O Estado continua sem saber o valor do património imobiliário que tem. De acordo com o parecer da Conta do Estado de 2008 ontem apresentado pelo Tribunal de Contas, das 910 entidades públicas validadas para fornecerem informação sobre os seus imóveis, só 329 tinham, em Setembro de 2009, aderido ao Sistema de Inventário dos Imóveis do Estado (SIIE). Até àquela data, "o Ministério da Defesa não tinha registado qualquer imóvel e o da Justiça apenas tinha registado um".
Além da pouca adesão dos organismos públicos, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) - entidade que gere todo o programa de inventariação dos imóveis - admite que não tem condições para validar os dados que entraram no sistema...
"O SIIE não guarda em histórico as actualizações efectuadas aos valores dos imóveis...", lê-se no parecer da Conta. A DGTF justifica esta situação com o facto de "o sistema ser uma plataforma de recolha de informação e não um sistema de gestão patrimonial, o qual se encontra em fase de análise para implementação".
No que concerne aos registos efectuados pelos diferentes ministérios, a DGTF revelou ao tribunal que em Setembro já tinham sido inventariados 4135 imóveis. Mas quando lhe solicitaram informação sobre o valor dos imóveis já inventariados, o Tribunal de Contas refere que a DGTF alertou para a existência "de um elevado número de registos (estimado em cerca de 95 por cento dos registos) sem qualquer informação"...
A DGTF mostra surpresa pelo facto de o Tribunal de Contas se debruçar "com tanta profundidade" sobre esta matéria no parecer da CGE de 2008...
O parecer conclui que, "tal como nos anos anteriores, volta a não ser possível emitir opinião sobre o valor do património do Estado devido à ausência, na CGE, de mapas contabilísticos gerais referentes à situação patrimonial".