1. Caso dos Swaps

Em meados de 2012 verifica-se que os custos financeiros de várias empresas públicas não batem certo com a descida das taxas de juro de referência. É iniciada uma investigação pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ajudada mais tarde pela Inspecção-Geral das Finanças. O que descobrem é assustador, em Abril de 2013 o buraco já se contabilizava em cerca de 3.000 milhões de euros.

Os chamados SWAP são instrumentos financeiros perfeitamente válidos e muito úteis, desde que utilizados com a ponderação necessária. Há inúmeros tipo de contratos de SWAP, neste caso em concreto os contratos terão sido utilizados para assegurar taxas de juros estáveis para os financiamentos contraídos pelas empresas. Desta forma as empresas podem prever com grande precisão as necessidades de tesouraria que terão no futuro para fazerem face às suas responsabilidades e protegem-se das variações das taxas de juro. Fazem-se contratos semelhantes para eliminar o risco cambial e, de uma forma geral, para todo o tipo de risco financeiro que uma empresa possa incorrer. Esta é uma prática de gestão normal.

No caso em análise neste dossier, tudo indica que os parâmetros dos contratos foram mal estimados, resta saber se houve dolo neste procedimento e que tipo de responsabilidades se podem apurar.

As perdas potenciais totais, actuais, são de cerca de 3.000 milhões de euros envolvendo 15 empresas públicas com empréstimos cobertos com SWAP em 140 contratos. Eis a lista das que conseguimos detalhar até ao momento:

A Procuradoria Geral da República encontra-se actualmente a estudar os contratos.

2. Como funcionam os contratos SWAP

Os contratos do tipo "Interest Rate Swap" são normalmente utilizados quando se pretende proteger uma empresa das variações das taxas de juro.
Eis um caso normal:

1. Temos um empréstimo indexado, por exemplo, à Euribor, obtido do banco A (quem diz empréstimo diz uma venda de obrigações ou outro tipo de produto financeiro);
2. Com uma entidade B (normalmente um banco de investimento) é negociado um contrato onde se estipula que esta entidade vai pagar o juro do nosso empréstimo ao banco A;
3. Conforme o contrato, poderemos ter de pagar uma comissão à entidade B;
4. Nós passamos a pagar à entidade B o juro fixo que negociámos.

À data de negociação, o contrato deve ser neutro para as entidades que o contratualizam. Durante a vigência do contrato, ganhará a entidade que fixou o juro caso as taxas de juro de juro subam, e perderá caso as taxas de juro desçam. A contraparte do contrato terá ganhos/perdas simétricas.

Infelizmente as empresas em questão não se limitaram a fazer este tipo de contratos, fizeram contratos cuja complexidade pode ser praticamente aquela que desejarmos. Por isso o número de regras e condições pode crescer exponencialmente. Daqui resulta uma das grandes desvantagens dos produtos financeiros, a necessidade de serem negociados por partes que usufruam do mesmo nível de sofisticação na análise dos contratos e que tenham acesso à informação ao mesmo nível. Se assim não for, torna-se muito fácil a uma das partes manipular os contratos de forma a assegurar posições leoninas.

Este contratos podem atingir tais níveis de complexidade que os tornam ininteligíveis até para as grandes organizações.

2.1. Interest Rate Swap

Explicação dada na Khan Academy:

3. Remodelação governamental

O caso em análise neste dossier levou à exoneração de dois secretários de estado do governo de Passos Coelho:

• Paulo Braga Lino - Secretário de Estado adjunto e da Defesa Nacional

  • Foi membro da Comissão Instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (2000-2006)
  • Foi Controller da Metro do Porto e Director Administrativo e Financeiro da mesma empresa (2006-20011)

• Juvenal Silva Peneda - Secretário de Estado adjunto do Ministro da Administração Interna

  • Foi presidente do conselho de administração da STCP (2003-2006)
  • Foi membro da Comissão Empresarial da União Internacional de Transportes Públicos (2004-2006)
  • Foi administrador da empresa Metro do Porto (2004-2008)

Estes dois secretários de estado foram responsáveis pelo buraco na Metro do Porto, que se estima em mais de 800 milhões de euros.

