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ListaSubvencaoMensalVitalicia

1. Lista de beneficiários da Subvenção Mensal Vitalícia

Pela primeira vez a CGA publicou a lista dos políticos beneficiários de reformas mensais vitalícias.

  • Lista completa: Quem são os ex-políticos que recebem reformas douradas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2016.08.12
    • Fonte: Visão
    • Autor: Márcia Galrão
    • A Caixa Geral de Aposentações publica, pela primeira vez, a lista dos ex-polítcos que recebem a Subvenção Vitalícia. A VISÃO conta-lhe em primeira mão quem são e quanto recebem. Marques Mendes é o único na lista que pediu para suspender por iniciativa própria. Durante anos, um pacto de silêncio entre partidos e políticos manteve em segredo a lista de quem recebe as chamadas pensões "douradas" ou subvenções mensais vitalícias.

Temos anexado a esta página o original disponibilizado pela CGA (PDF) e uma versão em folha de cálculo (ODS).

Os nomes dos dignos políticos subvencionados, agora ou no passado, são:

Beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, I.P., em 2016-08-12

Atento o Parecer n.º 217/2016 (PDF), de 24 de maio de 2016, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas, pagos em obediência a critérios legais objectivos, procede a Caixa Geral de Aposentações (CGA), sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à disponibilização da lista dos beneficiários de Subvenções Mensais Vitalícias.

A Subvenção Mensal Vitalícia (SMV) é um direito dos ex-titulares de cargos políticos consagrado na Lei n.º 4/85, de 9 de maio, alterada pelas Leis n.os 16/87, de 1 de Junho, 102/88, de 25 de Agosto, 39-B/94, de 27 de Dezembro, 26/95, de 18 de Agosto, 3/2001, de 23 de Fevereiro, e 52-A/2005, de 10 de Outubro. A referida Lei n.° 4/85 foi republicada pela Lei n.° 52-A/2005, que, por sua vez, foi alterada pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de Dezembro, 64-B/2011, de 30 de Dezembro, e 83-C/2013, de 31 de Dezembro.

Situação inicial

Situação Actual

Nome

Atribuição

Valor [EUR]

