Artigos acerca do IVA sobre a Taxa de contribuição para o Audiovisual
Televisão: Cobrança de IVA implica manutenção do valor da contribuição audiovisual - Governo
- Data: 2007.10.18
- Fonte: Expresso
- Autor: Lusa
O ministro dos Assuntos Parlamentares disse hoje que a cobrança de IVA sobre a contribuição audiovisual, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2008, implica a manutenção do valor cobrado para aquela contribuição.
Factura da luz aumenta com contribuição para o audiovisual a ser sujeita a 5% de IVA
- Data: 2008.02.01
- Fonte: Público
- Autor: Redacção
A norma passou despercebida no Orçamento do Estado (OE) para 2008, mas alguns utentes da EDP já a começaram a ver reflectida nas suas facturas de electricidade. Desde 1 de Janeiro do corrente ano, a contribuição para o audiovisual que aparece na factura da EDP e veio substituir a antiga taxa de televisão e rádio passou a ser paga com um acréscimo de 5 por cento de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Fiscalistas duvidam da legalidade da aplicação de IVA na contribuição do audiovisual
- Data: 2008.02.01
- Fonte: Público
- Autor: Lusa
A cobrança de IVA sobre a contribuição para o audiovisual "é de duvidosa legalidade" e um "precedente terrível" que pode levar à tributação de outras taxas, afirmaram hoje à Lusa Miguel Reis, especialista em media e em direito fiscal.
"A confirmar-se, é um absurdo e um precedente terrível que aponta para a sustentabilidade de uma teoria que tributa com IVA todas as outras taxas", afirmou à Lusa o advogado Miguel Reis, especializado em questões de media.
Governo diz que IVA sobre a Contribuição para o Audiovisual resulta da própria lei
- Data: 2008.02.02
- Fonte: Público
- Autor: Vítor Costa, Null
O Governo garante que a aplicação de IVA sobre a Contribuição para o Audiovisual resulta da lei e teria de ser implementada mais cedo ou mais tarde. A garantia foi dada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que, em declarações ao PÚBLICO, assegurou que a medida está defendida num parecer da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
OE 2008: ACOP acusa Governo da "originalidade" de criar "imposto sobre imposto"
- Data: 2008.02.21
- Fonte: Expresso
- Autor: Lusa
A Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) acusou hoje o Governo de consagrar "uma originalidade" no Orçamento de Estado para 2008, um imposto sobre um imposto, o IVA sobre a contribuição do audiovisual.
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