Censo às Fundações

O XIX Governo Constitucional decidiu realizar um censo às Fundações existente em Portugal, nacionais e estrangeiras, para determinar o seu número e proceder posteriormente a uma avaliação individual do custo-benefício e viabilidade financeira, para fundamentar uma decisão final quanto à sua manutenção, redução de verbas, extinção no caso de Fundações públicas ou cancelamento do estatuto de utilidade pública no caso de Fundações privadas.

Apesar de ser uma acção a respeito de um problema identificado por muitos, não deixa de ser relevante o facto do Estado não saber, não ter a capacidade ou disponibilidade de determinar, a quem atribui fundos do erário público.

A Lei

A Lei nº 1/2012 define o censo e as medidas punitivas pela não participação.

Esta Lei considera dois tipos de Fundação, as privadas e as criadas por entidades públicas. No caso das entidades públicas a Lei é mais abrangente, exigindo o recenseamento das Fundações criadas, reconhecidas, a que tenham concedido bens públicos, apoios financeiros, às quais tenham adoptado qualquer decisão ou deliberação, celebrado contratos, acordos ou protocolos que tenham envolvido bens públicos ou apoios financeiros.

O recenseamento atribui às Fundações um número de registo que a identifica e que constitui elemento obrigatório para a concessão de apoios financeiros pela administração directa ou indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas.

Para as entidades públicas a Lei determina, no caso de não participação no Censo, a obrigatoriedade de retenção de 10 % na dotação orçamental ou na transferência do Orçamento do Estado. No entanto, após regularizada a situação o valor da retenção é reposto.

O questionário a preencher pelas Fundações, do qual não foi divulgada nenhuma cópia, segundo a Lei requer as seguintes informações:

• Relatório de actividades dos anos de 2008, 2009 e 2010;
• Relatório de gestão e contas e pareceres do órgão de fiscalização dos anos de 2008, 2009 e 2010;
• Relatório de auditoria externa dos anos de 2008, 2009 e 2010, quando for caso disso;
• Ato de instituição e de reconhecimento da fundação;
• Versão dos Estatutos à data da sua criação e versão dos Estatutos em vigor;
• Identificação dos instituidores e composição actualizada dos órgãos sociais e data de início e termo do mandato, respectiva remuneração e outros benefícios, reportados à data do questionário;
• Deliberações, actos, contratos, acordos ou protocolos celebrados com a administração directa ou indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas, com vista à concessão de bens públicos ou de apoios financeiros em contrapartida do desenvolvimento de determinadas actividades;
• Estatuto de utilidade pública;
• Número, natureza do vínculo, remuneração e outros benefícios, reportados à data do questionário, dos trabalhadores das fundações;
• Descrição do património inicial e do património afecto pela administração directa ou indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas, bem como do seu valor actual;
• Montante discriminado dos apoios financeiros recebidos em 2008, 2009 e 2010 da administração directa e indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas.

Efeito suspensivo retirado da proposta inicial

A proposta inicial desta Lei, a Proposta de Lei n.º 18/XII, continha um artigo que definia a suspensão imediata das verbas do Estado transferidas às Fundações durante a duração total do Censo. Este artigo, que chegou a ser contestado pelas três Fundações Públicas Universitárias numa audição Parlamentar, acabou por ser retirado no texto final.

• Artigo 4.º - Medidas preventivas
  1 - Determina-se a aplicação, com efeito suspensivo desde a data da publicação da presente lei até à decisão que determine o seu levantamento ou as torne definitivas, das seguintes medidas preventivas:

  1. Extinção de todas as fundações públicas de direito público, bem como de todas as fundações públicas de direito privado, criadas e detidas maioritariamente por pessoas colectivas públicas;
  2. Cessação de qualquer apoio financeiro a fundações públicas de direito privado e a fundações privadas, concedido pela administração directa ou indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas;
  3. Cancelamento do estatuto de utilidade pública.

Recenseamento

Esta fase foi concluída em Março de 2012, com os números oficiais de 135 Fundações criadas por entidades públicas e 578 Fundações privadas, num total de 713 Fundações.

O prazo inicial foi alargado em quase um mês devido a problemas com o site governamental www.fundacoes.gov.pt, criado para o registo e entrega de documentação.

No que diz respeito a entidades públicas, a lista divulgada pelo Governo contém quatro entradas repetidas:

• Município de S.João da Pesqueira
• Município de Alfândega da Fé
• Freguesia de Romariz
• Universidade do Minho

Possivelmente, visto a não haver informação a este respeito, estas entradas duplicadas são referentes a mais do que uma Fundação criada.

Analisando as Fundações criadas por entidades públicas obtemos o seguinte gráfico:

Quanto às Fundações privadas é difícil avaliar a sua distribuição, aliás como nas entidades públicas, por contexto (cultural, social, educacional, etc) devido a falta de mais informação. No entanto, percorrendo a lista das 578 Fundações privadas constatamos, pelo nome, que aproximadamente 20% são referentes à acção social e aparentemente com ligação à Igreja Católica.

Lista de Fundações recenseadas

O Governo disponibilizou no seu site um ficheiro com as Fundações recenciadas. Neste ponto listamos as mesmas para melhor visualização.

