pelo movimento 'Cidadãos por Lisboa' (CPL) e aprovada por maioria no período antes da ordem do dia da reunião de Câmara, sublinha que o projecto terá "grande impacto" no ordenamento urbano, na articulação com o sistema de drenagem, no saneamento básico, na rede de comunicações e no sector do turismo.

  • Lisboa/Contentores: Petição em defesa da ampliação do porto é entregue terça-feira no Parlamento Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.11.28
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção

    • Lisboa, 28 Nov (Lusa) - A petição que defende a extensão do terminal de contentores em Alcântara, e que foi subscrita por 6.534 cidadãos, vai ser entregue terça-feira na Assembleia da República, disse à Lusa fonte parlamentar.

  • Lisboa/contentores: PS "chumba" suspensão da concessão, Manuel Alegre a favor Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.12.05
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção

    • Lisboa, 05 Dez (Lusa) - O PS "chumbou" hoje projectos de resolução do PSD, BE e PCP para suspender a concessão do terminal de contentores de Alcântara, numa votação em que Manuel Alegre votou contra, ao lado da oposição. Na votação, todas as bancadas da oposição votaram a favor do primeiro projecto de resolução, do PSD, a que se juntou o deputado Manuel Alegre.

  • Contrato para contentores de Alcântara pode ser inconstitucional Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2008.12.18
    • Fonte: Sol
    • Autor: Redacção

    • O novo contrato para o terminal de contentores de Alcântara poderá ser inconstitucional, por não salvaguardar a concorrência, diz o ex-fiscalista Saldanha Sanches.

  • Concessão do Terminal de Contentores na mira do MP

    • Data: 2009.07.13
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Lusa

    • O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa "está a reunir documentação" relacionada com o contrato exploração do Terminal de Contentores de Alcântara e "a analisá-la", aguardando o relatório do Tribunal de Contas, divulgou hoje a Procuradoria.

  • Ministério Público atento ao negócio dos contentores

    • Data: 2009.07.13
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Carlos Rodrigues Lima

    • O acordo entre o Estado português, através da Administração do Porto de Lisboa, e a Liscont, empresa do grupo MotaEngil, prejudicou ou não o interesse público? Esta é a questão central do negócio que atribuiu à Liscont a concessão do terminal de contentores de Alcântara por mais 27 anos, e que aguarda uma decisão do Tribunal de Contas (TC). O Ministério Público também está a analisar os documentos, mas aguarda uma decisão final do TC. O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, garante estar tranquilo.

  • Ministério não comenta relatório Tribunal Constitucional

    • Data: 2009.07.17
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • O Ministério das Obras Públicas (MOP) escusou-se hoje a comentar o relatório do Tribunal de Contas sobre o terminal de contentores de Alcântara, alegando que ainda não recebeu o documento.

  • Contrato de exploração do terminal de Alcântara investigado

    • Data: 2009.07.17
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • O Tribunal de Contas está a investigar o contrato de exploração do terminal Alcântara, considerando-o um "negócio ruinoso para o Estado" mas o presidente da empresa lembra que a gestão do terminal de Sines também foi adjudicada directamente.

  • Parlamento remete para a PGR concessão à Liscont

    • Data: 2009.07.21
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • A comissão parlamentar das Obras Públicas decidiu hoje remeter para a Procuradoria-Geral da República (PGR) toda a documentação relativa à prorrogação da concessão à Liscont do terminal de Alcântara.

  • Oliveira Martins diz que não há matéria criminal no relatorio do TC sobre Alcântara

    • Data: 2009.07.21
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • O presidente do Tribunal de Contas (TC) garantiu à agência Lusa que o relatório final de auditoria sobre a concessão do terminal de contentores de Alcantâra vai responder às acusações e especulações que surgiram nos últimos dias em torno do relato de auditoria. Oliveira Martins lamentou a "especulação" que surgiu porque, sublinha, "não está em causa matéria criminal, já que se trata de um relatório de gestão e nenhuma fonte do TC se pronunciou sobre o mesmo".

  • Ministro das Obras Públicas discorda de conclusões do Tribunal de Contas

    • Data: 2009.07.21
    • Fonte: Público
    • Autor: Sofia Rodrigues

    • Pouco depois de ser divulgado na internet o relatório do Tribunal de Contas sobre a concessão do terminal de Alcântara, o ministro das Obras Públicas veio contestar o seu conteúdo e mais ainda o que tem sido noticiado sobre o documento na imprensa.
      “Faz críticas em alguns aspectos à forma como o Governo conduziu o processo mas não concordamos”, disse Mário Lino aos jornalistas numa conferência de imprensa convocada para reagir ao relatório do TC e depois de ter também divulgado na internet o contraditório do ministério à auditoria.