Para além destes secretários de estado que foram exonerados, há mais envolvidos que ainda permanecem no governo:

• Maria Luís Albuquerque - secretária de Estado do Tesouro e posteriormente Ministra das Finanças

  • Foi directora financeira da Refer (2001-2007)
  • Explica-se não ter sido exonerada por ser responsável por "apenas" 14 contratos e pelo facto da situação na Refer não ser tão explosiva como nas outras empresas. As perdas estimam-se em 40 milhões de euros.

• Marco António Costa - secretário de Estado da Segurança Social

  • Foi administrador não executivo na Metro do Porto
  • Explica-se não ter sido exonerado justamente por não ter funções executivas.

Várias pessoas apontam uma incompatibilidade devido a Maria Luís Albuquerque ter responsabilidades na auditoria às contas das empresas públicas que visam apurar responsabilidades na celebração destes contratos SWAP. Para além desta incompatibilidade são apontadas outras, nomeadamente na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças onde Elsa Roncon Santos, directora-geral deste organismo nomeada pelo presente governo, passou pela administração de várias empresas públicas de transportes que fizeram contratos SWAP deste género.

4. Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.

Foi o IGCP que expôs toda esta questão. No próprio site desta instituição, pode-se ler:

• A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., é a entidade pública a quem compete, nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2012 de 27 de agosto, gerir, de forma integrada, a tesouraria, o financiamento e a dívida pública direta do Estado, a dívida das entidades do setor público empresarial cujo financiamento seja assegurado através do Orçamento de Estado e ainda coordenar o financiamento dos fundos e serviços dotados de autonomia administrativa e financeira.

O próprio Presidente do IGCP, João de Almada Moreira Rato, foi nomeado muito recentemente para este cargo, ver Resolução nº 42/2012, Outubro de 2012. João Rato foi Director Executivo da Morgan Stanley, CEO e sócio gerente da Nau Capital LLP e Director Executivo da Lehman Brothers. Este curriculum é motivo para alguns porem em causa a imparcialidade de João Rato à frente do IGCP, dado que é ele que está a negociar com os bancos a questão dos swaps, tratada nesta análise.

5. Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas, mencionou nos seus relatórios a necessidade de se acautelarem as perdas financeiras.

No sumário executivo do relatório de auditoria à Metro do Porto de Outubro de 2006, pode-se ler:

• 17. No âmbito do financiamento BEI, as opções de regime de taxa fixa não se têm revelado as mais vantajosas no período em análise, a avaliar pela evolução das taxas de juro praticadas no regime variável, implicando custos acrescidos à empresa. No âmbito da operação de leasing estruturado português (LEP) 2002, a empresa contratou com o BCP um swap de taxa de juro, para a totalidade do referido contrato, cujo valor àquela data totalizava o montante de €96.242.430,07. A operação contratada não se revelou satisfatória até à data da realização da auditoria (§§ 205 a 207; 215 a 218).

No mesmo relatório ficamos a saber que os ROC também fizeram ênfases nos respectivos relatórios relativamente a estas operações:

• 215. Em 27/03/03 foi contratado, com o BCP, um swap de taxa de juro referente ao contrato de leasing operacional datado de 2002. Com data de início a 13/06/03, foi contratado um swap a uma taxa fixa de 4,76%, para a totalidade do referido contrato, cujo valor àquela data totalizava o montante de €96.242.430,07.
  
  216.A operação contratada com vista à redução do risco representado pela eventual subida da taxa de juro variável, até à data da auditoria, revelou-se dispicienda num contexto de queda das taxas de juro.
  