1. Abrigo Infantil de Nossa Senhora da Conceição
2. ADIL - Associação para o Desenvolvimento Integral de Lordelo
3. Agência de avaliação e acreditação do Ensino Superior (A3ES)
4. ALTI Cepões
5. Armazém das Artes - Fundação Cultural
6. Asilo de Santo António do Estoril
7. Assistência Paroquial de Santos-o-Velho
8. Associação de Desenvolvimento Progresso e Vida da Tocha
9. Associação Famílias
10. Associação Social e Cultural "Dona Paterna"
11. Associação Social e Cultural de Serém
12. Cáritas Diocesana de Coimbra
13. Casa da Divina Providência e de Maria Auxiliadora (Centro Paroquial de Safara)
14. Casa da Sagrada Familia e Refugio de São Vicente de Paulo
15. Casa de Beneficência Conselheiro Oliveira Guimarães
16. Casa de repouso de Coimbra
17. Casa de Sant'ana
18. Casa do menino Jesus
19. Casa do Povo de Vitorino dos Piães
20. Casa Índigo - Fundaçâo para a Formação Consciencial e Cultural de Crianças Índigo, Jovens e Educadores
21. Casa Nossa Senhora de Fátima
22. Casa Santa Ana
23. CEBI - Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca do Ribatejo
24. CECAJUVI - Centro de Convívio e Apoio à Juventude e Idosos de Santa Leocádia de Baião
25. Centro Assistência Social Nª Sra. de La Salette
26. Centro Bem Estar Social Padre Tobias
27. Centro de Acolhimento de São João de Deus
28. Centro de Assistência Paroquial de Santa Cruz
29. Centro de Assistência Social de Nossa Senhora da Anunciação
30. Centro de Bem Estar Infantil
31. Centro de Bem Estar Social da Maiorga
32. Centro de Bem Estar Social de Malhada Sorda
33. Centro de Bem‐Estar Social Nossa Senhora de Fátima, de Olhão
34. Centro de solidariedade da Imaculada Conceição
35. Centro de Solidariedade Espírito Santo
36. Centro de solidareidade social de Valdozende
37. Centro educativo Salesiano
38. Centro Imaculado Coração de Maria
39. Centro Paroquial de Assistência de Santa Maria de Belém
40. Centro Paroquial de Bem-Estar de S. Julião de Monte do Trigo
41. Centro Paroquial de Bem-Estar social de Ervidel
42. Centro Paroquial de Matosinhos
43. Centro Paroquial de Moreira de Cónegos
44. Centro Paroquial de Solidariedade Social da Freguesia de Bobadela
45. Centro Paroquial e Social de Calheiros
46. Centro Paroquial e Social de Santo Aleixo da Restauração
47. Centro SPSA Campelos
48. Centro Social Baptista
49. Centro Social da Coutada
50. Centro Social da Divina Providência
51. Centro Social da Ericeira
52. Centro Social da Freguesia de Famalicão
53. Centro Social da Freguesia de Sosa
54. Centro Social da Lomba
55. Centro Social da Paróquia de Covas
56. Centro Social da Paróquia de Nogueira
57. Centro Social da Paróquia de Polvoreira
58. Centro Social da Paróquia de S. Lázaro
59. Centro Social da Paróquia de Serzedelo
60. Centro Social da Paroquia S. Sebastião da Pedreira
61. Centro Social de Bem‐Estar de S. Pedro de Rates
62. Centro Social de Formação e Assistência
63. Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos
64. Centro Social e Cultural de S. Pedro da Torre
65. Centro Social e Cultural Dr. Nuno Simoes
66. Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo
67. Centro Social e Paroquial de Esporões
68. Centro Social e Paroquial de Faia
69. Centro Social e Paroquial de Ferreira a Nova
70. Centro Social e Paroquial de Fontelonga
71. Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora das Virtudes de Ventosa
72. Centro Social e Paroquial de Reguengo Grande
73. Centro Social e Paroquial de S. Jacinto
74. Centro Social e Paroquial de S. João de Ovar
75. Centro Social e Paroquial de S. Miguel de Lobrigos
76. Centro Social e Paroquial de Torre de Dona Chama
77. Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
78. Centro Social Nª Sra. de Fátima
79. Centro Social Nossa Senhora da Graça
80. Centro Social Nossa Senhora de Lurdes
81. Centro Social Padre Ramos
82. Centro Social Paroquial da Borralha
83. Centro Social Paroquial de Alfeizerão
84. Centro Social Paroquial de Alguber
85. Centro Social Paroquial de Argoncilhe
86. Centro Social Paroquial de Carnide
87. Centro Social Paroquial de S. Salvador do Burgo de Arouca
88. Centro Social Paroquial de Santa Maria
89. Centro Social Paroquial de Santa Maria da Feira
90. Centro Social Paroquial de Santo André
91. Centro Social Paroquial de São Jorge
92. Centro Social Paroquial Divino Salvador
93. Centro Social Paroquial do Bunheiro
94. Centro Social Paroquial dos Santos Mártires
95. Centro Social Paroquial Maria da Glória
96. Centro Social Paroquial de Santa Maria
97. Centro Social Paroquial S. João de Brito
98. Centro Social Paroquial S. Vicente de Paulo
99. Centro Social Vela Azul
100. Centro Solidariedade e Cultura de Peniche
101. Centro Universitário Padre António Vieira
102. Cercifoz, CRL
103. Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa
104. Colégio de São Caetano
105. Creche e Jardim Infantil de Benavente
106. Creche Mãe e Patronato da Sagrada Família - Centro Social e Paroquial de Santo Adrião
107. Criança Diferente - Associação de Amigos
108. Diocese do Funchal Fundação Aldeia da Paz
109. Externato Maria Auxiliadora
110. Externato Santa Joana

111. FCM - Fundação para as Comunicações Móveis

112. FEDRAVE‐- Fundação para o Desenvolvimento da Região de Aveiro
113. FNE - Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior)
114. FPP - Fundação Portuguesa do Pulmão
115. FSB - Fundação Social Bancária
116. Fundação "A Caridade"
117. Fundação "A Nossa Casa"
118. Fundação "O Século"
119. Fundação "Os nossos livros"
120. Fundação A LORD
121. Fundação A.C.SANTOS
122. Fundação Abel e João de Lacerda
123. Fundação Aboim Sande Lemos
124. Fundação Abreu Callado
125. Fundação Abrigo Berta Montalvão
126. Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional
127. Fundação AEP
128. Fundação AFID Diferença
129. Fundação Aga Khan Portugal
130. Fundação Agir Hoje - I.P.S.S.
131. Fundação AIP
132. Fundação AJB - A Junção do Bem
133. Fundação Ajuda à Igreja que Sofre
134. Fundação Albertina Ferreira de Amorim
135. Fundação Albino Mendes da Silva
136. Fundação Alentejo
137. Fundação Algarvia de Desenvolvimento Social
138. Fundação Amadeu Dias
139. Fundação Amália Rodrigues
140. Fundação Amélia da Silva de Mello
141. Fundação Angelina Ferreira Moutinho
142. Fundação Antero Gonçalves
143. Fundação António Aleixo
144. Fundação António Cupertino de Miranda
145. Fundação António Gonçalves
146. Fundação António Joaquim Gomes da Cunha
147. Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha
148. Fundação António Quadros - Cultura e Pensamento
149. Fundação António Silva Leal
150. Fundação Antral
151. Fundação Apostolado do Imaculado Coração de Maria
152. Fundação Arbués Moreira - Museu do brinquedo de Sintra
153. Fundação Arca da Aliança
154. Fundação Arcelina Victor dos Santos - IPSS
155. Fundação Aristides de Sousa Mendes
156. Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva
157. Fundação Arquivo Paes Teles
158. Fundação Asilo Nossa Senhora Perpetuo Socorro
159. Fundação Associação Académica da Universidade do Minho

