Ministério pagou 72 mil euros a mulher de Alberto Martins contra parecer da PGR
- Fonte
- Público
- Autor
- Mariana Oliveira, João D´Espiney
- Data
- 2011.03.15
- Link
Ministério pagou 72 mil euros a mulher de Alberto Martins contra parecer da PGR
Decisão foi tomada pelo então secretário de Estado da Justiça, João Correia, antes ainda de haver uma decisão judicial, onde corria um processo intentado pela mulher do ministro. O Ministério da Justiça decidiu pagar mais de 72 mil euros à procuradora-adjunta Maria da Conceição Correia Fernandes pelo facto de esta ter trabalhado em dois tribunais cíveis do Porto.
Parece que a indignação pública deu os seus frutos, este pagamento foi anulado:
Alberto Martins anula pagamento de 72 mil euros à mulher
- Data: 2011.03.29
- Fonte: Público
- Autor: António Arnaldo Mesquita
O ministro da Justiça, Alberto Martins, anunciou hoje que revogou o despacho de João Correia, ex-secretário de Estado Adjunto da Justiça, que autorizou o pagamento, por acumulação de funções, de mais de 72 mil euros à sua mulher, a procuradora-adjunta Maria da Conceição Correia Fernandes, e a outra magistrada do Ministério Público.
Em 7 de Setembro de 2012, este caso teve o desfecho esperado:
Arquivado inquérito sobre pagamentos a magistrada mulher de ex-ministro
- Data: 2012.09.07
- Fonte: TVI 24
- Autor: Tvi24
Em causa o pagamento de um suplemento remuneratório por acumulação de funções O Departamento de Investigação e Ação Penal arquivou o inquérito relativo ao pagamento pelos serviços do Ministério da Justiça à magistrada do Ministério Público Maria da Conceição Correia Fernandes de um suplemento remuneratório relativo a acumulação de funções.
Finalmente, parece que tudo irá voltar à primeira forma:
Tribunal superior diz que mulher de ex-ministro da Justiça tinha direito a pagamento extra
- Data: 2013.11.19
- Fonte: I-Online
- Autor: Sílvia Caneco
Maria Conceição Correia Fernandes, mulher do ex-ministro da Justiça Alberto Martins, tinha de facto direito a receber um pagamento extra por acumulação de funções em dois serviços do Ministério Público (MP). A conclusão foi do Tribunal Central Administrativo do Norte, que concordou com o entendimento anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto. O Ministério da Justiça foi condenado não só a pagar a remuneração mensal devida à procuradora do MP como também ao pagamento das taxas de justiça do processo.
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