  • Tribunal de Contas conclui auditoria à concessão de Alcântara como "mau negócio" para o Estado

    • Data: 2009.07.21
    • Fonte: Público
    • Autor: Luísa Pinto

    • ... o contrato de concessão que a Administração do Porto de Lisboa (APL) prorrogou “não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos”.

  • Mário Lino divulga respostas que enviou ao Tribunal de Contas

    • Data: 2009.07.21
    • Fonte: Público
    • Autor: Luísa Pinto

    • No dia em que a Comissão parlamentar de de Obras Públicas decidiu enviar para a Procuradoria-Geral da República todos os documentos a que teve acesso no âmbito das petições sobre o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, o Ministério de Mário Lino entendeu tornar público a resposta que deu ao Tribual de Contas às conclusões preliminares da auditoria que o TC está a levar a cabo, e que tem data de 21 de Abril.

  • Tribunal de Contas diz que banca não confiou nas previsões de tráfego da Liscont

    • Data: 2009.07.22
    • Fonte: Público
    • Autor: Luísa Pinto

    • No relatório de auditoria à Concessão do terminal de Contentores de Alcântara, os juízes do Tribunal de Contas consideram que o Estado e o Porto de Lisboa alteraram as condições assinadas no memorando de entendimento sempre em prejuízo do sector público. E que, num altura de crise no mercado, acabaram por assumir os maiores riscos na montagem do projecto financeiro.

  • Processo-crime a Mário Lino comprometido

    • Data: 2009.07.25
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Carlos Rodrigues Lima

    • Quando assinou o contrato de prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara com a Liscont, o ministro Mário Lino agiu conscientemente contra a lei? A prorrogação da concessão implicava, obrigatoriamente, a abertura de um concurso público? Estas são algumas dúvidas com que os procuradores do DIAP de Lisboa se debatem para decidirem se abrem ou não um inquérito-crime sobre o negócio entre o Estado e a empresa do grupo MotaEngil.

  • Mário Lino diz nunca ter assinado qualquer contrato com a Liscont

    • Data: 2009.07.27
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Ana Torres Pereira

    • Numa nota enviada hoje à comunicação social, o ministério das Obras Públicas diz “que prorrogação da concessão foi feita através de um Aditamento ao Contrato de Concessão em vigor celebrado entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont, tendo esse Aditamento sido assinado, em 21 de Outubro de 2008, pelas referidas empresas subscritoras do Contrato de Concessão”.

  • Acção judicial contra membros do Governo

    • Data: 2009.09.22
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Lusa

    • A associação cívica Força Emergente vai instaurar uma acção judicial contra "os membros do Governo que assinaram o contrato" de prolongamento de concessão do terminal de Alcântara, considerando que nenhum partido político "fez nada" sobre o assunto.

  • Helena Roseta pede “revogação imediata” do prolongamento da concessão do terminal de Alcântara

    • Data: 2009.10.16
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • Vereadora enviou carta aos grupos parlamentares

      A vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta pediu hoje aos grupos parlamentares para proporem a “revogação imediata” do decreto-lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara e a abertura de um concurso público.

  • Helena Roseta ajuda a viabilizar contentores

    • Data: 2009.12.03
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Janete Frazão

    • A vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta, eleita pelo PS, ajudou a autarquia a viabilizar os protocolos que vão ser assinados com a administração do porto de Lisboa (APL) e com a Liscont, depois de ter solicitado à Assembleia da República a "revogação imediata" do decreto-lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara.

  • Partidos da oposição voltam à carga com contentores

    • Data: 2010.03.16
    • Fonte: Público
    • Autor: Sofia Rodrigues

    • O CDS-PP vai propor uma terceira via para tentar ultrapassar o diferendo entre oposição e Governo sobre o prolongamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara. Os centristas propõem a suspensão da vigência do contrato e a renegociação do acordo. Os restantes partidos da oposição insistem na revogação do decreto-lei que permitiu a prorrogação do contrato com a Liscont. Os projectos são discutidos na sexta-feira em plenário, mas qualquer das soluções nunca será agradável para os socialistas.

  • CDS-PP quer suspender contrato dos contentores

    • Data: 2010.03.17
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
      • O CDS-PP quer suspender o decreto-lei que prorrogou o prazo de concessão do

      Terminal de Contentores de Alcântara à Liscont e renegociar o contrato, reduzindo o risco financeiro para o Estado e os impactos das obras previstas.