160. Fundação AstraZeneca

161. Fundação Átrio da Música
162. Fundação Augusto César Ferreira Gil
163. Fundação Aurora Ressurreição Coelho Borges
164. Fundação Batalha de Aljubarrota
165. Fundação Beatriz Santos
166. Fundação Belmiro de Azevedo
167. Fundação Benfica
168. Fundação Benjamim Dias Costa
169. Fundação Bernardo Barbosa de Quadros
170. Fundação Betânia
171. Fundação BIAL
172. Fundação Bienal de Arte de Cerveira
173. Fundação Bissaya Barreto
174. Fundação Bracara Augusta
175. Fundação Brazelton/Gomes-Pedro para as Ciências do Bebé e da Família
176. Fundação Caixa Agricola de Leiria
177. Fundação Caixa Agricola do Noroeste
178. Fundação Caixa Geral de Depósitos-Culturgest
179. Fundação Calouste Gulbenkian
180. Fundação Cardeal Cerejeira
181. Fundação Carlos Lloyd Braga
182. Fundação Carlos Serrano
183. Fundação Casa da Música
184. Fundação Casa de Macau
185. Fundação Casa de Repouso D. Maria Madalena Godinho de Abreu
186. Fundação Casa do Paço
187. Fundação Casa Museu Mário Botas
188. Fundação Casa Museu Maurício Penha
189. Fundação Cascais
190. Fundação Castro Alves
191. Fundação Catequética Deus Chama-nos
192. Fundação Cecília Zino
193. Fundação Celeste e Herberto de Miranda
194. Fundação Centro Cultural de Belém
195. Fundação Centro Social Nossa Senhora do Paço
196. Fundação CESDA - Centro Social do Distrito de Aveiro
197. Fundação Champagnat
198. Fundação Cidade de Ammaia

199. Fundação Cidade de Guimarães

200. Fundação Cidade de Lisboa
201. Fundação Ciência e Desenvolvimento
202. Fundação Círculo de Leitores
203. Fundação CLARET - Lar Juvenil dos Carvalhos
204. Fundação COI
205. Fundação Comendador Almeida Roque
206. Fundação Comendador Joaquim de Sá Couto
207. Fundação Comendador Manuel Correia Botelho
208. Fundação Conchita Regojo (Lisboa)
209. Fundação Conde de Campo Bello
210. Fundação Condessa de Penha Longa
211. Fundação CONDUCTUS
212. Fundação Conservatório de Música da Maia
213. Fundação Conservatório Regional de Gaia
214. Fundação Convento da Orada - Fundação para a Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico
215. Fundação Couto-IPSS
216. Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro
217. Fundação Cultural da Universidade de Coimbra
218. Fundação CULTURSINTRA
219. Fundação Cupertino de Miranda
220. Fundação D. Ana Paula Águas Vaz de Mascarenhas e Garcia e Dr. Álvaro Augusto Garcia
221. Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud
222. Fundação D. António Ribeiro
223. Fundação D. Belchior Carneiro
224. Fundação D. Bosco - Projecto Vida
225. Fundação D. Fernanda Marques
226. Fundação D. José da Cruz Moreira Pinto
227. Fundação D. Luís I
228. Fundação D. Manuel Mendes da Conceição Santos
229. Fundação D. Maria Emília de Vasconcelos Cabral
230. Fundação D. Pedro IV
231. Fundação D. Teodora Felizarda da Graça Vilhena de Carvalho
232. Fundação D. Romeirinha
233. Fundação da Casa de Bragança
234. Fundação da Casa de Mateus
235. Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
236. Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia -‐Universidade Nova de Lisboa
237. Fundação da Juventude
238. Fundação da Universidade Católica Portuguesa
239. Fundação da Universidade de Lisboa
240. Fundação das Casas de Fronteira e Alorna
241. Fundação das Universidades Portuguesas
242. Fundação David Lopes
243. Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo
244. Fundação de Assistência Médica Internacional
245. Fundação de Aurélio Amaro Diniz
246. Fundação de Edite Costa Matos, Mão Amiga
247. Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão
248. Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória
249. Fundação de Nossa Senhora da Guia IPSS
250. Fundação de Santo Thyrso
251. Fundação de Serralves
252. Fundação de Solidariedade Social "Lar e Centro de Dia Nobre Freire"
253. Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto
254. Fundação de Sousas
255. Fundação Denise Lester
256. Fundação Dias de Carvalho
257. Fundação Dionísio Pinheiro e Alice Cardoso Pinheiro
258. Fundação Divino Coração de Jesus
259. Fundação do Carnaval de Ovar
260. Fundação do Desporto
261. Fundação do Gil
262. Fundação do Jardim José do Canto
263. Fundação Dom Manuel II
264. Fundação Domingos Simão Pulido
265. Fundação Dona Jacinta de Ornelas Pereira
266. Fundação Dona Laura dos Santos
267. Fundação dos Armazenistas de Mercearia
268. Fundação dos Botelhos de Nossa Senhora da Vida
269. Fundação Doutor Francisco Ribas de Sousa
270. Fundação Dr. Elias de Aguiar
271. Fundação Dr. Francisco Cruz
272. Fundação Dr. João Almiro
273. Fundação Dr. José Alberto dos Reis
274. Fundação Dr. Luís de Araújo
275. Fundação Dr. Luís Rainha
276. Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida
277. Fundação Dr. Carneiro de Mesquita
278. Fundação Eça de Queiroz
279. Fundação Económicas - Fundação para o desenvolvimento das ciências económicas, financeiras e empresariais
280. Fundação Ecoservis
281. Fundação EDP
282. Fundação ELA
283. Fundação Elísio Ferreira Afonso
284. Fundação Engenheiro António de Almeida
285. Fundação Engenheiro António Pascoal
286. Fundação Engenheiro José Cordeiro
287. Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
288. Fundação Ernesto Lourenço Estrada, Filhos
289. Fundação Ernesto Roma
290. Fundação Escola Americana de Lisboa
291. Fundação Escola Profissional de Leiria
292. Fundação Escola Profissional de Setúbal
293. Fundação Escola Profissional de Vila Franca do Campo
294. Fundação Eugénio de Almeida
295. Fundação Eurocrédito
296. Fundação Fausto Dias
297. Fundação Fausto Figueiredo
298. Fundação Fé e Cooperação
299. Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento
300. Fundação Ferreira Freire
301. Fundação Filos - Instituição Particular de Solidariedade Social
302. Fundacao FOCUS Assistencia Humanitária Europa
303. Fundação Francisco António Meireles
304. Fundação Francisco Fino
305. Fundação Francisco Manuel dos Santos
306. Fundação Francisco Salgado Zenha
307. Fundação Frederic Velge
308. Fundação Frei Eurico de Melo
309. Fundação Frei Pedro
310. Fundação Friedrich Ebert
311. Fundação Galp Energia
312. Fundação Gamboa Pina Ferrão
313. Fundação Gaspar e Manuel Cardoso
314. Fundação Gaspar Frutuoso
315. Fundação GDA
316. Fundação Gil Eannes

