O número de gestores das empresas públicas com direito a prémios deverá subir em 2010... é uma consequência do maior número de contratos de gestão por objectivos assinados entre o Estado e as empresas públicas. Entre 2008 e o ano passado, a percentagem de empresas do Estado que tinham contratualizado a gestão por objectivos disparou de 26% para 79%...
Isto significa que os gestores dessas empresas passarão a ter direito a remuneração variável, se tiverem atingido os objectivos fixados pelo Estado... por exemplo, a Estradas de Portugal (EP) e a Carris, cujos contratos prevêem o pagamento de remuneração variável que pode ir até 35% dos salários-base dos administradores executivos auferidos num ano...
Questionado sobre os efeitos dos novos contratos de gestão num ano em que o governo quer congelar os salários dos funcionários públicos, fonte oficial do Ministério das Finanças esclarece: "As compensações por desempenho contratadas são devidas se os objectivos forem atingidos, tal como sucede com os prémios de desempenho na função pública que não foram suspensos." As Finanças realçam, porém, que "mantém orientações de moderação nas remunerações fixas" (ou seja, não actualização ou congelamento) e acrescenta que se "acautelará o diferimento (faseamento) de parte da remuneração variável de acordo com as melhores práticas".