Estado

Fundamento

Último Partido

DANIEL ABÍLIO FERREIRA BASTOS

1992-01-03

2589.36

Activa

-

AD

EUGÉNIO MARIA NUNES ANACORETA CORREIA

2000-11-08

1389.25

Activa

-

AD

FERNANDO JOSÉ SEQUEIRA RORIZ

1990-09-01

2071.49

Activa

-

AD

LUÍS FILIPE PAIS BEIROCO

1995-04-11

2685.53

Activa

-

AD

REINALDO ALBERTO RAMOS GOMES

1991-12-09

2589.36

Activa

-

AD

RUI ALBERTO BARRADAS AMARAL

1994-11-11

2148.42

Activa

-

AD

ANTÓNIO JOSÉ MONTEIRO VIDIGAL AMARO

1998-05-19

1035.74

Activa

-

APU

ANTÓNIO SILVA MOTA

1991-12-18

2589.36

Activa

-

APU

JORGE MANUEL ABREU LEMOS

1992-02-14

1553.62

Activa

-

APU

MARIA ILDA COSTA FIGUEIREDO

2013-10-01

2635.62

Activa

-

APU

ADRIANO JOSÉ ALVES MOREIRA

1995-12-11

2685.53

Com redução parcial

Imposição legal

CDS

ANTÓNIO JOSÉ CASTRO BAGÃO FÉLIX

2005-03-29

2030.31

Com redução total

Imposição legal

CDS

DIOGO PINTO FREITAS AMARAL

2006-07-12

2575.96

Com redução total

Imposição legal

CDS

FRANCISCO MANUEL LOPES VIEIRA OLIVEIRA DIAS

1989-03-29

2216.41

Activa

-

CDS

JOSÉ LUÍS NOGUEIRA BRITO

1995-09-26

2685.53

Com redução total

Imposição legal

CDS

JOSE MIGUEL NUNES ANACORETA CORREIA

2006-07-17

2862.18

Com redução total

Imposição legal

CDS

LUÍS AFONSO CORTEZ RODRIGUES QUEIRÓ

2009-10-15

1373.46

Com redução total

Imposição legal

CDS

MARIA JOSÉ PAULO SAMPAIO

1999-02-04

1035.74

Activa

-

CDS

NARANA SINAI COISSORÓ

2005-05-30

2819.88

Activa

-

CDS

CARLOS ALBERTO VALE GOMES CARVALHAS

2005-03-18

2819.88

Activa

-

PCP

CARLOS ALFREDO BRITO

1991-12-27

2589.36

Activa

-

PCP

CUSTÓDIO JACINTO GINGAO

1988-09-21

1424.15

Activa

-

PCP

DOMINGOS ABRANTES FERREIRA

1994-01-07

2685.53

Activa

-

PCP

GEORGETE OLIVEIRA FERREIRA

1985-12-01

2071.49

Activa

-

PCP

JERÓNIMO CARVALHO SOUSA

1994-05-09

2282.7

Com redução total

Imposição legal

PCP

JOÃO CERVEIRA CORREGEDOR FONSECA

1992-06-19

2685.53

Activa

-

PCP

JOSÉ MANUEL MAIA NUNES ALMEIDA

1995-11-22

2685.53

Activa

-

PCP

MANUEL ROGÉRIO SOUSA BRITO

2006-08-31

1832.92

Com redução total

Imposição legal

PCP

MARIA LUÍSA RAIMUNDO MESQUITA

2010-01-11

3052.14

Activa

-

PCP

MARIA ODETE SANTOS

2007-10-17

2905.11

Activa

-

PCP

OCTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA

2001-10-26

2685.53

Com redução total

Imposição legal

PCP

ROBERTO SOUSA ROCHA AMARAL

2005-02-14

3311.01

Activa

-

PRD

ADELINO TEIXEIRA CARVALHO

1985-01-01

2071.49

Activa

-

PS

ALBERTO ARONS BRAGA CARVALHO

2010-01-22

3052.14

Com redução total

Imposição legal

PS

ALBERTO BERNARDES COSTA

2012-03-16

2635.62

Activa

-

PS

ALBERTO MANUEL AVELINO

2002-04-30

2759.18

Activa

-

PS

ALBERTO MARQUES ANTUNES

2010-01-13

3052.14

Com redução parcial

Imposição legal

PS

ANTERO GASPAR PAIVA VIEIRA

2013-07-31

1268.95

Activa

-

PS

ANTÓNIO ALVES MARTINHO

2002-07-08

1379.59

Activa

-

PS

ANTÓNIO ANTERO COIMBRA MARTINS

1997-02-12

2685.53

Activa

-

PS

ANTÓNIO CARLOS RIBEIRO CAMPOS

2004-10-26

2759.18

Activa

-

PS

ANTÓNIO DOMINGUES AZEVEDO

1996-02-05

1342.76

Activa

-

PS

ANTÓNIO DUARTE ARNAUT

1988-02-24

2071.49

Activa

-

PS

ANTÓNIO FERNANDES SILVA BRAGA

2012-12-04

2372.05

Com redução total

Imposição legal

PS

ANTÓNIO FERNANDO MARQUES RIBEIRO REIS

2002-07-11

1931.42

Activa

-

PS

ANTÓNIO JOSÉ SANCHES ESTEVES

1992-01-03

1812.55

Activa

-

PS

ANTÓNIO MAGALHÃES SILVA

1995-09-20

2635.62

Activa

-

PS

ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO

2007-02-22

2432.85

Com redução total

Imposição legal

PS

ANTÓNIO MANUEL MALDONADO GONELHA

1988-10-24

2693.03

Activa

-

PS

ANTÓNIO MANUEL OLIVEIRA GUTERRES

2002-04-09

4138.77

Com redução parcial

Imposição legal

PS

ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA

2003-04-23

2014.15

Com redução parcial

Imposição legal

PS

ARTUR MIGUEL CLARO FONSECA MORA COELHO

2013-01-11

2372.05

Com redução total

Imposição legal

PS

ARTUR RODRIGUES PEREIRA PENEDOS

2005-06-03

1832.92

Activa

-

PS

BASÍLIO ADOLFO MENDONÇA HORTA FRANCA

2006-03-24

2819.88

Activa

-

PS

CARLOS CARDOSO LAGE

2005-07-21

2759.18

Activa

-

PS

CARLOS MANUEL LUÍS

2005-05-30

2255.9

Activa

-

PS

CARLOS MANUEL MARTINS VALE CÉSAR

2013-05-07

2550.37

Com redução total

Imposição legal

PS

CARLOS MONTEZ MELANCIA

1998-07-24

9727.42

Activa

-

PS

EDMUNDO PEDRO

1992-06-05

