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EstudoReducaoDeputados

Estudo sobre a redução do número de Deputados na Assembleia da República

Numa época de restrições financeiras este é um tema muito actual onde a opinião pública, por meio das redes sociais, reclama a redução do número de deputados como uma forma de poupança para o Estado.

Ao longo do tempo temos ouvido falar várias figuras públicas sobre a redução do número de deputados, com os mais variados valores que aparentemente não têm qualquer estudo técnico como base.

De um modo geral, no que se refere a figuras no meio da política pelo menos, as vozes são contrárias a uma redução do actual número de deputados, com a justificação que os actuais 230 são o garante da representatividade dos partidos mais pequenos no Parlamento.

Como poderá concluir com este estudo, esta justificação é falsa.

Neste estudo vamos determinar o efeito da redução do número de deputados nos resultados das eleições, na distribuição dos deputados pelos partidos e na afectação dos partidos mais pequenos em termos de representatividade.

Não vamos entrar na questão económica pois é evidente que menos deputados significa obrigatoriamente um orçamento mais reduzido para a Assembleia da República.
De igual modo, não vamos ter em consideração a situação de outros países por várias razões como por exemplo: a falta de dados sobre o número total de eleitores (a eleição dos deputados é feita com o número de eleitores e não de habitantes), o número de círculos eleitorais, o regime político (presidencialista, semi-presidencialista, parlamentar, etc) e a diferença no método de contagem.

Abordagem

O actual número de 230 deputados está consagrado no artigo 148º da Constituição da República Portuguesa, que define ainda como número mínimo os 180 deputados. Qualquer número inferior aos 180 implica uma revisão constitucional mas não vamos deixar que isso prejudique o estudo.

Vamos considerar os cenários de 200, 180, 115 e 100 deputados para cada uma das últimas quatro eleições legislativas (2002, 2005, 2009 e 2011).

Para cada uma das eleições vamos ter em conta o número de eleitores por círculo eleitoral por modo a fazer a distribuição de deputados para cada um dos cenários.

Os resultados, neste caso os deputados, vão ser calculados usando o método D'Hondt.

Legislativas de 2002

Distribuição dos deputados por círculo eleitoral

Tendo em conta os 8.902.713 eleitores inscritos para estas eleições, a distribuição dos deputados toma a seguinte forma:

Círculo

Eleitores

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

Açores

186.832

5

4

-1

4

-1

2

-3

2

-3

Aveiro

594.408

15

13

-2

12

-3

8

-7

7

-8

Beja

141.634

3

3

=

3

=

2

-1

2

-1

Braga

673.510

18

15

-3

14

-4

9

-9

8

-10

Bragança

151.057

4

3

-1

3

-1

2

-2

2

-2

Castelo Branco

191.027

5

4

-1

4

-1

2

-3

2

-3

Coimbra

379.453

10

9

-1

8

-2

5

-5

4

-6

Évora

147.058

3

3

=

3

=

2

-1

2

-1

Faro

318.058

8

7

-1

6

-2

4

-4

4

-4

Guarda

165.405

4

4

=

3

-1

2

-2

2

-2

Leiria

379.949

10

9

-1

8

-2

5

-5

4

-6

Lisboa

1.803.214

48

41

-7

36

-12

23

-25

20

-28

Madeira

212.335

5

5

=

4

-1

3

-2

2

-3

Portalegre

110.624

3

2

-1

2

-1

1

-2

1

-2

Porto

1.432.394

38

32

-6

29

-9

19

-19

16

-22

Santarém

388.875

10

9

-1

8

-2

5

-5

4

-6

Setúbal

656.079

17

15

-2

13

-4

8

-9

7

-10

Viana do Castelo

229.402

6

5

-1

5

-1

3

-3

3

-3

Vila Real

220.723

5

5

=

4

-1

3

-2

2

-3

Viseu

358.064

9

8

-1

7

-2

5

-4

4

-5

Europa

85.538

2

2

=

2

=

1

-1

1

-1

Resto do Mundo

77.074

2

2

=

2

=

1

-1

1

-1

Resultados

Partido

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

PSD

105

93

85

51

48

PS

96

84

75

52

43

CDS

14

11

10

5

3

CDU

12

10

9

6

5

BE

3

2

1

1

1

PCTP/MRPP

0

0

0

0

0

PNR

0

0

0

0

0

PPM

0

0

0

0

0

MPT

0

0

0

0

0

POUS

0

0

0

0

0

PH

0

0

0

0

0

Os cinco partidos continuam a ser representados.
Com a excepção do cenário de 115 deputados, onde o PS ganha por 1 deputado, nos restantes cenários o PSD é vencedor e a coligação PSD e CDS tem maioria.