317. Fundação GlaxoSmithKline das Ciências de Saúde

318. Fundação Gomes Teixeira
319. Fundação Gonçalo da Silveira
320. Fundação Graça Gonçalves
321. Fundação Gramaxo de Oliveira
322. Fundação Grünenthal
323. Fundação Herminia Ester Lopes Tassara
324. Fundação Hispano‐Portuguesa Rei Afonso Henriques
325. Fundação Horácio Roque
326. Fundação Hospital D. Ana Laboreiro D'Eça
327. Fundação Huguette e Marcel de Botton
328. Fundação Ilídio Pinho
329. Fundação INATEL
330. Fundação Inês de Castro

331. Fundação Infantil Ronald McDonald

332. Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva
333. Fundação Instituto Politécnico do Porto
334. Fundação Irene Rolo
335. Fundação ISCTE
336. Fundação João Carpinteiro
337. Fundação João da Costa
338. Fundação João e Fernanda Garcia
339. Fundação João Gonçalves Júnior
340. Fundação João Jacinto de Magalhães
341. Fundação João Lopes Fernandes
342. Fundação João Pereira
343. Fundação João XXIII - Casa do Oeste
344. Fundação Joaquim António Franco e Seus Pais
345. Fundação Joaquim dos Santos
346. Fundação Joaquim Honório Raposo
347. Fundação Joaquim Lourenço
348. Fundação Joaquim Oliveira Lopes, IPSS
349. Fundação Jorge Álvares
350. Fundação Jorge Antunes
351. Fundação José Almeida Eusébio
352. Fundação José Berardo
353. Fundação José Cardoso
354. Fundação José Carlos Godinho Ferreira de Almeida
355. Fundação José Nunes Martins
356. Fundação José Relvas
357. Fundação José Saramago
358. Fundação Júlio Pomar
359. Fundação La Salette
360. Fundação Lapa do Lobo
361. Fundação Lar de Cegos Nossa Senhora da Saúde
362. Fundação Lar de Santa Margarida do Arrabal
363. Fundação Lar de Santo António
364. Fundação Lar de São Francisco
365. Fundação Lar de São José - IPSS
366. Fundação Lar Evangélico Português
367. Fundação Laura Artiaga
368. Fundação Lemos Pereira
369. Fundação LIGA
370. Fundação Livraria Esperança - IPSS
371. Fundação Lopes Fonseca
372. Fundação Lucinda Atalaya
373. Fundação Luís António Verney
374. Fundação Luís Bernardo de Almeida
375. Fundação Luís de Molina
376. Fundação Luis Vicente
377. Fundação Lusíada
378. Fundação Lusitânia para o Desenvolvimento Universitário e Empresarial
379. Fundação Luso
380. Fundação Luso-Africana Para a Cultura
381. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
382. Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa
383. Fundação Luso-Espanhola
384. Fundação Madeira Classic
385. Fundação Manuel António da Mota
386. Fundação Manuel Brandão
387. Fundação Manuel Cargaleiro
388. Fundação Manuel Francisco Clérigo
389. Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro
390. Fundação Manuel Leão
391. Fundação Manuel Simões
392. Fundação Manuel Viegas Guerreiro
393. Fundação Marcos e Ana Gonçalves
394. Fundação Maria Antónia Barreiro
395. Fundação Maria Augusta de Brito Subtil
396. Fundação Maria Clementina Godinho de Campos
397. Fundação Maria da Conceição e Humberto Horta
398. Fundação Maria da Piedade Varela Dias
399. Fundação Maria Dias Ferreira
400. Fundação Maria do Carmo e marido Manuel Rodrigues Pepolim
401. Fundação Maria do Carmo Fernandes
402. Fundação Maria do Carmo Roque Pereira
403. Fundação Maria e Oliveira
404. Fundação Maria Guilhermina de Deus Ramos Soares Lopes
405. Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva
406. Fundação Maria Inês de Menezes Vaz de Sampaio
407. Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros
408. Fundação Maria Isabel e Renato Gameiro
409. Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho
410. Fundação Maria Luísa Ruas
411. Fundação Maria Mãe da Esperança
412. Fundação Maria Manuela e Vasco de Albuquerque d´Orey
413. Fundação Maria Ulrich
414. Fundação Mariana Seixas
415. Fundação Mariapolis
416. Fundação Mário da Cunha Brito
417. Fundação Mário Miguel
418. Fundação Mário Soares
419. Fundação Marion Ehrhardt
420. Fundação Marquês de Pombal
421. Fundação Martha Gerthurd Schon Gomes da Silva
422. Fundação Mary Jane Wilson
423. Fundação Mata do Buçaco
424. Fundação Mater Timor Loro´Sae
425. Fundação Medeiros e Almeida

