1. Caso Quinta da Falagueira

Outro negócio com consequências potencialmente desastrosas feito pelo estado com amigos dos governantes. O governo de Durão Barroso assinou uma parceria com Vasco Pereira Coutinho fazendo uma cedência de terrenos na Falagueira, Amadora. Esta assinatura terá sido feita oito dias depois do Primeiro Ministro à época, Durão Barroso, ter passado uma semana de férias na ilha privada do irmão de Vasco Pereira Coutinho.

O contrato celebrado não prevê a caducidade do mesmo. Pior, a empresa que assinou o contrato estava em falência técnica logo um ano depois. O resultado foi não ter avançado nenhum tipo de obra no local que, em 2016, 13 anos depois, continua abandonado.

As condições desta parceria são leoninas. Foi criado um consórcio entre o estado, através de um empresa pública criada para o efeito a CONSEST, detida a 100% pela SAGESTAMO e Vasco Pereira Coutinho através de uma empresa também ela criada para o efeito, a COTTEES, detida a 99% pela BEG TEMPLE.

A CONSEST e a COTTEES formaram um consórcio para desenvolver a Quinta da Falagueira. As responsabilidades foram distribuídas de uma forma muito curiosa. O estado, ou seja a CONSEST comprou o terreno em causa à Direcção Geral do Património por 52.5 milhões de euros. Além disto também suportou todas as outras despesas, estudos de viabilidade, realização de projectos, compensações, etc. O privado, por seu lado, ficou como "promotor de desenvolvimento imobiliário", sem ter sequer prazo de finalização do projecto. Além disso Vasco Pereira Coutinho ficou com o poder de designar para a administração da empresa pública um administrador!

O contrato não se fica por aqui, também dispões a forma como seriam distribuídos os lucros: até 420 mil metros quadrados de construção o privado ficaria com 82.7% dos lucros e o estado com 17.3%. Só para uma área de construção superior a este valor seriam os lucros distribuídos a 50% para cada parte. O PDM da Amadora apenas permite para a zona uma área de construção de 237 mil m².

O estado em 2015 acabou com a parceria. Vê-se agora sujeito a ter de pagar 148 milhões de euros a Vasco Pereira Coutinho.

2. Artigos

• Estado comprou a si mesmo a Quinta da Falagueira

  • Data: 2003.01.11
  • Fonte: publico
  • Autor: João Pedro Henriques, Público

  • O comunicado não esclarece qual o envolvimento financeiro de Pereira Coutinho na operação. Aparentemente o empresário vai deter direitos na exploração imobiliária do terreno, mas não se sabe o que pagou por isso. Em causa está um terreno estatal de cerca de 60 hectares na Amadora, para o qual a respectiva autarquia tem vários projectos, nomeadamente a construção de uns novos paços do concelho, um tribunal e uma escola, entre outras instalações. Já lá está a ser construída uma estação de Metro, que dará sequência à linha que vem da Pontinha.

• Polémica aborrece Durão Barroso

  • Data: 2003.01.13
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O negócio da Quinta da Falagueira continua a gerar polémica na sequência do primeiro-ministro ter passado férias na ilha privada que pertence ao irmão do empresário que comprou a propriedade. Durão Barroso ficou irritado com as perguntas dos jornalistas. Na passada sexta-feira, Durão Barroso não escondeu a irritação provocada pelas perguntas dos jornalistas que pediram esclarecimentos sobre este negócio. O primeiro-ministro garantiu que o processo foi feito de acordo com todas as regras.

• PS exige explicações da ministra das Finanças sobre a Quinta da Falagueira

  • Data: 2003.01.14
  • Fonte: publico
  • Autor: Lusa, Público

  • A par do pedido de audição da ministra, os socialistas exigiram que Manuela Ferreira Leite adiante desde já um conjunto de esclarecimentos, nomeadamente as condições em que foi realizado o negócio, "a quem foi vendido" o terreno e "por que valor". Os socialistas consideram necessário salvaguardar "o conjunto de investimentos com a construção de equipamentos públicos" que está previsto para aquele terreno, "independentemente da propriedade do terreno".

• Governo de Barroso em negócio que pode valer 148 milhões a Pereira Coutinho

  • Data: 2016.06.24
  • Fonte: RTP
  • Autor: Sexta-às-Vove

3. Ficheiros em anexo a esta análise

4. Comentários

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