Considerando um círculo eleitoral único

Partido

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

PSD

96

84

75

48

42

PS

91

78

70

46

40

CDS

20

18

16

10

9

CDU

16

14

13

8

7

BE

6

5

5

3

2

PCTP/MRPP

1

1

1

0

0

PNR

0

0

0

0

0

PPM

0

0

0

0

0

MPT

0

0

0

0

0

POUS

0

0

0

0

0

PH

0

0

0

0

0

Nesta hipótese, os resultados oficias repetem-se em todos os cenários em termos de quadro político, com o PSD a ganhar as eleições e a coligação PSD e CDS a obter maioria. De destacar que o PCTP/MRPP elegeria 1 deputado nos cenários de 180, 200 e 230 deputados.

Legislativas de 2005

Distribuição dos deputados por círculo eleitoral

Tendo em conta os 8.944.508 eleitores inscritos para estas eleições, a distribuição dos deputados toma a seguinte forma:

Círculo

Eleitores

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

Açores

189.376

5

4

-1

4

-1

2

-3

2

-3

Aveiro

598.528

15

13

-2

12

-3

8

-7

7

-8

Beja

138.713

3

3

=

3

=

2

-1

1

-2

Braga

689.897

18

15

-3

14

-4

9

-9

8

-10

Bragança

148.823

4

3

-1

3

-1

2

-2

2

-2

Castelo Branco

188.963

5

4

-1

4

-1

2

-3

2

-3

Coimbra

379.094

10

9

-1

8

-2

5

-5

4

-6

Évora

146.682

3

3

=

3

=

2

-1

2

-1

Faro

324.193

8

7

-1

7

-1

4

-4

4

-4

Guarda

168.539

4

4

=

3

-1

2

-2

2

-2

Leiria

384.186

10

9

-1

8

-2

5

-5

4

-6

Lisboa

1.787.560

48

40

-8

36

-12

23

-25

20

-28

Madeira

230.860

6

5

-1

5

-1

3

-3

3

-3

Portalegre

108.096

2

2

=

2

=

1

-1

1

-1

Porto

1.450.663

38

33

-5

29

-9

19

-19

16

-22

Santarém

387.759

10

9

-1

8

-2

5

-5

4

-6

Setúbal

666.307

17

15

-2

13

-4

8

-9

7

-10

Viana do Castelo

232.185

6

5

-1

5

-1

3

-3

3

-3

Vila Real

221.516

5

5

=

4

-1

3

-2

2

-3

Viseu

356.214

9

8

-1

7

-2

5

-4

4

-5

Europa

73.879

2

2

=

1

-1

1

-1

1

-1

Resto do Mundo

72.475

2

2

=

1

-1

1

-1

1

-1

Resultados

Partido

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

PS

121

107

101

64

57

PSD

75

67

57

38

33

CDU

14

12

9

5

4

CDS

12

8

7

4

2

BE

8

6

6

4

4

PCTP/MRPP

0

0

0

0

0

PNR

0

0

0

0

0

PND

0

0

0

0

0

POUS

0

0

0

0

0

PH

0

0

0

0

0

PDA

0

0

0

0

0

Os cinco partidos continuam a ser representados e o PS ganha sempre com maioria absoluta.
É curioso que nos cenários com menos deputados o CDS perde importância, chegando mesmo a tornar-se a força política menos representada no cenário de 100 deputados. Isto é devido a ter os seus votos concentrados em círculos eleitorais que elegem menos deputados.

Considerando um círculo eleitoral único

Partido

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

PS

108

95

85

55

48

PSD

69

60

54

35

31

CDU

18

15

14

9

8

CDS

17

15

13

8

7

BE

15

13

12

7

6

PCTP/MRPP

2

1

1

1

0

PND

1

1

1

0

0

PNR

0

0

0

0

0

POUS

0

0

0

0

0

PH

0

0

0

0

0

PDA

0

0

0

0

0

O PS é sempre o vencedor mas nunca por maioria, mantendo-se o mesmo quadro de forças políticas para os cinco partidos habituais. Só no cenário com 100 deputados é que um sexto partido não elege deputados, chegando-se mesmo a verificar mais dois partidos para os cenários com 180, 200 e 230 deputados.