426. Fundação Merck Sharp & Dohme

427. Fundação Millennium BCP
428. Fundação Mineva - Cultura - Ensino e Investigação Científica
429. Fundação Moga
430. Fundação Monjardino
431. Fundação Montepio Geral
432. Fundação Museu da Ciência
433. Fundação Museu do Douro
434. Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
435. Fundação Nadir Afonso
436. Fundação Narciso Ferreira
437. Fundação Nortecoope
438. Fundação Nossa Senhora da Conceição da Freguesia de Valongo do Vouga
439. Fundação Nossa Senhora da Esperança
440. Fundação Nossa Senhora da Piedade
441. Fundação Nossa Senhora das Dores
442. Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso
443. Fundação Obra de Nossa Senhora da Purificação
444. Fundação Obra do Ardina
445. Fundação Obra Social das Religiosas Dominicanas Irlandesas IRLANDESAS
446. Fundação Octávio Maria de Oliveira
447. Fundação Odemira
448. Fundação Oliveira Martins
449. Fundação Oriente
450. Fundação Otília Pessoa Murta Lourenço e Marido Dr. José Lourenço Júnior
451. Fundação Paço D'Arcos
452. Fundação Padre Félix
453. Fundação Padre José Filipe Rodrigues
454. Fundação Padre Luís
455. Fundação Pão de Açúcar - Auchan
456. Fundação para a Computação Científica Nacional, FCCN
457. Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco
458. Fundação para a Saúde
459. Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve
460. Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto
461. Fundação para o Desenvolvimento Sócio Profissional e Cultural de Ribeira Grande
462. Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA
463. Fundação Passos Canavarro‐- Arte, Ciência e Democracia
464. Fundação Patronato São Filipe
465. Fundação Patronato Stº António
466. Fundação Paula Rego
467. Fundação Pax da Diocese de Beja
468. Fundação Pedro Ruivo
469. Fundação Pia Diocesana do Bom Jesus
470. Fundação Pires Negrão
471. Fundação PLMJ
472. Fundação Portogaia para desenvolvimento desportivo
473. Fundação Portugal - África
474. Fundação Portugal Singular
475. Fundação Portugal Telecom
476. Fundação Portuguesa "A Comunidade contra a SIDA"
477. Fundação Portuguesa das Comunicações
478. Fundação Portuguesa de Cardiologia
479. Fundação Portuguesa Para o Estudo, Prevenção E Tratamento Da Toxicodependência
480. Fundação Professor Ernesto Morais
481. Fundação Professor Fernando de Pádua
482. Fundação Professor Francisco Pulido Valente
483. Fundação Rangel de Sampaio
484. Fundação Raquel e Martin Sain
485. Fundação Realizar um Desejo - MAKE‐A‐WISH Portugal
486. Fundação Rebikoff-Niggeler
487. Fundação Rei D. Dinis
488. Fundação Renal Portuguesa
489. Fundação Res Publica
490. Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva
491. Fundação Robert Kalley
492. Fundação Robinson
493. Fundação Rogério Cardoso
494. Fundação Romão de Sousa
495. Fundação Rotária Portuguesa
496. Fundação Rui Osório de Castro
497. Fundação S. Barnabé
498. Fundação Saber Amar
499. Fundação Salesianos
500. Fundação Salvador Caetano
501. Fundação Sanitus
502. Fundação Santa Luisa de Marillac
503. Fundação Santa Maria
504. Fundação Santa Maria Madalena
505. Fundação Santa Rafaela Maria
506. Fundação Santo António
507. Fundação Santo nome de Deus
508. Fundação Sarah Beirão/António Costa Carvalho
509. Fundação Secretariado Nacional da Educação Cristã
510. Fundação Serrão Martins
511. Fundação Social Democrata da Madeira
512. Fundação Social do Quadro Bancário
513. Fundação Socorros Mútuos 4 de Setembro de 1862
514. Fundação Solheiro Madureira
515. Fundação Sousa Cintra
516. Fundação Spes
517. Fundação Stanley Ho
518. Fundação Stela e Oswaldo Bomfim
519. Fundação Terras de Santa Maria da Feira
520. Fundação Tiadro
521. Fundação Torres Soares
522. Fundação Transdev Portugal
523. Fundação Vale Flor
524. Fundação Vaquinhas e Velez do Peso
525. Fundação Victor Reis Morais
526. Fundação Vida Nova
527. Fundação Virgílio Esteves
528. Fundação Visabeira IPSS
529. Fundação Viscondes de Messangil
530. Fundação Vítor Baía 99
531. Fundação Vitor e Graça Carmona e Costa
532. Fundação Vodafone Portugal
533. Fundação Vox Populi
534. Gabinete Social de Atendimento à Família
535. Hospício Princesa Dona Maria Amélia
536. IFEC - Fundação Rodrigues Silveira
537. Instituição Particular de Solidariedade Social
538. Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral
539. Instituto de São Miguel
540. Instituto Marquês de Valle Flor
541. Instituto Nª Srª Fátima
542. Instituto Social Cristão Pina Ferraz

543. ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

544. Lactario Dr Proença
545. Lar de Nossa Senhora das Dores
546. Lar de Nossa Senhora do Livramento
547. Lar de Sant'ana - Matosinhos
548. Lar de São Bento
549. Lar Dr. Clemente de Carvalho
550. Lar Luisa Canavarro
551. Lar Maria Droste
552. Lar Paroquial de Santa Maria - Fundação Pe. Manuel Pereira Pinho e Irmã
553. Libertas et Justitia - Em Defesa dos Direitos Humanos
554. Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende
555. Mais Plural - Cooperativa de Solidariedade Social de Apoio a Crianças, Jovens e Idosos, CRL
556. Mansão de São josé
557. Muro de Abrigo - Associação de Solidariedade Social do Muro, IPSS
558. Navegar - Fundação para o Desenvolvimento Cultural Artistico e Cientifico de Espinho
559. O Bem‐Estar, Associação de Solidariedade Social de Gondar
560. Obra D. Josefina da Fonseca de Protecção à Criança e Formação Doméstica
561. Obra da Imaculada Conceição e Santo António
562. Obra da Providência
563. Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa
564. Obra de Eugénia Garcia Monteiro de Brito
565. Obra de Nossa Senhora das Candeias
566. Obra de S. José Operário
567. Obra Diocesana de Promoção Social
568. Obra Social Madre Maria Clara
569. Oficina S. José
570. Patronato Nª Sª da Conceição
571. Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos
572. Semi-Internato Nª Sra. da Assunção
573. Sociedade de Promoção Social - Obra do Frei Gil
574. Societé Française de Bienfaisance en Protugal
575. Solar do Povo do Juncal
576. Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário

577. Universidade de Aveiro

578. Universidade do Porto

Lista de Fundações criadas por Entidades Públicas

O Governo disponibilizou no seu site um ficheiro com as Entidades Públicas recenciadas. Neste ponto listamos as mesmas para melhor visualização, tendo sido retiradas as quatro entradas repetidas já mencionadas anteriormente.

1. Academia das Artes da Maia - Produções Culturais, E.E.M.
2. Academia Nacional de Belas
3. Artes Águas de Trás os Montes e Alto Douro, SA
4. APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
5. Ass. Protectora Abrigo Velhos Trabalhadores
6. Assistência Paroquial de Santos-o-Velho
7. Associação de Assistência de S.Vicente de Paulo da Freguesia da Sé-Braga
8. Associação de Solidariedade Social O Tecto
9. Associação Social e Cultural da Freguesia de Britelo
10. Biblioteca Nacional de Portugal
11. Caixa Banco de Investimento, S.A.
12. Caixa Geral de Depósitos
13. Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito,SA
14. Caixagest - Técnicas de Gestão de Fundos, S.A.
15. Câmara Municipal de Cascais
16. Câmara Municipal de Matosinhos
17. Câmara Municipal de Sabrosa
18. Câmara Municipal do Porto
19. Casa do Povo de Freixo
20. Casa S. Pedro de Alverca
21. Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira - (IPSS)
22. Centro Paroquial e Social de Calheiros
23. Centro Segurança Social Madeira
24. Centro Social e Paroquial de São Geraldo de Carrapatas
25. Centro Social Interparoquial de Abrantes
26. Centro Unitários de Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas
27. Colégio Origami, crl
28. Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A.
29. CTT Correios de Portugal S.A.
30. Direção Geral das Artes
31. Direção Geral de Arquivos
32. Direção Regional de Cultura do Algarve
33. Direção Regional de Cultura do Centro
34. Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas
35. Direcção Regional de Cultura do Alentejo
36. Direcção Regional de Cultura do Norte
37. Direcção Regional de Qualificação Profissional
38. Direcção-Geral da Segurança Social
39. Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
40. Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
41. Freguesia de Lordelo
42. Freguesia de Madaíl
43. Freguesia de Oliveira de Azemeis
44. Freguesia de Ossela
45. Freguesia de Palmaz
46. Freguesia de Romariz
47. Freguesia de S.Martinho da Gândara
48. Freguesia de Santiago Riba Ul
49. Freguesia de Ul
50. Fundação Carlos Serrano
51. Fundação Casa de Repouso D. Maria Madalena Godinho de Abreu
52. Fundação Escola Profissional de Vila Franca do Campo
53. Fundação Lusitânia para o Desenvolvimento Universitário e Empresarial
54. Fundação para a Ciência e Tecnologia
55. Fundação Sarah Beirão/António Costa Carvalho
56. Fundimo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A.
57. Fundo de Fomento Cultural
58. Gabinete de Gestão Financeira - SRE
59. Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
60. Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
61. Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
62. ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP‐ANACOM)
63. IGESPAR, I.P - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico
64. IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
65. Império Bonança - Companhia de Seguros, S. A.
66. Infantário Creche O Miúdo
67. Instituto da Segurança Social, IP
68. Instituto de Administração da Saude e Assuntos Sociais, IP-RAM
69. Instituto de Desenvolvimento Regional
70. Instituto de Emprego da Madeira
71. Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
72. Instituto Politécnico de Bragança
73. Instituto Politécnico de Leiria
74. Instituto Politécnico de Lisboa
75. Instituto Politécnico de Viana do Castelo
76. Instituto Politécnico de Viseu
77. Instituto Politécnico do Porto
78. Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P
79. Instituto Superior de Engenharia do Porto
80. Junta de Freguesia de Fajões
81. Liga Portuguesa de Profilaxia Social
82. Montepio Geral - Associação Mutualista
83. Município da Póvoa de Varzim
84. Município de Alcobaça
85. Município de Alfândega da Fé
86. Município de Beja
87. Município de Condeixa‐a‐Nova
88. Município de Espinho
89. Município de Grândola
90. Município de Guimarães
91. Município de Lamego
92. Município de Leiria
93. Município de Mealhada
94. Município de Mértola
95. Município de Murça
96. Município de Odemira
97. Município de Oliveira de Azeméis
98. Município de Oliveira do Bairro
99. Município de Ovar
100. Município de Paredes
101. Município de Portalegre
102. Município de Resende
103. Município de S. João da Madeira
104. Município de S.João da Pesqueira
105. Município de Sintra
106. Município de Torre de Moncorvo
107. Município de Viana do Castelo
108. Município de Vila do Conde
109. Município de Vila Franca do Campo
110. Município de Vila Nova de Foz Côa
111. Município de Vila Real
112. Município de Viseu
113. Município Santo Tirso
114. OPART, Organismo Produção Artistica, EPE
115. Património dos Pobres - Calvário do Carvalhido
116. Rede Ferroviaria Nacional, REFER, E.P.E.
117. Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça
118. Secretaria de Estado Presidência Conselho de Ministros
119. Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes
120. Secretaria Regional do Plano e Finanças
121. Secretaria-Geral do ex-Ministério da Cultura
122. Secretaria-Geral do ex-MADRP
123. Serviço de Saúde da RAM, E.P.E.
124. Teatro Nacional D.Maria II EPE
125. Universidade de Aveiro
126. Universidade de Coimbra
127. Universidade do Algarve
128. Universidade do Minho
129. Universidade do Porto
130. Universidade dos Açores
131. Valoriza - Associação de Desenvolvimento Local

