Agressão por polícias à paisana durante a Greve Geral de 2011

Durante a Greve Geral de 24 de Novembro de 2011, foi captada por um vídeo amador a agressão de uma pessoa por polícias à paisana, na Calçada da Estrela, perto da Assembleia da República e da residência oficial do Primeiro-Ministro.

Como as imagens mostram, dois polícias à paisana dominam um suspeito, com uma visível joelhada por um deles, quando um terceiro agente o agride de uma forma violenta, sem que seja visível uma reacção do detido. Com a chegada de polícias fardados torna-se claro que se tratavam de agentes à paisana.

O Comissário Paulo Flor, porta-voz da PSP, comentou as imagens da seguinte forma:

• • Fonte: RTP

  • Data: 2011.11.25

• • Fonte: SIC

  • Data: 2011.11.26

O detido será então um cidadão alemão procurado na Europa.
Um artigo do Correio da Manhã descreveu a situação da seguinte forma:

• O jovem, que segundo várias fontes policiais disseram ao CM está ‘fichado' na Alemanha pelos crimes de participação violenta em rixas públicas, atacou sem razão aparente um dos vários agentes de investigação criminal que a PSP espalhou pelos arredores da Assembleia da República. O polícia, pertencente à Divisão de Investigação Criminal de Lisboa, foi espancado a murro e pontapé. O agressor teve até "requintes de malvadez", ao enfiar dois dedos nos olhos da vítima. Sem capacidade de resposta perante a maior envergadura física do jovem alemão, o polícia chegou a desmaiar por alguns segundos.
  Vários colegas do agente espancado aperceberam-se da gravidade da situação e, de imediato, intervieram. No entanto, nem quando se viu suplantado em número pela PSP o jovem alemão cedeu. Resistiu violentamente, e só à bastonada foi possível detê-lo.

Apesar de se tratar um foragido internacional foi libertado e deverá apresentar-se no Tribunal de Pequena Instância Criminal no próximo dia 6 de Dezembro, a menos que a data seja alterada.

No vídeo que se segue encontra a reacção do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que apoia a intervenção da polícia nos vários acontecimentos da Greve Geral. No fim do vídeo podemos visualizar as mesmas imagens da agressão captadas pela RTP, o que autentica a situação sem qualquer margem de dúvida.

• • Fonte: RTP

  • Data: 2011.11.25

Sem que neste vídeo o Ministro fale concretamente da situação em causa, dois dias depois afirmou aguardar a conclusão do inquérito da PSP para comentar o assunto, voltando a elogiar a actuação da polícia.

A Procuradoria Geral da República, através de uma nota de imprensa, fez informar que optou por aguardar pelo resultado das averiguações da PSP antes de abrir um inquérito.

Sobre o facto do cidadão alemão ter um mandado da Interpol, referido várias vezes como informação da PSP, o Ministério Público emitiu, no dia 5 de Dezembro, um esclarecimento no seu site em que aponta como única referência no auto de detenção da PSP o número do processo no sistema Schengen, em que este alemão é apontado como sendo um indivíduo violento.

O Ministério Público negou assim que seria um criminoso procurado na Europa, contrariando as declarações da PSP. Deixa claro que não tem qualquer processo pendente na Alemanha e que o julgamento foi adiado devido à necessidade de realizar de exames médicos ao agente da PSP que o suspeito terá agredido.

Fotografia do polícia agressor

O blog 5 Dias publicou um artigo onde é divulgada a foto de um dos agentes agressores, que no vídeo está de capucho e agride o suspeito com bastonadas.

Referências de imprensa e outras

O vídeo da agressão

• Vídeo com alegada agressão de polícia circula na Internet

  • Data: 2011.11.25
  • Fonte: Visão
  • Autor: Redacção

  • No mesmo dia em que o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, elogiou a atuação "ponderada, sensata e competente da PSP" perante os incidentes de quinta-feira junto à Assembleia da República, a Internet debruça-se sobre um vídeo, cuja autenticidade não pode ainda ser verificada, mas que mostra alegadamente uma carga policial sobre, pelo menos, um dos participantes na manifestação de quinta-feira junto ao Parlamento.