  217. As perdas decorrentes da utilização do swap foram registadas no ano de 2003, na rubrica de Custos e perdas financeiras (€ 1.455.100,44), tendo a empresa decidido modificar o critério de contabilização no exercício de 2004, passando-as a reflectir na rubrica de Fornecimentos e serviços externos (€ 2.453.941,04), por se tratar de um Tribunal de Contas contrato de cobertura de risco de taxa de juro directamente relacionado com um contrato de aluguer operacional do material circulante. Esta situação foi objecto de menção no ABDR da entidade, no ano de 2004.
  
  218. A situação supra mencionada foi objecto de uma ênfase específica por parte do ROC, nos exercícios de 2003 e 2004 (já referido anteriormente).

Finalmente, na secção de recomendações pode-se ler:

• 5. Diligencie no sentido da reavaliação das opções ao nível do regime de taxa de juro fixa acordada com o BEI e ao nível do swap de taxa juro referente ao contrato de leasing operacional.

• Formatação e negrito feito por nós.

Torna-se evidente que a situação é conhecida pelo menos desde 2003 (por via das ênfases levantadas pelo ROC). Assim as administrações tanto em funções como as anteriores, assim como os diversos governos ao longo dos anos não podem alegar desconhecimento acerca desta situação.

6. Lutas internas no PSD

Quando rebentou mais este escândalo fizeram-se ouvir vozes de dentro do PSD (ou próximas deste) que indicavam que toda esta questão foi forçada por facções no PSD com o objectivo de prejudicar Rui Rio. Pedro Marques Lopes explica esta tese da seguinte forma:

A explicação não é absolutamente correcta em relação ao desconhecimento pelo Tribunal de Contas (como se mostrou mais acima) bem como de outros actores nesta história.

Outra forma de proteger Rui Rio e outros administradores da Metro do Porto foi referir que estes ocupariam apenas cargos não executivos. Isso poderá muito bem ser verdade (ainda não verifiquei), no entanto, mesmo isso, não iliba os detentores destes cargos. É bastante explicito na lei que estabelece o regime do sector empresarial do estado a responsabilidade dos administradores não executivos:

• 4 - As entidades responsáveis pelo exercício da função accionista, nos termos do presente artigo, devem estar representadas no órgão de administração das empresas públicas, através de um membro não executivo, ou, caso a estrutura de gestão da empresa não preveja a existência destes membros, no respectivo órgão de fiscalização, não se aplicando naquele caso o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.

Mais adiante, na mesma lei, também se refere que os administradores não executivos devem fazer relatórios sobre o desempenho dos administradores executivos. Parece que fica desta forma impossível alegar desconhecimento destes casos, tanto mais que houve ênfases levantadas pelos ROC e menções nos relatórios do Tribunal de Contas.

Notar que apesar dos argumentos usados para desculpabilizar Rui Rio serem fracos, a tese da origem do caso pode muito bem ser verdadeira.

7. Destruição de documentos

A 22 de Agosto de 2013, foi noticiado que a Inspecção-Geral de Finanças destruiu documentação que havia produzido em 2008 relativa a contratos swap de seis empresas públicas: Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, CP, Carris, REFER e TAP. Segundo o que foi noticiado, somente os contratos relativos à CP e à Carris não foram eliminados. Esta documentação seria essencial para avaliar o controlo feito à subscrição destes produtos pelas respectivas empresas públicas, no âmbito da auditoria solicitada pela ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.

A destruição destes documentos terá sido feita de acordo com a Portaria 525/2002, que estabelece o Regulamento Arquivístico da Inspecção-Geral de Finanças. No entanto, se verificarmos o que diz esta Portaria, tudo depende de como foram classificados estes documentos:

Se os documentos estavam inseridos nos exames de natureza económico-financeira, eles deveriam ter sido movidos para um arquivo intermédio onde ficariam 17 anos antes de serem destruídos. Se estavam classificados como outros controlos financeiros, somente os relatórios teriam de ser igualmente movidos para um arquivo intermédio onde ficariam durante 17 anos, sendo que se a documentação em falta estava referenciada nos relatórios ela faria parte integrante dos mesmos, logo não deveria ter sido destruída.

Um ponto a determinar é a data em que a documentação em causa foi destruída.