Avaliação

Atraso

Segundo o que a própria Lei definia, o Governo devia ter publicado o resultado da avaliação a 24 de Abril. No entanto os meses vão-se passando sem que nada seja publicado, continuando as Fundações a receber verbas do Estado.

De referir que os prazos determinavam 30 dias, após a publicação da avaliação, para o Ministério das Finanças tomar uma decisão final, e 10 dias para as Regiões Autónomas e Autarquias.

Modelo de Avaliação

O modelo de avaliação está assente nos seguintes três critérios:

Relatório da Avaliação

Em 2012.08.02 o Governo publicou no seu site o Relatório de Avaliação das Fundações.

Este relatório fala que 558 Fundações responderam ao censo, número que não coincide com o publicado aquando do fim do censo, então de 713 Fundações (578 + 135).

Com base neste número de 558, o relatório expõe que foram avaliadas um total de 401, tendo sido excluídas:

• 56 - por serem Cooperativas, Associações, Centros Sociais e Paroquiais

• 100 - por terem sido constituídas ao abrigo do Direito Canónico

• 1 - que entretanto fora extinta (Fundação ISCTE)

Das 401 avaliadas:

• 174 - só foram avaliadas na parte económico-financeira por serem Fundações de Solidariedade Social (IPSS). O resto da avaliação tem ainda de ser efectuada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social e Ministério da Educação e Ciência.

• 37 - não foram avaliadas por insuficiência de informação.

Desta forma, somente 190 Fundações foram efectivamente avaliadas.

O relatório apresenta um quadro resumo de caracterização das fundações do qual retirámos a seguinte informação:

O relatório disponibiliza mais tabelas e gráficos específicos, dos quais destacamos os seguintes:

Exclusão das Fundações criadas ao abrigo da Concordata

As Fundações excluídas da avaliação, a centena referida como constituídas ao abrigo do Direito Canónico, foram excluídas devido a um Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Notas Atribuídas

O resultado da avaliação individual está disponibilizada numa série de 190 ficheiros, um para cada fundação avaliada, mas é não facultado nenhum quadro resumo.

Após algum trabalho de compilação, foi possível obter o seguinte quadro resumo. As Fundações estão ordenadas pela nota, sendo possível consultar a respectiva ficha individual clicando na última coluna. NR significa que a Fundação não respondeu a um determinado ponto.

Pode igualmente utilizar este ficheiro excel que contém a mesma informação.

Análise das Notas divulgadas

Na sequência da compilação que efectuámos não podíamos deixar de completar este estudo com a análise das notas divulgadas.

Vamos começar pelas notas atribuídas:

Como podemos observar, há uma divisão quase a meio entre resultados positivos e negativos, com 96 Fundações a obterem uma nota negativa contra 94 com nota positiva.

Se dividirmos as Fundações pelo seu tipo e calcularmos a média da nota atribuída, obtemos:

As Fundações privadas obtêm um valor positivo ao contrário das Fundações de domínio público. Convém aqui realçar, que muitas das Fundações privadas também obtêm fundos do Estado devido ao seu reconhecimento de utilidade pública.

Por outro lado, como o maior valor de ponderação da nota diz respeito à sustentabilidade, i.e., ao grau de viabilidade económica e ao nível de dependência de fundos públicos, poderiamos ser tentados a pensar que isto teria afectado positivamente a nota. Como mais adiante poderemos verificar, há Fundações privadas com excelente nota e uma dependência muito elevada de fundos públicos.

O valor dos fundos públicos concedidos às Fundações pode ser distribuído da seguinte forma:

Há 67 Fundações que afirmam não ter recebido qualquer fundo do Estado, sendo a sua esmagadora maioria privadas com somente 6 de domínio público. De destacar 5 Fundações que não responderam a este ponto.

Podemos destacar as dez Fundações que mais dinheiro receberam:

É interessante que dos 1.285 M€ distribuídos, estas dez Fundações representam cerca de 86% do bolo, sendo ainda mais relevante que a Fundação para as Comunicações Móveis é privada e só ela representa 35%.

Para quem esteja esquecido, esta é a Fundação que se ocupava do computador Magalhães e do programa e-escola, tendo em 2011 sido anunciada a sua extinção .

Fazendo o mesmo exercício para o peso do apoio estatal nas Fundações, obtemos o seguinte top 10:

A Fundação para as Comunicações Móveis volta aqui ao destaque com os fundos públicos a valerem 99,1% do seu orçamento, o que conjugado com o valor significativo de verbas recebidas lhe dá curiosamente a 13ª melhor nota com 66,5 pontos.

Se distribuirmos as Fundações quanto ao peso desse apoio, obtemos:

Quase metade das Fundações não conta praticamente com o Estado, registando-se menos de um terço a depender em mais de 50%. De salientar que seis Fundações não responderam a esta questão.

Finalmente, alguns casos particulares.

Temos a Fundação Calouste Gulbenkian que tem positiva por pouco, com a nota de 53,5 pontos. A actividade desta Fundação não necessita de descrição nem a sua importância para a Cultura nacional, o que conjugado com 0,7% de peso do apoio público para o seu orçamento (apesar de ter recebido 13,5 M€ em três anos) não deixa de ser uma surpresa.

