1. Construção de uma subestação eléctrica em Monsanto

A construção pela REN da subestação eléctrica do Zambujal no parque florestal de Monsanto está rodeada de polémica, devido ao facto de afectar uma àrea protegida, à forma como o processo foi gerido pela parte política, à falta de estudos técnicos para a escolha do local ser feita a partir um lote de possibilidades e ainda à falta de um estudo de impacto ambiental.

O PDM de Lisboa insere o terreno de construção na categoria "àreas verdes de protecção", não permitindo qualquer tipo de construção. Para que tal seja possível o PDM tem de ser alterado conjuntamente com a desafectação ao regime florestal, desafectação essa só possível por decisão do Conselho de Ministros.

Em Maio de 2009 a proposta para a construção da subestação foi levada a plenário da câmara de Lisboa pelo Partido Socialista tendo sido rejeitada pela oposição. De referir que os votos a favor vieram do PS que gere a câmara e do vereador José Sá Fernandes.

Um semana volvida e o Conselho de Ministros aprova uma resolução suspendendo parcialmente o PDM na àrea de construção, alegando interesse público e que a urgência da construção não se revelava compatível com os prazos legais para a alteração do referido PDM.

De referir que não houve qualquer estudo para determinar locais alternativos nem estudo de impacto ambiental. Também de assinalar que o governo em causa é socialista, o mesmo partido que gere os destinos da câmara.

Apesar as vozes de revolta de associações ambientalistas e do partido comunista, em Agosto do mesmo ano a câmara assina um protocolo com a REN para a construção da subestação.

Em Setembro o departamento jurídico da câmara dá a conhecer que não tem base legal para avançar com uma providência cautelar contra a construção. A razão prende-se ao facto dos serviços da autarquia, cujo pelouro é da responsabilidade de José Sá Fernandes, terem aprovado a obra.

A construção prosseguiu, com o abate de mais de 200 àrvores.

O Provedor de Justiça, fazendo uso das suas funções, manifestou reservas e pediu explicações ao Vereador Sá Fernandes quanto à legalidade das obras.

Câmara de Lisboa ainda aprovou a expropriação amigável do terreno, após pedido da REN, por 115 mil euros.

2. Pessoas Envolvidas

• Alfredo José de Sousa - provedor de justiça

• António Costa - presidente da Câmara Municipal de Lisboa

• José Penedos - presidente do conselho de administração da REN

• José Sá Fernandes - vereador na CML com os pelouros do Ambiente Urbano, Espaço Público, Espaços Verdes e Abastecimentos

3. Organizações Envolvidas

• Câmara Municipal de Lisboa
• Rede Nacional de Transportes e Electricidade - REN
• XVII Governo Constitucional

4. Cronologia

• 2009.05.21

  • Oposição da Câmara de Lisboa chumba a proposta de construção de uma subestação eléctrica em Monsanto.

• 2009.05.28

  • Aprovada em conselho de ministros a resolução n.51/2009 para a construção da subestação eléctrica do Zambujal (Monsanto).

• 2009.06.17

  • Publicada em Diário da República a resolução de conselho de ministros n.51/2009.
  • Cidadãos por Lisboa e CDU contestam instalação de subestação eléctrica em Monsanto.
  • Oposição acusa Governo de não requesitar um estudo de impacto ambiental.

• 2009.08.01

  • Assinatura de um protocolo entre a Câmara de Lisboa e a REN para a construção da subestação eléctrica.

• 2009.09.09

  • Plataforma por Monsanto apresenta queixa ao comissário europeu para o Ambiente contra as obras da REN em Monsanto.
  • Câmara sem base legal para avançar com providência cautelar contra subestação no Monsanto.

• 2010.01.22

  • Enviada ao ministério do ambiente e do ordenamento do território uma pergunta do deputado José Luís Ferreira do PEV, focando-se sobre os estudos efectuados e o estatuto de interesse público.

• 2010.01.29

  • Provedor de Justiça pede explicações a Sá Fernandes sobre obras no Parque Florestal de Monsanto.