2330.42

Activa

-

PS

EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES

2013-10-01

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PS

ELISA MARIA RAMOS DAMIÃO

2004-12-17

2759.18

Activa

-

PS

EURICO JOSÉ PALHEIROS CARVALHO FIGUEIREDO

2000-10-06

2020.73

Activa

-

PS

FERNANDO ALBERTO PEREIRA MARQUES

2001-09-06

1010.37

Activa

-

PS

FERNANDO ALBERTO PEREIRA SOUSA

2000-08-29

1294.68

Activa

-

PS

FERNANDO LUÍS ALMEIDA TORRES MARINHO

2004-11-18

2759.18

Com redução parcial

Imposição legal

PS

FERNANDO MANUEL SANTOS GOMES

2006-08-17

2114.91

Com redução total

Imposição legal

PS

FERNANDO PEREIRA SERRASQUEIRO

2012-12-31

2372.05

Com redução total

Imposição legal

PS

FERNANDO RIBEIRO MONIZ

2011-01-18

1304.79

Activa

-

PS

FRANCISCO CARDOSO PEREIRA OLIVEIRA

2005-03-16

2662.61

Activa

-

PS

FRANCISCO FERNANDO OSÓRIO GOMES

2000-11-24

1010.37

Activa

-

PS

GIL TRISTÃO CARDOSO FREITAS FRANÇA

2002-07-08

2345.3

Activa

-

PS

HELENA MELO TORRES MARQUES

2004-10-21

2759.18

Activa

-

PS

JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO

2007-05-11

2905.11

Com redução total

Imposição legal

PS

JOÃO JOAQUIM GOMES

1990-09-01

2071.49

Activa

-

PS

JOÃO RUI GASPAR ALMEIDA

2005-05-31

2396.9

Activa

-

PS

JOEL EDUARDO NEVES HASSE FERREIRA

2010-01-13

3052.14

Activa

-

PS

JORGE LACÃO COSTA

2013-10-01

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PS

JORGE MANUEL GOUVEIA STRECHT RIBEIRO

2011-10-12

2372.05

Com redução total

Imposição legal

PS

JOSÉ ADELMO GOUVEIA BORDALO JUNQUEIRO

2013-02-13

2372.05

Com redução parcial

Imposição legal

PS

JOSÉ ALBERTO REBELO REIS LAMEGO

2010-04-20

1373.46

Com redução total

Imposição legal

PS

JOSÉ ANTÓNIO MARTINS GOULART

1996-12-16

1814.23

Activa

-

PS

JOSÉ AUGUSTO CLEMENTE CARVALHO

2010-01-25

3296.3

Com redução parcial

Imposição legal

PS

JOSÉ BARBOSA MOTA

2003-10-16

1379.59

Activa

-

PS

JOSÉ CARLOS CORREIA MOTA ANDRADE

2013-04-02

1186.03

Com redução total

Imposição legal

PS

JOSÉ EDUARDO VERA CRUZ JARDIM

2011-11-16

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PS

JOSÉ ERNESTO FIGUEIRA REIS

2002-07-04

1931.42

Activa

-

PS

JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO ALMEIDA

2011-08-29

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PS

JOSÉ MANUEL OLIVEIRA GAMEIRO SANTOS

1996-02-02

1074.21

Activa

-

PS

JOSÉ MANUEL SANTOS MAGALHÃES

2011-07-05

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PS

JOSÉ MANUEL TORRES COUTO

1999-12-30

2148.42

Activa

-

PS

JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO SOUSA

2016-06-09

2372.05

Activa

-

PS

JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA

2011-08-25

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PS

LAURENTINO JOSÉ MONTEIRO CASTRO DIAS

2013-10-01

1976.71

Com redução total

Imposição legal

PS

LEONOR COUTINHO PEREIRA SANTOS

2010-04-21

3052.14

Activa

-

PS

LUÍS FILIPE MARQUES AMADO

2002-04-06

1986.6

Com redução total

Imposição legal

PS

LUÍS FILIPE NASCIMENTO MADEIRA

1987-02-03

2589.36

Activa

-

PS

LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS

2013-10-25

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PS

MANUEL ALEGRE MELO DUARTE

2010-01-26

3052.14

Activa

-

PS

MANUEL ANTÓNIO SANTOS

2009-09-17

3052.14

Com redução total

Imposição legal

PS

MANUEL FRANCISCO COSTA

1988-03-21

2071.49

Activa

-

PS

MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO

2009-01-26

1334.75

Com redução parcial

Imposição legal

PS

MARIA AMÉLIA CARMO MOTA SANTOS

2005-05-20

1973.92

Com redução parcial

Imposição legal

PS

MARIA BELÉM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES PINA

2013-10-01

2372.05

Com redução total

Imposição legal

PS

MARIA CELESTE LOPES SILVA CORREIA

2011-11-15

2635.62

Activa

-

PS

MARIA HELENA REGO COSTA SALEMA ROSETA

2005-06-28

2819.88

Com redução total

Imposição legal

PS

MARIA JESUÍNA CARRILHO BERNARDO

2010-04-16

2746.92

Com redução parcial

Imposição legal

PS

MARIA JULIETA FERREIRA BAPTISTA SAMPAIO

2002-04-09

2207.34

Activa

-

PS

MARIA ROSÁRIO LOPES AMARO COSTA LUZ CARNEIRO

2011-11-16

2372.05

Com redução parcial

Imposição legal

PS

NELSON MADEIRA BALTAZAR

2009-08-14

1220.85

Com redução total

Imposição legal

PS

RENATO LUÍS PEREIRA LEAL

2010-03-26