8. Pessoas envolvidas

O Público fez uma apresentação sobre este tema que reproduzimos a seguir (não deixe de consultar o original para obter mais informação):

9. Comissão de Inquérito

Foi constituída uma comissão de inquérito parlamentar, por iniciativa do PSD e CDS:

• PSD e CDS anunciam comissão de inquérito aos contratos swap

  • Data: 2013.04.23
  • Fonte: Público
  • Autor: Sofia Rodrigues

  • Toda a oposição já tinha pedido esclarecimentos sobre o caso. As bancadas do PSD e do CDS vão avançar com a proposta da criação de uma comissão de inquérito aos produtos usados para proteger financiamentos da variação da taxa de juro (swap) e que estiveram na origem da saída de dois secretários de Estado do Governo, Braga Lino (Defesa) e Juvenal Silva Peneda (Administração Interna). A decisão será anunciada ainda nesta terça-feira, ao final da tarde, no Parlamento, pelos dois líderes das bancadas da maioria.

Na Madeira não se pode tocar:

• PSD rejeitou comissão de inquérito aos contratos swaps na Madeira

  • Data: 2013.06.04
  • Fonte: Público
  • Autor: Tolentino De Nóbrega

  • Deputados sociais-democratas recusam ir a tribunal testemunhar no processo movido por Miguel de Sousa contra Jaime Ramos. A Assembleia Legislativa da Madeira, com os votos da maioria social-democrata, rejeitou esta terça-feira a proposta do CDS/PP para a constituição de uma comissão de inquérito aos contratos swaps celebrados pelo Governo Regional e por entidades do sector público empresarial da Madeira. Todos os partidos de oposição votaram a favor desta iniciativa. O CDS/PP pretendia que fossem apurados os custos, prejuízos e possibilidades de renegociação dos referidos contratos.

O Governo parece não assumir qualquer responsabilidade:

• Relatório preliminar sobre swaps arrasa gestores públicos e anterior Governo PS

  • Data: 2013.12.17
  • Fonte: Público
  • Autor: Raquel Almeida Correia

  • Tal como acontece sempre, relatório final será enviado para a Procuradoria-Geral da República. As conclusões do projecto de relatório da comissão parlamentar de inquérito aos swaps, elaborado pela deputada do PSD Clara Marques Mendes, são especialmente críticas da actuação dos gestores públicos que subscreveram estes derivados de cobertura de riscos das taxas de juro, que acumularam perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros.

O resultado foi, fundamentalmente, "a culpa é dos outros":

• Inquérito aos swaps finaliza e responsabiliza Governo PS e banca

  • Data: 2014.01.07
  • Fonte: Oje
  • Autor: Oje/Lusa

  • Os deputados da comissão parlamentar de inquérito aos swaps contratados pelas empresas públicas aprovaram o relatório final que responsabiliza o anterior Governo PS e a banca, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e contra da oposição.

10. Artigos

• O que são "swaps" de taxas de juro

  • Data: 2012.09.04
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Redacção

  • Imagine que tem um crédito à habitação indexado à Euribor a 6 meses e quer proteger-se de uma subida dos juros, para que não tenha de suportar custos adicionais caso a taxa supere os 2%. Para isso, contrata um instrumento financeiro junto de um banco que lhe paga sempre que a Euribor supera os 2%. Mas a operação tem riscos, todos os meses em que a Euribor se fixa abaixo dos 2%, é você que tem de pagar ao banco. É deste modo que funciona um "swap" de taxa de juro que, na prática, permite transformar uma taxa variável numa taxa fixa.

• Queda da Euribor abre "buraco" de 2,2 mil milhões nos transportes

  • Data: 2012.09.04
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Pedro Ferreira Esteves

  • Empresas públicas protegeram-se das subidas da Euribor entre 2008 e 2010 com contratos de cobertura de taxas de juro.