Legislativas de 2009

Distribuição dos deputados por círculo eleitoral

Tendo em conta os 9.519.921 eleitores inscritos para estas eleições, a distribuição dos deputados toma a seguinte forma:

Círculo

Eleitores

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

Açores

218.339

5

5

=

4

-1

3

-2

2

-3

Aveiro

643.077

16

14

-2

12

-4

8

-8

7

-9

Beja

137.275

3

3

=

3

=

2

-1

1

-2

Braga

761.453

19

16

-3

14

-5

9

-10

8

-11

Bragança

157.699

3

3

=

3

=

2

-1

2

-1

Castelo Branco

193.786

4

4

=

4

=

2

-2

2

-2

Coimbra

394.004

10

8

-2

7

-3

5

-5

4

-6

Évora

147.639

3

3

=

3

=

2

-1

2

-1

Faro

351.369

8

7

-1

7

-1

4

-4

4

-4

Guarda

158.060

4

3

-1

3

-1

2

-2

2

-2

Leiria

421.183

10

9

-1

8

-2

5

-5

4

-6

Lisboa

1.867.233

47

39

-8

35

-12

22

-25

20

-27

Madeira

251.212

6

5

-1

5

-1

3

-3

3

-3

Portalegre

108.627

2

2

=

2

=

1

-1

1

-1

Porto

1.555.819

39

33

-6

29

-10

19

-20

16

-23

Santarém

403.829

10

9

-1

8

-2

5

-5

4

-6

Setúbal

707.628

17

15

-2

13

-4

8

-9

7

-10

Viana do Castelo

256.883

6

5

-1

5

-1

3

-3

3

-3

Vila Real

236.262

5

5

=

5

=

3

-2

2

-3

Viseu

381.538

9

8

-1

7

-2

5

-4

4

-5

Europa

72.535

2

2

=

1

-1

1

-1

1

-1

Resto do Mundo

94.471

2

2

=

2

=

1

-1

1

-1

Resultados

Partido

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

PS

97

84

76

53

48

PSD

81

73

63

38

36

CDS

21

16

14

10

5

BE

16

15

15

7

5

CDU

15

12

10

7

6

FEH

0

0

0

0

0

PCTP/MRPP

0

0

0

0

0

MEP

0

0

0

0

0

PNR

0

0

0

0

0

PPM

0

0

0

0

0

MPT

0

0

0

0

0

PTP

0

0

0

0

0

PPV

0

0

0

0

0

PND

0

0

0

0

0

POUS

0

0

0

0

0

MMS

0

0

0

0

0

Os cinco partidos continuam a ser representados.
O PS é sempre o partido vencedor e sem maioria. Também neste ano de eleições se verifica para os cenários com menos deputados uma variação nos partidos mais pequenos dos cinco, passando a CDU a ser a terceira força no cenário com 100 deputados.

Considerando um círculo eleitoral único

Partido

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

PS

89

78

70

45

39

PSD

71

62

55

36

31

CDS

25

22

19

12

11

BE

23

21

18

12

10

CDU

19

16

15

9

8

PCTP/MRPP

2

1

1

1

1

MEP

1

0

0

0

0

FEH

0

0

0

0

0

PNR

0

0

0

0

0

PPM

0

0

0

0

0

MPT

0

0

0

0

0

PTP

0

0

0

0

0

PPV

0

0

0

0

0

PND

0

0

0

0

0

POUS

0

0

0

0

0

MMS

0

0

0

0

0

Com o círculo eleitoral único haveria sempre mais um partido representado, mantendo-se o mesmo panorama quanto ao vencedor e ranking de forças políticas.

Legislativas de 2011

Distribuição dos deputados por círculo eleitoral

Tendo em conta os 9.624.354 eleitores inscritos para estas eleições, a distribuição dos deputados toma a seguinte forma:

Círculo

Eleitores

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

Açores

224.959

5

5

=

4

-1

3

-2

2

-3

Aveiro

651.452

16

14

-2

12

-4

8

-8

7

-9

Beja

135.739

3

2

-1

3

=

2

-1

1

-2

Braga

774.861

19

16

-3

1

-4

9

-10

8

-11

Bragança

152.840

3

3

=

3

=

2

-1

2

-1

Castelo Branco

190.614

4

4

=

4

=

2

-2

2

-2

Coimbra

395.464

9

8

-1

7

-2

5

-4

4

-5

Évora

145.931

3

3

=

3

=

2

-1

2

-1

Faro

359.505

9

7

-2

7

-2

4

-5

4

-5

Guarda

172.393

4

4

=

3

-1

2

-2

2

-2

Leiria

424.870

10

9

-1

8

-2

5

-5

4

-6

Lisboa

1.882.740

47

39

-8

35

-12

22

-25

20

-27

Madeira

255.716

6

5

-1

5

-1

3

-3

3

-3

Portalegre

106.440

2

2

=

2

=

1

-1

1

-1

Porto

1.570.585

39

33

-6

29

-10

19

-20

16

-23

Santarém

401.375

10

8

-2

8

-2

5

-5

4

-6

Setúbal

712.135

17

15

-2

13

-4

8

-9

7

-10

Viana do Castelo

257.155

6

5

-1

5

-1

3

-3

3

-3

Vila Real

235.328

5

5

=

4

-1

3

-2

2

-3

Viseu

379.141

9

8

-1

7

-2

5

-4

4

-5

Europa

75.053

2

2

=

1

-1

1

-1

1

-1

Resto do Mundo

120.058

2

3

+1

2

=

1

-1

1

-1

Resultados

Partido

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

PSD

108

98

88

57

50

PS

74

64

57

40

35

CDS

24

22

20

10

8

CDU

16

12

11

6

5

BE

8

4

4

2

2

PAN

0

0

0

0

0

PCTP/MRPP

0

0

0

0

0

MEP

0

0

0

0

0

PNR

0

0

0

0

0

PPM

0

0

0

0

0

MPT

0

0

0

0

0

PTP

0

0

0

0

0

PPV

0

0

0

0

0

PND

0

0

0

0

0

POUS

0

0

0

0

0

PH

0

0

0

0

0

PDA

0

0

0

0

0

Os cinco partidos continuam a ser representados.
Mantém-se o mesmo quadro político em todos os cenários, sendo PSD vencedor e obtendo maioria a coligação PSD e CDS.

Considerando um círculo eleitoral único

Partido

230 Deputados

200 Deputados

180 Deputados

115 Deputados

100 Deputados

PSD

96

83

75

48

42

PS

69

60

54

35

31

CDS

29

25

22

14

12

CDU

19

17

15

10

8

BE

12

11

10

6

5

PAN

2

2

2

1

1

PCTP/MRPP

2

2

2

1

1

MPT

1

0

0

0

0

MEP

0

0

0

0

0

PNR

0

0

0

0

0

PPM

0

0

0

0

0

PTP

0

0

0

0

0

PPV

0

0

0

0

0

PND

0

0

0

0

0

POUS

0

0

0

0

0

PH

0

0

0

0

0

PDA

0

0

0

0

0

Nesta hipótese e para todos os cenários, o PSD ganharia as eleições e a coligação PSD e CDS obteria a maioria, mantendo-se sempre a mesma ordem de forças políticas. No entanto, destaca-se que em todos os cenários temos pelo menos mais dois partidos representados.

Conclusão

Com o actual método de contagem de votos e os 22 círculos eleitorais, os habituais cinco partidos com assento parlamentar continuam a ser representados independentemente do número de deputados total na Assembleia da República.

O argumento da perda de representatividade é falso.

Qualquer alteração na proporção dos deputados eleitos por um determinado partido, que num cenário de menos deputados passa por exemplo de ser a terceira força política para a quarta, deve-se a uma concentração de votos em círculos eleitorais que atribuem menos deputados.

Em todos os cenários, com a excepção de um caso individual, os mesmos partidos ganham, com ou sem a maioria que se verificou com os 230 deputados, sendo que nos anos onde tivemos coligações estas voltariam a verificar-se.

Para aumentar a representatividade de partidos mais pequenos bastaria considerar um círculo eleitoral único. Nesta situação, para eleições onde esses partidos obtêm um número já significativo de votos, como foi o caso das eleições de 2009 e 2011, mesmo numa Assembleia com 100 deputados estes são representados.

Não se encontram razões anti-democráticas para uma redução substancial do número de deputados.

Nota Técnica

Os resultados apresentados nesta análise foram calculados com um programa em Python que implementa o método D'Hondt. Para mais detalhes pode consultar a nota técnica da página das considerações sobre a Contagem de Votos nas Legislativas 2011.

Ficheiros em anexo a este dossier

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