883.59

Activa

-

PS

RICARDO MANUEL RODRIGUES BARROS

1996-12-13

1684.64

Activa

-

PS

RODOLFO ALEXANDRINO SUZANO CRESPO

1988-05-23

1035.74

Activa

-

PS

ROSA MARIA SILVA BASTOS HORTA ALBERNAZ

2012-12-31

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PS

RUI ANTÓNIO FERREIRA CUNHA

2010-03-02

2819.88

Activa

-

PS

RUI NASCIMENTO RABAÇA VIEIRA

2010-01-05

3052.14

Activa

-

PS

RUI PEDRO LOPES MACHADO ÁVILA

2001-03-08

2498.78

Activa

-

PS

VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS

2016-04-15

1503.12

Com redução total

Imposição legal

PS

VÍTOR MANUEL CAIO ROQUE

2002-07-03

1931.42

Activa

-

PS

VÍTOR MANUEL SAMPAIO CAETANO RAMALHO

2008-11-13

2669.51

Activa

-

PS

ZITA MARIA SEABRA ROSEIRO

1988-07-12

1342.76

Activa

-

PSD

ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO

2001-03-02

2020.73

Activa

-

PSD

ADÉRITO MANUEL SOARES CAMPOS

1996-02-23

1879.87

Activa

-

PSD

ALBERTO CERQUEIRA OLIVEIRA

1995-11-27

1074.21

Activa

-

PSD

ALBERTO MONTEIRO ARAÚJO

1997-10-13

2416.98

Activa

-

PSD

ALÍPIO BARROSA PEREIRA DIAS

1997-02-20

1289.05

Activa

-

PSD

ÁLVARO ROQUE PINHO BISSAIA BARRETO

2001-05-28

3665.84

Com redução total

Imposição legal

PSD

ÁLVARO SANTOS AMARO

2004-06-02

2317.71

Com redução parcial

Imposição legal

PSD

AMÂNDIO ANES AZEVEDO

1990-01-19

2589.36

Activa

-

PSD

AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA

1999-12-16

2071.49

Activa

-

PSD

AMÉLIA CAVALEIRO MONTEIRO ANDRADE AZEVEDO

1999-12-23

2589.36

Activa

-

PSD

AMÉRICO NATALINO PEREIRA VIVEIROS

1996-12-12

3061.5

Activa

-

PSD

ANTÓNIO AUGUSTO LACERDA QUEIRÓS

1991-12-17

1942.02

Activa

-

PSD

ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

2001-03-06

1745.59

Com redução total

Imposição legal

PSD

ANTÓNIO COSTA ALBUQUERQUE SOUSA LARA

1995-11-28

1342.76

Com redução total

Imposição legal

PSD

ANTÓNIO FERNANDO COUTO SANTOS

1995-03-31

1571.03

Com redução total

Imposição legal

PSD

ANTÓNIO JORGE FIGUEIREDO LOPES

1996-07-25

3222.63

Activa

-

PSD

ANTÓNIO JOSÉ CAEIRO MOTA VEIGA

1995-11-28

1074.21

Activa

-

PSD

ANTÓNIO MARIA ORNELAS OURIQUE MENDES

1991-12-13

1424.15

Activa

-

PSD

ANTÓNIO MOREIRA BARBOSA MELO

2000-01-21

4296.84

Activa

-

PSD

ANTÓNIO OREY CAPUCHO

2002-04-22

2759.18

Activa

-

PSD

ANTÓNIO PAULO MARTINS PEREIRA COELHO

2010-01-13

2899.53

Com redução total

Imposição legal

PSD

ANTÓNIO ROLEIRA MARINHO

2000-02-28

2551.25

Activa

-

PSD

ANTÓNIO SÉRGIO BARBOSA AZEVEDO

1992-01-10

1165.21

Activa

-

PSD

ARISTIDES ALVES NASCIMENTO TEIXEIRA

1995-11-30

1074.21

Activa

-

PSD

ARLINDO MARQUES CUNHA

2004-12-10

2345.3

Com redução total

Imposição legal

PSD

ARLINDO SILVA ANDRÉ MOREIRA

1995-12-19

1415.52

Activa

-

PSD

ARMÉNIO DOS SANTOS

2013-12-10

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PSD

AURORA MARGARIDA CARVALHO SANTOS BORGES CARVALHO

1992-10-09

1035.74

Activa

-

PSD

BELARMINO HENRIQUES CORREIA

1995-10-25

2416.98

Activa

-

PSD

CARLOS ALBERTO MARTINS PIMENTA

1999-11-17

2014.15

Com redução total

Imposição legal

PSD

CARLOS ALBERTO PINTO

2005-12-02

1127.95

Com redução total

Imposição legal

PSD

CARLOS HENRIQUE COSTA NEVES

2005-03-29

3383.85

Com redução total

Imposição legal

PSD

CARLOS LÉLIS CÂMARA GONÇALVES

1996-01-08

2685.53

Activa

-

PSD

CARLOS MANUEL DUARTE OLIVEIRA

2000-02-11

1611.32

Com redução total

Imposição legal

PSD

CARLOS MANUEL MARTA GONÇALVES

2003-03-07

1208.49

Com redução total

Imposição legal

PSD

CARLOS MANUEL OLIVEIRA SILVA

1995-12-05

1074.21

Activa

-

PSD

CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO

2005-12-05

2069.38

Activa

-

PSD

CECÍLIA PITA CATARINO

1995-11-27

2014.15

Activa

-

PSD

CRISTÓVÃO GUERREIRO NORTE

1991-10-29

2589.36

Activa

-

PSD

DOMINGOS DUARTE LIMA

2010-01-22

2289.1

Activa

-

PSD

DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO

2006-04-10

1574.2

Com redução total

Imposição legal

PSD

EDUARDO ALFREDO CARVALHO PEREIRA SILVA

1995-12-05

1074.21

Activa

-

PSD

FERNANDO JOSÉ ANTUNES GOMES PEREIRA

2000-02-14

1611.32

Activa

-

PSD

FERNANDO JOSÉ COSTA

2014-09-09

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PSD

FERNANDO MANUEL ALVES CARDOSO FERREIRA

2000-02-09

2685.53

Activa

-

PSD

FERNANDO REIS CONDESSO

1996-02-27

2014.15