• Descida da Euribor trama empresas públicas e faz disparar custos financeiros

  • Data: 2012.09.05
  • Fonte: i-online
  • Autor: Ana Suspiro

  • Se os custos operacionais baixaram, à custa da redução de oferta e dos salários, e se as receitas subiram, com o aumento das tarifas nos transportes públicos, porque é que o prejuízo das empresas públicas quase duplicou no primeiro semestre para 691,5 milhões de euros? A explicação está no significativo agravamento, de 59%, dos custos financeiros, que se saldaram em prejuízos financeiros de 720 milhões de euros.

• Esquema financeiro provoca buraco de 3000 milhões em empresas públicas

  • Data: 2013.01.12
  • Fonte: Expresso
  • Autor: João Silvestre

  • Perdas nos swaps de taxas de juro da dívida agravaram-se em 500 milhõesde euros. O IGCP está a tentar renegociar os contratos , cujas prejuízos estão principalmente nas empresas do metropolitano de Lisboa e Porto.

• Contratos de financiamento da Metro do Porto provocam duas baixas no Governo

  • Data: 2013.04.21
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Redacção

  • Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda deixam secretarias de Estado devido ao facto de terem sido gestores na Metro do Porto quando a empresa celebrou contratos de financiamento de alto risco, que vão ser investigados pelo Ministério Público. Dois secretários de Estado - Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda - vão deixar o Governo devido ao envolvimento que tiveram na celebração, por parte da Metro do Porto, de contratos de cobertura de financiamentos que foram também usados noutras empresas públicas, noticia o Público e o Diário Económico.

• Financiamento de risco na Metro do Porto provocou remodelação governamental

  • Data: 2013.04.21
  • Fonte: Público
  • Autor: Raquel Almeida Correia

  • Braga Lino e Silva Peneda foram afastados por causa do envolvimento na contratualização de swaps, que criaram “buraco” nas contas da transportadora pública. A saída de dois secretários de Estado do Governo, Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda, está relacionada com a celebração de contratos de cobertura de financiamentos na Metro do Porto. Estes produtos, designados por swaps, abriram um “buraco” que ascende a mais de 800 milhões de euros nas contas da transportadora. O mesmo tipo de contratos foi usado em 14 outras empresas do Estado.

• Buraco nas empresas públicas superior a três mil milhões

  • Data: 2013.04.22
  • Fonte: Expresso
  • Autor: João Silvestre

  • Além do Metro do Porto, que motivou saída de dois secretários de Estado, outras empresas têm perdas potencialmente ruinosas. O Metro de Lisboa é o pior. As perdas potenciais das empresas públicas com contratos financeiros derivados (swaps) rondavam três mil milhões de euros no final do ano passado.

• Auditoria aos contratos de alto risco nas empresas públicas já foi concluída

  • Data: 2013.04.22
  • Fonte: Público
  • Autor: Raquel Almeida Correia

  • Relatório da IGF e do IGCP, que provocou saída de dois secretários de Estado, deverá ser tornado público. A auditoria conduzida pela Inspecção-Geral de Finanças e pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (antigo IGCP) aos contratos de financiamento de alto risco em 15 empresas públicas já está concluída e deverá ser tornada pública em breve, apurou o PÚBLICO. Esta investigação, que o PÚBLICO noticiou na semana passada, tem como objectivo apurar as perdas associadas a estes contratos, designados por swaps, e as responsabilidades dos gestores que os celebraram.

• Swap: números e factos

  • Data: 2013.04.22
  • Fonte: Dinheiro Vivo
  • Autor: Lucília Tiago

  • O Metropolitano de Lisboa tinha 68 destes contratos ativos Em setembro de 2012 contavam-se 15 empresas públicas com empréstimos "cobertos" com swap, que no seu conjunto reportaram 140 operações com Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro - menos 8 do que no trimestre anterior. O valor contratual nominal associado ascendia então a 13,84 mil milhões de euros.