• Vídeo mostra PSP à paisana a agredir manifestante

  • Data: 2011.11.25
  • Fonte: TVI 24
  • Autor: Catarina Pereira / Pedro Veiga E Maria João Neutel

  • Uma das testemunhas dos momentos de tensão vividos perto do Parlamento foi a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago.
    «Quando cheguei ao local, é que começo a perguntar por que é que há quatro homens que estão envolvidos nos tumultos e na agressão e, ao contrário dos outros, não estão a ser detidos. O que perguntei aos polícias que lá estavam foi: quem são aqueles senhores e por que é que aqueles senhores, estando envolvidos num acto de agressão, não estão a ser detidos?», questionou. A bloquista conclui «que aqueles senhores seriam polícias à paisana».
    «É preciso saber por que é que numa manifestação de cidadãos que, pacificamente, exigem uma alteração política, há uma intervenção da polícia que gera um confronto, um tumulto. Ou seja, não são os cidadãos, é a polícia que está envolvida num acto de agressão. Acho que isto precisa de ser esclarecido», afirmou.

• Bastonadas da PSP foram resposta a espancamento

  • Data: 2011.11.25
  • Fonte: Correio Da Manhã
  • Autor: Miguel Curado

  • As agressões da PSP a um jovem radical alemão de 21 anos, filmadas por um telemóvel ao princípio da noite de quinta-feira na Calçada da Estrela, em Lisboa, e enviadas por email para as redacções dos órgãos de comunicação social, vão ser alvo de um inquérito interno por parte da Direcção-Nacional desta força de segurança. Fonte oficial da Polícia prometeu conclusões para a próxima semana, mas o CM sabe que o uso excessivo de força por parte dos agentes à civil filmados foi encarado como último recurso para parar a vaga de violência do militante anarca.

PSP - Polícia de Segurança Pública

• Manifestação em frente ao Parlamento resultou em sete detenções

  • Data: 2011.11.24
  • Fonte: Económico
  • Autor: Económico com Lusa

  • O porta-voz da PSP, Paulo Flor, que fala aos jornalistas à porta da Assembleia da República, explicou que grande parte das detenções deveu-se a "questões relacionadas com desobediência".
    A mesma fonte precisou que, dos sete detidos, dois são cidadãos de nacionalidade estrangeira, um do sexo masculino, e outro do sexo feminino. Um dos detidos de nacionalidade estrangeira agrediu um agente nos confrontos registados entre a polícia e manifestantes junto ao Parlamento, pouco antes das 18h00.

• PSP averigua origem de vídeo com agressões

  • Data: 2011.11.25
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • A PSP de Lisboa está a averiguar a autenticidade e as razões que terão está na origem de uma agressão policial registada num vídeo que nas últimas horas tem circulado através da Internet.

• Estrangeiro detido frente à AR só é julgado dia 6 (COM FOTOS)

  • Data: 2011.11.25
  • Fonte: Correio Da Manhã
  • Autor: Redacção

  • O julgamento de um cidadão estrangeiro, de 21 anos, detido por crimes contra a paz pública e a autoridade, na manifestação de quinta-feira diante do Parlamento,foi adiado para 6 de Dezembro, informou esta sexta-feira a PSP.

• Director da PSP acusa media de distorcerem actuação da polícia na greve geral

  • Data: 2011.11.29
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O director nacional da PSP, Guedes da Silva, acusa a comunicação social de "distorcer" a actuação da PSP na manifestação em frente ao Parlamento na greve geral de 24 de Novembro. "A nossa actuação não foi devidamente analisada por quem tem que a analisar. Os órgãos de comunicação social distorceram completamente a nossa actuação. Ninguém perguntou ainda como é que está o polícia que saiu ferido. E tivémos um indivíduo que desmaiou no local, que foi barbaramente agredido, bateram-lhe com a cabeça contra uma parede", disse.

• • Data: 2011.11.29

  • Fonte: TSF

  • Autor: José Milheiro
  • Áudio com as declarações de Guilherme Guedes da Silva, director nacional da PSP, onde admite que a polícia possa ser mais dura contra os grupos à margem do Estado de Direito e que a PSP tem equipamento para ser usado quando for preciso. Nega ainda qualquer agressão por parte da polícia.

