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Governo anuncia extinção de entidades que já não existem

Governo anuncia extinção de entidades que já não existem

Fonte
DN
Autor
Rui Pedro Antunes
Data
2010.10.20
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O Governo anunciou que vai extinguir 50 organismos públicos, mas o DN verificou que pelo menos nove destas entidades já não existem ou já iam, de qualquer forma, ser extintas este ano...
... Inspecção-Geral de Jogos (IGJ)... já havia tido ordem de extinção em Abril de 2006, através de uma resolução do Conselho de Ministros.
... a extinção dos Serviços Sociais do ministério, que já não existem (ou não deviam existir) desde Janeiro de 2008...
...a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração, cuja extinção, tendo em conta uma resolução do Conselho de Ministros... devia ter sido decretada a 16 de Maio deste ano, uma vez que foi criada em 2008 e tinha como "duração máxima" 24 meses... a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental... tinha como data-limite de duração o dia 20 de Abril de 2006 ou a entrega de uma proposta portuguesa nesta área junto da Secretaria-Geral das Nações Unidas... feita (em 2009).
...o Hospital Condes de Castro Guimarães... já tinha as portas fechadas desde Fevereiro.
...A Estrutura de Missão Parcerias em Saúde, o Observatório das Políticas Locais da Educação, a Estrutura de Missão do SIRESP e o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional são entidades que - de acordo com resoluções ou contratos - já previam a extinção para antes de 31 de Dezembro de 2010... o Governo anunciou para 2011 o fim de entidades que por essa altura já estarão, à luz da legislação, extintas.


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