• 2010.02.01

  • Câmara de Lisboa recusa responsabilidades na obra em Monsanto e prepara resposta ao provedor de justiça.

• 2010.02.02

  • CDU pede suspensão da resolução do Conselho de Ministros que determinou estação no Monsanto.

• 2010.02.08

  • Resposta do ministério do ambiente e do ordenamento do território ao deputado José Luís Ferreira, remetendo qualquer informação para os ministérios da economia e da agricultura.

• 2010.02.10

  • REN quer expropriação amigável do terreno no parque florestal de Monsanto.

• 2010.02.13

  • Câmara de Lisboa aprovou expropriação amigável do terreno no parque florestal de Monsanto.

• 2010.03.30

  • Pedido, na comissão parlamentar de Ambiente, do PSD, BE e PCP de alternativas para a nova subestação eléctrica.

• 2010.05.07

  • Aprovação da iniciativa do BE na Assembleia da República de uma recomendação ao Governo para que não permita a instalação da subestação.

5. Artigos

• Oposição da Câmara de Lisboa chumba proposta de estação eléctrica em Monsanto

  • Data: 2009.05.21
  • Fonte: i-online
  • Autor: Redacção

  • A oposição na Câmara de Lisboa chumbou a instalação de uma nova sub-estação da Rede Nacional de Transportes e Electricidade (REN) em Monsanto, que obrigaria à suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM).
    A proposta do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), foi rejeitada por todos os partidos da oposição, recebendo os votos favoráveis exclusivamente do PS e do vereador José Sá Fernandes. “Ninguém está acima da lei.A REN que faça o estudo de impacto ambiental”, afirmou a vereadora comunista Rita Magrinho...
    José Sá Fernandes afirma que a “obra não carece de estudo de impacte ambiental porque se trata de uma rede eléctrica de cabos subterrâneos”, tendo, contudo, sido feito um estudo de incidências ambientais.

• Lisboa: Cidadãos por Lisboa e CDU contestam instalação de subestação eléctrica em Monsanto

  • Data: 2009.06.17
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Lusa

  • O movimento Cidadãos por Lisboa e a CDU da capital contestaram hoje a suspensão do Plano Director Municipal que viabiliza o "atentado" de construção de uma subestação da Rede Nacional de Transporte de Electricidade no Parque de Monsanto.

• Oposição acusa Governo de “esquartejar” Monsanto sem avaliar impacte ambiental

  • Data: 2009.06.17
  • Fonte: Público
  • Autor: Inês Boaventura

  • O Governo determinou a suspensão, a partir de amanhã e por um período de dois anos prorrogável por mais um, do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa para permitir a implantação no Parque Florestal de Monsanto de uma subestação da Rede Nacional de Transporte de Electricidade. A oposição camarária, que chumbou em bloco a suspensão, fala numa “grave lesão do interesse municipal ambiental” e numa “ofensa aos valores do poder local e da própria cidadania”.

• Obras da REN em Monsanto chegam a Bruxelas

  • Data: 2009.09.09
  • Fonte: Público
  • Autor: Inês Boaventura

  • A Plataforma por Monsanto apresentou uma queixa ao comissário europeu para o Ambiente contra a suspensão do Plano Director Municipal de Lisboa para permitir a construção de uma subestação eléctrica no parque florestal, obra que obrigará ao abate de 200 árvores.

• Lisboa: Câmara sem base para avançar com providência cautelar contra subestação no Monsanto

  • Data: 2009.09.09
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Lusa

  • A Câmara de Lisboa não tem base suficiente para avançar com a providência cautelar contra a instalação de uma subestação de electricidade em Monsanto porque os próprios serviços da autarquia aprovaram a obra...
    Na reunião de câmara de hoje, o vereador encarregue de acompanhar o caso junto dos serviços jurídicos, Ruben de Carvalho (PCP), manifestou-se perplexo com o facto de nenhum serviço da autarquia ter apontado qualquer inconveniente na obra.