Movimento dos Indignados

• Indignados pedem inquérito da PGR à actuação "desproporcionada" da PSP

  • Data: 2011.11.26
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Um responsável da Plataforma 15 de Outubro, que integra o movimento dos indignados, defendeu, este sábado, que o Procurador-geral da República devia abrir um inquérito na sequência do vídeo relativo às agressões "desproporcionadas" da PSP a um jovem alemão. Renato Guedes, da Plataforma 15 de Outubro, considera que as imagens, que percorrem a Internet e as redes sociais, são elucidativas da "atuação vergonhosa" de vários agentes policiais contra um jovem alemão de 21 anos, no seguimento da manifestação realizada junto do Parlamento no dia da greve geral.

• Plataforma 15 de Outubro concentra-se terça-feira no MAI

  • Data: 2011.11.28
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • A Plataforma 15 de Outubro, que integra o movimento dos indignados, concentra-se na terça-feira junto ao Ministério da Administração Interna para «repudiar a violência policial» exercida sobre cidadãos que participaram na manifestação da passada quinta-feira. Segundo a Plataforma 15 de Outubro, elementos policiais, fardados e à civil, estiveram presentes na manifestação realizada no dia da greve geral, entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República, a «incitaram à violência por palavras e acções».

Governo - Administração Interna

• MAI quer explicações sobre agressão de PSP a manifestante

  • Data: 2011.11.27
  • Fonte: TVI 24
  • Autor: Tvi24 / Sm

  • O ministro da Administração Interna disse este domingo que aguarda pelo resultado das averiguações da PSP ao vídeo sobre agressões a um jovem alemão , após a manifestação realizada junto do Parlamento no dia da greve geral. «A PSP já anunciou que está a fazer uma averiguação às circunstâncias em que decorreu aquela situação que está documentada no vídeo», declarou o ministro Miguel Macedo em Almeida, à margem da cerimónia inaugural do novo quartel dos bombeiros locais. Acrescentou que vai «aguardar por essas averiguações» para se pronunciar sobre o assunto, reafirmando, sobre a actuação da PSP junto do Parlamento, o que disse no dia a seguir à ocorrência.

• Administração Interna aguarda averiguações ao caso de agressão de um jovem alemão

  • Data: 2011.11.27
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • Quanto às informações policiais, veiculadas pela imprensa, de que o jovem alemão de 21 anos está referenciado pela polícia dos dois países e que é uma pessoa perigosa, o ministro reafirmou apenas que “uma polícia moderna e competente faz com tempo e em tempo o trabalho que tem que fazer”.

Procuradoria Geral da República

• PGR aguarda pelo resultado das averiguações da Polícia

  • Data: 2011.11.28
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • A Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por aguardar pelo resultado das averiguações da PSP ao vídeo sobre agressões a um jovem alemão antes de, eventualmente, abrir um inquérito, caso não surjam, entretanto, novos elementos.

Artigo de Opinião

• E usar a cabeça?

  • Data: 2011.12.02
  • Fonte: DN
  • Autor: Fernanda Câncio

  • ...De imediato contextualizado pela PSP como reacção a um ataque "violentíssimo" do detido, aliás um "anarca alemão procurado pela Interpol" e com ficha no seu país, a um polícia, polícia esse hospitalizado em consequência da agressão.
    Ao contrário do gabinete de comunicação da PSP, do seu director e do ministro da tutela, sou avessa a antecipar conclusões de inquéritos ou a "saltar para conclusões". Mas, neste caso, não tenho remédio: quando se anuncia um inquérito oficial e ao mesmo tempo se explica que correu tudo de acordo com as regras, parece inevitável concluir que o dito não é para levar a sério...
    E sendo isto tão claramente assim, não pode deixar de espantar que os media continuem a reproduzir aquilo que só pode, até confirmação, ser usado com muitas aspas. O detido, que segundo se noticia foi posto em liberdade depois de presente em tribunal, será mesmo "procurado pela Interpol"? E rotulam-no como "anarca" porquê? Perguntaram-lhe qual a ideologia que defende? Mais: se todos os polícias envolvidos no corpo a corpo com o rapaz estão à paisana e devemos concluir que a ter existido uma agressão foi a um deles, não se deve perguntar o que o levaria a atacá-lo? Aproveitando o ensejo, ocorre também questionar o enquadramento legal da presença de agentes à civil, armados (pelo menos com bastões) no meio de manifestações. São o quê, infiltrados? É suposto tratar as manifestações como ocorrências suspeitas, onde se espera o cometimento de crimes?
    "Nós não andamos com bastões nem com pistolas nem com algemas para mostrar mas para usar se for necessário", diz o director nacional da PSP. Apesar de infelizes, as declarações são exactas: a polícia tem, num Estado de direito, o monopólio do uso da força. Mas, como todos nós, usando a lei - e, de preferência, a cabeça.