• Finanças detectaram contratos “especulativos” nas empresas públicas

  • Data: 2013.04.22
  • Fonte: Público
  • Autor: Raquel Almeida Correia

  • Ministério de Vítor Gaspar está a negociar com os bancos e revela que o Governo vai “apurar responsabilidades”. Num comunicado enviado nesta segunda-feira às redacções, depois de o PÚBLICO ter avançado que a saída de dois secretários de Estado do Governo está relacionada com a contratualização de financiamentos de alto risco na Metro do Porto, o Ministério das Finanças reconheceu a existência de contratos com “estruturas altamente especulativas” nas empresas públicas que aderiram a estes produtos.

• PGR analisa caso do financiamento de risco em empresas públicas

  • Data: 2013.04.22
  • Fonte: Público
  • Autor: Redacção

  • A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou nesta segunda-feira que está a recolher indícios para a abertura de um inquérito sobre o caso do financiamento de risco em empresas públicas. “Neste momento a Procuradoria-Geral da República está a proceder à recolha de todos os elementos que lhe permitam decidir da instauração do respectivo procedimento criminal”, revelou a PGR, numa nota enviada ao PÚBLICO. “Até ao momento não deu entrada na Procuradoria-Geral da República qualquer relatório ou qualquer outro documento respeitante ao assunto em causa”, acrescenta a mesma nota.

• Contratos de alto risco em quatro empresas públicas levaram taxa de juro para 20%

  • Data: 2013.04.23
  • Fonte: Público
  • Autor: Raquel Almeida Correia

  • Swaps tóxicos que dependiam de variáveis como a cotação do petróleo foram encontrados na Metro do Porto, STCP, Metro de Lisboa e Carris. A investigação aos contratos swap (contratos de alto risco para proteger financiamentos ou empréstimos face à variação da taxa de juro) celebrados por 15 empresas públicas detectou casos de especulação em quatro transportadoras do Estado: Metro do Porto, STCP, Metro de Lisboa e Carris. Há situações em que os custos do financiamento ficaram dependentes de factores tão inusitados quanto a cotação do petróleo, fazendo disparar as taxas para 20%.

• Governo foi alertado para 'swaps' em 2008

  • Data: 2013.04.23
  • Fonte: Expresso
  • Autor: João Silvestre

  • Ex-secretário de Estado Carlos Pina revela que Inspeção de Finanças avisou para os riscos destes contratos há quase cinco anos. O que motivou despacho com instruções às empresas públicas. A Inspeção-Geral de Finanças alertou para riscos com contratos swaps numa auditoria ao financiamento das empresas públicas do final de 2008. A revelação foi feita ao Expresso pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, que acrescentou ainda que foi, precisamente, depois desta auditoria que publicou um [[attachment:2009-01-30-Despacho_101-Instrucoes_para_o_sector_empresarial_do_estado.pdf|despacho com instruções dirigidas ao setor empresarial do Estado]].

• Empresas públicas perdem mais de 180 milhões em três meses com os 'swaps' - DGTF

  • Data: 2013.04.30
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Lusa

  • As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os chamados 'swaps' agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões, segundo as Finanças.

• Temos o relatório da DGFT anexado a esta página. Veja aqui.

• • Data: 2013.05.03
  • Fonte: SIC Notícias
  • Autor: Francisco Louçã

  • Francisco Louçã dá a sua opinião sobre o caso dos swap nas suas várias vertentes.

• Governo avança na demissão de gestores ligados à polémica dos swaps

  • Data: 2013.06.06
  • Fonte: Público
  • Autor: Redacção

  • Decisão ficou conhecida na sexta-feira, quando se soube que os visados foram convocados para reuniões onde foram informados da intenção do Governo. O Governo decidiu nesta terça-feira em Conselho de Ministros demitir gestores de empresas públicas que estiveram envolvidos em contratos 'swap' especulativos na CP, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP e EGREPP.

• Ministério Público investiga 150 swaps

  • Data: 2013.06.21
  • Fonte: Dinheiro Vivo
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Contratos considerados tóxicos foram remetidos para o DCIAP. Na área cível, o Ministério Público avançou contra o Santander Ponto prévio: nem todos os swaps (contratos para cobrir riscos associados ao crédito) são maus. Uns, contratados por empresas públicas, até serviram os objetivos: protegê-las de subidas bruscas das taxas de juros que acompanhavam os financiamentos.