• Abates em Monsanto defendidos

  • Data: 2009.12.18
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O chefe da Divisão de Matas da Câmara de Lisboa garantiu ontem que o abate de árvores provocado pelas obras da subestação eléctrica do Monsanto tem sido fiscalizado pela autarquia, rejeitando as críticas dos ambientalistas. "Na zona onde os abates estavam previstos é óbvio que há clareiras, mas é impossível terem sido abatidas mais do que as 200 que estavam previstas porque isso tem sido fiscalizado", afirmou Artur Madeira.

• Transcrição da posição do Provedor de Justiça

  • Data: 2010.01.29
  • Fonte: Gabinete do Provedor de Justiça

  • Provedor de Justiça manifesta reservas e pede explicações ao Vereador Sá Fernandes quanto à legalidade das obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto para construção da subestação eléctrica do Zambujal, usando uma superfície de 6272 m².
    Esta operação – da iniciativa da REN (Redes Eléctricas Nacionais) – precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938. Não basta a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa.
    Na comunicação enviada ao Vereador com o pelouro dos Espaços Verdes, o Provedor de Justiça chama a atenção «para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume».
    A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local.

• Lisboa: Provedor de Justiça pede explicações a Sá Fernandes sobre obras no Parque Florestal de Monsanto

  • Data: 2010.02.01
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • O Provedor de Justiça manifestou hoje "reservas" quanto à legalidade das obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto para a construção da subestação elétrica do Zambujal, e pediu explicações ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes.

• Câmara de Lisboa recusa responsabilidades na obra em Monsanto

  • Data: 2010.02.01
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • A Câmara de Lisboa esclareceu hoje que a desafectação de terrenos do regime florestal para as obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto não é da sua competência, prometendo dar mais esclarecimentos ao Provedor de Justiça...

• Lisboa: CDU pede suspensão da resolução do Conselho de Ministros que determinou estação no Monsanto

  • Data: 2010.02.02
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • A CDU de Lisboa pediu hoje a suspensão da resolução do conselho de ministros que determinou a alteração do PDM para a instalação da subestação da REN em Monsanto, considerando que "não tem valor legal".

• Lisboa: REN quer expropriação amigável do terreno de Monsanto

  • Data: 2010.02.10
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • A Câmara de Lisboa discute na sexta feira uma proposta de expropriação amigável do terreno no Parque Florestal de Monsanto onde a REN está a instalar uma subestação elétrica, uma decisão que foi criticada pelo provedor de Justiça.

• Câmara de Lisboa aprovou expropriação de terreno no parque florestal de Monsanto

  • Data: 2010.02.13
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • A Câmara de Lisboa aprovou ontem a “expropriação amigável”, por parte das Redes Elétricas Nacionais (REN), de um terreno no parque florestal de Monsanto para a instalação de uma subestação elétrica, envolvendo uma indemnização de 115 mil euros.
    Para o vereador comunista, Ruben de Carvalho, tratou-se da “pura consumação” do processo iniciado no ano passado e ao qual o PCP se opôs.

• Partidos exigem alternativas para tirar de Monsanto uma subestação eléctrica

  • Data: 2010.03.31
  • Fonte: Público
  • Autor: Redacção

  • O PSD, o BE e o PCP defenderam ontem na comissão parlamentar de Ambiente a definição de alternativas para a nova subestação eléctrica prevista para o Parque Florestal de Monsanto, já questionada pelo provedor de Justiça. No Parlamento, a bloquista Rita Calvário destacou que não houve uma avaliação de impacte ambiental que incluísse alternativas e considerou "inadmissível" a postura do Governo socialista no planeamento do empreendimento.

• Oposição quer travar subestação eléctrica no Parque Monsanto

  • Data: 2010.05.08
  • Fonte: Público
  • Autor: Inês Boaventura

  • A Assembleia da República aprovou ontem, com os votos favoráveis de toda a oposição, um projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) que recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma subestação eléctrica no Parque de Monsanto e que promova os devidos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental dessa infra-estrutura... teve os votos contra do PS...

6. Ficheiros em anexo a este dossier

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