  • PS quer evitar "coligação negativa" no caso dos contentores

    • Data: 2010.03.17
    • Fonte: Público
    • Autor: Sofia Rodrigues

    • A deputada coordenadora do PS para as Obras Públicas, Ana Paula Vitorino, classifica como "irresponsáveis" as propostas de revogação do prolongamento do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara, subscritas pelo PSD, PCP, BE e PEV. Já a proposta do CDS - que aponta para a suspensão da vigência do contrato e aconselha o Governo a renegociar - "poderá ser razoável", segundo Ana Paula Vitorino.

  • Lisboa/Contentores: Tráfego em 2009 ficou 30% abaixo das previsões que ditaram prolongamento à Liscont

    • Data: 2010.03.26
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção

    • Lisboa, 26 mar (Lusa) - O movimento de contentores no terminal de Alcântara em 2009 ficou 30 por cento abaixo das previsões de crescimento que serviram de base ao prolongamento do contrato de concessão com a Liscont.

  • Parecer condicionado para obra do terminal de Alcântara

    • Data: 2010.03.31
    • Fonte: Sol
    • Autor: Redacção

    • A Secretaria de Estado do Ambiente emitiu uma declaração de impacte ambiental «favorável condicionada» à ligação desnivelada da Linha de Cascais e do Porto de Lisboa à Linha de Cintura, integrada na ampliação do terminal de contentores de Alcântara Segundo o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, o projeto de construção de vias férreas e instalações de transbordo e de terminais abrange as freguesias de Campolide, Santo Condestável, Prazeres, Santa Maria de Belém e Alcântara.

  • Lisboa/Contentores: Ministério Público pede "anulação e nulidade" da prorrogação do contrato de concessão - APL Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.04.19
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção

    • A Administração do Porto de Lisboa (APL) revelou hoje que o Ministério Público interpôs uma ação judicial para pedir a "anulação e a nulidade" da prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara.

  • Ministério Público alega que contrato com a Liscont viola várias normas e Constituição Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.05.05
    • Fonte: Público
    • Autor: Sofia Rodrigues

    • Pedido de anulação da concessão do terminal de contentores sustenta que contrato visou apenas contornar concurso É uma cedência aos interesses da Liscont, é um contrato inédito de parceria público-privada, viola o Código de Contratação Pública e o Código de Procedimento Administrativo e fere até a própria Constituição. Estes são alguns dos fundamentos da acção interposta pelo Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo de Lisboa, contra o prolongamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara à empresa do grupo Mota-Engil.

  • Oposição aprova revogação do contrato do terminal de Alcântara Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.05.25
    • Fonte: Público
    • Autor: Sofia Rodrigues

    • Foi aprovada, na especialidade, a revogação do decreto-lei que sustenta o aditamento ao contrato de concessão do terminal dos contentores de Alcântara.

  • PR assinou revogação dos contentores Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.07.15
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção

    • altântara A Mota Engil, detentora da Liscont (que detém o contrato de concessão do Terminal de Contentores de Alcântara), vai aguardar uma decisão da Administração do Porto de Lisboa (APL) face à promulgação presidencial da revogação do diploma que previa o prolongamento do contrato de concessão do terminal.

  • Buscas da PJ dois meses depois de PR ter promulgado revogação do decreto-lei Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.09.17
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa

    • As buscas de hoje da Polícia Judiciária à Administração do Porto de Lisboa(APL) e à Liscont acontecem dois meses depois de o Presidente da República ter revogado o decreto-lei que previa a prorrogação do contrato do terminal de Alcântara. A revogação deste decreto-lei, que permitiu o aditamento ao contrato de concessão para o Terminal de Contentores de Alcântara (TCA), tinha sido aprovada em maio pela Assembleia da República.

  • Alargamento do terminal de contentores de Alcântara chumbado por razões ambientais Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.08.11
    • Fonte: Público
    • Autor: Ana Henriques

    • O aumento da poluição sonora e ambiental numa zona de vocação turística é o principal argumento dos técnicos que analisaram o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa, para chumbar o projecto. O parecer da comissão que procedeu à avaliação de impacte ambiental fala das consequências negativas “decorrentes do aumento do tráfego rodoviário de veículos pesados ao longo da Avenida de Brasília, junto à qual se situam inúmeros imóveis de elevado valor patrimonial”.

6. Ficheiros em anexo a este dossier

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última edição 2014-09-28 21:01:47 efectuada por HelderGuerreiro