Com redução total

Imposição legal

PSD

FERNANDO SANTOS PEREIRA

2009-10-15

1831.28

Com redução total

Imposição legal

PSD

FILIPE MANUEL SILVA ABREU

1995-12-14

2148.42

Activa

-

PSD

FRANCISCO ANTUNES SILVA

2003-10-21

1793.46

Activa

-

PSD

FRANCISCO BARBOSA COSTA

2002-02-04

1103.67

Activa

-

PSD

FRANCISCO JOÃO BERNARDINO SILVA

1996-02-01

1208.49

Com redução total

Imposição legal

PSD

GUIDO ORLANDO FREITAS RODRIGUES

1995-12-22

2685.53

Activa

-

PSD

GUILHERME HENRIQUE VALENTE RODRIGUES SILVA

2013-03-14

2635.62

Com redução total

Imposição legal

PSD

HUGO JOSÉ TEIXEIRA VELOSA

2013-03-01

2372.05

Com redução parcial

Imposição legal

PSD

ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA

1995-11-17

1289.05

Com redução total

Imposição legal

PSD

JAIME GOMES MILHOMENS

1996-02-23

1074.21

Com redução total

Imposição legal

PSD

JOÃO ÁLVARO POÇAS SANTOS

1999-12-30

1745.59

Com redução total

Imposição legal

PSD

JOÃO BOSCO SOARES MOTA AMARAL

2016-01-15

3115.72

Activa

-

PSD

JOÃO DEUS ROGADO SALVADOR PINHEIRO

2009-10-27

3967.78

Activa

-

PSD

JOÃO DOMINGOS FERNANDES ABREU SALGADO

1995-11-27

1477.04

Com redução parcial

Imposição legal

PSD

JOÃO JOSÉ PEDREIRA MATOS

1995-12-06

1136.66

Com redução total

Imposição legal

PSD

JOÃO JOSÉ SILVA MAÇÃS

2002-07-29

1655.51

Activa

-

PSD

JOÃO LAGO VASCONCELOS MOTA

2000-10-12

1010.37

Activa

-

PSD

JOÃO MARIA FERREIRA TEIXEIRA

1991-12-09

2071.49

Activa

-

PSD

JOAQUIM CARLOS VASCONCELOS PONTE

2006-08-25

1860.41

Activa

-

PSD

JOAQUIM EDUARDO GOMES

1995-11-27

1611.32

Activa

-

PSD

JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA

1996-05-14

2094.71

Com redução total

Imposição legal

PSD

JOAQUIM MANUEL CABRITA NETO

2000-02-14

1954.97

Activa

-

PSD

JOAQUIM MARIA FERNANDES MARQUES

1995-11-27

1477.04

Activa

-

PSD

JOAQUIM MARTINS FERREIRA AMARAL

2003-05-06

3048.89

Com redução total

Imposição legal

PSD

JOAQUIM VILELA ARAÚJO

1996-01-17

1074.21

Activa

-

PSD

JORGE PAULO SEABRA ROQUE CUNHA

2000-02-07

1611.32

Com redução total

Imposição legal

PSD

JOSE ADRIANO GAGO VITORINO

1985-12-01

1035.74

Activa

-

PSD

JOSÉ ALBERTO PUIG SANTOS COSTA

1996-01-10

1074.21

Com redução total

Imposição legal

PSD

JOSÉ ALBINO SILVA PENEDA

1995-05-12

1745.59

Activa

-

PSD

JOSÉ ÁLVARO MACHADO PACHECO PEREIRA

2006-11-09

2207.34

Com redução total

Imposição legal

PSD

JOSÉ ÂNGELO FERREIRA CORREIA

1995-01-03

2685.53

Activa

-

PSD

JOSÉ AUGUSTO SANTOS SILVA MARQUES

2000-01-12

2685.53

Activa

-

PSD

JOSÉ GUILHERME REIS LEITE

2000-02-08

3283.69

Activa

-

PSD

JOSÉ LUÍS CAMPOS VIEIRA CASTRO

2005-06-02

2819.88

Activa

-

PSD

JOSÉ MACÁRIO CUSTÓDIO CORREIA

2012-11-02

1317.81

Activa

-

PSD

JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS COSTA

1995-12-06

1289.05

Com redução total

Imposição legal

PSD

JOSÉ MANUEL NUNES LIBERATO

1997-01-07

2485.85

Activa

-

PSD

JOSÉ MÁRIO LEMOS DAMIÃO

2000-01-10

2261.38

Activa

-

PSD

JOSÉ MENDES BOTA

1999-10-28

1745.59

Activa

-

PSD

JOSÉ PEREIRA LOPES

2000-06-07

2685.53

Activa

-

PSD

LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS

2006-06-02

1861.12

Com redução total

Imposição legal

PSD

LUÍS CARLOS DAVID NOBRE

2000-06-26

1074.21

Com redução total

Imposição legal

PSD

LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL

1996-05-21

1683.14

Com redução total

Imposição legal

PSD

LUÍS FILIPE GARRIDO PAIS SOUSA

2005-08-01

1550.93

Com redução total

Imposição legal

PSD

LUÍS FILIPE MENESES LOPES

2010-07-15

1226.24

Activa

-

PSD

LUÍS FRANCISCO VALENTE OLIVEIRA

1996-09-18

3491.19

Com redução total

Imposição legal

PSD

LUÍS MANUEL COSTA GERALDES

1995-12-19

1208.49

Activa

-

PSD

LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES

2007-12-14

3311.82

Suspensa

Iniciativa do próprio

PSD

MANUEL ALBINO CASIMIRO ALMEIDA

1996-02-01

2148.42

Com redução total

Imposição legal

PSD

MANUEL CASTRO ALMEIDA

2004-12-13

1379.59

Com redução total

Imposição legal

PSD

MANUEL COSTA ANDRADE

1995-11-27

2282.7

Com redução total

Imposição legal

PSD

MANUEL FILIPE CORREIA JESUS

2012-12-31

2635.62

Activa

-

PSD

MANUEL JOAQUIM BAPTISTA CARDOSO

1995-12-07

1074.21

Activa

-

PSD

MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES

2006-01-18

1103.67