Por outro lado, temos a Fundação Mário Soares, cujo impacto na sociedade é relativo e desconhecido para a maioria dos cidadãos, e tem a nota de 61,5 pontos. Esta Fundação recebeu 1,3 M€, o equivalente a 25% do seu orçamento em três anos.

Para acabar, destacamos a Fundação Solheiro Madureira que fecha o top 10 das melhores classificadas, com 68,3 pontos e que não forneceu qualquer dado económico.

Previsão de Poupança Pública

O relatório estima, considerando a avaliação efetuada às 227 fundações não IPSS, que em matéria de apoios financeiros públicos se podem atingir poupanças entre 150 M€ a 200 M€ por ano.

Decisão Final

A 25 de Setembro de 2012 foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº 79-A/2012 que aprova as propostas de decisão relativas a este processo de censo.

Este ponto agrupa e analisa a informação contida nesta Resolução.

A Resolução detalha a decisão final sobre 230 Fundações. Este número corresponde ao total de:

• 190 inicialmente avaliadas e publicadas pelo Governo (aqui listadas num ponto anterior)
• 37 inicialmente excluídas por insuficiência de informação
• 3 inicialmente classificadas como fundações de solidariedade social

Sobre estas 40 últimas não foi disponibilizada a ficha de avaliação, não sendo assim possível avaliar o impacto a nível de poupança.

Em resumo:

Segundo os dados recolhidos com as 190 Fundações inicialmente avaliadas, o Estado terá dispensado 1.285 M€ para o triénio 2008-2010. Não é de mais referir que este valor tem por base os montantes declarados pelas Fundações.

Tendo por base os valores para o referido triénio, e se esta Resolução for totalmente aplicada, temos a nível de poupança um valor total de aproximadamente 627 M€, o equivalente a 209 M€ por ano. Este é um valor na mesma ordem de grandeza que os previstos pelo Governo.

A poupança é obtida da seguinte forma:

Esta poupança vai depender em parte (104,7 M€) do acordo de entidades independentes do Governo:

O Governo Regional dos Açores recusou mexer em 3 Fundações invalidando uma poupança de cerca de 1,3 M€.

Se analizarmos a redução do apoio estatal, verificamos que a redução é feita em quatro grupos:

Não aparenta haver uma relação directa entre a nota atribuída e o grau de corte do apoio estatal. O corte é transversal, atingindo Fundações com notas baixas e altas.

O grande destaque vai para o corte total de fundos para a Fundação para as Comunicações Móveis, que no triénio absorveu mais de 454 M€. Os cortes mais significativos atingem especialmente Fundações de carácter cultural.

Para finalizar, a Resolução identifica 15 Fundações não reconhecidas pelo Instituto dos Registos e Notariado. Estes casos estão incluídos nas Fundações a extingir, com uma distinção entre aquelas geridas pelas Autarquias e as geridas pelo Administração Central. Há uma indicação expressa para o Tribunal de Contas encontrar os responsáveis autárquicos que atribuíram fundos a estas falsas Fundações, no entanto, a mesma disposição punitiva não existe para os responsáveis na Administração Central.

Listagem das Fundações de acordo com a decisão final

Os pontos que se seguem listam as Fundações de acordo com a decisão final. Para quem esteja interessado pode consultar este ficheiro excel com a listagem completa.

De referir que:

• NR - significa Não Respondeu

• SI - significa Sem Informação

A Extinguir

A reduzir os apoios do Estado

Sem Alteração

Há três Fundações que não sofreram alterações por recusa do Governo Regional dos Açores:

Por decisão do Governo temos 92 Fundações que não sofreram alterações:

Referências

• Governo dá um mês às fundações para responder a inquérito

  • Data: 2012.01.03
  • Fonte: Público
  • Autor: Romana Borja-Santos

  • As fundações, nacionais ou estrangeiras, que actuem em Portugal dispõem de 30 dias, a partir de quarta-feira, para responderem a um censo criado pelo Governo e que servirá para avaliar o respectivo custo/benefício e viabilidade financeira destes organismos. O resultado deverá ser conhecido no prazo de três meses e a decisão sobre a manutenção ou extinção dessas fundações será tomada até Abril.

• Governo alarga prazo para censo às fundações

  • Data: 2012.01.31
  • Fonte: Económico
  • Autor: Denise Fernandes

  • Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, as data limite para resposta ao questionário "é prorrogada para o dia 24 de Fevereiro". O alargamento do prazo - que terminava no início de Fevereiro - deveu-se à "existência de dificuldades de natureza técnica no funcionamento do sítio electrónico (https://www.fundacoes.gov.pt/) onde são carregadas as respostas ao questionário e disponibilizada a documentação".

• Fundações. Finanças falha prazo de avaliação

  • Data: 2012.05.29
  • Fonte: I-Online
  • Autor: Isabel Tavares

  • Se os prazos tivessem sido cumpridos, já tudo estaria feito. Mas não foram...
    Mas agora, quem está a falhar é o próprio governo, que não cumpriu até ao momento a parte que lhe cabe: apresentar publicamente os resultados da avaliação.
    De acordo com o calendário por si estipulado, passados 30 dias da publicação da avaliação, o Ministério das Finanças deveria emitir, em conjunto com a respectiva tutela sectorial, a decisão de manter ou extinguir a fundação, manter, reduzir ou cessar apoios públicos e manter ou cancelar o estatuto e utilidade pública. Tudo decisões adiadas.

• Governo não conseguiu extinguir 27 fundações

  • Data: 2013.03.08
  • Fonte: Público
  • Autor: Pedro Crisóstomo

  • Oposição das autarquias, governos regionais e universidades travou parte das extinções propostas pelo executivo. Das mais de 400 fundações avaliadas no processo de revisão dos apoios financeiros, o Governo não conseguiu extinguir 27 entidades sob alçada das universidades, autarquias e governos regionais, que travaram a proposta do executivo, seja porque rejeitaram esse cenário, seja por ausência de resposta.

Ficheiros em anexo a esta análise

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