O detido - contradições sobre o auto da PSP

No dia 1 de Dezembro de 2011, a PSP divulgou o detido se chama Manuel Beck e já detinha cadastro, tendo sido noticiado que já havia sido detido três vezes na Alemanha e que seria procurado pela Interpol.
Quatro dias volvidos, a 5 de Dezembro de 2011, o Ministério Público esclareceu no seu site que o cidadão alemão consta no sistema Schengen como sendo um indivíduo violento e que somente esta informação consta no auto de detenção da PSP. Assim não é procurado pela Interpol nem na Alemanha.

Ficamos na dúvida se não tem ou não cadastro, mas se a única informação no auto é referente ao sistema Schengen podemos aparentemente concluir que não o tem. Este ponto será possivelmente clarificado durante o julgamento.

• Alemão da greve já esteve preso três vezes

  • Data: 2011.12.01
  • Fonte: DN
  • Autor: Dn.Pt

  • Manuel Beck, esteve detido três vezes, nas cidades de Berlim e Hamburgo, por roubo com arma de fogo, resistência às autoridades, injúrias e atentado contra a ordem pública. Na versão da PSP, o alemão foi detido porque agrediu um polícia.

• Greve: alemão agredido tem cadastro

  • Data: 2011.12.01
  • Fonte: TVI 24
  • Autor: Tvi24 / Fc

  • Segundo a PSP, no dia da greve geral, o estudante foi detido por ter agredido um agente a ponto de o deixar inconsciente, momentos antes das imagens divulgadas. No dia da detenção a PSP fez uma consulta à base de dados europeia de informação criminal e apurou que Beck era considerado «violento» pela polícia alemã. Havia ainda um pedido de paradeiro para comparecer às autoridades judiciárias alemãs. Apesar de esta informação constar do auto de detenção que a PSP levou ao tribunal, junto com o jovem, o juiz libertou-o e marcou o julgamento para 9 de Dezembro.

• ESCLARECIMENTO PÚBLICO: Caso do cidadão alemão detido no dia da greve geral. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa

  • Data: 2011.12.05

  • Fonte: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa - Ministério Público

  • Tem sido veículada junto da comunicação social a afirmação segundo a qual o cidadão alemão detido aquando da última greve geral, Manuel Beck, era referenciado como 'procurado pela Interpol', ou que teria 'mandados pendentes na Alemanha' e que, apesar de tais factos constarem do auto de notícia levantado por ocasião da sua detenção, 'o juiz soltou-o'.
    Sobre o assunto, a PGDL esclarece que o auto de notícia lavrado na circunstância refere apenas que '...de salientar que o detido Manuel Beck consta no sistema Schengen, com o processo XXXXXXXX, como sendo um indivíduo violento'.
    Uma vez que, na data da apresentação do detido, se mostrava imprescindível a realização de exames médicos à pessoa do agente da PSP violentamente agredido, não foi possível fazer o julgamento no dia da apresentação.
    Consequentemente, foi designada a data de 6 de Dezembro para julgamento sumário e ordenada a restituição do arguido à liberdade, mediante sujeição a Termo de Identidade e Residência.
    O processo manteve a forma sumária, não se tendo vislumbrado, no contexto referido, outra tramitação que a lei impusesse.

• Alemão detido na greve geral está registado como "indivíduo violento"

  • Data: 2011.12.05
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O Ministério Público esclareceu, esta segunda-feira, que o cidadão alemão detido na manifestação de 24 de Novembro e que é julgado na terça-feira consta no sistema Schengen como sendo um "indivíduo violento", mas não é procurado pela Interpol.

Ponto da situação pelo Ministro da Administração Interna

Durante a audição ao Ministro da Administração Interna, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Miguel Macedo diz que os processos disciplinares aos agentes da autoridade estão suspensos a aguardar o julgamento do cidadão alemão.

• • Fonte: Parlamento
  • Data: 2012.04.04

Ficheiros em anexo a esta análise

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