1. Isaltino Morais

No início da sua vida profissional foi magistrado do Ministério Público.

Conhecido por ser presidente da Câmara Municipal de Oeiras, obteve o seu primeiro mandato em 1985, tendo obtido outros mandatos em 1989, 1993, 1997, 2001, 2005 e 2009.

Interrompeu o mandanto de presidente entre 2002 e 2003, quando aceitou o convite

Foi militante do PSD entre 1978 e 2005, ano que se desfiliou por falta de apoio do partido à sua recandidatura à Câmara de Oeiras. Esta falta de apoio deveu-se ao facto de Isaltino ser na altura arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder.

O processo de inquérito no qual Isaltino Morais foi constituído arguido corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e relaciona-se com o caso das contas bancárias na Suíça, não declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional, que levou à sua demissão do Governo de Durão Barroso, em Abril de 2003.

No seguimento dessas acusações foi (em Agosto de 2009) condenado a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato, bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado. Não obstante, recorreu da sentença e a pena ficou suspensa, o que lhe permitiu a recandidatura ao Município de Oeiras nas eleições autárquicas de 2009, com a lista independente

Em 24 de Junho de 2014 saiu da cadeia, em liberdade condicional.

2. Dados Biográficos

2.1. Habilitações

2.2. Experiência/Percurso Profissional

2.3. Fontes

• Wikipédia

• Biografia na Câmara Municipal de Oeiras

3. Artigos

• Isaltino Morais não vai integrar Governo PSD

  • Data: 2002.03.06
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Isaltino Morais rejeitou a hipótese de integrar um Governo PSD, caso o partido ganhe as eleições. O autarca de Oeiras é o ministro sombra para as Obras Públicas, mas considera muito difícil abandonar a presidência do município.

• Isaltino Morais suspende mandato

  • Data: 2002.04.03
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Isaltino Morais, eleito para a presidência da Câmara de Oeiras nas últimas Autárquicas, suspendeu o seu mandato por um ano para assumir a pasta do Ministério das Cidades, Ambiente e Ordenamento. O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já suspendeu o seu mandato por um ano a fim de exercer o cargo de ministro das Cidades, Ambiente e Ordenamento no novo Governo, anunciou fonte da autarquia, quarta-feira.

• Isaltino Morais demitiu-se

  • Data: 2003.04.04
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais, pediu quinta-feira a demissão a Durão Barroso devido a suspeitas sobre uma conta na Suíça que não foi declarada oficialmente. Isaltino Morais apresentou o pedido de demissão na quinta-feira a Durão Barroso. A revelação é do «Diário de Notícias», segundo o qual «o chefe de Governo já terá aceite a saída do governante».

• Isaltino Morais pede suspensão de militância no PSD

  • Data: 2005.08.08
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Isaltino Morais pediu hoje, numa carta enviada ao líder do PSD, Marques Mendes, a suspensão da militância no partido, que não apoiou a sua candidatura à Câmara de Oeiras nas autárquicas de 9 de Outubro.

• Supremo confirma condenação de Isaltino Morais

  • Data: 2011.05.04
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • Acórdão confirma condenação a dois anos de prisão e faz subir para 463 mil euros a indemnização que o autarca terá de pagar ao Estado por fraude fiscal. Isaltino Morais perdeu na semana passada uma importante batalha judicial. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado no Verão passado e fez subir para mais do dobro o montante da indemnização cível que vai ter de entregar à administração fiscal. Para escapar à prisão, só lhe resta o Tribunal Constitucional.

• Ministério Público considera prescrito crime de corrupção passiva de Isaltino

  • Data: 2012.05.23
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O Ministério Público de Oeiras considerou prescrito o procedimento criminal contra o presidente da Câmara Municipal local, Isaltino Morais, pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que arquivou o inquérito. Em nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) esclarece contudo que este arquivamento por prescrição (do crime de corrupção) “não tem qualquer relação, relevância ou consequência” na pena de prisão de dois anos aplicada a Isaltino Morais, pelo Tribunal da Relação de Lisboa de 13 de Julho de 2010, a qual ainda não foi executada.

• Isaltino Morais detido à hora do almoço junto à Câmara de Oeiras

  • Data: 2013.04.24
  • Fonte: Público
  • Autor: Mariana Oliveira

  • Autarca foi detido nesta quarta-feira para cumprir os dois anos de prisão a que foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, foi detido nesta quarta-feira pela Polícia Judiciária para cumprir a pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por duas fontes judiciais e também pela Procuradoria-Geral da República, através de comunicado divulgado ao início da tarde de hoje.

• Isaltino Morais sai da prisão e fica em liberdade condicional

  • Data: 2014.06.24
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • Tribunal da Relação ordena libertação imediata do antigo autarca, que fica proibido de sair do país até 2015. Isaltino Morais saiu da cadeia da Carregueira, em Sintra, ao final da tarde desta terça-feira. Cumprirá o resto da pena de dois anos de prisão a que foi condenado em regime de liberdade condicional. O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a libertação imediata do ex-autarca que já cumprira um ano de prisão.

• Cronologia: datas-chave no processo Isaltino

  • Data: 2014.06.24
  • Fonte: Público
  • Autor: Redacção

  • Dez anos depois das primeiras denúncias, Isaltino Morais foi preso em 2013 para cumprir uma pena de dois anos de prisão. Está em liberdade condicional desde esta terça-feira. ?2003: A demissão do ministro Notícias sobre alegadas contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica levam Isaltino Morais a demitir-se do cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que ocupava desde 2002. Em Junho de 2005 é constituído arguido. 2005: De arguido a acusadoReeleição para presidente da Câmara de Oeiras, com 34,2% dos votos.

4. Dossiers e outros artigos

5. Ficheiros anexados a esta página

6. Comentários

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