Com redução total

Imposição legal

PSD

MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO

1996-02-02

1571.03

Com redução total

Imposição legal

PSD

MANUEL MARIA MOREIRA

2005-12-02

2819.88

Com redução total

Imposição legal

PSD

MANUEL SILVA AZEVEDO

2004-03-18

1597.56

Activa

-

PSD

MARIA ASSUNÇÃO ANDRADE ESTEVES

2009-09-14

3432.78

Activa

-

PSD

MARIA CONCEIÇÃO ULRICH CASTRO PEREIRA

1995-11-27

2148.42

Activa

-

PSD

MARIA EDUARDA ALMEIDA AZEVEDO

2005-09-22

1832.92

Com redução total

Imposição legal

PSD

MARIA LEONOR COUCEIRO PIZARRO BELEZA MENDONÇA TAVARES

2006-05-26

2566.09

Com redução total

Imposição legal

PSD

MARIA LUÍSA LOURENÇO FERREIRA

2000-02-14

2685.53

Activa

-

PSD

MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA

2005-06-01

2819.88

Activa

-

PSD

MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE

2005-03-16

2759.18

Com redução total

Imposição legal

PSD

MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA

2005-12-02

2621.22

Com redução total

Imposição legal

PSD

MARÍLIA DULCE COELHO PIRES MORGADO RAIMUNDO

1995-12-19

2014.15

Activa

-

PSD

MÁRIO FERNANDO CAMPOS PINTO

2000-02-29

3491.19

Activa

-

PSD

MÁRIO JORGE BELO MACIEL

1995-11-28

1342.76

Com redução total

Imposição legal

PSD

MÁRIO OLIVEIRA MENDES SANTOS

1992-06-30

1035.74

Activa

-

PSD

MÁRIO SILVA COUTINHO ALBUQUERQUE

2009-07-08

3052.14

Activa

-

PSD

MELCHIOR RIBEIRO PEREIRA MOREIRA

2009-04-24

1373.46

Com redução total

Imposição legal

PSD

MIGUEL FERNANDO CASSOLA MIRANDA RELVAS

2010-01-25

2899.53

Com redução total

Imposição legal

PSD

NUNO FRANCISCO FERNANDES DELERUE ALVIM MATOS

1996-02-06

1074.21

Activa

-

PSD

NUNO MANUEL FRANCO RIBEIRO SILVA

1996-04-22

1289.05

Com redução total

Imposição legal

PSD

PEDRO AUGUSTO CUNHA PINTO

2002-04-22

2621.22

Com redução total

Imposição legal

PSD

PEDRO MANUEL CRUZ ROSETA

2005-06-13

2819.88

Activa

-

PSD

PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES

2005-09-09

2199.5

Com redução total

Imposição legal

PSD

ROLANDO LIMA LALANDA GONÇALVES

2000-10-06

1389.25

Com redução total

Imposição legal

PSD

RUI ALBERTO LIMPO SALVADA

1995-11-24

2416.98

Activa

-

PSD

RUI CARLOS ALVAREZ CARP

1995-12-06

1342.76

Com redução total

Imposição legal

PSD

RUI FERNANDO SILVA RIO

2007-03-23

1379.59

Com redução total

Imposição legal

PSD

RUI MANUEL LOBO GOMES SILVA

2010-01-22

2136.5

Com redução total

Imposição legal

PSD

RUI MANUEL PARENTE CHANCERELLE MACHETE

1996-04-16

2685.53

Com redução total

Imposição legal

PSD

VASCO FRANCISCO AGUIAR MIGUEL

1996-02-29

1879.87

Activa

-

PSD

VIRGÍLIO HIGINO GONÇALVES PEREIRA

1994-12-02

2237.94

Activa

-

PSD

VIRGÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO

1995-11-27

2416.98

Activa

-

PSD

ADELAIDE MARIA MEDINA TELES

1993-05-19

2591.75

Activa

-

ADOLFO RIBEIRO LIMA

1996-12-19

2578.11

Activa

-

ALVARINO MANUEL MENESES PINHEIRO

2003-03-21

2662.61

Activa

-

ÁLVARO CORDEIRO DÂMASO

1992-07-08

1553.66

Activa

-

ÁLVARO PEREIRA SILVA LEAL MONJARDINO

1989-03-16

1037.5

Com redução total

Imposição legal

ANA CAROLINA GOMES SILVA

2001-03-07

999.51

Com redução total

Imposição legal

ANTÓNIO JOSÉ BETTENCOURT SILVEIRA

2010-04-19

1914.45

Activa

-

ANTÓNIO JOSÉ GASPAR SILVA

1996-11-10

2224.4

Activa

-

ANTONIO JOSE TAVARES DE LOURA

2009-05-07

1144.92

Activa

-

ANTÓNIO MANUEL GOULART LEMOS MENEZES

2001-01-05

2485.85

Activa

-

ANTÓNIO MANUEL SILVA ALMEIDA

2001-03-07

999.51

Com redução total

Imposição legal

ANTÓNIO NEVES LOPES GOMES

2005-03-22

1996.96

Activa

-

ARMINDO ANTÓNIO LOPES RIBEIRO MENDES

1998-06-05

2373.36

Com redução total

Imposição legal

ARTUR FRANCISCO SOUSA MARTINS

1996-12-16

1036.7

Activa

-

AURÉLIO HENRIQUE SILVA FRANCO FONSECA

2001-07-20

1709.02

Com redução total

Imposição legal

CARLOS MANUEL CABRAL TEIXEIRA

1998-12-03

2498.78

Activa

-

DAVID FRANCISCO MENDONÇA SANTOS

1992-11-27

1999.02

Activa

-

DIONÍSIO MENDES SOUSA

2005-04-08

2662.61

Activa

-

DUARTE JOSÉ BOTELHO PONTE

2009-05-22

1465.02

Com redução total

Imposição legal

EUGÉNIO MANUEL PEREIRA LEAL

2001-03-08

1709.02

Com redução total

Imposição legal

FERNANDO ALVES CORREIA

1998-04-01

1726.08

Com redução total

Imposição legal

FERNANDO DUTRA SOUSA

1996-12-17

1999.02

Activa

-

FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA OLIVEIRA

2003-12-17

3228.24

Com redução total

Imposição legal

FERNANDO MANUEL FARIA RIBEIRO

1992-06-03

1999.02

Activa

-

FERNANDO MANUEL MACHADO MENEZES

2009-01-26

3855.95

Com redução parcial

Imposição legal

FERNANDO ROSA RODRIGUES LOPES

2005-03-22

1597.56

Com redução total

Imposição legal

FRANCISCO COUTO SOUSA

2005-03-22

2529.48

Activa

-

HÉLIO JOÃO MAGALHÃES BRANDÃO POMBO

1996-12-06

1425.46

Activa

-

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO MENESES PEREIRA MORAES

1988-01-14

2071.49

Activa

-

HUMBERTO TRINDADE BORGES MELO

2005-06-14

2654.33

Com redução total

Imposição legal

ISABEL MARIA ALMEIDA CASTRO

2005-10-12

1691.93

Activa

-

JOÃO BERNARDO PACHECO RODRIGUES

1998-03-05

2900.37

Activa

-

JOÃO BRITO VELHO ARRUDA MEDEIROS

1989-10-31

999.51

Com redução total

Imposição legal

JOÃO CARLOS COUTO MACEDO

2001-06-05

999.51

Activa

-

JOÃO MANUEL BETTENCOURT CUNHA

2005-03-23

1597.56

Activa

-

JORGE ALBERTO CONCEIÇÃO HAGEDORN RANGEL

2000-07-03

6633.86

Activa

-

JORGE MANUEL CASTANHEIRA CRUZ

1989-03-16

999.51

Activa

-

JORGE MANUEL LEÃO TEMUDO VALADÃO SANTOS

2001-04-30

999.51

Com redução total

Imposição legal

JORGE MANUEL MENDES ANTAS

1995-11-20

1289.05

Activa

-

JOSÉ ADRIANO BORGES CARVALHO

1992-11-30

2073.4

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ CARLOS SIMAS RAPOSO

1997-06-02

1999.02

Activa

-

JOSÉ EDUARDO BICUDO DECQ MOTA

2005-03-21

1065.04

Activa

-

JOSÉ HUMBERTO MEDEIROS CHAVES

2005-02-22

2662.61

Activa

-

JOSÉ INÁCIO CLÍMACO SOUSA BRITO

2003-03-07

4433.29

Activa

-

JOSÉ JOAQUIM FERREIRA MACHADO

2005-03-21

1517.55

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ MANUEL AVELAR NUNES

2009-02-16

1717.38

Activa

-

JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO

1995-11-21

1289.05

Activa

-

JOSÉ MANUEL COSTA BETTENCOURT

1993-02-25

2498.78

Activa

-

JOSÉ MANUEL MELO ANTUNES MENDES

1991-12-01

1294.68

Activa

-

JOSÉ MANUEL MOREIRA CARDOSO COSTA

2003-07-04

4433.29

Com redução total

Imposição legal

JOSÉ MARIA BAIROS

2001-03-06

1374.33

Activa

-

JOSÉ NASCIMENTO ÁVILA

2005-01-28

2396.35

Activa

-

JOSÉ PACHECO ALMEIDA

1992-10-02

2248.9

Activa

-

JOSÉ RAMOS AGUIAR

2009-11-17

1619.92

Activa

-

JOSÉ RENATO MEDINA MOURA

1992-12-03

1999.02

Activa

-

LINO DIAS MIGUEL

1998-06-01

3366.29

Activa

-

LUÍS NOVAIS LINGNAU SILVEIRA

2006-09-14

3148.39

Activa

-

MANUEL ANTÓNIO ALMEIDA AZEVEDO VASCONCELOS

1996-01-26

2330.42

Activa

-

MANUEL CARLOS LOPES PORTO

1999-11-26

1208.49

Com redução total

Imposição legal

MANUEL COSTA BRAZ

1999-11-23

3366.29

Activa

-

MANUEL GOULART SERPA

2001-01-05

2498.78

Activa

-

MANUEL HERBERTO SANTOS ROSA

2012-01-27

1020.15

Com redução parcial

Imposição legal

MANUEL RIBEIRO ARRUDA

2005-03-21

2317.71

Activa

-

MANUEL SILVA FERRAZ VALADÃO

1992-12-03

1295.88

Activa

-

MANUEL SILVEIRA GOULART

1992-12-01

1124.45

Activa

-

MANUEL TEIXEIRA BRASIL

2001-03-28

999.51

Activa

-

MARIA FÁTIMA SILVA OLIVEIRA

1996-10-30

2591.75

Activa

-

MARIA FERNANDA SANTOS MARTINS PALMA PEREIRA

2007-04-13

2567.27

Com redução total

Imposição legal

MARIA FERNANDA SILVA MENDES

2010-02-02

2289.84

Com redução total

Imposição legal

MARIA MARGARIDA RÊGO COSTA SALEMA OLIVEIRA MARTINS

1994-11-28

1208.49

Com redução total

Imposição legal

MARK SILVEIRA MARQUES

2013-02-06

1530.22

Activa

-

PAULO ANTÓNIO FREITAS VALADÃO

2005-01-31

1996.96

Activa

-

PEDRO DOMINGOS SOUZA HOLSTEIN CAMPILHO

2000-01-12

1611.32

Com redução total

Imposição legal

RUI ANTÓNIO DIAS CÂMARA CARVALHO MELO

2009-11-01

1178.12

Activa

-

SÉRGIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO

2000-05-22

2416.98

Activa

-

VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA

2000-07-04

13607.21

Com redução parcial

Imposição legal

VASCO MANUEL VERDASCA SILVA GARCIA

1995-04-12

2685.53

Activa

-

VÍTOR ÂNGELO MENDES COSTA MARTINS

1996-01-15

1450.19

Com redução parcial

Imposição legal

VÍTOR COUTO CRUZ

2006-11-14

2209.6

Com redução total

Imposição legal

VÍTOR MANUEL SANTOS GUERREIRO EVARISTO

1997-02-27

2073.4

Activa

-

Legenda:

  • Nome - Nome completo do beneficiário da subvenção mensal vitalícia tal como consta do documento de identificação.
