Artigos sobre as iniciativas populares chumbadas

2006 - Procriação Medicamente Assistida

• Inviablizado referendo sobre procriação assistida

  • Data: 2006.11.16
  • Fonte: JN
  • Autor: Alexandra Serôdio

  • Durante a discussão em plenário do projecto de resolução que propunha a realização de um referendo nacional sobre as questões de PMA, PS, PSD, PCP, BE e PEV recordaram que já existe legislação em vigor sobre a matéria, considerando que não faz sentido convocar agora uma consulta popular.
    Ao defender o referendo, Pedro Mota Soares, do CDS-PP, considera que essa seria a "a possibilidade de os portugueses se pronunciarem sobre aspectos concretos, polémicos e pouco consensuais".

2010 - Casamento Homossexual

• Referendo seria o primeiro por iniciativa popular

  • Data: 2009.12.26
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Se a Plataforma Cidadania Casamento (PCC) conseguir levar a votos o casamento entre pessoas do mesmo sexo será a primeira vez que se realiza em Portugal um referendo por iniciativa popular. A PCC já conseguiu as 75 mil assinaturas necessárias para obrigar a Assembleia a discutir a realização do referendo, mas o primeiro-ministro tem recusado sempre esta possibilidade. José Sócrates defende a proposta do casamento homossexual "foi a votos" porque foi assumida pelo PS no programa eleitoral.

• Esquerda garante chumbo a referendo sobre casamento homossexual

  • Data: 2010.01.04
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • A petição com mais de 90 mil assinaturas a exigir um referendo sobre o casamento homossexual, que será entregue na terça-feira no Parlamento, será chumbada pelos partidos da esquerda, enquanto PSD e CDS-PP deverão votar favoravelmente.
    A iniciativa popular foi promovida por um grupo de cidadãos reunido na Plataforma Cidadania e Casamento Homossexual, que recolheu 90.785 assinaturas, que propõe se faça aos portugueses a seguinte pergunta, em referendo: "Concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?".

• Plataforma pró-referendo manifesta-se em Lisboa

  • Data: 2010.02.20
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • A Plataforma que viu derrotada no Parlamento a sua iniciativa popular de referendo ao casamento homossexual manifesta-se hoje em Lisboa para «chamar a atenção do poder político» para aquilo que insiste ser a «vontade popular»

• Plataforma Cidadania e Casamento leva nova petição ao Parlamento

  • Data: 2010.02.04
  • Fonte: i-online
  • Autor: Agência Lusa

  • Depois de o Parlamento ter chumbado uma iniciativa popular de referendo ao casamento homossexual, a Plataforma que a lançou leva hoje à Assembleia uma petição com uma pergunta para os deputados que afirma terem "virado aos costas à vontade popular".
    "Quantas assinaturas necessitam os senhores deputados para convocar o referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo?" é a pergunta, subscrita por "mais de quatro mil pessoas" e que a responsável da Plataforma Cidadania e Casamento , Isilda Pegado, garantiu à agência Lusa "não ser apenas retórica".

• Casamento homossexual: comissão rejeita petição para referendo com críticas à esquerda

  • Data: 2010.02.09
  • Fonte: i-online
  • Autor: Agência Lusa

  • “Eu responderia que não há número de assinaturas que valham. Isto é uma competência da Assembleia da República”, afirmou o deputado comunista João Oliveira.
    Do lado do PS, o deputado Ricardo Rodrigues questionou igualmente os termos da petição, afirmando ter ficado com dúvidas sobre "o objeto" do documento.
    "Se o objeto não é o referendo, então estão aqui a insultar-nos, a pôr em causa a democracia representativa. Perguntam de quantas assinaturas precisamos. O que podemos fazer mais? Não podemos fazer mais nada", afirmou Ricardo Rodrigues.
    A deputada do BE Helena Pinto insurgiu-se contra a iniciativa, considerando que a petição “não tem cabimento” por o assunto “estar esgotado” com a rejeição, em janeiro, de uma iniciativa popular de referendo.

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