• “Houve pressão da banca para fazer contratos ‘swap’”

  • Data: 2013.06.21
  • Fonte: Dinheiro Vivo
  • Autor: Dinheiro Vivo

  • Antigo secretário de Estado demitido por causa dos swaps denuncia chantagem da banca sobre a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto Juvenal Peneda descreve, em entrevista ao Diário de Notícias, aquilo que foi a sua participação nos contratos swap realizados para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, mas nega qualquer envolvimento nesta matéria. "Fui presidente do CA entre 2003 e 2006.

• Governo manda seis empresas públicas demitir directores financeiros

  • Data: 2013.06.18
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Nuno Carregueiro

  • Governo avança com a demissão directa de três gestores e pede a seis empresas públicas que demitam os directores financeiros que estiveram envolvidos nos contratos “swaps” danosos para o Estado. A resolução do Conselho de Ministros com a demissão de gestores públicos envolvidos na celebração de contratos “swap” danosos para o estado português foi esta terça-feira publicada em Diário da República. O Governo decidiu avançar com a demissão directa de apenas três gestores, tendo ordenado a seis empresas públicas que demitam os directores financeiros envolvidos.

• Os 113 contratos 'swap' das empresas públicas

  • Data: 2013.06.29
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Isabel Vicente E João Silvestre

  • No final de 2012, havia 113 contratos 'vivos' com perdas potenciais de 3,1 mil milhões. Desde então 69 foram cancelados e um venceu. Em dezembro do ano passado, as empresas públicas tinham 113 swaps celebrados com os bancos, entre os quais 56 considerados problemáticos. Estes contratos representavam perdas potenciais de 3,1 mil milhões de euros.

• O utilizador @vega9000, do twitter, resumiu o conteúdo do artigo anterior numa folha de cálculo. Além disso, na mesma folha, mostra qual o governo em funções e a tendência política do gestor responsável por cada contrato swap. Pode consultar a referida folha aqui.

• Auditoria conclui que ministra aprovou swap da Estradas de Portugal

  • Data: 2013.09.19
  • Fonte: Público
  • Autor: Raquel Almeida Correia

  • Maria Luís Albuquerque sempre afirmou que não autorizou este tipo de derivados enquanto esteve no IGCP Uma auditoria interna à Direcção-Geral do Tesouro (DGTF), pedida pela ministra das Finanças, mostra que o organismo considera que a ministra aprovou um swap da Estradas de Portugal enquanto técnica da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

• Swaps das empresas públicas acumulam perdas de 1600 milhões

  • Data: 2014.04.05
  • Fonte: Público
  • Autor: Raquel Almeida Correia

  • Contratos vendidos pelo Santander representam 77% do risco de prejuízo, que é mais elevado na Metro de Lisboa. Banco continua a acreditar que vencerá processos judiciais movidos contra o Estado. Mesmo depois de o Governo ter cancelado 69 contratos swap, as perdas potenciais dos contratos que se mantêm activos nas empresas públicas alcançam quase 1600 milhões de euros. A maior fatia é da Metro de Lisboa, num valor superior a 600 milhões de euros.

• Gestor demitido por causa dos swaps pede indemnização de 270 mil euros

  • Data: 2014.06.30
  • Fonte: Público
  • Autor: Raquel Almeida Correia

  • Silva Rodrigues processou a Refer por não ter sido reintegrado na empresa quando foi afastado da presidência da Metro de Lisboa e da Carris. Gestora ferroviária diz que o contrato de trabalho é nulo. O antigo presidente da Metro de Lisboa e da Carris, demitido há um ano na sequência da polémica dos swaps, moveu um processo em tribunal, exigindo uma indemnização de 270 mil euros por não ter sido reintegrado no lugar de origem, como consultor da Refer.

11. Ficheiros em anexo a esta análise

12. Comentários

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