  • Situação inicial:
    • Atribuição - Data da prolação do ato administrativo da Caixa Geral de Aposentações que reconheceu o direito à subvenção mensal vitalícia.
    • Valor - Valor mensal ilíquido da primeira subvenção mensal vitalícia.
  • Situação actual
    • Estado - Situação do abono na data da lista: “Activa, “Com redução total”, “Com redução parcial” ou “Suspensa”.
    • Fundamento Razão de ser do “Estado”:
      • “Imposição legal” = “Com redução total” ou “Com redução parcial” (subvenção reduzida por força da lei, cfr. infra Observações);
      • “Iniciativa do próprio” = “Suspensa” a pedido do beneficiário.

Observações:

  1. As subvenções mensais vitalícias dos ex-Presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira são atribuídas e pagas pela Presidência da República (Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, alterada pelas Leis n.os 33/88, de 24 de Março, 102/88, de 25 de Agosto, 63/90, de 26 de Dezembro, e 28/2008, de 3 de Julho) e pela Região Autónoma (artigo 61.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro), respectivamente, pelo que não constam da lista. Também não constam da lista as subvenções mensais vitalícias cujo direito se extinguiu, por morte ou renúncia, anteriormente à data de elaboração da lista.

  2. O exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determina a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções (n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, com a redacção dada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro).

  3. O exercício de actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (€ 419,22 x 3 = € 1 257,66) determina a redução do valor da subvenção mensal vitalícia na parte excedente àquele montante (€ 1 257,66) e até ao limite do valor da subvenção (n.os 7 e 8 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, com a redacção da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro).

  4. Para este efeito, os beneficiários comunicam à CGA, até ao dia 31 de Janeiro de cada ano, o montante dos rendimentos provenientes de actividade privada auferidos no ano civil anterior (n.º 9 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, com a redacção da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro). Assim, o valor da SMV de 2016 é reduzido em função da remuneração mensal média auferida em 2015.


Notas sobre os partidos atribuídos a cada político:

  • Não dispomos de uma lista de deputados desde o 25 de Abril até agora, assim para se conseguir fazer esta conjugação utilizaram-se dados de várias fontes:
    • Do excelente site Central de Dados conseguiu-se uma lista de deputados obtida directamente do site do parlamento. Infelizmente esta lista tem inicio apenas na VI legislatura;

    • O resto dos nomes foi obtido por consulta dos Mapas Oficiais com os resultados das eleições legislativas. Naturalmente, nestas listas, não aparecem os substitutos de deputados que transitaram para os governos, que faleceram em funções, etc. Assim poderemos ter nomes que aparecem sem partido que foram deputados na Assembleia da República.
  • Não tentei obter a lista de deputados das assembleias regionais (dos Açores e da Madeira), isto explica também, em parte, os nomes sem partido associado.

2. Estatísticas

Dos 332 nomes que contam da lista publicada pela CGA, conseguimos atribuir partido a 252, ficando por atribuir partido a 80 políticos.

Partido

Deputados

Custo mensal

Custo Acumulado

AD

6

13 473

3 685 347

grafico.png

APU

4

7 814

1 536 028

CDS

9

20 285

2 915 296

PCP

12

29 720

6 027 994

PRD

1

3 311

456 919

PS

87

204 543

23 077 492

PSD

133

271 261

43 650 703

ND

80

175 556

29 940 183

111 289 963

O custo mensal só é válido até ao inicio dos cortes totais e parciais.

O custo acumulado foi calculado contanto o número de meses desde a atribuição da subvenção até ao presente para os políticos cuja subvenção tem estado "Activo". Para as subvenções que têm estado "Com redução parcial" ou "Com redução total" ou "Suspensa", calcula-se o número de meses decorridos desde a atribuição até ao dia 31 de Dezembro de 2011, esta é uma aproximação dado que não se contabilizam as subvenções que tiveram reduções parciais. Consultar o orçamento do estado de 2012 para mais informações.

3. Ficheiros em anexo a esta análise

4. Comentários

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